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domingo, 28 de janeiro de 2018

A JUSTIÇA DE IBICARAÍ AGONIZA



Mesmo depois de tantos protestos, a coisa caminha “de mal a pior”, pois o Tribunal de Justiça não dá a menor importância ao clamor da sociedade nomeando um juiz titular para cuidar dos milhares de processos que estão paralisados há vários anos. Na verdade, a tristeza e o desespero toma conta dos advogados e de todos quantos precisam resolver os seus problemas e necessitam de uma justiça que funcione de verdade e não a de “faz de conta, como a que existe no momento. Só para se ter uma ideia, há processos que tramitam no Fórum de Ibicaraí há mais de 20 e até 30 anos, sem que se tenha a esperança de um dia vê-lo chegar ao fim. Isso é uma vergonha em um País que se diz “democrático de direito”. Vivemos sim uma ditadura jurídica, onde o direito não ampara o cidadão que reside nesta Comarca, sendo desigualado dos moradores das demais comarcas pela ineficiência do Poder Judiciário.
A persistir essa situação, os prejuízos financeiros e os sofrimentos das pessoas só tendem a aumentar, ganhando proporções imprevisíveis, na medida em que suas lides não são satisfeitas, gerando prejuízos incalculáveis. Aliás, essa é uma questão a ser observada por todos, além de carregarem consigo um inegável sentimento de injustiça.
Com efeito, a Justiça continua sendo muito cara, superlenta e injusta, o que importa dizer que não há justiça, porque quando ela chega, em muitos casos as partes já faleceram ou o bem já pereceu. Todavia, a sociedade integrante da Comarca de Ibicaraí continua pagando impostos caros para manter uma Justiça que não responde ao seu clamor. Muitas dessas pessoas às vezes não possuem nem o que comer, mas são obrigadas a pagar para manter uma estrutura pesada, preguiçosa e ineficiente. O julgamento de um simples inventário, o qual não tem mais do que três linhas, leva 5, 8 e até 10 anos. Assim não é possível esperar, porque as pessoas morrem e não recebem a herança que lhe foi deixada. Essa é a Comarca de Ibicaraí, quem quiser ver é só ir ao Fórum ou conversar com qualquer Advogado militante.
Ademais, ainda tem que assistir outras Comarcas funcionando plenamente, com Juízes despachando e atendendo aos reclamos da sociedade. Então, onde é que está a dificuldade para dotar Ibicaraí do mínimo de condições de funcionamento? E não se venha com a velha desculpa de que não tem Juiz disponível, porque aqui em nossa região somente a Comarca de Ibicaraí está abandonada, senão vejamos: Itororó, Itambé, Iguaí, Camacan, Coaraci e tantas outras, sem se falar nas comarcas maiores como Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. Veja-se que em Camacan existem dois Juízes; e a de Coaraci, que é a terra da Presidente do Tribunal, possuem também dois, os quais, embora substitutos, produzem como se morassem na Comarca. A população de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, precisa se levantar mais uma vez para exigir que essa gente respeite a nossa Comarca e não queiram nos discriminar.



Dr. Adilson Miranda de Oliveira é advogado, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí; e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O BRASIL DA MENTIRA

