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terça-feira, 22 de dezembro de 2015

O NATAL DE JESUS CRISTO

Todos sabem que o dia 25 de dezembro é o dia em que a humanidade comemora o aniversário de Jesus Cristo. Todavia, não se tem certeza de que esta data é a que efetivamente Jesus nasceu, como também, não se sabe a data da sua morte, considerando que se Ele tivesse nascido nesta data o ano da “era cristã”, não começaria no dia 1º de janeiro e sim no dia 25 de dezembro. De igual modo, sua morte teria um dia fixo e não variável, como a entender que ninguém conseguiu anotar tais acontecimentos com a devida segurança. Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que, se na sua morte, que teve maior repercussão, não se sabe a data exata, como se entender que no seu nascimento alguém tenha feito uma anotação? Certamente que essas datas foram gestadas para atender interesses inconfessáveis de quem detinha o poder em determinado momento da história humana.
            Ademais, há de se compreender que o que mais interessa a todos é que Jesus Cristo nasceu, tomando a forma de homem, com o objetivo de resgatar o homem perdido, já que de fato Ele sempre existiu, como menciona o Evangelho de João em seu capítulo 1º, e ele está vivo e reina, porque ressuscitou dos mortos. Na verdade, ao se comemorar o nascimento de Jesus, as pessoas deveriam se lembrar de convidá-lo para a festa, pois, muita gente comemora tal aniversário sem convidar o aniversariante, o que é um contrassenso, ou uma prova de sua ignorância a respeito do evento.
            Desta forma, se o convite for feito, Jesus Cristo se fará presente no coração daqueles que o convidar, porque esse é o seu desejo. Acontece, porém, que muita gente sequer aceita Jesus como o Messias que foi anunciado por João Batista e pelos profetas do passado, à exemplo de Isaias, no Capítulo 53. Veja-se que o profeta Isaias falou de sua vinda, do seu sofrimento e da forma como seria sacrificado pelos nossos pecados, mas, ainda assim, alguns entendem que Jesus ainda haverá de vir, não para resgatar os convertidos, mas para estabelecer um processo por eles imaginado. Há até quem fale Dele como um ser iluminado, um homem sábio como tantos outros que surgiram em Israel.

            Certamente que quem age assim não conseguiu ainda compreender a verdadeira mensagem de João Batista, durante o processo preparatório da vinda do Messias, ao dizer enfaticamente, “arrependei-vos, porque é chegado o reino dos céus”. Veja-se que o verbo se encontra no imperativo, o que significa dizer que era uma ordem dos céus. Muitos ouviram essa voz e muitos ainda continuam a ouvi-lo, todavia, infelizmente, muitos continuam agindo inconscientemente e sem ouvir essa mensagem de alerta. Ainda há tempo de mudar, convide você também o aniversariante para essa festa!

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CRISE ECONÔMICA E SOCIAL

Imagem: Arquivos Carta Maior
O Brasil vive um momento deveras delicado, quer na sua organização institucional, quer nas suas políticas públicas, quer no direcionamento de sua economia. Na verdade, somente agora o povo se deu conta da gravidade da situação, quando já não se pode fazer muita coisa, senão a médio e longo prazo e com mudanças efetivas que sejam capazes de alterar os rumos da vida nacional até então traçados por aqueles que, por incompetência, irresponsabilidade ou desonestidade, foram capazes de destruir as conquistas do povo brasileiro após décadas de muita luta e sacrifícios.
Pois bem, um grupo de “inteligentes” achava que podia dispor arbitrariamente do dinheiro dos impostos pagos pelo povo para incrementar programas sociais desmedidos, onde poucos trabalhavam para sustentar uma multidão de pessoas (eleitores de um partido), carentes e não carentes, numa falsa propaganda de elevação dos níveis sociais, erradicando ou diminuindo os índices da fome e da miséria, principalmente nas regiões mais pobres da nação. Todos sabiam que essa farra teria um fim trágico, na medida em que só o milagre “da multiplicação” poderia manter um programa dessa natureza.
Se não bastasse tal desequilíbrio, ainda surgiu dentro desse mesmo grupo, uma multidão de “aves de rapina” que devorou quantias incalculáveis do erário público, sucateando empresas e aniquilando a economia popular, gerando com isso um quadro de desânimo no empresariado de difícil recuperação. Note-se que, sem investimentos por parte da iniciativa privada, certamente que não há como se manter o emprego e gerar renda, motivo pelo qual o nível de desemprego chegou ao absurdo de somente neste ano de 2015 já ter chegado a quase 700.000 postos de serviço fechados. Não se trata apenas do desânimo e da falta de confiança dos investidores, quando se percebe que pela “fome do Leão”, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, pois não puderam atender a tantas exigências do fisco, no sentido de arrecadar sempre mais, a fim de atender aos desmandos governamentais. Daí porque certo empresário numa cidadezinha do Estado de Goiás teve que fechar sua indústria e desempregar 1.300 pessoas, praticamente aniquilando a vida do município.
Com efeito, em momentos como esse, o direito financeiro recomenda a atuação do que se chama de “Estado Intervencionista”, onde deve o estado intervir na economia para promover o desenvolvimento de todo o sistema econômico ou de setores específicos. Daí porque, é necessário que o Estado esteja organizado e economicamente firmado, para poder fazer face às despesas de sua ação. No caso vertente, está-se diante de um Estado pré-falimentar, onde não se imagina poder intervir para melhorar, até mesmo pagando para que uns cavem buracos e outros voltem tapando-os. A princípio, mais parece uma bobagem, porém, cientificamente, essa é uma providência extremamente importante para a construção de uma sociedade, em que o indivíduo não vai se sentir como um peso morto ou como quem está recebendo uma esmola, o que retira do indivíduo a sua dignidade. É certo que programas de distribuição de renda devem ser implementados, mas de forma a propiciar segurança e desenvolvimento, jamais de forma meramente assistencialista.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

