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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

REFÉNS E ESCRAVOS DE “AUTORIDADES”


O povo brasileiro chegou a um estágio de evolução tal que se tornou refém de si mesmo através do próprio Estado que criou e sustentou ao longo dos tempos. Na verdade, esse é um fenômeno que precisa ser estudado pelos cientistas políticos e sociais, para se saber se vale a pena manter uma estrutura estatal tão viciada, pesada e indomável, como a que contemplamos no momento.
                Pois bem, essa é uma verdade incontestável, na medida em que tudo o que se faz em nome do Estado e de sua governabilidade resulta em maus tratos e na infelicidade do povo brasileiro, como se fossemos reféns de um sistema que nos trata como se nós não tivéssemos mais vontade própria. É como um burro bravo que toma a rédea do seu adestrador e não há quem o detenha.
                 Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que necessitamos de ajuda para nos livrar do jugo da escravidão em que nos metemos, senão vejamos: a) todo o imposto que se paga para sustentar a máquina estatal é insuficiente; b) o sujeito é eleito para representar o povo e quando ocupa o cargo acha que aquilo é propriedade sua e ele pode fazer o que bem entender, já que a ninguém tem que prestar contas; c) leis são criadas para tudo, menos para facilitar a vida do cidadão que paga os impostos que sustentam o estado; d) hoje em dia pra qualquer coisa que aconteça há sempre uma multa a ser cobrada, jamais se tem tolerância ou uma política educativa; e) política é uma profissão, pois há pessoas que nunca trabalharam na vida e ainda acha que pode cuidar dos interesses do povo com competência; f) ladrão e mal caráter tanto se pode encontrar nas periferias das grandes cidades como nos detentores de cargos e funções públicas, na mesma proporção; g) quem nada sabe de educação é quem se acha no direito de dá ordens e estabelecer políticas públicas educacionais; h) há até quem entenda que o povo do interior não precisa de Justiça, pois fecham comarcas, retiram juízes e até privatizam cartórios, como se nesse caso o serviço público se assemelhasse a um açougue ou a uma padaria.

              Daí porque, não haver dúvida de que nos metemos numa enrascada e estamos tendo dificuldades de encontrar uma saída para a crise que se instalou. Somos ou não reféns de um sistema implantado? Estamos ou não sendo escravizados? É só parar para pensar sobre a nossa situação.

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

segunda-feira, 31 de julho de 2017

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

Todos sabem que certas práticas econômicas não podem subsistir, e, por isso mesmo são desprezadas pelas pessoas que gostam de andar com seus compromissos em dia. Na verdade, e do conhecimento geral que o indivíduo que vive tomando dinheiro emprestado não consegue jamais manter um orçamento pessoal, familiar ou empresarial de conformidade com a receita. No caso da atividade pública brasileira, a coisa ganha contornos incompreensíveis na medida em que se sabe que nenhum dos gestores eleitos tem em mente a necessidade de desonerar a administração pública, muito pelo contrário, o pensamento é contrair mais empréstimo nas instituições financeiras, não só para rolar a dívida e pagar os juros da já existente, mas, também, com o fim de implementar seus projetos políticos eleitoreiros.
Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que estamos diante de um quadro típico de um estado considerado como um “devedor contumaz”, pois dever nesses moldes já é uma prática rotineira, de tal forma que, mesmo diante de uma dívida interna orçada em 3.5 trilhões de reais, como a que foi noticiada pela imprensa essa semana e detentora de uma carga tributária escorchante, o Governo não adota qualquer medida para conter os gastos públicos desnecessários, busca é aumentar a tributação para satisfazer as mordomias, os desperdícios e a roubalheira, e isso se verifica em todos os poderes da República, até mesmo no Judiciário, onde o exemplo deveria ser dado.
Destarte, a coisa funciona como uma bola de neve, pois, além dos empréstimos indefinidamente rolados, os governos – federal, estaduais e municipais, também abarrotam o poder judiciário com processos porque não gostam de pagar seus funcionários e nem seus compromissos. É como disse o ex-presidente Itamar Franco: o Brasil pratica um verdadeiro calote oficializado.
Enquanto isso somente o Congresso Nacional custa ao povo brasileiro a quantia de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) por dia. É uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, muitos deles desempregados que tem de pagar impostos para manter essa gente esbanjando em plena crise nacional. É uma vergonha ver milhões de brasileiros passando dificuldades para sobreviver, mas tendo de pagar seus impostos em dia para sustentar tudo isso.
Daí porque, em que pese o acerto das medidas fiscais adotadas pelo Governo Federal, não se compreende as razões pelas quais tais medidas não começaram cortando gastos com altos salários e com despesas absurdas para manter todos esses parasitas. Acontece que se caminha para um desfeche trágico de uma dívida “impagável”, advindo daí o famoso calote oficializado. O povo precisa acordar e deixar de nutrir paixões políticas por agremiações e ou políticos que contribuíram para a “desgraça” que se ver, e voltar-se para si mesmo e para o futuro do Brasil, enquanto se possa fazer alguma coisa.

Adilson Miranda de Oliveira
 Advogado




terça-feira, 20 de junho de 2017

A NEGATIVA DO ESTADO DE DIREITO

Todos sabem que em um estado de direito o que prevalece é o ordenamento jurídico constituído pelo Poder Legislativo, cujos integrantes são eleitos pelo voto livre da nação, após processo seletivo que não tolera a intromissão indevida de nenhum dos outros poderes do estado, muito menos por normas que não tenham sido gestadas de conformidade com os interesses da sociedade, onde seus valores e costumes são levados em conta, na base dos costumes sedimentados ao longo dos tempos, a permitir um perfeito ajustamento do convívio social.
Daí porque, não se admitir que partidos políticos e ou pessoas que eventualmente ocupem cargos relevantes na estrutura do Estado, possam se sentir tão importantes que estejam longe do alcance da norma. Assim sendo, mesmo diante de um quadro típico de uma desorganização institucional, onde as leis não estejam sendo cumpridas a atingir todos numa mesma planície, ainda assim, resta a repulsa da nação com o aplicativo das normas consuetudinárias (costumes de um povo), punindo, inclusive, aqueles que deviam dizer do direito e não o fazem. Essa é uma postura natural de um povo, mesmo que esteja alienado através de discursos de uma mídia estéril e descompromissada com os interesses maiores da nação. Essas reações ocorrem mesmo em sociedades pouco civilizadas, como se pode ver em alguns países pobres das Américas.
Seguramente que em um momento de grave crise por que vive uma nação, o mínimo que se espera é que cada um dos poderes cumpra com o seu dever, sem perder de vista as regras pré-estabelecidas, competindo ao Poder Judiciário a nobilitante missão de colocar ordem nas coisas, sem se imiscuir nas mazelas daqueles que não houveram bem à frente de cargos representativos do Estado. No caso do Brasil a Justiça não tem sido firme e imune a essas distorções, porque além de não punir exemplarmente os seus, ainda em muitos casos toma medidas que não se encontram respaldadas na lei, ou dá interpretação à norma claramente dissociada de uma boa hermenêutica. Notadamente que esse não é o momento para se tentar salvar partidos políticos ou mesmo alguns indivíduos que nos causaram mal irreparável. Fora as paixões e as preferências, e que todos estejam prontos para pensar e lutar em prol do bem comum, que é o da Nação Brasileira.

