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terça-feira, 26 de julho de 2016

FANATISMO E OU AUSÊNCIA DE CARÁTER?

Muito se tem questionado a respeito do comportamento de algumas pessoas frente ao momento político que vivencia o povo brasileiro, face o radicalismo de alguns que chega a extremos preocupantes e diante do comportamento de outras pessoas, movidas que são por verdadeiras convicções a respeito de fatos já vivenciados e ou de princípios científicos devidamente comprovados.
O tema ora exposto deve ser alvo da reflexão por parte de quem tem por dever moral e ético dar sua contribuição à sociedade, mas também vai servir para aqueles que estão engajados nessas lutas, ora por puro fanatismo, ora por interesses inconfessáveis, aí residindo os elementos diversos, como a falta de caráter com suas variáveis e ora por quem são possuidoras de elementos científicos que os tornaram defensores de tais pensamentos.
Nessa linha de pensar e sentir, há de se concluir que muita gente não está nenhum pouco preocupada com os outros, muito menos com o País em que vive e com os valores sedimentados ao longo dos séculos pela sociedade que pagou um preço muito alto para até aqui chegar. Não nos interessa saber o que outros povos com suas culturas pensam a nosso respeito, é preciso que nos identifiquemos com nós mesmos e lutemos juntos pelos nossos interesses.
Pois bem, alheios a tudo isso muitos se comportam por pura conveniência, naturalmente que movidos pela sua má formação, destruindo tudo e levando milhões de pessoas ao desespero na vida, sem qualquer ressentimento. Esses são os verdadeiros carreiristas ordinários, malandros insensíveis que procuram “se dar bem” em qualquer atividade, quer na política, quer nos negócios da vida privada. Vejam que dentro desse grupo está muita gente reputada pelo povo como de valor, mas que não passa de crápulas travestidos de homens de bem e defensores do povo.
Há ainda aqueles que agem por puro fanatismo, pois acreditam cegamente naquilo que lhe dizem, sem ter o cuidado ou mesmo condição de averiguar o seu conteúdo e de formar um convencimento livre e independente. Daí porque o cuidado que deve ter os dirigentes da Nação para impedir que os empreendedores dos meios de comunicação de massa introduzam na consciência da sociedade valores nocivos aos seus interesses, notícias infundadas, atentados à dignidade humana, suposições, culturas estranhas, dentre outros.
Esse cuidado nem sempre se tem visto, pois, considerando que os veículos da grande mídia não passam de concessões de serviço público, os quais pertencem ao Governo e por ele deveriam ser administrados – são concessões feitas a particulares e políticos - neles são veiculados conteúdos muitas vezes nefastos, distorcidos e mentirosos, como acima já foi dito, conduzindo o pensamento nacional a uma realidade nem sempre verdadeira.
Detectar essas três personagens não é uma tarefa muito difícil não, pois eles são vistos em todos os lugares, principalmente nos melhores empregos e cargos públicos do governo, como também nas atividades mais lucrativas dos meios de produção da sociedade. Diante dessa realidade, forçoso é reconhecer que há até quem, na pele e nos olhos, demonstrem a cor de sua preferência, como se fossem símbolos verdadeiros de algo que se devesse orgulhar.
Por toda essa realidade, é preciso que se esteja “de pé e à ordem” nessas eleições, a fim de se votar em quem efetivamente demonstre estar preparado para cuidar dos interesses públicos, quer na esfera executiva, que no legislativo, já que, infelizmente, ainda não temos eleições para o judiciário.                        
        

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

OS PRIVILÉGIOS SÃO INTOCÁVEIS?

Todos sabem que o Brasil vive um momento econômico deveras preocupante, na medida em que os investimentos cessaram e ninguém quer ariscar em nenhum empreendimento, já que sabem dos riscos que correm para a recuperação do seu capital. Portanto, em meio a esse clima de desânimo, todos procuram se proteger através de mecanismos legais postos à disposição do empreendedor, como a compra de moedas fortes depositadas em bancos estrangeiros, investimento em ouro, dentre outros, mas sem contribuir para geração de emprego, rendas e impostos, o que é uma consequência natural.
Pois bem, sem o incremento dos meios de produção, certamente que não haverá rendas e o nível dos impostos tende a cair drasticamente, notadamente, quando se tem um Governo, cuja política econômica, embora intervencionista, não se presta a recuperar os setores mais debilitados, face a miopia de uma classe política descompromissada com os reais interesses da nação.
Daí porque, enquanto toda a população sofre, pagando até mesmo com a perda do seu emprego, na esperança de ver passar logo esse momento, muitos políticos, membros do poder judiciário e tantos outros ocupantes de função pública, estão ampliando os seus vencimentos, sem se aperceber que a maioria daqueles que pagam os seus salários estão até passando necessidades.
Ademais, mesmo sendo um País com uma das maiores cargas tributárias do mundo, ocupando aí o segundo lugar, com a arrecadação caindo vertiginosamente, ainda assim, cada um dos dirigentes dos três poderes da nação luta para não perderem seus privilégios, nenhuma contribuição dando para enfrentar a situação. São viagens desnecessárias com aviões públicos cheios de parasitas, nos chamados trens da alegria; passagens aéreas para o exterior a fim de participam de eventos que em nada contribuem para a melhoria do nosso povo; são empréstimos subsidiados a grupo grandes grupos econômicos; são operações bancárias a fundo perdido com recursos do DESEMBANCO sem autorização do Congresso Nacional; realização de obras desnecessárias por todos os lugares do País; contratação de assessores e de servidores com cargo de confiança; dentre tantos outros privilégios que só servem para encarecer a máquina administrativa, MATANDO COM ISSO A GALINHA DOS OVOS DE OURO. E veja-se que essas mesmas pessoas são as responsáveis por toda essa crise econômica, moral, ética e social. Não é mais possível tolerar tantos desmandos e tanta falta de responsabilidade dessa gente. Se nada for feito, certamente que haveremos de chegar a uma situação ainda pior, principalmente neste ano de eleições, onde aparecerão aqueles dizendo que sabem com resolver os problemas da gestão pública, mas logo após serem eleitos, demitem funcionais, principalmente os concursados e deixam de pagar os salários dos servidores.