OU O BRASIL ACABA COM A SAÚVA OU A SAÚVA ACABA COM O BRASIL

O título dessa matéria foi uma frase utilizada no governo Vargas, a partir de 1930, para demonstrar a necessidade de se acabar ou diminuir a incidência da formiguinha intitulada saúva, a qual era capaz de devorar uma “roça” em pouco tempo, de forma que os agricultores tinham muita dificuldade de produzir alimentos porque a quantidade de formigas era muito grande. Na verdade, essa frase surgiu pela primeira vez no livro do naturalista francês Saint-Hilaire, intitulado de “Viagem à Província de São Paulo”, publicado no século 19, local onde a incidência da praga era maior.

Todavia, tal frase foi utilizada nos anos trinta para definir diversas situações, como foi o caso do escritor Mario de Andrade no seu Macunaíma: “Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”, mas o tema também foi cantado por Ary Barroso. Seguramente que a saúva sempre foi símbolo de devastação, pobreza rural, luta do lavrador para retirar o seu sustento do trabalho com a terra, sanguessuga (parasita que suga o sangue dos animais), miséria, e tantos outros.

Com efeito, se já nos anos trinta havia uma crítica às ações dos políticos, tanto que Mário de Andrade os comparava às saúvas, nos dias atuais a matéria ganhou mais adeptos ainda, quando se contempla a malversação dos recursos públicos e a má vontade dos governantes em cortar gastos com as mordomias e os desperdícios, preferindo voltar-se contra os brasileiros, no sentido de deles retirar mais dinheiro através do aumento de impostos e recriação da CPMF, agora não mais com a taxa de 0,2% sobre as operações bancárias, mas de 0,38%, numa manobra ardil e vergonhosa na qual estão envolvidos quase todos os governadores e prefeitos do País, os quais foram orientados a pressionarem os deputados federais e senadores a aprovar esses impostos, sob a promessa de destinação de parte deles aos estados e municípios. Pergunta-se então: essa gente é mesmo representante do povo? Ou estão traindo o eleitor que o elegeu, usurpando o poder e cuidando dos seus próprios interesses? Sem dúvida, é uma questão de falta de caráter.


Certamente que estamos de novo frente a um número gigantesco de saúvas, praga esta não erradicada convenientemente, pois, percebe-se que elas se multiplicaram sobremaneira, de tal forma que não se está sabendo como combatê-la. Mas essa gente está brincando com o povo brasileiro, que está aparentemente indiferente a tudo o que está acontecendo, mas que em dado momento pode levantar-se e aí a coisa vai ficar muito séria. Daí porque, o Governo Federal e alguns políticos, estão preocupados com a maior mobilização social dos últimos tempos, a qual começa a tomar vulto na internet, com data de saída às ruas ainda não marcada, com o propósito de exigir mudanças efetivas e sérias para acabar com a roubalheira, os desperdícios e os desmandos na atividade pública. Induvidosamente, é preciso aplicar um inseticida mais poderoso, já que eles se acostumaram com aquele até então utilizado, mas que seja sem violência, sem depredação do patrimônio público e privado, sem vandalismos, sem black-blocs, porque senão estaremos lutando contra a sociedade e nos igualando às saúvas.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO


Arx da Costa Tourinho

O tema ora proposto nos remete ao reconhecimento de profissionais do Direito que se destacaram e ou se destacam em uma profissão que se caracteriza pelo profundo conhecimento dos problemas humanos e pela efetivação continuada da ciência jurídica, sempre na construção de teses para a elucidação do reconhecimento e consumação da JUSTIÇA. Profissionais dessa “estirpe”, induvidosamente, se torna cada vez mais rara, na medida em que os mecanismos da modernidade praticamente impedem os novos profissionais de pensar o direito como lógica a se buscar, na busca de uma aproximação cada vez maior do sentido de justiça, dando preferência à praticidade estéril e sem a experimentação laboratorial de um trabalho científico.
Com efeito, é inegável que estamos vivenciando um momento de extrema cegueira intelectual motivada por inovações introduzidas, se por um lado, em razão do avanço das tecnologias, estas utilizadas de forma desmedida em todas as atividades dos seguimentos sociais; por outro, tendo como mentor  a intromissão indevida de movimentos políticos espúrios que se sentem no direito de criar mecanismos para dominar tudo e a todos, para introduzir na sociedade projetos políticos, cujas ideologias eles próprios não são capazes de seguir.
Pois bem, diante de todos esses fundamentos, dá para se perceber que a notabilidade do saber jurídico está cedendo lugar à mediocridade e ao oportunismo, estes sempre estribados no interesse individual, em detrimento do sentimento coletivo, principalmente, na direção de uma consciência do que seja a verdadeira justiça. Assim, como não se homenagear  ícones do direito que foram sentinelas da Ordem Jurídica, com a exposição de suas teses interpretativas da Ciência do Direito em todos os níveis da atividade pública, tanto nos tribunais como na política, as quais livraram o nosso povo de se enveredar por caminhos tortuosos? Veja-se, portanto, que essas ações não ocorriam aleatoriamente, mas fundadas em um pensamento científico que nascia dos embates travados nas academias, nos tribunais e no mundo político. Tratavam-se de fundamentos postos em todos os níveis, com resultados efetivos que extrapolavam o ambiente onde os mesmos se davam, servindo de parâmetros para que neles a sociedade se espelhasse, formando opiniões e homens dignos em seu mundo de influência.
Contrariamente a tudo isso, o que se vê no momento é uma advocacia de internet, em que o profissional tem preguiça de pensar o direito, agindo como se possuísse um carimbo na mão para tudo, bastando que se adapte o caso concreto ao tipo ali descrito. De igual, modo assim se comporta o julgador, tem preguiça de ler e de pesquisar para formar o seu convencimento, decidindo simploriamente sobre a vida das pessoas sem ter a certeza de que aquela é a medida mais adequada. Pecam nesse sentido as escolas, que incutem na cabeça dos estudantes ideias novas que substituem os livros pelo computador para nele buscar todas as respostas, para todos os problemas.