Nessa linha de entendimento, há um flagrante exemplo de negativa do estado de direito, portanto, é preciso que em alguns momentos se “corte na própria carne” a fim de se salvar o resto do corpo que se encontra doente. Costuma-se dizer que não há mecanismos para isso ou para aquilo, todavia, em um ordenamento jurídico complexo, como a de um estado de direito, sempre há meios legais adequados para se expurgar quem não se comporta dentro da lei. Quem não deve ficar sofrendo é povo, tendo que suportar uma infestação de “insetos” que corroem todo o estado. 

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

O DESMONTE DA JUSTIÇA NA B AHIA



Dentre tantos assuntos nefastos que assustam o povo brasileiro e em particular o povo baiano, um novo se apresenta agora que é o do desmonte da estrutura da Justiça no Estado da Bahia com o projeto secreto de extinção e de anexação de comarcas do interior, sob a alegação de que faltam recursos financeiros para manter a Justiça funcionando em 101 comarcas, das 227 restantes, após o fechamento de 50 delas em 2011, quando em todo o Estado existia um total de 267, mantidas com apenas 3,2% de um teto máximo de 6% de repasse dos recursos da receita do Estado, prevista pela Constituição Estadual, o que implica em dizer que o Aparelho Judiciário não era mantido com os valores arrecadados com as custas dos processos e sim com os impostos pagos por toda a sociedade.
Pois bem, depois da gestão feita pela a Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Governo do Estado da Bahia, aquele repasse que era de 3,2% passou a ser de 6%, ou seja, chegou ao teto máximo permitido por Lei. Todavia, ainda assim, a nova Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia entende que tal valor não dá para manter funcionando todas as Comarca do interior, e pretende fechar e ou anexar mais 101 comarcas menores, mesmo com o aumento do repasse em quase o dobro do que historicamente vinha acontecendo, e já tendo sido fechada 50 delas em 2011. Ora, alguma coisa deve estar acontecendo e sem que se saiba: primeiro porque, além de se ter chegado ao teto máximo de repasse, houve um aumento significativo na economia do Estado, o que elevou em muito o quantum arrecadado pelo erário e, consequentemente, ditos repasses só fizeram aumentar nos cofres da Justiça; depois, porque as custas processuais são reajustadas de forma escandalosa todos os anos – no mês pretérito houve um novo reajuste, de tal forma que as pessoas não estão mais suportando pagar pelos serviços da Justiça – esse dinheiro desaparece e dizem que é para a compra de equipamentos, insumos e modernização da máquina judiciária.
Daí porque se imaginar que a questão não é a de falta de recursos e sim falta de gestão, diante da montanha de recursos que chegam aos cofres
do Estado e da própria Justiça. Não fosse isso e a Justiça não teria comprado diversos programas de computador para modernizar o seu sistema, e agora pretende unifica-los ao PJe – processos judicial eletrônico, suprimindo o papel e transformando o processo físico em ‘on line’, em nome de uma modernidade que só piora a cada dia a prestação jurisdicional, e a um custo imenso aos cofres públicos. Assim, gasta-se o dinheiro da Justiça em tudo, menos na direção correta que é a solução dos problemas que afligem a população.
Por outro lado, a Justiça precisa ser pensada para o povo, não criando óbices ao acesso do cidadão aos seus serviços, até porque, quem paga tudo é o contribuinte, muito deles com um renda mensal de apenas um salário mínimo, mas tendo que bancar a luxúria de muitos que se sentem acima do bem o do mal. É bom que todos fiquem atentos e vigilantes a mais essa medida contra o povo sofrido do interior, antes que seja tarde demais. “Não aceitamos o fechamento de nem uma só comarca”, esse é o slogan da OAB da Bahia.

Adilson Miranda de Oliveira
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.
Advogado

terça-feira, 18 de abril de 2017

AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

"A sobrevivência do mais gordo" (Survival of the Fattest)

Escultura do dinamarquês Jens Galschiot

Dentre os inúmeros temas que preocupam no momento a sociedade brasileira, aí está o que trata das mudanças das regras da Previdência Social, mais uma vez sem auscultar àqueles que pagam a conta e que são os verdadeiros interessados. Nesse instante cuidaremos de analisar com isenção e frieza alguns dos aspectos que norteiam a matéria, como forma de contribuir para que cada um forme o seu real convencimento, não se deixando influenciar por uma mídia que nutre inconfessáveis interesses e por isso mesmo não dispõe de isenção para informar corretamente.
Na verdade, o que se sabe é que a reforma da previdência social tem que ser implementada, todavia, a mesma não pode acontecer de forma a tão somente atingir os contribuintes e beneficiários da iniciativa privada, deixando de fora os políticos, os militares e os servidores públicos, como castas privilegiadas, em um momento de profunda gravidade por que passa o povo brasileiro, o qual suporta no momento uma carga tributária escorchante, ocupando o Brasil o segundo lugar no mundo, onde o cidadão tem que carregar nas costas um Estado monstruoso, injusto, preguiçoso e atrelado de sanguessugas que corroem as suas riquezas. Assim, cada trabalhador está pagando de impostos em torno de 37% de tudo o que consegue ganhar no ano, ou seja, em torno de quatro meses de trabalho é somente para pagar de impostos.
Assim sendo, enquanto os políticos pretendem aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para que as pessoas possam se aposentar com um salário mínimo – pois o teto máximo gira em torno de R$5.000,00 e a média nacional dos benefícios pelo INSS é de R$1.600,00, a maioria dos contribuintes jamais conseguirão alcançar uma aposentadoria, pois já morreram antes, e quem quiser receber mais do que isso terá que investir em previdência privada, como acontece nos países civilizados. Ora, se o Governo toma tudo o se ganha, como ter reservas para fazer uma poupança privada?
Por outro lado, a média das aposentadorias no setor público é uma indecência, comparativamente com os benefícios do INSS, pois, enquanto no setor privado a média das aposentadorias é de R$1.600,00, a do setor público obedece aos seguintes valores: os magistrados recebem em torno de R$26.000,00; os militares em torno de R$16.000,00; e os procuradores batem o recorde de R$33.000,00. Tudo isso acontece sem uma correspondência contributiva, porque o erário público é quem suporta tais pagamentos, de forma que o déficit no setor é estrondoso, não bastando a significativa injeção de recursos públicos, como exemplificado no caso da Bahia, onde o Governo vendeu a Coelba a um grupo estrangeiro com o propósito de se criar a o Planserv, injetando uma soma considerável do patrimônio do Estado para beneficiar um pequeno grupo de pessoas, considerando o contingente de todo o País. Não há dúvida de que a grande multidão dos que ganham pouco, trabalha para sustentar casses privilegiadas. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: porque a previdência social não é uma só para todos? Qual a explicação para a criação de vários fundos de pensões, todos mantidos com os impostos pagos pelo trabalhador, se este não vai ser beneficiado com nada? Todos sabem muito bem qual a resposta, ou seja, nossos políticos não só são corruptos, eles criaram um verdadeiro apartheid no Brasil, editando Leis que privilegiam categorias e criam castas. São essas pessoas com aposentadorias privilegiadas que ainda tem os chamados fundos de pensões, verdadeiras caixas pretas das corrupções nesse Pais.