                                        Adilson Miranda de Oliveira

sexta-feira, 27 de maio de 2016

A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

Nesse momento de grande convulsão política, econômica e social que se nos apresenta, uma questão muito séria e sobre a qual temos que nos debruçar, mais uma vez, com o fito de se restabelecer a consciência jurídica em torno do princípio teórico que deu azo ao estabelecimento e funcionamento do governo republicano e democrático, diz respeito à tripartição dos poderes idealizado por filósofos e cientistas do passado, como Platão, Aristóteles Locke, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau, competindo a este desenvolver tal pensamento em sua obra “O Espirito das Leis”, o qual chegou a influenciar a Revolução Francesa, de tal forma que se fez constar no art., 16 das Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Sobre esse mesmo assunto escreveu o Jurista JÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO, ao dizer que: “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Espírito das Leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º de nossa Constituição Federal” como a organização de um estado de direito.

Pois bem, ainda que o princípio da tripartição dos poderes - Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, tenha sido adotado na organização do estado brasileiro, segundo o qual os três poderes são livres, independentes e harmônicos, cujos chefes se igualam em importância, de tal forma que um não pode se imiscuir nas competências dos outros, verifica-se, sem maiores dificuldades, que no Brasil as intromissões indevidas de um poder sobre o outro se tornou uma regra geral, como é o caso do PODER EXECUTIVO, em todos os seus níveis, que quer legislar sobre quase todas as matérias, usurpando a competência originária do poder legislativo, baixando medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções e tantos outros; o PODER JUDICIÁRIO, que a todo o momento pratica atos administrativos próprios do executivo e decide sobre matéria do legislativo, como foi o caso das regras processuais do “impeachment” para o afastamento da presidente Dilma Rousseff e do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixando a comunidade jurídica estupefata vendo a Suprema Corte da Nação referendar uma anarquia jurídica que envergonhou o povo brasileiro perante o mundo civilizado, pois lhe competia, tão somente, decidir matérias constitucionais e ou que lhe fossem provocadas, mas sem querer adentrar nas questões da competência privativa do Poder Legislativo; e por fim, o que dizer do PODER LEGISLATIVO, cuja função principal é o de fazer leis, naturalmente que auscultando a opinião pública e aplicando a técnica necessária, que se abdicou de suas prerrogativas, para, a todo o instante ir perguntar ao Poder Judiciário se suas ações estão ou estavam corretas, como costumeiramente faz em relação ao próprio Poder Executivo, inclusive, só votando matérias que estejam de acordo com a vontade deste.


Induvidosamente que todas essas atitudes servem para distanciar o estado brasileiro daquele pensamento tripartite, com o qual se consegue a harmonia dos poderes, na medida em que nenhum poder é superior ao outro. O que se percebe é a diminuição significativa do poder e da autoridade, com o que esses líderes desservem à nação. Diante dessa situação, ao longo dos anos esse tema vem sendo discutido, estudado e criticado, pelos estudiosos do direito, porque os pensamentos que sustentam a ciência do direito estão sendo estuprados para dar lugar a novas interpretações. Todos esperam que os três poderes da República cumpram o seu dever constitucional, naturalmente que dentro das suas competências e prerrogativas, sem que um poder se intrometa nas atividades do outro e sem que haja subserviência daqueles que exercem o cargo, mantendo a dignidade que o mesmo oferece.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

O CLAMOR DE UMA NAÇÃO


A insensibilidade de muita gente não lhe permite ouvir o que o povo brasileiro está a clamar neste momento, diante dos sofrimentos vividos, face as ações daqueles que não sabem se portar na condução da coisa pública, provocando com isso a desorganização da estrutura estatal, com interferências significativas e graves nos valores construídos pelo povo.