Por fim, temos uma sociedade vulnerável a qualquer coisa que se diga e dependente da internet. Temos legisladores que não sabem sequer falar direito, quanto mais desenvolver um pensamento; mas são eles que estão deformando as nossas leis. Temos governantes que desprezam o estudo acadêmico de verdade, preferindo macular uma falsa intelectualidade através de fornecimento de diplomas, cujos profissionais são praticamente analfabetos e não se sentem aptos a exercer suas atividades; tudo para fornecer números positivos aos organismos internacionais. Temos uma imprensa que não se encontra comprometida com os interesses do povo, mas curvada aos detentores do poder. Daí porque, é preciso pensar, sem pressa e com a devida técnica, à exemplo dos grandes nomes como: Rui Barbosa, Otávio Mangabeira, Josaphat Marinho, Arx Tourinho, J. J. Calmon de Passos, Francolino Neto, Sadala Maron, Thomas Bacellar e tantos outros notáveis, inclusive, alguns que viveram e ainda vivem em nossas cidades do interior. Esses homens deram e outros ainda dão uma inegável contribuição para a melhoria de vida da sociedade, valendo-se, inquestionavelmente, do seu inegável saber jurídico e exemplo de homem probo.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

SEM “DESCONFIÔMETRO”



Vivemos um momento em que certas pessoas, principalmente políticos, imaginam que são bastante espertos e pensam que o povo é idiota e não tem capacidade de raciocinar e entender o quadro em que a Nação vive no momento, com os graves riscos que correm ante a malversação dos recursos públicos e os desmandos perpetrados na condução das políticas públicas. Para eles, somos todos desmemoriados, não sabendo o que, efetivamente, está acontecendo e o que foi que eles fizeram no passado recente para que chegássemos a essa situação assustadora, de tal forma que necessitamos de quem nos conduza e nos diga o que devemos acreditar.
Seguramente que essa gente não tem o que se costuma chamar de “diesconfiômetro”, que é a situação em que o sujeito comete uma falta grave e se comporta como se nada estivesse acontecendo. Essa é situação de todos aqueles que participaram e ou defendem as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos anos, primeiro com a alteração das leis existentes, as quais foram elaboradas pelo Poder Legislativo e de conformidade com os interesses do novo povo, por normas que estupram a ciência do direito e desprezam o sentido de justiça, para, depois, impor à nação costumes alienígenas que desorganizaram quase tudo que a sociedade levou centenas de anos para construir.
Com efeito, foram revogadas normas que tiveram como construção princípios axiológicos do direito antigo romano, os quais se encontram atualíssimos e não se chocam nem mesmo com a evolução do homem até os dias atuais. Muitas dessas alterações, efetivadas ao arrepio da consciência nacional, tiveram como fundamento as interpretações político-sociológicos importadas por alguns dos que foram banidos do País por mal comportamento, e inseridos na Constituição de 1988.
Seguramente que esta Nação pertence a todos os verdadeiros brasileiros, nela devendo viver em paz e sem qualquer tipo disputa, seja de credo, raça, cor da pele, sexo, nível intelectual, poder econômico ou qualquer outro. Nos impuseram regras estranhas que desigualaram e colocaram em confronto os nacionais, “detonaram” nossa economia e nossas reservas sem o menor pudor, e tudo isso para atender a projetos políticos que beira à criminalidade. Todos sabem que em um país democrático as regras são claras para todos e de conformidade com a vontade nacional. Temos servido de laboratório das experiências de ideólogos dissociados da Nação, mas com interesses inconfessáveis e visivelmente ligados a governos externos.
Portanto, não precisamos que essa gente continue no poder manipulando a tudo e a todos, sem qualquer amor à Pátria, e ainda utilizando o dinheiro dos impostos pagos pela nação para ir à televisão defender suas mazelas, tentando nos convencer que elas foram e são corretas, prometendo resolver o imenso problema em que colocaram o povo brasileiro.