Outra questão que não se explica é o fato da Previdência Social possuir um buraco imenso por onde saem as contribuições pagas pelos trabalhadores e ninguém se incomoda, sabendo-se até que o próprio Governo tem desviado bilhões dos seus cofres para programas sociais, sem se falar nos furtos praticados por funcionários do Órgão, em conluio com advogados criminosos. Também, os municípios passaram décadas sem contribuir para a previdência social, mês seus empregados foram todos aposentados, naturalmente, com os recursos daqueles que contribuíram para o sistema. Outro rombo assustador diz respeito aos aposentados rurais, os quais, sem jamais contribuir, de ora pra outra passaram a se aposentar pela mesma previdência. Ademais, a Previdência possui bilhões de reais em créditos junto a grandes empresas como a Friboi, a Oi, o Bradesco, e tantas outras, sem que o Governo sequer busque acioná-las na Justiça. Portanto, há de se louvar as preocupações do Governo com o sistema previdenciário, todavia, as atuais mudanças seriam as últimas a serem implementadas, caso fossem necessárias depois dos ajustes necessários. Toda essa abordagem representa uma simples amostra do quadro em que se meteu o nosso País, com governantes irresponsáveis e impatriotas, os quais criaram uma consciência social de todos devem levar vantagem em cima da coisa pública.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 10 de março de 2017

“SE GRITAR PEGA LADRÃO”


Esse é o título de uma das músicas do cantor/compositor Bezerra da Silva que todos conhecem e que nunca foi tão apropriada ao momento como o que está vivendo a nação brasileira, naturalmente, sem o exagero da generalização, face as constantes e infindáveis notícias de roubalheira na atividade pública, não bastasse o sofrimento do povo brasileiro com a violência tolerada, e o desrespeito aos direitos do cidadão. Na verdade, com o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988, onde nela foram insertos alguns princípios até então limitados, como a liberdade, a nova visão sobre o direito de propriedade, a destinação social dos bens de produção, e tantos outros, o que se ver é uma desorganização em todos os setores da vida nacional, inclusive do poder judiciário, tanto que pouca gente se salva dessa avalanche de notícias a respeito da má utilização da máquina estatal.
 Foi pensando dessa forma que em matéria escrita e publicada em nosso Blog no dia 03.03.2015, sobre o título “Democracia e Liberdade Infindas” escrevemos: “permitir uma liberdade infinda, ou sem limites, é o mesmo que sair de uma escravidão e ingressar em outra, ou seja, sair de um regime ditatorial de regras fortes, onde as liberdades são suprimidas; para adentrar em outro inversamente maléfico, onde essas mesmas liberdades afrontam, enxovalham, denigrem, anarquizam, humilham e entristecem o cidadão. Em suma, num país onde o princípio da igualdade é um dos fundamentos postos na nossa Constituição, não há lugar para esse permissivismo. Defender essa falsa ideia de uma “liberdade de imprensa” irrestrita é uma afronta à sociedade, que não foi consultada sobre uma série de veiculações que a imprensa insiste em enviar para os lares brasileiros”. Veja-se que já naquela época nos preocupávamos com o desregramento do uso desses princípios, a evitar que detentores do poder se achassem iguais a Deus, como ocorre atualmente com os políticos, gestores públicos, alguns magistrados e até membros do Ministério Público, os quais se comportam como se a Lei não lhe dessem limites. Ser destratado hoje por gestor público ou por representantes do estado não é mais novidade, quando antes isso só ocorria por parte dos desordeiros.

Pois bem, essa permissividade e esse desregramento, fruto do discurso doutrinário de muitos partidos políticos e governantes aliados, certamente que vieram servir a interesses inconfessáveis, como de resto estamos a contemplar, gerando com isso um número imenso de malfeitores da nação, tanto que está se tornando difícil escolher gente limpa para ocupar cargos diretivos e decisórios das instituições do País. Daí porque a célebre frase que dá título àquela música, a qual em tom de brincadeira já dizia no passado sobre o comportamento de alguns políticos e até de gente do povo, cujo caráter não era dos melhores. Certo é que não se pode sair por aí jogando o nome das pessoas na “lama”, sem que primeiro se dê a elas o legítimo e inegável direito de se defender, contrariamente ao que assim o faz a grande mídia, destruindo reputações e virtudes de homens de bem, os quais levaram quarenta ou cinquenta anos para edificá-las. Assim, é muito perigoso fazer comentários precipitados sem se ter um verdadeiro conhecimentos dos fatos. Mas àqueles que já se tem provado, deve a nação expurgá-los da vida pública, através do exercício do voto; e a Justiça séria através dos julgamentos imparciais e de conformidade com a Lei.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DESVIO DE FINALIDADE, BURRICE E TRAIÇÃO

As coisas que estão acontecendo no Brasil são inacreditáveis e o povo não sabe mais a quem recorrer, diante de tantos absurdos e distorções que ocorrem em suas instituições. O que mais se ouve no momento são os desvios de finalidades de instituições e órgãos públicos, os quais foram criados na base das necessidades do povo brasileiro, não bastassem os atos de corrupção perpetrados por aqueles que foram eleitos ou ingressaram na atividade pública para cuidar do bem comum e se desviaram por caminhos tortuosos, levando a nação ao desespero.
                     Na verdade o que se quer falar é sobre o funcionamento de órgãos que foram criados com uma função específica de proteger o cidadão contra os abusos dos poderosos, ouvindo os seus reclamos, e acabaram por descambar para finalidades estranhas à sua real função, desconsiderando a vontade dos seus verdadeiros donos ou beneficiários, como é o caso da maioria dos sindicatos de categorias de trabalhadores, cuja finalidade é defender os interesses dos seus filiados e terminam por se aliar aos empregadores, principalmente na atividade pública, traindo aqueles a quem deveriam defender. Muitas vezes exacerbam tanto na defesa que terminam por prejudicar a vida dos trabalhadores. Há caos até de diretores que saem candidatos para ocupar cargos políticos, como vereadores ou deputados, governadores e até a presidente da república, numa manobra ardil que vilipendia a verdadeira atividade sindical. O pensamento de que para se conseguir qualquer coisa tem que se enveredar pela política, certamente que não é verdadeiro, como também não deve ser o envolvimento sindical com os partidos políticos, isto porque, o que mais interessa ao trabalhador é o seu emprego dignamente efetivado.
                        Pois bem, nessa linha de conduta caminham muitos órgãos do Governo, como a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, cujas medidas são tomadas sempre em benefício das empresas do setor, nunca protegendo os consumidores de telefones e internets, não punindo pelos abusos cometidos e não cobrando as multas que lhe foram impostas. Quem não se lembra dos preços dos telefones fixos? O sujeito era obrigado a comprar sem saber as ações da Telemar/Telebahia se quisesse possuir uma linha. Assim, o sistema foi financiado pelo povo brasileiro; a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que impõe aos consumidores tarifas escorchantes com suas bandeiras verde, amarela e vermelha, inclusive, cobrando taxas imorais para investimentos, como se o empreendimento pertencesse ao consumidor. E o que se falar da cobrança da iluminação pública, inclusive de lugares que não possuem sequer uma lâmpada? E na zona rural, onde a energia dos postes sai do medidor da fazenda? Esse é um furto qualificado, porque nas cidades a energia dos postes não sai do medidor das residências; IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico, que não cuida de conservar nada, deixando as ruínas prestes a cair nas cabeças das pessoas, mas fica impedindo que o progresso chegue no lugar com edificações novas; IBAMA, que inferniza os produtores rurais e ao próprio Governo nos seus projetos – veja-se o que acontece com a “Ferrovia Leste Oeste” e o novo porto de Ilhéus. Em qualquer lugar do mundo essa obra já teria sido concluída, mas permite que falsas comunidades indígenas derrubem toda a madeira nobre das matas para vender; setores do Ministério do Trabalho que dificultam o funcionamento de empresas, impondo multas absurdas que resultam em sua falência, fechamento centenas de postos de trabalho.

