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sexta-feira, 29 de junho de 2018

A JUSTIÇA QUE NOS ENVERGONHA


Todos sabem que em um estado democrático de direito o que prevalece é a vontade da nação, cujas leis são gestadas pelo poder legislativo constituído, de conformidade com os interesses da maioria do povo, onde seus representantes e dirigentes se caracterizam por comprovada conduta ética, moral, honrada e digna, sem o que, induvidosamente, ninguém se mantém no poder, uma vez que a instituições estatais se fortalecem no cumprimento rigoroso da lei, já que ninguém está acima dela.
Daí porque, como último refúgio de um povo está o poder judiciário, a quem compete dirimir os conflitos que lhe são postos pela sociedade e a dizer do direito, interpretando-o, sem querer usurpar a competência dos demais poderes, o executivo e o legislativo, pois na tripartição dos poderes cada um detém seus limites de atuação. De forma que a intromissão de um poder sobre o outro representa, inegavelmente, a desorganização do estado e a anarquia institucionalizada.
Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que no Brasil a desordem tomou conta dos poderes, uma vez que é visível e frequente a interferência do poder Judiciário nas ações do Poder Executivo e no Legislativo; e assim, reciprocamente, do Poder Executivo no Legislativo e no Judiciário; e do Poder Legislativo no Executivo e no Judiciário, sem se falar na desobediência hierárquica dentro de um mesmo poder. Isso sempre aconteceu, mas nos últimos anos dito expediente se avolumou de tal maneira que se tornou insustentável, tanto que no momento O POVO BRASILEIRO SE SENTE ENVERGONHADO DE SUA JUSTIÇA, bem como, de toda a estrutura do Estado, onde os atos de corrupção e os desvios de conduta se tornaram quase que uma tônica geral, senão vejamos: essa semana, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o ex-ministro José Dirceu e outros criminosos condenados em Segunda Instância, o primeiro a 30 anos e nove meses de prisão, a fim de que pudesse aguardar o julgamento de um recurso no STJ, quando há dois meses o Pleno do STF já havia decido em contrário, quando do julgamento do habeas corpus do Luiz Inácio. Isto é ou não é uma desobediência de um órgão inferior às decisões da Suprema Corte? É ou não um desrespeito à Constituição da República que diz que o indivíduo tem que cumprir sua pena na prisão, depois de decisão em segundo grau? E o que se falar no esdrúxulo pedido da PGR que requereu fosse vasculhada a vida do Presidente da República, inclusive, grampeando seus telefones? Certamente que são maus exemplos que, de uma forma ou de outra, são seguidos pelas demais esferas de poder, como o que ocorre com a Justiça e sua administração na maioria dos estados da Federação.
No caso da Bahia a coisa não é diferente, se não podemos apontar casos de corrupção no Poder Judiciário, sem dúvida, podemos falar das mordomias, dos desperdícios, das más administrações que se sucederam, das exorbitantes custas dos serviços da Justiça, dos equívocos das “privatizações” dos cartórios, da preguiça de muitos magistrados e servidores os quais não são fiscalizados como convém, além da falta de sensibilidade para enxergar as necessidades das comarcas do interior, à exemplo do que acontece com a de Ibicaraí, Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, estas já desativadas ou extintas. Essa é também A JUSTIÇA QUE NOS ENVERGONHA, de forma que quem tiver dúvidas, pergunte a qualquer advogado do interior do Estado da Bahia sobre esses fatos ou tenha coragem de sair às ruas e pergunte ao povo se ele está satisfeito e se se orgulha da justiça que tem. Saibam todos que esse é um grito de socorro dos advogados do interior.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, Advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 31 de maio de 2018