Daí porque, se por um lado o clamor do povo é ouvido em todos os quadrantes do País, por outro, o mundo inteiro assiste perplexo toda essa situação buscando entender o que efetivamente está acontecendo no Brasil, um País gigante, rico, importante e que sempre foi visto como um sério candidato a potência emergente, dado o valor do seu povo, das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Na verdade, para o mundo civilizado chega a ser incompreensível que a vontade dos políticos seja mais importante do que os interesse da Nação; que um político seja eleito pelo povo e se torne praticamente “proprietário” do cargo, se tornando quase que impossível afastá-lo do poder. Ora, toda essa falácia dos políticos tem o condão de se manterem no poder, subjugando a população nos seus desejos com teorias filosóficas dos “pelegos” – aqueles que nunca trabalharam e aprenderam a viver sugando o sangue dos que efetivamente produzem nesse País.

É preciso que todos digam nas ruas e nas redes sociais: “parem com isso, não ouves o clamor do povo?” Sim, porque não tardará o momento em que seja preciso dizer: “Surdos, não ouves o choro e não vês a fome dos seus irmãos nacionais?” ... Pois bem, enquanto isso é preciso reagir, mesmo clamando e chorando, para expurgar da vida da Nação esses sanguessugas, que tiram o sangue até dos cadáveres, sim, porque basta que se veja o quanto essa gente consome dos impostos pagos pelo povo para se manterem vivos no poder, as extravagâncias, as mordomias, a roubalheira, a preguiça de muitos que ocupam cargos públicos e não querem trabalhar. Veja-se a tabela imoral do Imposto de Rendas. É preciso que se dê um basta nessa situação, porque o povo não suporta mais com o desemprego, com a violência, com a falta de saúde, e, principalmente, com a falta de educação e pela intromissão indevida e vergonhosa na vida da família. Em todos esses setores, nos últimos anos, verificou-se a implementação de orientações filosóficas “satânicas” e contrárias aos bons costumes do povo brasileiro. Certamente que houve a importação para o nosso País de coisas estranhas e nefastas, sobre as quais, seguramente o povo não foi consultado.


O certo é que o povo clama, muitas vezes silenciosamente, mas sofrendo na pele os desmandos de parte significativa dessa classe política desnaturada que, grudada nas costas do povo brasileiro, age como se fosse uma “ameba”, verminose de difícil libertação. “Pelo povo brasileiro, voto no expurgo de todos os políticos e servidores que desonram os cargos que ocupam”.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 31 de março de 2016

O BRASIL SE REENCONTRANDO

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Não é novidade pra ninguém que o Brasil atravessa um momento de muita turbulência, não só na vida política nacional, mas também no Judiciário e em todos os setores de sua organização, gerando com isso profundas transformações que resultarão na mudança de valores da sociedade, na medida em que se contempla um fenômeno social deveras relevante em que se contempla que o País está se reencontrando consigo mesmo, expurgando personagens tidas como importantes e criando um clima de seriedade e honestidade que foram abandonadas por gestores descompromissados com valores do civismo nacional.
Com efeito, ressurge nesse momento um novo Brasil, onde seus nacionais começam a se orgulhar do seu ordenamento jurídico e de suas instituições, a começar pelo Poder Judiciário e pela Polícia Federal, onde afloram os exemplos de que a Lei deve ser efetivamente para todos e que ninguém é tão importante que se coloque acima dela. Daí porque, a quem alguns intitulavam inatingível e quase um deus, agora se pode ver, que até mesmo esse, pode ser punido por desvios de conduta.
Como seria bom se houvesse um despertar mais aprofundado dos membros do Poder Judiciário, agora espelhados no Juiz Sérgio Mouro, um jovem magistrado que honra a toga e não teme os tidos como poderosos. Portanto, há motivos para que haja uma revolução emocional, institucional, moral e cívica do povo brasileiro. Agora sim que se pode cantar o Hino Nacional sem a hipocrisia daqueles que vão para as ruas depredar bens públicos e particulares. Agora sim que o povo tem do que se orgulhar, porque ressurge a esperança de vermos o Brasil livre daqueles maus brasileiros que envergonham sua pátria.

Agora, compete aos verdadeiros homens de bem dar sustentabilidade moral e apoio necessário a quem se dispôs a romper com a malandragem e com a corrupção. É preciso dar as mãos, para que possamos livrar o nosso povo da ameaça do populismo insano e interesseiro que escravizam o povo dizendo que estão distribuindo rendas.

 Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direito e Prerrogativas, diretor tesoureiro da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CRISE NA JUSTIÇA PARECE NÃO TER FIM