                           Assim, são inúmeras as entidades que desservem ao cidadão, mas são por ele mantidas, como se fossem parasitas atreladas às suas costas. Na verdade, à exemplo dos comentaristas de plantão da grande mídia, muita gente opina sobre esses temas sem ter o menor conhecimento da matéria, e o que é pior, vão ocupar o controle dessas instituições sem saber do que se trata. Certa feita em uma reunião sobre ecologia e meio ambiente para a implantação do complexo de celulose em Teixeira de Freitas, perguntei a um desses dirigentes se o feijão dava na raiz, no caule ou nas ramas, e não obtive resposta. Tem muita gente no lugar errado, como tem muita gente decidindo contra a vontade do povo.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A MENTIRA

O povo brasileiro viveu sempre enganado, quer no tocante aos fatos históricos, quer com as informações dadas ao longo do tempo pelos seus governantes e ou autoridades, o que revela uma espécie de engodo e de “malandragem oficializada”, na medida em que a verdade nunca foi contada em toda a sua essência. Todos, igualmente, se especializaram na mentira, ludibriando a consciência da sociedade, na maioria das vezes se valendo da grande mídia para disseminar tão somente aquilo que lhe interessava.
                      Com efeito, assim aconteceu com o descobrimento do Brasil, quando o mundo já sabia de sua existência, principalmente Portugal que já tinha aqui um seu “embaixador” Diogo Alvares Correia, o Caramuru; a carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal, dando conta da ocupação, a qual foi levada por uma embarcação como se já conhecesse a estrada; o Tratado de Tordesilhas, com sua linha imaginária perfeita que dividiu a América do Sul os povos do Pacífico e do Atlântico; o reinado de D. Pedro II, com cinco anos de idade e com o chamado “Golpe da Maioridade”, que culminou na sua coroação antecipada, feita por seus regentes, em 18 de julho de 1841, quando ele tinha apenas 15 anos de idade, a independência do Brasil, com todas as suas encenações fantasiosas, quando o País só ficou livre mesmo no ano seguinte, ou seja, em 02 de julho de 1823; as mortes dos presidentes Getúlio Vargas, João Goulart, Castelo Branco, Juscelino Kubitschek e do Deputado Ulisses Guimarães, as quais jamais se soube o que aconteceu de verdade; as mortes de Joana Angélica e Maria Quitéria, com os efeitos delas resultlantes; as prestações dos gastos públicos, sem a clareza devida para esconder as mordomias e as corrupções; a vida das pessoas nas favelas, periferias das grandes cidades e dentro dos presídios do País, onde o Estado não se faz respeitar com sua presença; além de tantos outros fatos que são e que sempre foram escondidos da sociedade.
                        Na verdade, diante da vastidão de mentiras perpetradas por essa gente e, face os últimos acontecimentos que assustaram a Nação, vamos nos ocupar apenas em falar do que ocorre dentro dos sistemas prisionais do Brasil por conta da incompetência da vaidade e da corrupção, começando desde as simples delegacias de polícias do interior, até chegar aos chamados grandes presídios e aos “presídios de segurança máxima”, para dizer que não há falta de recursos, que a polícia sabe muito bem como controlar a situação e que tudo isso ocorre por conta da VAIDADE E DA INCOMPETÊNCIA daqueles que são guindados a ocupar cargos relevantes dentro do Sistema de Segurança Pública, os quais não tem independência para agir, pois ali foram colocados para servirem aos interesses inconfessáveis dos políticos. Hoje o indivíduo que comete simples delitos ou que for preso porque atrasou ou não pagou uma pensão alimentícia, ao sair da prisão dela jamais fica livre, pois as facções criminosas o cadastra em seus registros e ele passa a obedecer às ordens do bandido dentro e fora da prisão. Isso porque, quando detido é colocado entre os criminosos “irrecuperáveis”, e ele tem que escolher a facção para a qual passa a pertencer, senão ele morre. Quando o preso recebe a visita de uma mulher, seja ela esposa, filha, mãe ou irmã, e o chefão se interessar por ela, o preso é obrigado a entregá-la para se deitar com o bandido. Assim, quem dá proteção a ele dentro do presídio são os chefes das gangues, porque o Governo prende o sujeito mas não dá a ele nenhuma proteção, sequer para que ele possa cumprir sua pena com tranquilidade. Assim, quando o preso é colocado em liberdade, carrega consigo a marca da facção e traz consigo as recomendações do que ele tem que fazer do lado de fora. Se ele descumpre as ordens do bandido já sabe o que lhe vai acontecer...
                         Pois bem, e o que acontece nas delegacias de polícias do interior? Aí é que a coisa fica difícil. A questão vai desde a promiscuidade até a tortura e os maus tratos físicos e morais. É nas delegacias que os presos prestam o vestibular para ingressar nos grandes presídios. Daí porque a sociedade não ter a menor ideia do que acontece na delegacia de polícia de sua cidade, com raríssimas exceções. Só para se ter um exemplo, um certo delegado permitia que os presos fossem retirados de suas celas no meio da noite para, enfileirados, passar pelo que eles chamam de “corredor polonês”, onde os presos apanhavam até cair no chão “estrebuchando”; um certo comandante da Polícia Militar permitia que seus comandados torturassem os presos com choques-elétricos e sacos plásticos na cabeça até desfalecer, para depois entregá-los na delegacia; outro delegado colocava o preso para ser seviciado pelos outros detentos, a fim de obter uma confissão; e ainda outro obrigava as namoradinhas dos presos a desfilarem despidas no presídio.

                          Destarte, tudo isso ocorreu e ocorre por causa da corrupção, da vaidade e da incompetência dos gestores, os quais não disciplinaram e não desejam disciplinar a vida carcerária, obedecendo a técnica que a atividade recomenda. Todavia, se no passado os presos eram maltratados nas prisões, agora as novas políticas implementadas por essa gente nociva, que nunca trabalhou e nem se educou, os premiam com gordas pensões para suas famílias e até aposentadoria sem nunca contribuir para o INSS, às custas do suor das vítimas que eles próprios fizeram e deixaram desassistidas. Não é possível que o povo não esteja vendo esses disparates, em que a família de um bandido é indenizada com R$150.000,00 por ter sido vítima na prisão, enquanto que a pessoa ou as pessoas que ele matou foram deixadas à sua própria sorte. Quantos pais de família honrados e trabalhadores não foram assassinados, graciosamente, por esses bandidos e deixaram sua mulher e seus filhos ao desamparo? Continuamos a viver momentos de mais discursos mentirosos, na pretensão de convencer o povo brasileiro a acertar essa proposta como medida de justiça, o que nada mais é do que uma hipocrisia social. Tenhamos cuidado no que os noticiários da grande mídia nos traz, pois eles estão a serviço de algum interesse e nem sempre dão a informação correta.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

FELIZ ANO NOVO!