quarta-feira, 26 de agosto de 2015

SER ADVOGADO

Onze de agosto é o dia do advogado, e é preciso que se diga que esta é uma profissão que não se confunde com nenhuma outra, por mais nobre e digna que possa ser, na medida em que certos elementos são necessários à consecução das suas prerrogativas e dos seus objetivos. Assim, não basta ser bacharel em direito, ainda que pós-graduado e com títulos de mestre e ou PHD. É preciso um pouco mais. Por esta razão, muitos fazem o curso de direito, mas, pensando em exercer outras profissões, como de delegado de polícia, juiz, promotor, escrivão de cartório, e tantas outras, face a necessidade de preparo jurídico, pois, muitas dessas profissões exigem que o candidato tenha um período mínimo de um efetivo exercício profissional.
Daí porque, para ser um advogado a pessoa precisa ser diferente, ou seja, ter dentro de si um sentimento de defensor do estado democrático de direito, das instituições livres e democráticas, do estrito cumprimento da ordem jurídico constituída, de defensor dos direitos e garantias individuais, além de profundo conhecedor dos princípios éticos e morais de sua profissão. Isto porque, embora exerça um ministério de natureza privado, sua atuação é considera como de eminente interesse público. Portanto, o verdadeiro advogado é movido por algo muito mais importante do que o simples fato de ser ele festejado por sua influência social. O que lhe dar firmeza é a manutenção da sua dignidade no exercício profissional. É saber que sua consciência não foi maculada em detrimento dos interesses da profissão e do seu cliente, de quem recebeu a outorga. Aí estão implícitos todos os valores necessários, capazes de dar ao profissional da advocacia um sentimento de confortabilidade.
Não são apenas os honorários advocatícios que causam satisfação ao advogado, ainda que muitos erroneamente assim pensem. Seguramente, que o que mais causa satisfação ao profissional do direito é verificar que ele foi capaz de demonstrar no processo toda a sua capacidade de discutir o tema, esgotando a matéria e as instâncias no interesse do seu cliente, construindo as teses de uma verdadeira ciência jurídica, sim, porque é o advogado quem faz a verdadeira Ciência do Direito. Claro que ele precisa de se sustentar, e o faz através dos honorários que percebe, mas não são eles que dão dignidade ao profissional. Costuma-se dizer que só é advogado nos dias atuais aquele que, efetivamente, se sente um vocacionado para a profissão, uma vez que, ao aceitar uma causa, o advogado se posiciona inteiramente ao lado do seu cliente, como se tivesse assumindo o seu próprio lugar, postulando os seus interesses e defendendo-o, naturalmente que dentro do permissivo legal, sem estar preocupado em saber se estar agradando ou desagradando a quem quer que seja. Saber, exatamente, até onde vai os limites de sua atuação, certamente, que requer um certo preparo intelectual e moral, este quase que só conseguido no seio familiar. Sim, porque caráter não se consegue nos bancos das escolas e nem se compra no mercado. O advogado deve ser preparado também em casa, a fim de saber se portar com honradez e dignidade.

Portanto, no dia dos advogados, convoco os verdadeiros profissionais para uma reflexão sobre tudo isso, e dizer de toda a nossa admiração e respeito ao profissional do direito, sabendo que não estás sós nessa caminhada, pois, além do apoio incontestável da nossa respeitável Instituição – a OAB, estaremos juntos sempre por uma Advocacia Livre e Independente, porque isso é o sangue que corre em nossas veias, contra a arbitrariedade, a intolerância e a prepotência de alguns.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sábado, 15 de agosto de 2015

SILVÉRIO DOS REIS AINDA VIVE!

BOSCH , (detalhe do mau ladrão)
Todos conhecem o episódio da história do Brasil, onde seus líderes foram traídos na Inconfidência Mineira, movimento idealista e libertário dos brasileiros, o qual foi abortado por um dos seus integrantes, o Silvério dos Reis, justamente, com o propósito de obter vantagem pessoal, em detrimento dos reais interesses do povo, levando à morte por enforcamento o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e a prisão de muitos outros. Pois bem, o nome do traidor do movimento se transformou num sinônimo de “traidor”, “traíra”, “enganador”, “falso”, em suma, pessoa em quem não se pode confiar, pois é capaz de se vender por qualquer coisa; pessoa sem caráter, sem sentimento social e desprovida de fidelidade e de companheirismo.
                   Pensando assim e fazendo um comparativo com o que se observa nos dias atuais, ver-se, sem maiores dificuldades, que o sentimento daquele mesmo personagem da Inconfidência Mineira tomou conta de muita gente que foi e ainda está sendo guindada a ocupar postos de destaques na vida da nação, inclusive, muitos políticos e agentes públicos do estado brasileiro.
                   Desta forma, quando alguém não se comporta dentro dos limites de sua função, seguramente que aí se faz presente o personagem traidor como que incorporado no gestor atual, na medida em que há uma consciência social que dele reclama um proceder, nos exatos termos das regras da sua atividade, mas suas atitudes negam o que dela se espera. Assim, quando elegemos alguém, damos a essa pessoa uma procuração para que nos represente, não podendo ela agir ao seu bel prazer. Quando alguém é nomeado para uma função pública, quer por merecimento, quer por concurso público, essa pessoa é representante do estado brasileiro, empregado do povo que é o verdadeiro dono, não podendo se comportar como se fosse proprietário da coisa pública, em muitos casos um “proprietário” deseducado, corrupto e desonesto.