Os brasileiros sempre lutaram ao longo do tempo por governos justos e verdadeiros, que lutem pelo desenvolvimento do País e pela felicidade do seu povo. Na verdade, quase tudo que eles falam é mentira. Lembro de um amigo que disse certa feita a um delegado de polícia: -“Mentira, mentiroso!”, diante da postura claramente artificiosa daquela autoridade. Vejamos alguns exemplos de ações políticas dos que mentem para o povo.
         Pois bem, todos sabem das mudanças que o governo pretende fazer na Previdência Social e, para isso, paga diversas mentiras, tais como: que a Previdência Social está falida, que ela é deficitária, que gasta mais do que arrecada. É tudo mentira! A verdade ele não revela, por exemplo: que do montante que a Previdência arrecada o governo retira 30% para gastar em suas mazelas; que os funcionários públicos das prefeituras se aposentam e recebem seus benefícios sem que os municípios paguem regularmente as contribuições sociais; que os trabalhadores rurais e todos aqueles que recebem benefícios sociais recebem da Previdência sem nunca terem contribuído com o sistema; que o governo ainda anistia grandes empresas devedoras da Previdência, não combate a sonegação, principalmente dos grandes devedores na área bancária. Sem se falar nas grandes aposentadorias do setor público, em que até político se aposenta sem nunca ter trabalhado, deixando seus proventos como herança, tudo agasalhado por leis especiais privilegiadoras.
         Mas não é só nesse campo que a mentira trafega solta. Quem não sabe que em quase todas as prisões desse País a tortura de presos é uma prática corriqueira? Que quem manda nos presídios são os bandidos? Que um bom número de policiais são bandidos fardados e por isso mesmo não tem o apoio da sociedade que não confia neles? Que o preso sai pior das prisões do que entra? Que muitos presos preferem ficar nos presídios porque sabem que vão morrer se saírem? Mas aparece aí uma dessas autoridades para dizer que são casos isolados...Mentiroso!...
         E tem mais, quem não sabe que os maiores problemas da educação não estão dentro das escolas, mas sim na má educação doméstica? Na intromissão indevida do governo na vida familiar? Nas leis absurdas que são criadas permitindo tudo irresponsavelmente a menores e a pseudo autoridades? Que o professor tem menos importância nas escolas do que qualquer aluno? Que quem implementa a política educacional não tem nada a ver com o sistema, pois são escolhidos politicamente? Mas para o povo são ditas mentiras para que tudo isso permaneça encoberto.
         Até quando essa gente vai continuar mentindo ao povo brasileiro, sem que tenha uma resposta adequada? Precisamos de gente honesta, tanto no Governo, como na Justiça e no Legislativo. No próximo ano é a vez do povo limpar tudo, votando em quem não tenha a vida suja.


Adilson Miranda

terça-feira, 31 de outubro de 2017

TUDO CONTRA A EDUCAÇÃO

As questões vivenciadas no momento pelo povo brasileiro têm como fundamento, fatores internos e externos ao sistema, dando-se a impressão que tudo contra ela milita, desde a ausência de responsabilidade primária por parte da família, até os equívocos perpetrados pelas políticas públicas de governos dissociados dos reais interesses da sociedade, numa orquestração insana que visa adequar ou mudar nossos valores e costumes a paradigmas dos quais estamos dissociados por diversas razões.
Nessa linha de entendimento, todos se sentem habilitados a opinar sobre o tema, dentre os quais pseudo-educadores, sem que jamais tivessem educado sequer seus filhos. Ora, quem deu a essa gente autoridade para mudar comportamentos e políticas educacionais sedimentados ao longo de centenas de anos? Certamente que são pessoas descompromissadas com o futuro do nosso povo, ou estão a serviço de interesses pessoais inconfessáveis. Seguramente que não visam a melhoria do sistema educacional, dentre eles, a valorização do professor, da escola, dos alunos e, muito menos da família.
Induvidosamente, estamos diante de um quadro sobre o qual se pode dizer que “todos estão contra a educação”, pois nada se faz para que haja uma verdadeira preparação dos estudantes, a permitir que eles se comportem como quem deseje efetivamente aprender alguma coisa. E o que se dizer da base familiar, tão “bombardeada” por veiculação de propagandas na grande mídia, que introduz irresponsavelmente mensagens com o objetivo de induzir as pessoas a terem atitudes diferentes daquelas em que foram criadas.