Dentro de poucos dias um novo ano se inicia, trazendo a todos um sentimento de mudanças e de prosperidade, sempre na base de uma esperança de dias melhores, afugentando os sofrimentos e as decepções do ano findo. Certamente que tudo isso faz parte da natureza humana criada por Deus para a perpetuação do indivíduo sobre a face da terra, onde as lembranças dos momentos tristes e ou felizes são lançados em um arquivo da nossa mente, de forma tão organizada que delas lançamos mão toda a vez que necessitamos, contudo, sem a mesma perplexidade e ou fulgor de quando os fatos aconteceram.
Destarte, com os novos tempos que se avizinham, é induvidoso que todos se deixam envolver por novas propostas de uma vida feliz, notadamente, quando se chega ao final de um ano deveras complicado, o qual ficará marcado na história da Nação, por se tratar de um ano convulsivo em quase todos os setores da vida nacional, cujos efeitos deverão ser projetados para um futuro longínquo e sobre os qual pouco poderemos fazer.
Daí porque, permeando os caminhos da prudência e da sabedoria, próprios daqueles que se dão ao trabalho de pensar e observar os fatos do cotidiano, forçoso é reconhecer que, se por um lado nos animamos a ter esperanças no amanhã, certamente que haveremos de contemplar mudanças significativas em boa parte do comportamento do nosso povo, quer nas suas atitudes personalíssimas e sociais, quer frente ao agir dos representantes do Estado brasileiro. Assim sendo, nessa linha de entendimento, não há mais lugar para a figura daqueles que que estão no serviço público desservindo a quem o sustenta, que é o contribuinte. Isto no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Não que os corruptos e os deformados de caráter irão desaparecer nesse ano que se avizinha, não, o que se está dizendo é de uma “consciência” que toma conta das pessoas, como num acordar de um amanhã brilhante, após um anoitecer tenebroso.
Haveremos de contemplar uma sociedade que prime pelo trabalho honesto e pela decência, punindo os “parasitas”, como funcionários públicos que atendem mal, políticos corruptos, juízes preguiçosos, fraudadores de toda a espécie, sonegadores de impostos, e tantos outros, naturalmente que desonerando os assalariados do pagamento de imposto de rendas, ou tributando apenas os altos salários, isto porque trabalhador não tem rendas e sim salário para a sua sobrevivência.

Esperamos, por fim, que haja sucumbência dos privilégios odiosos que desigualam as pessoas, criando uma sociedade de castas com o beneplácito da lei, onde irmãos são diferenciados em afronta aos princípios Constitucionais. E ainda, que a esperança e o amor vençam a truculência, a arrogância, o orgulho e os desejos individuais desenfreados.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

A DITADURA DO JUDICIÁRIO

Rui Barbosa
O tema ora posto vem sendo utilizado por muitos para satisfazer os seus inconfessáveis interesses políticos e para acobertar atos comprovadamente fraudulentos e de corrupção jamais vistos em toda a história da República, quando o Brasil adotou a tão conhecida doutrina da tripartição de poderes em que o executivo, o legislativo, e o judiciário são independentes e harmônicos entre si, teoria idealizada por Montesquieu e baseada na “constituição mista” discutida por Platão, Aristóteles e Políbio, visando moderar o poder do Estado mediante a divisão de competências entre os seus órgãos. A vigilância da harmonia desses três poderes no Brasil começou a surgir no período republicano e se consolidou na carta constitucional de 1988, proclamada por Ulysses Guimarães como a “carta cidadã”, justamente, porque ali estavam estampados todos os direitos do cidadão para uma convivência pacífica e democrática em sociedade.
Todavia, ao longo do tempo os políticos, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, foram implementando mudanças na legislação, notadamente com as centenas de Emendas Constitucionais, para ajustar a Lei Maior da República aos seus reais interesses e ideologias, ao invés de se ajustarem à Regra Constitucional, como era do seu dever. Assim sendo, cada governante se sentia incomodado com as Leis existentes no País e não queriam governar com base nelas, mas nas suas próprias vontades e ideias distorcidas, as quais eram maléficas ao povo brasileiro.
Daí porque, da omissão do STF, como intérprete e guardião da Constituição Federal, a permitir que legisladores destituídos de mandatos constituintes pudessem “estuprar” a Norma que delimita o ordenamento jurídico da Nação. E foi por contemplar tantos absurdos nas decisões da Justiça que o grande Rui Barbosa, já no seu tempo assim bradou: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Isto porque o Judiciário é quem dá a palavra final e acima das decisões da Suprema Corte não existe nenhum outro órgão a que se possa recorrer.

Portanto, é inquestionável o fato de que mudanças devem ser implementadas no processo para a escolha dos membros do STF, a fim de se coibir as imorais vinculações partidárias e ou de gratidão de ministro com quem o nomeou. Com efeito, não se pode mais tolerar que um poder que tem a nobilitante função de dizer do direito, esteja atrelado a interesses externos e contra o povo brasileiro. Nessa linha de entendimento, constata-se que a ditadura do judiciário é uma ditadura sem armas, bem diferente das ditaduras do passado, todavia, nem por isso seus efeitos são menos cruéis. Se por um lado há intromissões indevidas do poder Judiciário sobre os outros poderes, por outro, deixa de decidir questões do interessa da população; com a demência no impulsionar dos feitos, fazendo com que os mesmos nunca cheguem ao fim, ou quando assim o faz seus efeitos para nada mais se prestam. Vê-se um Poder desestruturado e que gasta mal o seu orçamento. Tanto que presta hoje um serviço da pior qualidade a um custo três vezes maior do que no passado. A característica de muitos julgadores é a de ditadores do judiciário, camuflados na toga para ostentarem o poder e serem temidos pelos “meros mortais”. Mas de nada adianta, “é simples assim”: a justiça não está sendo feita, pois os processos continuam se avolumando nas prateleiras, os prejuízos para a sociedade são imensos, o povo continua sendo humilhado pelo mau atendimento, pela burocracia insana, e pelos custos elevadíssimos. Até quando tudo isso vai acontecer? A quem recorrer? ...

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

CULPA QUE CONDENA


O Brasil atravessa um momento de muitas dificuldades, face o afrouxamento das regras de conduta do nosso povo, o que tem refletido sobremaneira na vida das Instituições da República, notadamente, porque são ocupadas e dirigidas por esse mesmo povo. É comum se ouvir as seguintes frases: “cada povo tem o governo que merece”, ou “é assim mesmo, os nossos dirigentes são tirados do meio do nosso próprio povo”, ou “quando o Brasil foi descoberto e colonizado, Portugal mandou para aqui o que tinha de pior em sua sociedade, como prisioneiros políticos, criminosos, assaltantes, estupradores, dentre outros, como forma de se livrar deles”, e ainda, “nosso povo é uma miscigenação de raças e culturas, brancos, negros e índios, logo, não poderia dar outra coisa”. E assim cada pessoa, principalmente os tidos como intelectuais, tem uma explicação para os desvios de caráter daqueles que não se comportam bem à frente da gestão pública e nas relações interpessoais.
Pois bem, analisando-se os escândalos de corrupção que se tem visto na grande mídia nacional, chegou-se à seguinte conclusão: muitas pessoas são inegavelmente corretas em suas atividades particulares, todavia, quando são eleitas para gerir a administração pública, se descaracterizam por completo, confundindo o que é do povo com o que é seu, mentindo, roubando, estuprando, e praticando toda a sorte de crimes. Note-se que ele jamais teria um comportamento deste se tivesse ficado laborando na atividade privada.
É induvidoso que se trata de uma anomalia gestada no descuido da educação familiar – afrouxamento das regras domésticas, de forma que muitos desses exemplares passaram a povoar tanto o legislativo, com a edição de normas dissociadas da boa técnica e dos bons costumes; como o Executivo, cheio de vícios e mazelas de difíceis reparações; e por fim o Judiciário, que hoje deixa aflorar situações que envergonham a nação, não só com a desfaçatez de gastar desregradamente o orçamento público, mas pelos constantes flagrantes de desrespeito às Leis do País, a fim de satisfazer interesses inconfessáveis de projetos criminosos de poder – decidindo o que é da competência originária do legislativo e retardando ou deixando de se pronunciar sobre matérias de reais interesses do povo brasileiro.