A sociedade está novamente diante de uma crise sem precedentes, se não bastassem as de ordem moral, política e econômica que levaram o País à quase falência. Agora se depara com o aprofundamento da crise funcional do Poder Judiciário, e em especial o Judiciário da Bahia, já anteriormente diagnosticado pelo CNJ – Conselho Nacional da Magistratura, como uma dos piores do Brasil, face os equívocos perpetrados por gestões passadas, as quais resultaram em profundo retrocesso na prestação jurisdicional, e no acúmulo de milhares de processos que se arrastam por dezenas de anos.
Na verdade, os advogados voltaram a protestar com veemência, ante a falta de juízes e de funcionários nas comarcas para dar andamento nos processos judiciais, havendo casos em que as pessoas já morreram sem ver chegar ao final a resolução do seu litígio, ora pela paralisia do Judiciário, ora pela cobrança de taxas extorsivas das chamadas “custas processuais”, cuja tabela vem sendo reajustada anualmente com índices absurdos que chegam até a 300%, quando a inflação anunciada pelo Governo Federal não ultrapassou 11% no ano pretérito. Assim, verifica-se, que para cobrir os gastos indevidos o “Governo” aumenta impostos em plena crise econômica, sem levar em conta a capacidade contributiva e o empobrecimento da sociedade.
Pois bem, mesmo cobrando custas escorchantes, além de receber do “Orçamento do Estado” o índice máximo de repasse, que é de 6% (antes o Estado só repassava 3,5%), a atividade judiciária só faz piorar, bastando ver o que aconteceu aqui em nossa região: historicamente as comarcas de Ibicaraí, Itororó, Iguaí e outras do mesmo porte, possuíam apenas um juiz, todavia, depois de muita luta da OAB e demais seguimentos da sociedade civil, votou-se uma Lei na Assembleia Legislativa que contemplou essas comarcas com dois magistrados, face o acúmulo de processos existentes. Assim, depois do aumento da população dessas cidades, ao invés de se nomear mais juízes e servidores, fizeram justamente o contrário, os responsáveis pela administração da justiça retiraram um juiz de cada comarca, voltando a comarca de Ibicaraí a ter apenas um magistrado para atender a demanda de três cidades: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, atendendo inclusive a justiça eleitoral. Essa situação é insustentável e, ao que tudo indica, alguns dirigentes não conhecem a realidade do interior da Bahia.
Se não bastasse tudo isso, resolveram “anexar” as pequenas comarcas como Ibicuí, Nova Canaã e Lomanto Júnior, às de médio porte, ou seja, essas comarcas foram abandonadas à sua própria sorte, e com elas toda a sua população, que, além de não terem um juiz local, centenas de processos ficaram nas prateleiras dos cartórios sem ter quem os despache. Alguns poucos funcionários ficaram sem ter o que fazer e toda a estrutura desperdiçada. Enquanto isso a população clama por providências que não vem, suportando os prejuízos da ineficiência da máquina Estatal.
Diante de todos esses desmandos, e isso é apenas uma amostra de como a Justiça está sendo tratada, e face o clamor dos clientes, a orientação que a OAB tem dado aos Advogados, é para que não escondam a verdade dos fatos e digam claramente a seus clientes porque a Justiça não resolve os seus problemas: onde não tem juiz e ou serventuários, digam isso ao povo; onde há poucos Juízes e poucos funcionários, sejam justos e revelem que eles estão assoberbados e não podem sozinhos cuidar de tantos processos, mas onde há juízes que não trabalham, é bom que revelem igualmente essas mazelas, para que a sociedade saiba quem são os responsáveis pela má prestação jurisdicional.
Por fim, o que se sabe é que não se quer fazer concursos para contratar mais Juízes e mais funcionários, tudo por conta da implantação de sistemas comprovadamente ineficientes e que não atendem aos interesses da sociedade, buscando economizar o dinheiro do povo para ser gasto em projetos pouco conhecidos. Até quando o povo terá que pagar por uma justiça cara e ineficiente? Certamente que a resposta virá no tempo certo, é só aguardar.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

JUSTIÇA MODERNA PIORA ATENDIMENTO

Quem teve a oportunidade de ver a Justiça funcionando no passado, certamente que dela teria saudades, uma vez que não se tinha computador, máquina elétrica e nem mesmo recursos fartos para custear a edificação de novos fóruns, bem como para a contratação de mais Juízes e servidores, todavia, ainda assim a prestação jurisdicional satisfazia a sociedade e era infinitamente melhor do que a dos dias atuais. Na verdade, há de se reconhecer naquela época a falta de estrutura e de bons salários para os Juízes e demais servidores do Judiciário, os quais laboravam dignamente e sem a demora no atendimento ao cidadão como hoje vemos.
                   Certamente que não se trata de um “saudosismo” e nem de se está contra os avanços tecnológicos e científicos da sociedade colocados à disposição da Justiça, até porque, não se deve ficar olhando para o passado, senão para dele tirar as experiências devidas, a fim de não se cometer os erros que, induvidosamente, também existiam naquele tempo. Ocorre, entretanto, que embora a Justiça atual tivesse experimentado tantos avanços, há de se reconhecer que a prestação jurisdicional foi piorando na mesma proporção do desenvolvimento social, tecnológico e econômico. Se antigamente um processo ordinativo demorava entre um e dez anos, hoje se vislumbra processos com até 30 anos sem chegar ao seu término. E o que se dizer de um simples despacho inicial, em que o juiz pode dar com uma, duas ou três palavras e ele leva até seis meses prolatar? O pior de tudo isso é que com o tal do PJe, que é um dos programas onde se postam os processos eletrônicos, ou seja, processos ‘on line’, sem papel, os juízes levam meses para dar seguimento ao feito. Note-se que se trata de um sistema “burro” e que só funciona quando bem quer, de forma que o advogado leva dias para conseguir protocolizar uma simples petição, ou mesmo para tomar conhecimento da movimentação do seu processo, podendo ocorrer a perda de prazos processuais, com sérios e inevitáveis reflexos na vida dos profissionais do direito e, também, podendo gerar graves prejuízos aos seus clientes, já que as intimações não são mais feitas pessoalmente ao advogado, e nem mesmo são publicadas no através do Diário Oficial, competindo ao advogado estar atento, acessando o sistema todos os dias, senão pode perder uma causa. Antes os técnicos do programa diziam que o problema era no escritório dos advogados, mas, quando se percebeu que todos os profissionais enfrentavam as mesmas dificuldades, passaram a dizer que a culpa é da internet e que eles não podem fazer nada. Ora, isso é uma falta de responsabilidade de quem assume a implantação de um sistema como esse. O povo vai ter que suportar mais esse desmando. E vejam que mesmo assim o usuário do sistema tem pagar custas elevadíssimas, de tal forma que quando a pessoa consegue pagar tais custas, não tem como pagar ao advogado, isto porque vivemos em uma sociedade empobrecida pela falta de emprego e de oportunidades de trabalho, face a corrupção e demais mazelas contempladas na administração pública.