Daí porque chega-se à conclusão, segundo a qual, “todos estão contra a educação”, seja ela no lar, seja ela na escola, seja ela em todo o sistema, público ou privado. Até as medidas de governo trafegam pela contramão dos interesses sociais, quando criam leis injustas que desigualam professores, priorizam programas escolares que deseducam mais do que ensinam; gastam mais recursos da educação com contratações sob o regime jurídico de direito administrativo, os tais “REDA” e “PST”, violando o concurso público; do que com os professores que se submeteram às exigências legais. Em suma, a máquina do sistema educacional é super cara, pesada, submissa e excessivamente burocrática, de tal forma que não consegue ensinar como gostaria, e submete seus agentes, muitas vezes, a situações deveras constrangedoras. Trata-se de um sistema comprovadamente viciado e que merece a atenção de todos, na medida em que estamos formando pessoas desqualificadas para ocupar setores importantes da vida nacional, com resultados desastrosos, como os que ora observamos na mídia, onde valores foram desprezados em nome de uma proposta nova que é da desonestidade, da falta de caráter, do “primeiro eu, depois eu de novo”. Ainda há tempo de se consertar tudo, basta que o povo assuma o controle do seu destino, afastando da atividade pública gestores que se caracterizaram pela indignidade.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

REFÉNS E ESCRAVOS DE “AUTORIDADES”


O povo brasileiro chegou a um estágio de evolução tal que se tornou refém de si mesmo através do próprio Estado que criou e sustentou ao longo dos tempos. Na verdade, esse é um fenômeno que precisa ser estudado pelos cientistas políticos e sociais, para se saber se vale a pena manter uma estrutura estatal tão viciada, pesada e indomável, como a que contemplamos no momento.
                Pois bem, essa é uma verdade incontestável, na medida em que tudo o que se faz em nome do Estado e de sua governabilidade resulta em maus tratos e na infelicidade do povo brasileiro, como se fossemos reféns de um sistema que nos trata como se nós não tivéssemos mais vontade própria. É como um burro bravo que toma a rédea do seu adestrador e não há quem o detenha.
                 Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que necessitamos de ajuda para nos livrar do jugo da escravidão em que nos metemos, senão vejamos: a) todo o imposto que se paga para sustentar a máquina estatal é insuficiente; b) o sujeito é eleito para representar o povo e quando ocupa o cargo acha que aquilo é propriedade sua e ele pode fazer o que bem entender, já que a ninguém tem que prestar contas; c) leis são criadas para tudo, menos para facilitar a vida do cidadão que paga os impostos que sustentam o estado; d) hoje em dia pra qualquer coisa que aconteça há sempre uma multa a ser cobrada, jamais se tem tolerância ou uma política educativa; e) política é uma profissão, pois há pessoas que nunca trabalharam na vida e ainda acha que pode cuidar dos interesses do povo com competência; f) ladrão e mal caráter tanto se pode encontrar nas periferias das grandes cidades como nos detentores de cargos e funções públicas, na mesma proporção; g) quem nada sabe de educação é quem se acha no direito de dá ordens e estabelecer políticas públicas educacionais; h) há até quem entenda que o povo do interior não precisa de Justiça, pois fecham comarcas, retiram juízes e até privatizam cartórios, como se nesse caso o serviço público se assemelhasse a um açougue ou a uma padaria.

              Daí porque, não haver dúvida de que nos metemos numa enrascada e estamos tendo dificuldades de encontrar uma saída para a crise que se instalou. Somos ou não reféns de um sistema implantado? Estamos ou não sendo escravizados? É só parar para pensar sobre a nossa situação.