                   Notadamente que a vida em sociedade impõe regras de conduta social, em que o indivíduo busca se educar, num processo evolutivo que o leva a se diferenciar daqueles deformados moralmente. Por isso que muitas entidades da sociedade civil, como a Igreja, a Maçonaria, o Lions, o Rotary e tantas outras, tem desenvolvido uma função nobilitante no seio social, transformando pessoas em verdadeiros cidadãos, num processo inegável de multiplicação de indivíduos com valores, os quais foram relegados por nossa sociedade, face incursões desastrosas nas políticas educacionais do País. Sentindo essa problemática, a maçonaria fez veicular esta semana um convite para um evento em Salvador, onde aparece a seguinte frase: “Quando nos melhoramos, estamos ajudando na construção de luma sociedade justa e perfeita”. O que significa dizer que é preciso caminhar nesse processo evolutivo, de tal forma a que se possa enviar pessoas dignas para cuidar do que pertence ao coletivo, sem se descurar dos direitos individuais consagrados pelo texto Constitucional, naturalmente, que longe da figura nefasta dos traidores da nação. Portanto, Silvério dos Reis ainda vive na vida de muitos brasileiros, notadamente, na daqueles que, na atividade pública ou privada, se comportam como que se o mundo fosse somente seu, ou que só ele precisa viver, ou ainda, porque ele pensa que nunca irá morrer.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 21 de julho de 2015

GREVE NA JUSTIÇA E SEUS EFEITOS

A comunidade jurídica nacional vive um momento muito delicado frente às inúmeras greves e/ou paralisações de servidores que estão ocorrendo na sua estrutura, quer na Justiça Federal, quer nas Justiças Estaduais, causando aos advogados e a toda a população sérias dificuldades, as quais não são suficientes para sensibilizar aqueles que têm o dever de fazê-la funcionar convenientemente, diminuindo o sofrimento do nosso povo, principalmente, num momento em que o País enfrenta graves problemas políticos, morais, sociais, econômicos e de efetivação do direito, tema este que nos ocuparemos em outra matéria.

Na verdade, ainda que alguns não gostem, a Justiça é composta de juízes, advogados, promotores públicos e servidores, o que importa em dizer que sem advogado não há Justiça, na inteligência do art. 133 da Constituição da República. Pois bem, todos sabem que a Justiça do Trabalho está sem funcionar há mais de 30 dias, cuja greve teve início depois de algumas paralisações de advertência que o sindicato dos funcionários promoveu, e que a Justiça Eleitoral e a Justiça Estadual estão fazendo paralisações quase que toda a semana. Com isso, os advogados militantes estão sem ter como ser remunerados, principalmente aqueles que militam somente nessa Especializada, uma vez que ditos profissionais não recebem salários, e se mantem com os honorários que percebem de suas causas, contrariamente ao que acontece com os demais membros da Justiça, que são remunerados e, com greve ou sem greve; com ou sem paralisação, recebem no final do mês os seus vencimentos. Não se quer aqui questionar a respeito de ser justa ou não as greves e paralisações, o que causa o inconformismo dos advogados é o fato de estarem sendo dura e duplamente penalizados por conta de um aparelho judicial lento, cansado, preguiçoso, caro e injusto. Não seria nem preciso dizer mais nada, pois toda a sociedade tem plena consciência desses fatos, mas, só para lembrar vejamos:

Quem não tem uma causa na Justiça que se arrasta por anos e anos a fio, se não por décadas, e sem nunca ver solucionado o seu problema, ou que teve e quando foi resolvido os interessados já faleceram e o resultado não se presta para nada? Quem já não foi mal atendido por quem é pago com os impostos do povo? Quem já não peregrinou na busca por Justiça e não foi ouvido, porque não teve dinheiro para pagar advogado, e as pode pagar as custas escorchantes que a Justiça cobra por seus atos? E olhe que o cidadão já pagou seus impostos para que o Estado lhe assegurasse no seu direito. Por último, quem já não teve uma decisão injusta, proferida por juiz insensível e que não teve o cuidado de examinar o seu caso? Essas e muitas outras questões estão colocando em cheque o funcionamento do aparelho judicial do estado brasileiro. Por isso mesmo que a greve continua na Justiça do Trabalho e nada acontece. Ninguém nem se incomoda com isso. Tomara que não aconteça também na Justiça do Estado.

Seguramente, que estamos diante de uma Justiça elitizada, que insiste em se colocar longe dos anseios da sociedade, com ela mantendo pouca aproximação. A greve é um direito do trabalhador, contudo, não se compreende como serviço tão essencial à vida das pessoas possa ficar tanto tempo paralisado, onde milhões de pessoas são prejudicadas. Nesse caso o interesse de poucos está suplantando o de toda a população. Aliás, hoje se questiona, além do aumento de salários, a nomeação de mais servidores para suprir centenas de vagas e melhores condições de trabalho. Aliado a tudo isso há falta de juízes em quase todas as comarcas, de tal forma que quando um magistrado sai de férias tudo fica parado. Há comarcas que tem mais de um ano que não tem juiz titular e o substituto sequer aparece. E é nessa Justiça que a sociedade tem que se apegar para ver resolvidos os seus conflitos e dar um pouco de estabilidade nas suas relações sociais.


Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

O MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL

Todos sabem da real importância dos sindicatos de classes para a defesa dos interesses dos trabalhadores, na medida em que eles se organizam com pessoas que sejam membros e dirigentes integrantes de suas respectivas categorias profissionais. Esse é, sem dúvida, o grande problema que o sindicalismo brasileiro enfrenta no momento, face a intromissão indevida de elementos estranhos ao movimento, os quais tem servido para descaracterizar a legitimidade desses órgãos representativos de classe, conforme se verá.

