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sexta-feira, 29 de abril de 2011

A GALINHA DOS OVOS DE OURO

Quem já não ouviu a história da “Galinha dos Ovos de Ouro”, secularmente contada por nossos antepassados? Certamente que era uma forma de demonstrar às crianças a rejeição social contra a ganância e a usura, com o que entendiam estar formando no indivíduo um sentimento mais nobre e fraterno. A referida historia se reporta a um homem que possuía uma galinha “premiada”, cujos ovos eram de ouro e colocados um por dia. Todavia, com sua usura aguçada, eis que o proprietário da galinha resolveu exigir que a mesma botasse mais de um ovo por dia, não se sabendo quais os mecanismos utilizados para tal. O certo é que, de tanto que foi exigida, a galinha terminou por falecer, Pois bem, essa história pode ser comparada com a relação fática que existe ente o Governo e o povo brasileiro. Na verdade, a carga tributária m imposta à Nação está se tornando insuportável, chegando mesmo à beira da exaustão. Um estudo feito por especialistas revela que paga-se em torno de 61 tipos diferentes de impostos, o que consome em média a metade de tudo o que se produz nesse País. Certamente que tudo isto é tido como muito pouco, na ótica do “dono da galinha” para satisfazer às suas descabidas pretensões, estando a grande massa dos que produzem sem mais condições de pagar a conta do Governo.

       Com efeito, o desperdício verificado na administração pública é uma coisa incompreensível. Esbanja-se o dinheiro do povo sem qualquer cerimônia, numa prática de desperdícios, mordomias e outras mazelas, as quais são frequentemente denunciadas pela chamada “Grande Imprensa”. Ademais, ao longo da história nacional tem-se verificado que os governos não se preocupam com o povo, revelando um comportamento insensível, ante o seu sofrimento, como aconteceu há algum tempo na questão da Reforma da Previdência, com a edição da Emenda Constitucional n. 20, datada de 15/12/1998 e outras disposições legais posteriores. Ora, o indivíduo passa quase toda a sua vida pagando para ter uma aposentadoria, a fim de que possa terminar os seus dias com recursos para sobreviver. Todavia, chega o Governo e resolve mudar unilateralmente as regras do jogo, violando um contrato firmado com o contribuinte, estabelecendo que este continue a contribuir, mesmo depois de ter se aposentado. Pergunta-se, para quem deve o indivíduo continuar a contribuir? Será que é para se utilizar no outro mundo? E o que dizer de quem contribui 25 ou 30 anos e não pode se aposentar por não ter completado a idade mínima? Estas questões são o ponto convergente para o ingresso em Juízo a fim de se obter junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dessas novas Leis.
            O que também se questiona é a inadimplência da União para com suas obrigações previdenciárias, visto que a mesma nunca pagou a sua parte no custeio tríplice do sistema, cujo montante se tornou impagável, tal é o seu valor histórico, como relembram os especialistas. Se não bastasse tudo isto, ao longo dos anos a União tem se utilizado das chamadas reservas técnicas da Previdência Social, financiando históricas obras faraônicas como a construção de Brasília, a Transamazônica, a Belém-Brasília, a Ponte Rio - Niterói, as usinas nucleares de Angra I e Angra II, a Hidroelétrica de Itaipu, a usina elétrica de Xingó, e também o pagamento do seu próprio pessoal em atividade, sem se falar na má administração dos recursos públicos, gerando as chamadas “Máfias da Previdência”, cujos criminosos furtam por anos a fio os recursos dos contribuintes.
                        Será que o Governo tem moral para exigir do povo brasileiro mais sacrifícios? Seguramente que não. Pois, além de ter demonstrado que na tem condições de guardar e gerir os recursos previdenciários, gasta-os mal, além de desviá-los para projetos estranhos aos interesses dos segurados, como aconteceu com os fabulosos recursos da famigerada e ilegal CPMF que ainda ameaçam ressuscitar, recurso este desviado da saúde para fins não revelados, vilipendiando os objetivos de tal cobrança e demonstrando a falta de sinceridade daqueles que tem o dever de cumprir a lei. E foi por isso que o grande Rui Barbosa se afastou da política brasileira, assim se exprimindo: “Acabando, por fim, de ver que não tenho meio de conseguir nada a bem dos princípios a que consagrei minha vida, e que a lealdade a essas convicções me tornou um corpo estranho na política brasileira, renuncio ao lugar (...)”... ”a política brasileira não é palco adequado para sinceridades.” (cf. Luís Viana Filho, A vida de Rui Barbosa, pág. 454-5).
            Diante de tantos desmando, resta ao cidadão brasileiro, tão somente, tomar consciência do seu papel e dar uma resposta cívica a todos aqueles que traem a sua confiança, expurgando-o da vida pública.
             
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Imagem online:Galinha dos ovos de ouro. Disponível em: http://4.bp.blogspot.com/_BSCeP9r5uD8/TSRazig_FEI/AAAAAAAAB10/FpjZ33yhcJ4/s1600/galinha%2Bdos%2Bovos%2Bde%2Bouro.jpg. [Acesso aos 29 de abril de 2011]

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