                      Seguramente que é na Justiça onde o cidadão encontra resposta para os seus questionamentos, todavia, se por um lado o nosso aparelho judiciário caminha a “passos de tartaruga”; por outro a injustiça trafega a “galopes de cavalo”, permitindo que haja um descrédito do cidadão nas ações do estado na solução dos litígios. Hoje existem recursos financeiros, tanto que juízes, promotores e servidores da justiça são muito bem remunerados; há uma estrutura física invejável, os repasses do orçamento do Estado chegou ao seu limite máximo, antes era de 3% e hoje já chegou ao teto de 6%, mas nada disso representa uma melhoria na prestação jurisdicional, permanecendo o cidadão a peregrinar para que o Estado lhe faça Justiça.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

ESTADO DE DIREITO

Todos sabem da conceituação acadêmica sobre o que seja "Estado de Direito" e "Estado Anárquico", não sendo necessário que essa abordagem disso se ocupe, mas, tão somente, tratar da matéria sob o aspecto fático vivencial da sociedade brasileira, numa linguagem simples e que possa ser entendido por todos. Pois bem, Num Estado de Direito o que se sabe é que há uma prevalência da lei, cuja aplicabilidade se estende a todos indistinta e igualmente. Nele não há quem seja tão importante que esteja acima da norma legal, pois todos são iguais. Aliás, esse é um dos princípios sustentadores da Carta Constitucional do Brasil promulgada em 1988, depois de uma luta imensa dos nossos Constituintes. Ora, se assim o é, cabe-nos indagar qual a classificação dada ao Estado brasileiro, considerando-se os desmandos perpetrados em todas as esferas, públicas, até mesmo no Judiciário, onde a sociedade brasileira depositava todas as suas esperanças, já que lhe competia dirimir os conflitos no tempo próprio e sem as influências nefastas, quer internas, quer as externas.
Talvez aí resida a grande diferença entre um povo civilizado e aquele que milita no chamado "Terceiro Mundo". Em um Estado de Direito, o Poder Judiciário cumpre a Lei e faz com que todos igualmente a cumpram, mas quando isso não ocorre, vive-se um estado anárquico ou um estado de faz de conta - faz de conta que se é livre; faz de conta que se é cidadão; faz de conta que a lei está sendo cumprida; faz de conta que a justiça funciona para todos e que seus magistrados julgam com uma consciência limpa, guardada as exceções que são honrosas; e faz de conta em tudo.
Não bastam tantas leis, muitas delas absolutamente desnecessárias ou de conteúdo nocivo aos nacionais, basta apenas que o ordenamento jurídico atenda aos interesses da sociedade e que tenha uma aplicabilidade razoável.
Nesse contexto, vê-se Autoridades travestidas de Deus, isso por força da lacuna existente na figura do Estado de Direito, em muitas oportunidades, inexistência absoluta do Estado punitivo. Pode-se tudo, desde que se esteja detendo um cargo de poder, pois a ninguém presta contas e se o faz, vale a forma prestada. Refém se encontra o indivíduo, não mais na condição de um cidadão com as qualificações proclamadas pela Carta da República, isto porque a lei não tem primazia na sua forma genérica, mas individual. Seguramente, constata-se o vilipêndio à Norma e aos institutos jurídicos gestados desde o Direito Romano, onde havia uma nítida distinção entre os direitos sobre res (coisa) e os direitos personas (pessoais). O direito à propriedade tinha um cunho forte, individualístico, hoje evoluído para uma socialização desvirtuada que restou por fraudar o instituto, mesmo sem que a lei assim o diga.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