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

segunda-feira, 31 de julho de 2017

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

Todos sabem que certas práticas econômicas não podem subsistir, e, por isso mesmo são desprezadas pelas pessoas que gostam de andar com seus compromissos em dia. Na verdade, e do conhecimento geral que o indivíduo que vive tomando dinheiro emprestado não consegue jamais manter um orçamento pessoal, familiar ou empresarial de conformidade com a receita. No caso da atividade pública brasileira, a coisa ganha contornos incompreensíveis na medida em que se sabe que nenhum dos gestores eleitos tem em mente a necessidade de desonerar a administração pública, muito pelo contrário, o pensamento é contrair mais empréstimo nas instituições financeiras, não só para rolar a dívida e pagar os juros da já existente, mas, também, com o fim de implementar seus projetos políticos eleitoreiros.
Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que estamos diante de um quadro típico de um estado considerado como um “devedor contumaz”, pois dever nesses moldes já é uma prática rotineira, de tal forma que, mesmo diante de uma dívida interna orçada em 3.5 trilhões de reais, como a que foi noticiada pela imprensa essa semana e detentora de uma carga tributária escorchante, o Governo não adota qualquer medida para conter os gastos públicos desnecessários, busca é aumentar a tributação para satisfazer as mordomias, os desperdícios e a roubalheira, e isso se verifica em todos os poderes da República, até mesmo no Judiciário, onde o exemplo deveria ser dado.
Destarte, a coisa funciona como uma bola de neve, pois, além dos empréstimos indefinidamente rolados, os governos – federal, estaduais e municipais, também abarrotam o poder judiciário com processos porque não gostam de pagar seus funcionários e nem seus compromissos. É como disse o ex-presidente Itamar Franco: o Brasil pratica um verdadeiro calote oficializado.
Enquanto isso somente o Congresso Nacional custa ao povo brasileiro a quantia de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) por dia. É uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, muitos deles desempregados que tem de pagar impostos para manter essa gente esbanjando em plena crise nacional. É uma vergonha ver milhões de brasileiros passando dificuldades para sobreviver, mas tendo de pagar seus impostos em dia para sustentar tudo isso.
Daí porque, em que pese o acerto das medidas fiscais adotadas pelo Governo Federal, não se compreende as razões pelas quais tais medidas não começaram cortando gastos com altos salários e com despesas absurdas para manter todos esses parasitas. Acontece que se caminha para um desfeche trágico de uma dívida “impagável”, advindo daí o famoso calote oficializado. O povo precisa acordar e deixar de nutrir paixões políticas por agremiações e ou políticos que contribuíram para a “desgraça” que se ver, e voltar-se para si mesmo e para o futuro do Brasil, enquanto se possa fazer alguma coisa.

Adilson Miranda de Oliveira
 Advogado




terça-feira, 20 de junho de 2017

A NEGATIVA DO ESTADO DE DIREITO

Todos sabem que em um estado de direito o que prevalece é o ordenamento jurídico constituído pelo Poder Legislativo, cujos integrantes são eleitos pelo voto livre da nação, após processo seletivo que não tolera a intromissão indevida de nenhum dos outros poderes do estado, muito menos por normas que não tenham sido gestadas de conformidade com os interesses da sociedade, onde seus valores e costumes são levados em conta, na base dos costumes sedimentados ao longo dos tempos, a permitir um perfeito ajustamento do convívio social.
Daí porque, não se admitir que partidos políticos e ou pessoas que eventualmente ocupem cargos relevantes na estrutura do Estado, possam se sentir tão importantes que estejam longe do alcance da norma. Assim sendo, mesmo diante de um quadro típico de uma desorganização institucional, onde as leis não estejam sendo cumpridas a atingir todos numa mesma planície, ainda assim, resta a repulsa da nação com o aplicativo das normas consuetudinárias (costumes de um povo), punindo, inclusive, aqueles que deviam dizer do direito e não o fazem. Essa é uma postura natural de um povo, mesmo que esteja alienado através de discursos de uma mídia estéril e descompromissada com os interesses maiores da nação. Essas reações ocorrem mesmo em sociedades pouco civilizadas, como se pode ver em alguns países pobres das Américas.
Seguramente que em um momento de grave crise por que vive uma nação, o mínimo que se espera é que cada um dos poderes cumpra com o seu dever, sem perder de vista as regras pré-estabelecidas, competindo ao Poder Judiciário a nobilitante missão de colocar ordem nas coisas, sem se imiscuir nas mazelas daqueles que não houveram bem à frente de cargos representativos do Estado. No caso do Brasil a Justiça não tem sido firme e imune a essas distorções, porque além de não punir exemplarmente os seus, ainda em muitos casos toma medidas que não se encontram respaldadas na lei, ou dá interpretação à norma claramente dissociada de uma boa hermenêutica. Notadamente que esse não é o momento para se tentar salvar partidos políticos ou mesmo alguns indivíduos que nos causaram mal irreparável. Fora as paixões e as preferências, e que todos estejam prontos para pensar e lutar em prol do bem comum, que é o da Nação Brasileira.