AUSÊNCIA DA FIGURA DO ESTADO EM IBICARAÍ


Temos ouvido com frequência indagações das pessoas que necessitam de um pronunciamento da Justiça em Ibicaraí, onde os processos nunca chegam ao seu final, quer se trate de uma causa complexa, onde se exige o contraditório; quer se trate de uma simples retificação de nome, nos chamados processos de jurisdição voluntária. Em ambos os casos nunca se sabe quando se terá a resposta final, tamanha é a indolência do Estado – Poder Judiciário, no cumprimento do seu dever. Aliás, muitos morrem ser ver solucionado o seu litígio e, quase sempre, quando se tem uma decisão terminativa a mesma não mais se presta a atender os seus objetivos. Note-se que os custos financeiros exigidos para que alguém possa recorrer à Justiça são altíssimos, ficando impeditivo para muitas pessoas buscar um pronunciamento jurisdicional que lhe assegure contra a violação dos seus direitos, num país onde o cidadão trabalha quatro meses do ano, somente para pagar impostos. Nesse aspecto, vivemos numa espécie de escravidão disfarçada, pois o que sobra quase não dá para o indivíduo viver.
Seguramente, que estamos diante da figura de um Estado ausente, preguiçoso, caro e ineficiente, à exemplo do que ocorre nos bairros do Rio de Janeiro, onde nem a polícia tem coragem de ir. Certamente que tudo isso foi resultado da incompetência e da irresponsabilidade de gestores que, ao longo do tempo, não se preocuparam em cumprir o seu dever, dotando aquelas comunidades dos serviços públicos de que elas necessitavam.
Pois bem, no caso de Ibicaraí, não se sabe até onde a coisa vai chegar, uma vez que não se consegue ter uma Justiça que funcione de verdade; uma Justiça que responda às necessidades do povo. Os processos se avolumam aos milhares, hoje com aproximadamente 8.400 (oito mil e quatrocentos) processos sem solução. E ainda não é pior porque milhares de pessoas PREFEREM SOFRER SUAS DORES CALADAS do que recorrer a uma Justiça que não fala, não diz nada e só sabe cobrar custas. Assim, com uma Justiça muda, o Estado descumpre a sua função e permite que a qualquer momento, surjam situações e ou entidades que o substitua.
Certamente que o Estado deve ser visto em todo o seu território, sempre na direção dos seus cidadãos, inclusive os do interior, os quais pagam impostos do mesmo jeito que os da Capital e das grandes cidades. É uma vergonha perceber que há processos que tramitam em Ibicaraí por 20 (vinte) e até 30 (trinta) anos sem que o Estado se pronuncie. Simples inventário aguarda 05 (cinco) e até 08 (oito) anos para ser julgado, quando não se leva mais do que cinco minutos para a prolação de uma sentença. Há ainda pessoas que se encontram presas e esquecidas há meses no presídio de Itabuna, sem que os processos tenham o andamento recomendado pela Lei Penal.
Por outro lado, todas as celas existentes nas Delegacias da Comarca de Ibicaraí foram interditadas, de tal forma que todo o preso, por qualquer bobagem, tem que ser levado para a ESCOLA DO CRIME, que é o presídio de Itabuna, onde o sujeito pode sofrer todo o tipo de violência, inclusive, é obrigado a filiar-se a uma das correntes criminosas que lá existem. Tudo isso é só uma amostra da ausência do Estado na Comarca de Ibicaraí, sem se falar que uma só delegada é obrigada a responder por diversas cidades, o que implica dizer que nem sempre é encontrada na Cidade. Portanto, é bom que todos saibam que os impostos pagos pelo povo de Ibicaraí, no tocante a esses serviços, não estão sendo gastos aqui...

Dr. Adilson Miranda de Oliveira é Advogado, Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Tesoureiro da OAB de Ibicaraí, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção de Ibicaraí, e Vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