O NATAL DE JESUS CRISTO

Todos sabem que o dia 25 de dezembro é o dia em que a humanidade comemora o aniversário de Jesus Cristo. Todavia, não se tem certeza de que esta data é a que efetivamente Jesus nasceu, como também, não se sabe a data da sua morte, considerando que se Ele tivesse nascido nesta data o ano da “era cristã”, não começaria no dia 1º de janeiro e sim no dia 25 de dezembro. De igual modo, sua morte teria um dia fixo e não variável, como a entender que ninguém conseguiu anotar tais acontecimentos com a devida segurança. Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que, se na sua morte, que teve maior repercussão, não se sabe a data exata, como se entender que no seu nascimento alguém tenha feito uma anotação? Certamente que essas datas foram gestadas para atender interesses inconfessáveis de quem detinha o poder em determinado momento da história humana.
            Ademais, há de se compreender que o que mais interessa a todos é que Jesus Cristo nasceu, tomando a forma de homem, com o objetivo de resgatar o homem perdido, já que de fato Ele sempre existiu, como menciona o Evangelho de João em seu capítulo 1º, e ele está vivo e reina, porque ressuscitou dos mortos. Na verdade, ao se comemorar o nascimento de Jesus, as pessoas deveriam se lembrar de convidá-lo para a festa, pois, muita gente comemora tal aniversário sem convidar o aniversariante, o que é um contrassenso, ou uma prova de sua ignorância a respeito do evento.
            Desta forma, se o convite for feito, Jesus Cristo se fará presente no coração daqueles que o convidar, porque esse é o seu desejo. Acontece, porém, que muita gente sequer aceita Jesus como o Messias que foi anunciado por João Batista e pelos profetas do passado, à exemplo de Isaias, no Capítulo 53. Veja-se que o profeta Isaias falou de sua vinda, do seu sofrimento e da forma como seria sacrificado pelos nossos pecados, mas, ainda assim, alguns entendem que Jesus ainda haverá de vir, não para resgatar os convertidos, mas para estabelecer um processo por eles imaginado. Há até quem fale Dele como um ser iluminado, um homem sábio como tantos outros que surgiram em Israel.

            Certamente que quem age assim não conseguiu ainda compreender a verdadeira mensagem de João Batista, durante o processo preparatório da vinda do Messias, ao dizer enfaticamente, “arrependei-vos, porque é chegado o reino dos céus”. Veja-se que o verbo se encontra no imperativo, o que significa dizer que era uma ordem dos céus. Muitos ouviram essa voz e muitos ainda continuam a ouvi-lo, todavia, infelizmente, muitos continuam agindo inconscientemente e sem ouvir essa mensagem de alerta. Ainda há tempo de mudar, convide você também o aniversariante para essa festa!

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CRISE ECONÔMICA E SOCIAL

Imagem: Arquivos Carta Maior
O Brasil vive um momento deveras delicado, quer na sua organização institucional, quer nas suas políticas públicas, quer no direcionamento de sua economia. Na verdade, somente agora o povo se deu conta da gravidade da situação, quando já não se pode fazer muita coisa, senão a médio e longo prazo e com mudanças efetivas que sejam capazes de alterar os rumos da vida nacional até então traçados por aqueles que, por incompetência, irresponsabilidade ou desonestidade, foram capazes de destruir as conquistas do povo brasileiro após décadas de muita luta e sacrifícios.
Pois bem, um grupo de “inteligentes” achava que podia dispor arbitrariamente do dinheiro dos impostos pagos pelo povo para incrementar programas sociais desmedidos, onde poucos trabalhavam para sustentar uma multidão de pessoas (eleitores de um partido), carentes e não carentes, numa falsa propaganda de elevação dos níveis sociais, erradicando ou diminuindo os índices da fome e da miséria, principalmente nas regiões mais pobres da nação. Todos sabiam que essa farra teria um fim trágico, na medida em que só o milagre “da multiplicação” poderia manter um programa dessa natureza.
Se não bastasse tal desequilíbrio, ainda surgiu dentro desse mesmo grupo, uma multidão de “aves de rapina” que devorou quantias incalculáveis do erário público, sucateando empresas e aniquilando a economia popular, gerando com isso um quadro de desânimo no empresariado de difícil recuperação. Note-se que, sem investimentos por parte da iniciativa privada, certamente que não há como se manter o emprego e gerar renda, motivo pelo qual o nível de desemprego chegou ao absurdo de somente neste ano de 2015 já ter chegado a quase 700.000 postos de serviço fechados. Não se trata apenas do desânimo e da falta de confiança dos investidores, quando se percebe que pela “fome do Leão”, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, pois não puderam atender a tantas exigências do fisco, no sentido de arrecadar sempre mais, a fim de atender aos desmandos governamentais. Daí porque certo empresário numa cidadezinha do Estado de Goiás teve que fechar sua indústria e desempregar 1.300 pessoas, praticamente aniquilando a vida do município.
Com efeito, em momentos como esse, o direito financeiro recomenda a atuação do que se chama de “Estado Intervencionista”, onde deve o estado intervir na economia para promover o desenvolvimento de todo o sistema econômico ou de setores específicos. Daí porque, é necessário que o Estado esteja organizado e economicamente firmado, para poder fazer face às despesas de sua ação. No caso vertente, está-se diante de um Estado pré-falimentar, onde não se imagina poder intervir para melhorar, até mesmo pagando para que uns cavem buracos e outros voltem tapando-os. A princípio, mais parece uma bobagem, porém, cientificamente, essa é uma providência extremamente importante para a construção de uma sociedade, em que o indivíduo não vai se sentir como um peso morto ou como quem está recebendo uma esmola, o que retira do indivíduo a sua dignidade. É certo que programas de distribuição de renda devem ser implementados, mas de forma a propiciar segurança e desenvolvimento, jamais de forma meramente assistencialista.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