Na verdade, tudo começa com a intromissão indevida de partidos políticos e de candidatos a cargos públicos, para descambar para outros interesses, os quais vão desde os movimentos criminosos de invasões de terras particulares e de prédios públicos, até intromissão de organizações criminosas, cujos interesses estão longe daqueles que, efetivamente, interessam aos sindicatos e seus membros natos.

Daí porque, todos sabem a razão do interesse dessa gente estranha dentro do movimento sindical, que são compra e venda de votos, manipulação dos seus filiados no direcionamento de programas partidários, lavagem de dinheiro, venda e ou distribuição de drogas, acobertamento de crimes, enriquecimento ilícito, e tanto outros.

Desta forma, a ingerência externa dentro do sindicalismo brasileiro, tem, ao logo de décadas, feito com que os reais interesses dos trabalhadores ficassem relegados e ou maculados, ora por postulações indevidas e sem o respaldo legal; ora pelos desvios de focos, os quais levam a uma evidente irracionalidade dos pleitos. O certo é que a missão de um sindicato é lutar por benefícios para os trabalhadores, mas o que se tem visto, na maioria dos casos, é uma mistura de interesses que tem causado indignação até mesmo para aqueles que não são filiados, não só pelas razões acima esboçadas, mas diante da má gestão que se verifica com os recursos que são pagos pelos trabalhadores. Tem gente ficando muito rico desviando dinheiro de sindicato, como é o caso de um, em que o diretor flagrado fez a seguinte ameaça: “Olha, se você fizer alguma coisa contra a gente, a gente incrimina você e não precisa nem de prova, prova a gente cria, porque a gente compra todo mundo”. Nesse mesmo sindicato, que tem sede no Rio de Janeiro, uma família governava há quase 50 anos, como se fosse donos, cujos cargos, em sua maioria e num total de 15, eram ocupados por parentes do diretor, onde sua mulher ganhava R$22.000,00 (assessora especial da presidência); seu filho R$22.000,00; a irmã R$23.000,00; a mãe R$10.000,00; e pasmem, os diretores ganhavam entre R$50.000,00 e 60,000,00, além de utilizarem de um “cartão corporativo”, aqueles que as grandes empresa dão aos seus executivos e que o Governo Federal utilizava no governo Lula. Nesse sindicato a Justiça interviu e acabou com a farra.


E o que se dizer das quadrilhas “legitimadas” que invadem fazendas? Aqui na região tem um desses líderes que, segundo dizem, possui três caminhonetes cabine duplas, importadas, além de um patrimônio invejável. É por isso que as disputas nas eleições sindicais despertam tanta gente, algumas delas deveras violenta, onde crimes quase que insolúveis tem acontecido, como foi o caso do sindicato dos rodoviários em Salvador; São Paulo – com 16 assassinatos nas duas últimas décadas; e os tiroteios em Recife; e em Criciúma - Santa Catarina. Essa é só uma amostra do que acontece no meio sindical no Brasil, do que se conclui que o setor carece de uma interferência muito séria, inclusive, para permitir que o cidadão possa optar por ser livre, filiando-se a sindicato se assim o desejar, como lhe assegura a Constituição da República, direito esse não é respeitado nem mesmo pela Justiça, quando reconhece a obrigação dos produtores rurais de pagar uma tal “CNA – Confederação Nacional dos Agricultores), uma espécie de órgão que congrega os sindicatos.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 12 de maio de 2015

A DIGNIDADE DO CARGO

Rui Barbosa
A crise nacional apresenta contornos indesejáveis na medida em que se constata a presença de um número significativo de autoridades que não dignificam os cargos que ocupam em diversos setores da vida do Estado Brasileiro. É inegável que vivemos uma séria crise de negativa de caráter, onde pessoas tidas até pouco tempo como honradas, não resistiram aos atrativos do assédio moral, pensando estarem imunes e protegidos por partidos políticos, numa demonstração clara de que o caráter de muita gente não resiste à luminosidade da honra e da dignidade do cargo que ocupam.
             Diante de tão dura constatação, forçoso é reconhecer que o nosso sistema democrático padece de efetividade, considerando que as leis da Nação nem sempre são aplicadas com a generalidade devida e dentro do tempo necessário, de tal forma que a injustiça se consagra pela falta de pronunciamentos jurisdicionais compatíveis com as necessidades da sociedade. Daí porque, somos o que somos pela falta de efetividade do direito que gera, por vezes a impunidade, e por outra a punibilidade descabida e ou excessiva.
            No mundo civilizado a esperança do povo reside, justamente, na seriedade e firmeza com que a justiça trata os conflitos e os desvios de caráter. É uma garantia que deixa a sociedade tranquila, pois os demais poderes podem até cometer seus desvios de função, mas quando a matéria chega ao poder judiciário tudo se restabelece com a aplicação do princípio da lei. Aí estando implícito a ética, a moral e a dignidade, inclusive, os da autoridade com o seu cargo. Mas, quando se observa que até na Suprema Corte da República há ministro que foi nomeado de forma pouco convencional, e que muda de turma julgadora a depender do interesse do sistema dominante, seguramente, que a esperança do povo fica deveras comprometida.