Nessa linha de entendimento, há um flagrante exemplo de negativa do estado de direito, portanto, é preciso que em alguns momentos se “corte na própria carne” a fim de se salvar o resto do corpo que se encontra doente. Costuma-se dizer que não há mecanismos para isso ou para aquilo, todavia, em um ordenamento jurídico complexo, como a de um estado de direito, sempre há meios legais adequados para se expurgar quem não se comporta dentro da lei. Quem não deve ficar sofrendo é povo, tendo que suportar uma infestação de “insetos” que corroem todo o estado. 

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

O DESMONTE DA JUSTIÇA NA B AHIA



Dentre tantos assuntos nefastos que assustam o povo brasileiro e em particular o povo baiano, um novo se apresenta agora que é o do desmonte da estrutura da Justiça no Estado da Bahia com o projeto secreto de extinção e de anexação de comarcas do interior, sob a alegação de que faltam recursos financeiros para manter a Justiça funcionando em 101 comarcas, das 227 restantes, após o fechamento de 50 delas em 2011, quando em todo o Estado existia um total de 267, mantidas com apenas 3,2% de um teto máximo de 6% de repasse dos recursos da receita do Estado, prevista pela Constituição Estadual, o que implica em dizer que o Aparelho Judiciário não era mantido com os valores arrecadados com as custas dos processos e sim com os impostos pagos por toda a sociedade.
Pois bem, depois da gestão feita pela a Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Governo do Estado da Bahia, aquele repasse que era de 3,2% passou a ser de 6%, ou seja, chegou ao teto máximo permitido por Lei. Todavia, ainda assim, a nova Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia entende que tal valor não dá para manter funcionando todas as Comarca do interior, e pretende fechar e ou anexar mais 101 comarcas menores, mesmo com o aumento do repasse em quase o dobro do que historicamente vinha acontecendo, e já tendo sido fechada 50 delas em 2011. Ora, alguma coisa deve estar acontecendo e sem que se saiba: primeiro porque, além de se ter chegado ao teto máximo de repasse, houve um aumento significativo na economia do Estado, o que elevou em muito o quantum arrecadado pelo erário e, consequentemente, ditos repasses só fizeram aumentar nos cofres da Justiça; depois, porque as custas processuais são reajustadas de forma escandalosa todos os anos – no mês pretérito houve um novo reajuste, de tal forma que as pessoas não estão mais suportando pagar pelos serviços da Justiça – esse dinheiro desaparece e dizem que é para a compra de equipamentos, insumos e modernização da máquina judiciária.
Daí porque se imaginar que a questão não é a de falta de recursos e sim falta de gestão, diante da montanha de recursos que chegam aos cofres
do Estado e da própria Justiça. Não fosse isso e a Justiça não teria comprado diversos programas de computador para modernizar o seu sistema, e agora pretende unifica-los ao PJe – processos judicial eletrônico, suprimindo o papel e transformando o processo físico em ‘on line’, em nome de uma modernidade que só piora a cada dia a prestação jurisdicional, e a um custo imenso aos cofres públicos. Assim, gasta-se o dinheiro da Justiça em tudo, menos na direção correta que é a solução dos problemas que afligem a população.
Por outro lado, a Justiça precisa ser pensada para o povo, não criando óbices ao acesso do cidadão aos seus serviços, até porque, quem paga tudo é o contribuinte, muito deles com um renda mensal de apenas um salário mínimo, mas tendo que bancar a luxúria de muitos que se sentem acima do bem o do mal. É bom que todos fiquem atentos e vigilantes a mais essa medida contra o povo sofrido do interior, antes que seja tarde demais. “Não aceitamos o fechamento de nem uma só comarca”, esse é o slogan da OAB da Bahia.

Adilson Miranda de Oliveira
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.
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