OU O BRASIL ACABA COM A SAÚVA OU A SAÚVA ACABA COM O BRASIL

O título dessa matéria foi uma frase utilizada no governo Vargas, a partir de 1930, para demonstrar a necessidade de se acabar ou diminuir a incidência da formiguinha intitulada saúva, a qual era capaz de devorar uma “roça” em pouco tempo, de forma que os agricultores tinham muita dificuldade de produzir alimentos porque a quantidade de formigas era muito grande. Na verdade, essa frase surgiu pela primeira vez no livro do naturalista francês Saint-Hilaire, intitulado de “Viagem à Província de São Paulo”, publicado no século 19, local onde a incidência da praga era maior.

Todavia, tal frase foi utilizada nos anos trinta para definir diversas situações, como foi o caso do escritor Mario de Andrade no seu Macunaíma: “Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”, mas o tema também foi cantado por Ary Barroso. Seguramente que a saúva sempre foi símbolo de devastação, pobreza rural, luta do lavrador para retirar o seu sustento do trabalho com a terra, sanguessuga (parasita que suga o sangue dos animais), miséria, e tantos outros.

Com efeito, se já nos anos trinta havia uma crítica às ações dos políticos, tanto que Mário de Andrade os comparava às saúvas, nos dias atuais a matéria ganhou mais adeptos ainda, quando se contempla a malversação dos recursos públicos e a má vontade dos governantes em cortar gastos com as mordomias e os desperdícios, preferindo voltar-se contra os brasileiros, no sentido de deles retirar mais dinheiro através do aumento de impostos e recriação da CPMF, agora não mais com a taxa de 0,2% sobre as operações bancárias, mas de 0,38%, numa manobra ardil e vergonhosa na qual estão envolvidos quase todos os governadores e prefeitos do País, os quais foram orientados a pressionarem os deputados federais e senadores a aprovar esses impostos, sob a promessa de destinação de parte deles aos estados e municípios. Pergunta-se então: essa gente é mesmo representante do povo? Ou estão traindo o eleitor que o elegeu, usurpando o poder e cuidando dos seus próprios interesses? Sem dúvida, é uma questão de falta de caráter.


Certamente que estamos de novo frente a um número gigantesco de saúvas, praga esta não erradicada convenientemente, pois, percebe-se que elas se multiplicaram sobremaneira, de tal forma que não se está sabendo como combatê-la. Mas essa gente está brincando com o povo brasileiro, que está aparentemente indiferente a tudo o que está acontecendo, mas que em dado momento pode levantar-se e aí a coisa vai ficar muito séria. Daí porque, o Governo Federal e alguns políticos, estão preocupados com a maior mobilização social dos últimos tempos, a qual começa a tomar vulto na internet, com data de saída às ruas ainda não marcada, com o propósito de exigir mudanças efetivas e sérias para acabar com a roubalheira, os desperdícios e os desmandos na atividade pública. Induvidosamente, é preciso aplicar um inseticida mais poderoso, já que eles se acostumaram com aquele até então utilizado, mas que seja sem violência, sem depredação do patrimônio público e privado, sem vandalismos, sem black-blocs, porque senão estaremos lutando contra a sociedade e nos igualando às saúvas.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

ADVOGADOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO


Arx da Costa Tourinho

O tema ora proposto nos remete ao reconhecimento de profissionais do Direito que se destacaram e ou se destacam em uma profissão que se caracteriza pelo profundo conhecimento dos problemas humanos e pela efetivação continuada da ciência jurídica, sempre na construção de teses para a elucidação do reconhecimento e consumação da JUSTIÇA. Profissionais dessa “estirpe”, induvidosamente, se torna cada vez mais rara, na medida em que os mecanismos da modernidade praticamente impedem os novos profissionais de pensar o direito como lógica a se buscar, na busca de uma aproximação cada vez maior do sentido de justiça, dando preferência à praticidade estéril e sem a experimentação laboratorial de um trabalho científico.
Com efeito, é inegável que estamos vivenciando um momento de extrema cegueira intelectual motivada por inovações introduzidas, se por um lado, em razão do avanço das tecnologias, estas utilizadas de forma desmedida em todas as atividades dos seguimentos sociais; por outro, tendo como mentor  a intromissão indevida de movimentos políticos espúrios que se sentem no direito de criar mecanismos para dominar tudo e a todos, para introduzir na sociedade projetos políticos, cujas ideologias eles próprios não são capazes de seguir.
Pois bem, diante de todos esses fundamentos, dá para se perceber que a notabilidade do saber jurídico está cedendo lugar à mediocridade e ao oportunismo, estes sempre estribados no interesse individual, em detrimento do sentimento coletivo, principalmente, na direção de uma consciência do que seja a verdadeira justiça. Assim, como não se homenagear  ícones do direito que foram sentinelas da Ordem Jurídica, com a exposição de suas teses interpretativas da Ciência do Direito em todos os níveis da atividade pública, tanto nos tribunais como na política, as quais livraram o nosso povo de se enveredar por caminhos tortuosos? Veja-se, portanto, que essas ações não ocorriam aleatoriamente, mas fundadas em um pensamento científico que nascia dos embates travados nas academias, nos tribunais e no mundo político. Tratavam-se de fundamentos postos em todos os níveis, com resultados efetivos que extrapolavam o ambiente onde os mesmos se davam, servindo de parâmetros para que neles a sociedade se espelhasse, formando opiniões e homens dignos em seu mundo de influência.
Contrariamente a tudo isso, o que se vê no momento é uma advocacia de internet, em que o profissional tem preguiça de pensar o direito, agindo como se possuísse um carimbo na mão para tudo, bastando que se adapte o caso concreto ao tipo ali descrito. De igual, modo assim se comporta o julgador, tem preguiça de ler e de pesquisar para formar o seu convencimento, decidindo simploriamente sobre a vida das pessoas sem ter a certeza de que aquela é a medida mais adequada. Pecam nesse sentido as escolas, que incutem na cabeça dos estudantes ideias novas que substituem os livros pelo computador para nele buscar todas as respostas, para todos os problemas.