Muitos gostam de citar a frase “cortar na carne”, para dar a ideia de que é preciso punir àqueles que cometeram deslizes, mesmo que sendo das hostes dos dominadores do poder, a fim de que a dignidade do cargo retome o seu lugar. A luta da sociedade não é fácil para destronar os “parasitas” que detém relevantes posições de comando na sociedade, ainda que os mecanismos de controle assim o permitam. Mas a luta tem que ser nessa direção, sem que seja preterida ou negociado o que é mais digno para o povo brasileiro. É preciso expurgar dos postos de comando e de decisórios aqueles que não querem trabalhar ou que não se portam com a dignidade que o cargo exige.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 28 de abril de 2015

TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM ATIVIDADE FIM


Estamos chamando à atenção dos nossos leitores a respeito das nossas Leis, por quem elas são feitas e de como elas são produzidas. Na verdade, o que se verifica atualmente é que as leis são discutidas e votadas sem levar em consideração os reais interesses da sociedade, para dar lugar a interesses subalternos, com o que é mais vantajoso para tal partido ou facção política, ou para atende a interesses externos, em detrimento do povo brasileiro.
Pois bem, diante dessa constatação – pois sei que muita gente não vai gostar nada de ouvir essas verdades, chega-se à conclusão que o povo brasileiro continua sendo refém de uma classe que elegeu, pensando se tratar dos seus representantes naquilo que do seu interesse. Vale excepcionar alguns poucos nomes que ainda não se enlamearam nessa anarquia... Assim, por terem sido desmascarados com os mais variados caixas, dois, três, quatro e sabe lá mais quantos, agora a Câmara dos Deputados votou um pequeno aumento de verbas de campanha eleitoral, aquelas que o Governo Federal terá que desembolsar para que os partidos políticos elejam seus candidatos. E o aumento foi de apenas o triplo do que até aqui vinha repassando. Veja-se se tem cabimento uma malandragem dessa? Então, os empreendedores e o povo trabalhador, que são a minoria que paga impostos, tem mais essa carga de parasitas para carregar nas costas, se já não bastassem os tais invasores de terras e de imóveis urbanos pertencentes a terceiros, as várias bolsas que o Governo criou, os milhares de funcionários públicos preguiçosos, que incham a máquina administrativa e ficam atrapalhando os que querem trabalhar.
Destarte, se não bastasse tantos outros temas nocivos ao povo brasileiro, o Congresso discute agora a questão da terceirização da mão de obra na atividade fim. Muita gente está se perguntando o que isso tem a ver com a sua vida e com os seus interesses, muitos são até funcionários públicos. Certamente que esse projeto de lei, que tem o nº 4330/2004, vem alterar substancialmente o que sempre disciplinou a Consolidação das Leis do Trabalho, e as demais normas estatutárias, no tocante à proteção ao trabalhador contra demissões arbitrárias, e, na direção da identidade do obreiro com o seu empregador e seu posto de trabalho, na medida em que a implementação da terceirização da mão de obra na atividade fim, vem desconstituir todas essas garantias e tornar vulnerável o vínculo empregatício. Se esse projeto for aprovado, sem dúvida, que vai haver uma avalanche de demissões de empregados vinculados às empresas, passando a ser atrelados a prestadoras de serviços, cujas empresas não terão idoneidade financeira para dar sustentação aos direitos trabalhistas conquistados, assim como, deixará de existir as garantias que o trabalhador tem hoje contra as demissões arbitrárias.
Quem será beneficiado com essas alterações são os políticos, os quais poderão agora contratar servidores sem concurso público, por via indireta, demitindo-os quando bem lhe entender, ficando a responsabilidade por tais demissões com empresas fantasmas, como o que já acontece há anos, com a doção da terceirização da mão de obra para a atividade meio, em que os trabalhadores não são vinculados às empresas tomadoras dos serviços, pois prestam serviços de apoio ao empreendimento. Assim, há inúmeros casos de empresas que, quando a obra acaba, deixam seus empregados na amargura, porque não tem patrimônio, seus proprietários são os chamados “laranjas”, e, raramente se consegue que a justiça aplique aos casos que decide os princípios da solidariedade e da subsidiariedade. As conquistas dos trabalhadores, implementadas no Governo Getúlio Vargas, corre sério perigo.
Daí porque, no dizer do Saudoso Prof. MARTINS CATARINO, “a terceirização no Brasil é uma via de mão única”, em que as riquezas produzidas pelo capital saem do País e não retornam em benefício das empresas brasileiras, muito menos, para os trabalhadores que as produziram”. Até bem pouco tempo nem se podia falar em terceirização, depois, admitiu-se sua presença na figura da atividade meio da empresa, de forma que a terceirização na atividade fim se apresentava para os trabalhistas, como se fosse uma ideia do “Diabo”, a qual causava arrepios no meio jurídico. Com efeito, são leis como essas que transmitem uma falsa ideia de que isso vem beneficiar o trabalhador e as empresas, quando, efetivamente, só se prestam para atender a interesses de uma meia dúzia de partidos tidos como SOCIALISTAS, quando, na verdade, de socialista não tem nada, senão o condão de causar a infelicidade da Nação. Seguramente, que essas ideias, que ora estão sendo ressuscitadas dentro do congresso, nada mais são do que entulhos que estão sendo colocados para fora, a fim de confrontar o Governo Federal, face o inconformismo dos políticos com os escândalos de corrupção onde seus nomes estão sendo arrolados. O povo está sendo usado como massa de manobra e essa gente não merece o voto livre e consciente dos brasileiros.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 20 de março de 2015