segunda-feira, 30 de abril de 2018

A JUSTIÇA PASSA LONGE DE IBICARAÍ


A desilusão e o desespero tomam conta de quem precisa recorrer à Justiça na Comarca de Ibicaraí, face o descaso com que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia trata os três municípios que a compõem, que são: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória. Inicialmente, pretendeu-se extinguir a nossa Comarca, deixando-a com aproximadamente dez mil processos sem solução, como sem solução se encontram até o momento, não levando essa nefasta decisão a efeito por conta de um movimento encetado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ibicaraí, a qual contou com o apoio da Seccional da Bahia e da OAB-Subseção de Itabuna, além do Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores, Maçonaria, Lions Clube e demais entidades da sociedade civil. Então, ouviu-se o grito de protesto do inconformismo de quase 100.000,00 (Cem mil) habitantes dessa região que se encontra praticamente desassistida do Estado (Poder Judiciário), na medida em que SEMPRE EXISTIRAM NA COMARCA: DOIS JUÍZES, DOIS PROMOTORES e UM DEFENSOR PÚBLICO, e hoje encontra-se apenas com um Juiz plantonista que só vem a Ibicaraí apenas quatro dias por mês, isto porque o Tribunal da Bahia não autoriza que ele venha mais dias; considerando ainda, que a Comarca não tem mais dois promotores, muito menos um defensor público para atender à população carente.
Ora, se antes com a estrutura citada, os processos se avolumavam nas prateleiras, arrastando-se por 10, 20 ou 30 anos sem uma solução, o que dizer agora quando não se tem nada e a Justiça ainda criou uma série de entraves, como a jornada de trabalho das 8:00 às 14:00 horas; feriados prolongados a qualquer pretexto; digitalização transformando os processos físicos em ‘online’, cujo sistema, de difícil utilização, está quase que constantemente fora do ar, em manutenção e com alterações indevidas, as quais só se prestam para infernizar a vida dos profissionais do direito, os quais ficam o tempo todo adivinhando o que foi que eles modificaram no sistema para poderem trabalhar.
Assim, o que pretendia ser uma modernização para os trabalhos da Justiça, induvidosamente, só se prestou para encarecer o funcionamento da Justiça, pois são gastas fortunas com um programa desinteligente e impróprio, até mesmo para o trabalho dos Magistrados, sem se falar nas custas processuais escorchantes que impedem as pessoas humildes de recorrer à Justiça.
Na verdade, o que os Advogados e a OAB estão pedindo ao Tribunal da Bahia é que nomeie mais um Juiz plantonista para a Comarca de Ibicaraí, a fim de auxiliar o que aqui vem uma vez por semana, e não nomear um e retirar o que está, como aconteceu nas vezes anteriores, quando se removeu Dr. Alisson Floriano e nomeou Dr. Alex Miranda, deixando a Comarca na mesma situação. Não, os Advogados de Ibicaraí estão dizendo bem claramente que desejam a permanência de Dr. Alex Miranda e que o Tribunal nomeie um outro Juiz para ajudá-lo a despachar os processos adormecidos e os casos graves que estão chegando e não tem que decida. Da forma como está vão acabar por sufocar a nossa Comarca para matá-la por inanição. Isso é o que todos aqui estão sabendo. Nós vamos reagir e lutar para que isso não aconteça. Estamos convocando novamente toda a sociedade para lutar por uma Justiça de verdade para a nossa Comarca.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito e Prerrogativas e Diretor -Tesoureiro da OAB –Ibicaraí e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.