Por fim, temos uma sociedade vulnerável a qualquer coisa que se diga e dependente da internet. Temos legisladores que não sabem sequer falar direito, quanto mais desenvolver um pensamento; mas são eles que estão deformando as nossas leis. Temos governantes que desprezam o estudo acadêmico de verdade, preferindo macular uma falsa intelectualidade através de fornecimento de diplomas, cujos profissionais são praticamente analfabetos e não se sentem aptos a exercer suas atividades; tudo para fornecer números positivos aos organismos internacionais. Temos uma imprensa que não se encontra comprometida com os interesses do povo, mas curvada aos detentores do poder. Daí porque, é preciso pensar, sem pressa e com a devida técnica, à exemplo dos grandes nomes como: Rui Barbosa, Otávio Mangabeira, Josaphat Marinho, Arx Tourinho, J. J. Calmon de Passos, Francolino Neto, Sadala Maron, Thomas Bacellar e tantos outros notáveis, inclusive, alguns que viveram e ainda vivem em nossas cidades do interior. Esses homens deram e outros ainda dão uma inegável contribuição para a melhoria de vida da sociedade, valendo-se, inquestionavelmente, do seu inegável saber jurídico e exemplo de homem probo.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

SEM “DESCONFIÔMETRO”



Vivemos um momento em que certas pessoas, principalmente políticos, imaginam que são bastante espertos e pensam que o povo é idiota e não tem capacidade de raciocinar e entender o quadro em que a Nação vive no momento, com os graves riscos que correm ante a malversação dos recursos públicos e os desmandos perpetrados na condução das políticas públicas. Para eles, somos todos desmemoriados, não sabendo o que, efetivamente, está acontecendo e o que foi que eles fizeram no passado recente para que chegássemos a essa situação assustadora, de tal forma que necessitamos de quem nos conduza e nos diga o que devemos acreditar.
Seguramente que essa gente não tem o que se costuma chamar de “diesconfiômetro”, que é a situação em que o sujeito comete uma falta grave e se comporta como se nada estivesse acontecendo. Essa é situação de todos aqueles que participaram e ou defendem as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos anos, primeiro com a alteração das leis existentes, as quais foram elaboradas pelo Poder Legislativo e de conformidade com os interesses do novo povo, por normas que estupram a ciência do direito e desprezam o sentido de justiça, para, depois, impor à nação costumes alienígenas que desorganizaram quase tudo que a sociedade levou centenas de anos para construir.
Com efeito, foram revogadas normas que tiveram como construção princípios axiológicos do direito antigo romano, os quais se encontram atualíssimos e não se chocam nem mesmo com a evolução do homem até os dias atuais. Muitas dessas alterações, efetivadas ao arrepio da consciência nacional, tiveram como fundamento as interpretações político-sociológicos importadas por alguns dos que foram banidos do País por mal comportamento, e inseridos na Constituição de 1988.
Seguramente que esta Nação pertence a todos os verdadeiros brasileiros, nela devendo viver em paz e sem qualquer tipo disputa, seja de credo, raça, cor da pele, sexo, nível intelectual, poder econômico ou qualquer outro. Nos impuseram regras estranhas que desigualaram e colocaram em confronto os nacionais, “detonaram” nossa economia e nossas reservas sem o menor pudor, e tudo isso para atender a projetos políticos que beira à criminalidade. Todos sabem que em um país democrático as regras são claras para todos e de conformidade com a vontade nacional. Temos servido de laboratório das experiências de ideólogos dissociados da Nação, mas com interesses inconfessáveis e visivelmente ligados a governos externos.
Portanto, não precisamos que essa gente continue no poder manipulando a tudo e a todos, sem qualquer amor à Pátria, e ainda utilizando o dinheiro dos impostos pagos pela nação para ir à televisão defender suas mazelas, tentando nos convencer que elas foram e são corretas, prometendo resolver o imenso problema em que colocaram o povo brasileiro.