CORRUPÇÃO GERERALIZADA. SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER

Todos sabem que no Brasil a palavra corrupção caiu no descrédito da população, diante das diversas facetas que o exercício do poder adotou, de tal forma que as pessoas passaram a não mais se incomodar com o tema, uns porque não acreditam mais nas instituições; outros porque são destituídos de valores morais e éticos que lhes permitam enxergar o que é certo e o que é errado, tanto que até criaram ditos populares bastante conhecidos que assim dizem: “ ELE ROUBA MAS FAZ”. “QUEM NÃO ROUBA? SE EU TIVESSE LÁ TAMBÉM ROUBARIA”, em alusão aos gestores públicos que ainda faziam ou faz alguma coisa que é de sua obrigação. Mas a questão ganha ainda maior complexidade, quando se ouve o seguinte: “QUE SUJEITO MAIS BURRO, PASSOU QUATRO ANOS LÁ E SAIU POBRE”! E por falar nessa frase, um certo prefeito de uma cidade da região cacaueira, que antes era professor, graduado em letras na antiga Faculdade de Letras de Itabuna, após ter deixado o cargo público comprou um táxi e foi trabalhar na Estação Rodoviária de Itabuna, e as pessoas não o perdoaram por esse seu comportamento, como se isso fosse uma desonra, tanto que nas eleições seguintes não conseguiu se eleger nem mesmo para vereador.
         Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que o problema da corrupção está na falta de valores morais e éticos transmitidos pelos pais aos filhos, que se pode chamar de educação doméstica. Há pouco tempo atrás um pai de família tinha orgulho de ser reconhecido como homem honesto, respeitoso, direito e de palavra firme e imutável, e fazia questão de transmitir aos seus familiares todos esses valores. Hoje tudo isso é proibido por leis indecentes e injustas, todas criadas para atender interesses inconfessáveis de politiqueiros de plantão, ou motivadas por demagogos que dominam a “grande mídia” sem qualquer controle público. Assim, falando sobre esse assunto se manifestou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que: “há um esgotamento no sistema político brasileiro e “não adianta nada tirar o presidente”. Na verdade, o que Ele estava querendo dizer era que enquanto houver essa hipocrisia eleitoral tudo vai continuar da mesma forma, ou seja, enquanto os partidos e os candidatos receberem financiamentos de campanha oriundas de empresas públicas e privadas não se terá jeito. Só para se ter uma ideia, e isso eu já escrevi em outras matérias, um candidato a prefeito gastava e ainda gasta mais em sua campanha do que todo o dinheiro que vai ganhar nos quatro anos de gestão. E eu então fiz os cálculos e provei isso. Com um salário de R$10.000,00 por mês na época, em quatro anos o político iria receber R$480.000,00, todavia, ele gastava muito mais de R$500.000,00. Todos sabem que a conta não fecha, mas as pessoas se comportavam como se nada tivesse acontecendo, até mesmo a Justiça Eleitoral. Portanto, cabe uma pergunta: com que dinheiro ele iria ou vai pagar essa conta? Naturalmente que com o dinheiro dos nossos impostos pagos pelo povo, fraudando licitações e ou conseguindo notas fiscais “frias”, contando com o beneplácito da própria fiscalização. E há ainda o caso daqueles candidatos que perdem as eleições e ficam acumulando suas dívidas de campanha para quando um dia assumirem o cargo somar tudo isso para pagar. Trata-se de uma “bandalheira” que comporta ser discutida em uma matéria inteira.
Mas a questão é muito mais grave, quando se sabe que tudo é feito nesse País para beneficiar os políticos e autoridades e sem olhar os interesses da sociedade, como leis protetoras que impedem que eles sejam processados sem a autorização STF, e que responda no Juízo do lugar onde ele cometeu o crime – foros privilegiados; que lhes permitam assegurar os privilégios e mordomias no exercício do cargo, inclusive, de ter uma Justiça Eleitoral com poderes especiais que não causam inveja a nenhum desses países de regime ditatorial. Tudo na direção da proteção e do favorecimento dos partidos políticos e seus membros. E foi por isso que um Jurista famoso disse certa feita que todo o cidadão deve estar filiado a um partido político para estar protegido.

Por fim, constata-se agora que a corrupção está generalizada, com as ressalvas devidas, só não ver quem não quer. É uma doença contagiosa e que está na genética das pessoas e sendo transmitida de geração a geração, contaminando a todos, e é por essa razão que a OAB FEDERAL lançou uma companha nacional contra a corrupção e tem como fundamento a mudança na legislação eleitoral e no cancelamento dos financiamentos de campanha e, dentre as propostas apresentadas está uma que estabelece que o candidato só pode gastar valores compatíveis com a sua condição e com recursos limitados que impeçam as megacampanhas eleitorais. É preciso que alguma coisa seja feita, a fim de salvar o povo das verdadeiras quadrilhas que se instalaram na atividade pública, e é bom que se diga que isto não ocorre somente dentro da classe política, mas, também, no âmbito da atividade privada, dentro da família, e até em alguns setores do judiciário, porque “calhordas” existem em todos os lugares, ressalvando, é claro, muitos homens probos e dignos que existem dentro de todas as atividades da vida humana.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.