Destarte, é urgente a volta da educação do passado, naturalmente que com a retirada dos seus exageros, mas, sobretudo, para aviventar rumos e colocar o sistema educacional do país no seu devido lugar, devolvendo à escola e ao professor a autoridade que governos esquerdistas se ocuparam de destruir. Quem respeita e ama esse País de verdade e deseja o bem do seu povo, seguramente que compreende cada um dos conceitos acima e tem a verdadeira dimensão do que significa ser um povo livre, evoluído e civilizado.



Dr. Adilsom Miranda de Oliveira é advogado, Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia, tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

O JUIZ INVESTIDO DA TOGA

Temos nos debruçado, ao longo da série de matérias que publicamos sobre a Justiça, em falar sobre a figura do magistrado no exercício das suas funções, por entender que fatos novos vão surgindo e é necessário que esclareçamos essa questão, até mesmo como forma de contribuição para o aperfeiçoamento de uma consciência social que seja capaz de repelir comportamentos inadequados de quem tem o dever de dar o exemplo no cumprimento da Lei.
 Daí porque, outra não é a conversa entre os advogados que militam na esfera Judiciária, senão que seus processos não estão andando; que um simples despacho com cinco palavras leva anos para ser proferido; que o despacho em seu processo foi errada ou equivocadamente proferido; que o juiz agiu com arrogância e prepotência; que o magistrado não cumpre nenhum prazo e não é punido, e, em contrapartida, estabelece prazo de 48 horas para que o advogado diligencie em um processo; que o cliente acha que o seu processo não anda porque o advogado é que é ruim mesmo;  que o juiz negou a gratuidade das custas a um GARI e deferiu tal benefício a quem comprovadamente pode pagar; que os processos dos advogados famosos gozam de preferência, enquanto os dos iniciantes ficam esquecidos nas prateleiras; e tantos outros mais. Assim, a insatisfação dos advogados e dos usuários do sistema judiciário é muito grande, tanto que o queixume da sociedade pode ser ouvido em qualquer lugar, recaindo sobre os profissionais do direito toda a culpa, como se eles fossem responsáveis pelas falhas do sistema e pelos desvios de conduta daqueles que tem o dever de dizer do direito.
 Pois bem, nessa linha de entendimento, buscando apenas entender o comportamento humano, há de se compreender que, compete ao Juiz, quando investido da Toga, ser capaz de se desvencilhar do homem mortal para dar lugar a um ser SUPERIOR que jamais se afasta do sentido de JUSTIÇA, goste ou não do advogado, goste ou não das partes, porque Ela não lhe pertence e a Toga exige lisura de conduta plena. No momento em que o homem com suas vaidades e sentimentos pessoais se aproxima ou entra por uma porta, inegavelmente, que por outra a Justiça há de se afastar. Daí porque, toda a vez que um magistrado age destituído da Toga, certamente que suas ações serão questionadas. Agir com a consciência da Toga é ter a exata dimensão do importante e indispensável papel que o estado lhe conferiu. Isto porque o Juiz é o estado e o estado não tem sentimentos maléficos do homem ruim. Falando sobre esse tema, assim tem se pronunciado os pensadores e doutrinadores ao dizer que: Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar.” A frase do escritor Joseph Campbell define bem o poder simbólico dessa vestimenta preta usada pelos magistrados.
Com efeito, muitos magistrados se apossam do poder e confunde a coisa pública como se ela fosse sua; a Justiça como se as honras fossem para ele e dele emanassem todo o sentimento do certo e do errado. Mas, contrariamente a tudo isso assim tem sido formado o pensamento de Justiça, como foi publicado no Editorial do Informativo nº 21 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2015: A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, sintetizou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guimarães, no livro O Juiz e a Função Jurisdicional, sobre a vestimenta que marca os ritos no Poder Judiciário. Veja-se, portanto, que compete ao magistrado agir dentro dos parâmetros do seu cargo, não fugindo à ética e a competência, para não desnaturar os seus atos.

Seguramente que estamos vivendo um momento em que as ações de alguns Juízes permeiam o caminho a ser seguido pelos magistrados de todo o País nos próximos anos, como é o caso exemplificado do Juiz Sérgio Mouro, cujas ações tem feito calar muita gente, inclusive, aqueles que ocupam os lugares mais altos do Poder Judiciário. Agindo assim, certamente que a sociedade haverá de se orgulhar da Justiça que tem, e a Ela deverá dar todo o apoio necessário. Acredita-se até em uma revolução de valores, com retorno ao que antes era tido como honraria e que movimentos políticos se ocuparam de destruir. Que Deus abençoe o povo brasileiro.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

MEUS IRMÃOS COMO TAL ME RECONHECEM

Começo essa nova matéria com uma frase filosófica que diz assim: “Diga com quem tu andas e direi quem tu és”. Certamente que essa é uma frase que tem gerado muita discussão sobre quem a pronunciou, mas o certo é que ela traz um inegável ensinamento e tem servido para alertar a quem deseja andar pelos caminhos limpos desta vida. Pois bem, muitas são as frases inteligentes que servem ao homem nas suas observações, dentre elas estão as chamadas frases de efeito e também os provérbios do Rei Salomão, e ainda as reflexões de seu pai, o Rei Davi, ao dizer no capítulo 1º: de Salmos que:  .
“1 Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores; 
2 antes tem seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e noite. 
3 Pois será como a árvore plantada junto às correntes de águas, a qual dá o seu fruto na estação própria, e cuja folha não cai; e tudo quanto fizer prosperará. 
4 Não são assim os ímpios, mas são semelhantes à moinha que o vento espalha. 
5 Pelo que os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos; 
6 porque o Senhor conhece o caminho dos justos, mas o caminho dos ímpios conduz à ruína.”
Pois bem, o tema ora abordado não é um questionamento, nem uma pergunta, muito menos um aconselhamento, como acima foi explicitado, mas é uma resposta, para a qual se requer uma pergunta formatada de maneira correta, sem a qual não há como se dá a reposta. Muitos sabem como pronunciá-la, todavia, descabe aqui tratar desse assunto, pois importa cuidar do tema central desta matéria. 
Certa feita Jesus Cisto perguntou a seus discípulos: “Que dizem os homens que eu sou?” Dentre tantas resposta Pedro respondeu: “tu é o filho do Deus Vivo que havia de vir ao mundo”. Imaginemos com que satisfação o Mestre ouviu essa resposta. Daí porque, sermos reconhecidos pelo que somos nos eleva e nos dá prazer. Por isso importa que sejamos dignos do que somos e do que fazemos para que possamos ser reconhecidos pelo nosso caráter, pelos nossos gestos de grandeza moral e espiritual, pelas nossas ações em sociedade e na direção do bem estar das pessoas, e até mesmo pelo combate das nossas asperezas modelando o nosso ser, para sermos mais humildes e menos arrogantes; preocupados mais com o coletivo do que com o individual; mais afetuosos do que carentes de atenção, etc. 
Não foi sem razão que certa feita Jesus disse: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, isto porque, libertos das maldades desse mundo, certamente que o homem se encontrará consigo mesmo e terá a segurança em dizer que “meus irmãos como tal me reconhecem”, não somente por seus irmãos, mas também pela família e por toda a sociedade em que vive. 
Certamente que muitos são reconhecidos pelo seu mau procedimento, por atos reprováveis contra a família, contra o seu irmão e contra a própria sociedade. E o pior é que não se sente envergonhado por ser reconhecido dessa forma. É preciso que tenhamos uma consciência que seja capaz de nos chamar a atenção quando a natureza humana nos impulsiona a fazer o mal. 




Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia. 

terça-feira, 26 de julho de 2016

FANATISMO E OU AUSÊNCIA DE CARÁTER?

Muito se tem questionado a respeito do comportamento de algumas pessoas frente ao momento político que vivencia o povo brasileiro, face o radicalismo de alguns que chega a extremos preocupantes e diante do comportamento de outras pessoas, movidas que são por verdadeiras convicções a respeito de fatos já vivenciados e ou de princípios científicos devidamente comprovados.
O tema ora exposto deve ser alvo da reflexão por parte de quem tem por dever moral e ético dar sua contribuição à sociedade, mas também vai servir para aqueles que estão engajados nessas lutas, ora por puro fanatismo, ora por interesses inconfessáveis, aí residindo os elementos diversos, como a falta de caráter com suas variáveis e ora por quem são possuidoras de elementos científicos que os tornaram defensores de tais pensamentos.
Nessa linha de pensar e sentir, há de se concluir que muita gente não está nenhum pouco preocupada com os outros, muito menos com o País em que vive e com os valores sedimentados ao longo dos séculos pela sociedade que pagou um preço muito alto para até aqui chegar. Não nos interessa saber o que outros povos com suas culturas pensam a nosso respeito, é preciso que nos identifiquemos com nós mesmos e lutemos juntos pelos nossos interesses.
Pois bem, alheios a tudo isso muitos se comportam por pura conveniência, naturalmente que movidos pela sua má formação, destruindo tudo e levando milhões de pessoas ao desespero na vida, sem qualquer ressentimento. Esses são os verdadeiros carreiristas ordinários, malandros insensíveis que procuram “se dar bem” em qualquer atividade, quer na política, quer nos negócios da vida privada. Vejam que dentro desse grupo está muita gente reputada pelo povo como de valor, mas que não passa de crápulas travestidos de homens de bem e defensores do povo.
Há ainda aqueles que agem por puro fanatismo, pois acreditam cegamente naquilo que lhe dizem, sem ter o cuidado ou mesmo condição de averiguar o seu conteúdo e de formar um convencimento livre e independente. Daí porque o cuidado que deve ter os dirigentes da Nação para impedir que os empreendedores dos meios de comunicação de massa introduzam na consciência da sociedade valores nocivos aos seus interesses, notícias infundadas, atentados à dignidade humana, suposições, culturas estranhas, dentre outros.
Esse cuidado nem sempre se tem visto, pois, considerando que os veículos da grande mídia não passam de concessões de serviço público, os quais pertencem ao Governo e por ele deveriam ser administrados – são concessões feitas a particulares e políticos - neles são veiculados conteúdos muitas vezes nefastos, distorcidos e mentirosos, como acima já foi dito, conduzindo o pensamento nacional a uma realidade nem sempre verdadeira.
Detectar essas três personagens não é uma tarefa muito difícil não, pois eles são vistos em todos os lugares, principalmente nos melhores empregos e cargos públicos do governo, como também nas atividades mais lucrativas dos meios de produção da sociedade. Diante dessa realidade, forçoso é reconhecer que há até quem, na pele e nos olhos, demonstrem a cor de sua preferência, como se fossem símbolos verdadeiros de algo que se devesse orgulhar.
Por toda essa realidade, é preciso que se esteja “de pé e à ordem” nessas eleições, a fim de se votar em quem efetivamente demonstre estar preparado para cuidar dos interesses públicos, quer na esfera executiva, que no legislativo, já que, infelizmente, ainda não temos eleições para o judiciário.                        
        

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

OS PRIVILÉGIOS SÃO INTOCÁVEIS?

Todos sabem que o Brasil vive um momento econômico deveras preocupante, na medida em que os investimentos cessaram e ninguém quer ariscar em nenhum empreendimento, já que sabem dos riscos que correm para a recuperação do seu capital. Portanto, em meio a esse clima de desânimo, todos procuram se proteger através de mecanismos legais postos à disposição do empreendedor, como a compra de moedas fortes depositadas em bancos estrangeiros, investimento em ouro, dentre outros, mas sem contribuir para geração de emprego, rendas e impostos, o que é uma consequência natural.
Pois bem, sem o incremento dos meios de produção, certamente que não haverá rendas e o nível dos impostos tende a cair drasticamente, notadamente, quando se tem um Governo, cuja política econômica, embora intervencionista, não se presta a recuperar os setores mais debilitados, face a miopia de uma classe política descompromissada com os reais interesses da nação.
Daí porque, enquanto toda a população sofre, pagando até mesmo com a perda do seu emprego, na esperança de ver passar logo esse momento, muitos políticos, membros do poder judiciário e tantos outros ocupantes de função pública, estão ampliando os seus vencimentos, sem se aperceber que a maioria daqueles que pagam os seus salários estão até passando necessidades.
Ademais, mesmo sendo um País com uma das maiores cargas tributárias do mundo, ocupando aí o segundo lugar, com a arrecadação caindo vertiginosamente, ainda assim, cada um dos dirigentes dos três poderes da nação luta para não perderem seus privilégios, nenhuma contribuição dando para enfrentar a situação. São viagens desnecessárias com aviões públicos cheios de parasitas, nos chamados trens da alegria; passagens aéreas para o exterior a fim de participam de eventos que em nada contribuem para a melhoria do nosso povo; são empréstimos subsidiados a grupo grandes grupos econômicos; são operações bancárias a fundo perdido com recursos do DESEMBANCO sem autorização do Congresso Nacional; realização de obras desnecessárias por todos os lugares do País; contratação de assessores e de servidores com cargo de confiança; dentre tantos outros privilégios que só servem para encarecer a máquina administrativa, MATANDO COM ISSO A GALINHA DOS OVOS DE OURO. E veja-se que essas mesmas pessoas são as responsáveis por toda essa crise econômica, moral, ética e social. Não é mais possível tolerar tantos desmandos e tanta falta de responsabilidade dessa gente. Se nada for feito, certamente que haveremos de chegar a uma situação ainda pior, principalmente neste ano de eleições, onde aparecerão aqueles dizendo que sabem com resolver os problemas da gestão pública, mas logo após serem eleitos, demitem funcionais, principalmente os concursados e deixam de pagar os salários dos servidores.

                                        Adilson Miranda de Oliveira

sexta-feira, 27 de maio de 2016

A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

Nesse momento de grande convulsão política, econômica e social que se nos apresenta, uma questão muito séria e sobre a qual temos que nos debruçar, mais uma vez, com o fito de se restabelecer a consciência jurídica em torno do princípio teórico que deu azo ao estabelecimento e funcionamento do governo republicano e democrático, diz respeito à tripartição dos poderes idealizado por filósofos e cientistas do passado, como Platão, Aristóteles Locke, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau, competindo a este desenvolver tal pensamento em sua obra “O Espirito das Leis”, o qual chegou a influenciar a Revolução Francesa, de tal forma que se fez constar no art., 16 das Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Sobre esse mesmo assunto escreveu o Jurista JÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO, ao dizer que: “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Espírito das Leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º de nossa Constituição Federal” como a organização de um estado de direito.

Pois bem, ainda que o princípio da tripartição dos poderes - Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, tenha sido adotado na organização do estado brasileiro, segundo o qual os três poderes são livres, independentes e harmônicos, cujos chefes se igualam em importância, de tal forma que um não pode se imiscuir nas competências dos outros, verifica-se, sem maiores dificuldades, que no Brasil as intromissões indevidas de um poder sobre o outro se tornou uma regra geral, como é o caso do PODER EXECUTIVO, em todos os seus níveis, que quer legislar sobre quase todas as matérias, usurpando a competência originária do poder legislativo, baixando medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções e tantos outros; o PODER JUDICIÁRIO, que a todo o momento pratica atos administrativos próprios do executivo e decide sobre matéria do legislativo, como foi o caso das regras processuais do “impeachment” para o afastamento da presidente Dilma Rousseff e do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixando a comunidade jurídica estupefata vendo a Suprema Corte da Nação referendar uma anarquia jurídica que envergonhou o povo brasileiro perante o mundo civilizado, pois lhe competia, tão somente, decidir matérias constitucionais e ou que lhe fossem provocadas, mas sem querer adentrar nas questões da competência privativa do Poder Legislativo; e por fim, o que dizer do PODER LEGISLATIVO, cuja função principal é o de fazer leis, naturalmente que auscultando a opinião pública e aplicando a técnica necessária, que se abdicou de suas prerrogativas, para, a todo o instante ir perguntar ao Poder Judiciário se suas ações estão ou estavam corretas, como costumeiramente faz em relação ao próprio Poder Executivo, inclusive, só votando matérias que estejam de acordo com a vontade deste.


Induvidosamente que todas essas atitudes servem para distanciar o estado brasileiro daquele pensamento tripartite, com o qual se consegue a harmonia dos poderes, na medida em que nenhum poder é superior ao outro. O que se percebe é a diminuição significativa do poder e da autoridade, com o que esses líderes desservem à nação. Diante dessa situação, ao longo dos anos esse tema vem sendo discutido, estudado e criticado, pelos estudiosos do direito, porque os pensamentos que sustentam a ciência do direito estão sendo estuprados para dar lugar a novas interpretações. Todos esperam que os três poderes da República cumpram o seu dever constitucional, naturalmente que dentro das suas competências e prerrogativas, sem que um poder se intrometa nas atividades do outro e sem que haja subserviência daqueles que exercem o cargo, mantendo a dignidade que o mesmo oferece.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

O CLAMOR DE UMA NAÇÃO


A insensibilidade de muita gente não lhe permite ouvir o que o povo brasileiro está a clamar neste momento, diante dos sofrimentos vividos, face as ações daqueles que não sabem se portar na condução da coisa pública, provocando com isso a desorganização da estrutura estatal, com interferências significativas e graves nos valores construídos pelo povo.

Daí porque, se por um lado o clamor do povo é ouvido em todos os quadrantes do País, por outro, o mundo inteiro assiste perplexo toda essa situação buscando entender o que efetivamente está acontecendo no Brasil, um País gigante, rico, importante e que sempre foi visto como um sério candidato a potência emergente, dado o valor do seu povo, das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Na verdade, para o mundo civilizado chega a ser incompreensível que a vontade dos políticos seja mais importante do que os interesse da Nação; que um político seja eleito pelo povo e se torne praticamente “proprietário” do cargo, se tornando quase que impossível afastá-lo do poder. Ora, toda essa falácia dos políticos tem o condão de se manterem no poder, subjugando a população nos seus desejos com teorias filosóficas dos “pelegos” – aqueles que nunca trabalharam e aprenderam a viver sugando o sangue dos que efetivamente produzem nesse País.

É preciso que todos digam nas ruas e nas redes sociais: “parem com isso, não ouves o clamor do povo?” Sim, porque não tardará o momento em que seja preciso dizer: “Surdos, não ouves o choro e não vês a fome dos seus irmãos nacionais?” ... Pois bem, enquanto isso é preciso reagir, mesmo clamando e chorando, para expurgar da vida da Nação esses sanguessugas, que tiram o sangue até dos cadáveres, sim, porque basta que se veja o quanto essa gente consome dos impostos pagos pelo povo para se manterem vivos no poder, as extravagâncias, as mordomias, a roubalheira, a preguiça de muitos que ocupam cargos públicos e não querem trabalhar. Veja-se a tabela imoral do Imposto de Rendas. É preciso que se dê um basta nessa situação, porque o povo não suporta mais com o desemprego, com a violência, com a falta de saúde, e, principalmente, com a falta de educação e pela intromissão indevida e vergonhosa na vida da família. Em todos esses setores, nos últimos anos, verificou-se a implementação de orientações filosóficas “satânicas” e contrárias aos bons costumes do povo brasileiro. Certamente que houve a importação para o nosso País de coisas estranhas e nefastas, sobre as quais, seguramente o povo não foi consultado.


O certo é que o povo clama, muitas vezes silenciosamente, mas sofrendo na pele os desmandos de parte significativa dessa classe política desnaturada que, grudada nas costas do povo brasileiro, age como se fosse uma “ameba”, verminose de difícil libertação. “Pelo povo brasileiro, voto no expurgo de todos os políticos e servidores que desonram os cargos que ocupam”.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 31 de março de 2016

O BRASIL SE REENCONTRANDO

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Não é novidade pra ninguém que o Brasil atravessa um momento de muita turbulência, não só na vida política nacional, mas também no Judiciário e em todos os setores de sua organização, gerando com isso profundas transformações que resultarão na mudança de valores da sociedade, na medida em que se contempla um fenômeno social deveras relevante em que se contempla que o País está se reencontrando consigo mesmo, expurgando personagens tidas como importantes e criando um clima de seriedade e honestidade que foram abandonadas por gestores descompromissados com valores do civismo nacional.
Com efeito, ressurge nesse momento um novo Brasil, onde seus nacionais começam a se orgulhar do seu ordenamento jurídico e de suas instituições, a começar pelo Poder Judiciário e pela Polícia Federal, onde afloram os exemplos de que a Lei deve ser efetivamente para todos e que ninguém é tão importante que se coloque acima dela. Daí porque, a quem alguns intitulavam inatingível e quase um deus, agora se pode ver, que até mesmo esse, pode ser punido por desvios de conduta.
Como seria bom se houvesse um despertar mais aprofundado dos membros do Poder Judiciário, agora espelhados no Juiz Sérgio Mouro, um jovem magistrado que honra a toga e não teme os tidos como poderosos. Portanto, há motivos para que haja uma revolução emocional, institucional, moral e cívica do povo brasileiro. Agora sim que se pode cantar o Hino Nacional sem a hipocrisia daqueles que vão para as ruas depredar bens públicos e particulares. Agora sim que o povo tem do que se orgulhar, porque ressurge a esperança de vermos o Brasil livre daqueles maus brasileiros que envergonham sua pátria.

Agora, compete aos verdadeiros homens de bem dar sustentabilidade moral e apoio necessário a quem se dispôs a romper com a malandragem e com a corrupção. É preciso dar as mãos, para que possamos livrar o nosso povo da ameaça do populismo insano e interesseiro que escravizam o povo dizendo que estão distribuindo rendas.

 Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direito e Prerrogativas, diretor tesoureiro da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.