sábado, 31 de março de 2018

STF DE COSTAS PARA O POVO E PARA A JUSTIÇA


Nunca e em tempo algum o Brasil teve uma “Suprema Corte” tão dissociada da vontade do povo e distante dos princípios que delimitam o que seja Justiça. A cada manifestação de um Ministro, ou a cada pronunciamento do Pleno, as manchetes dos jornais causam espanto na população, na medida em que os absurdos se sucedem, dando-se a impressão de que ninguém mais está preocupado em esconder suas mazelas e deformações de caráter, ao invés de transmitir aos demais seguimentos do Judiciário exemplos de uma conduta ilibada, proba e honrada.
Na verdade, o que a comunidade jurídica brasileira sempre esperou do STF foi uma postura digna e que merecesse o respeito de todos, mas o que se tem visto ao longo dos tempos é uma Corte submissa e cabisbaixa, atolada em manobras espúrias que enegrecem suas decisões e resultam na perda do respeito e do prestígio que deve ter junto à sociedade. Certamente que estamos diante de um quadro desastroso, pois ninguém devota respeito a um voto emitido por qualquer dos ministros da atual Corte. E o que dizer dos demais julgadores que estão abaixo? Como pode um desembargador ou um juiz, que não tiveram uma formação moral e ética de uma família ajustada, proceder no julgamento das causas que lhe são postas, depois dos exemplos recebidos do alto? Certamente que os prejuízos são imensos para todos os demais níveis da justiça brasileira, onde não raros são vistos magistrados suspensos e ou afastados de suas funções por desídias e ou desvios de condutas.
Assim sendo, não precisa ser ministro, desembargador ou juiz, basta que seja um cidadão de bem para se envergonhar com as mazelas perpetradas na “Suprema Corde da Nação”. Há quem diga que o STF sempre julgou politicamente, desprezando o direito como norma escrita votada pelo Congresso Nacional. O que se tem visto atualmente é um STF querendo legislar, usurpando a competência originária do Congresso Nacional, se imiscuindo na administração pública em atribuições específicas do Poder Executivo; e dando interpretações às leis de conformidade com os seus interesses, ora numa direção, ora em direção oposta.
Certamente, que a imagem que STF tem transmitido para a sociedade e para a comunidade jurídica no momento, é a de um colegiado de pessoas sem um equilíbrio ajustado e de caráter duvidoso, isso porque, além de demonstrarem falta de responsabilidade com a Pátria, com a inobservância das Leis, não cumprem o seu papel como todo o funcionário público pago com o dinheiro dos impostos pagos pelo povo. Agora ficou mais difícil ainda concertar o judiciário brasileiro, cujos atos nos últimos anos só serviram para atrofiar o seu funcionamento, com um acúmulo infinito de causas sem solução, e para criar estruturas de vícios de mordomias aos seus servidores. Enquanto isso, clama o povo por uma Justiça cara, lenta e submissa.



Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, procurador da Comissão de Prerrogativas da OAB-Bahia; Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

A DESQUALIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL


A desorganização da vida nacional, certamente, está diretamente ligada à desqualificação das instituições da República, na medida em que os indivíduos que são guindados a ocupar cargos diretivos introduzem em suas ações o seu “eu”, ou sua vontade própria, abandonando seus objetivos e sua natureza jurídica, sem que os mecanismos de controle tenham sido capazes de impedir suas políticas personalíssimas, numa verdadeira “baderna” com o dinheiro dos contribuintes, cometendo toda a sorte de crimes e ficando impunes, graças a indolência e ou irresponsabilidade daqueles que tem o dever de exercitar o direito e não o fazem, muitas vezes porque, igualmente, a instituição que dirige encontra-se na mesma situação e assim sucessivamente.
Na verdade, quando um poder se atreve a invadir a competência do outro e este nada faz ou se esquiva de adotar uma atitude, aí se verifica a perda de autoridade pela submissão. Daí por que, quem não tem autoridade moral não pode ocupar cargos relevantes e representativos do povo brasileiro. Assim, o enfraquecimento das instituições passa pela ausência de autoridade, esta não exercida convenientemente pela dependência do indivíduo que se encontra como seu dirigente.
Era comum ouvir-se, sempre que se discutia temas dessa natureza, que o Poder Judiciário era refúgio do povo brasileiro para ver satisfeitos os seus direitos, quer nas lides privadas, quer nos embates com os desmandos do poder público, seja ele em qualquer das esferas, Municipal, Estadual ou Federal. Todavia, nem mesmo o Poder Judiciário escapou dessa desorganização e também desqualificação a que ora nos referimos. Ora, se a roubalheira e a desorganização administrativa são observadas em uma administração, compete ao Poder Judiciário agir em defesa dos interesses nacionais, porém, o que se vê é um jogo burocrático infernal que não chega nunca a lugar algum. Enquanto isso, padece o contribuinte que vê seus impostos sendo “roubados” e ou gastos indevidamente, sem qualquer punição. Então, há de se perguntar, porque a Justiça não funciona se nós possuímos leis para tudo? É como já se dizia até certo tempo atrás, “há de se cortar na própria carne”, isso porque a situação exige e o povo não mais tolera tanta falta de desvio de conduta. Se um prefeito é corrupto, deve ser alijado definitivamente da vida pública. Assim deve acontecer com qualquer político ou dirigente de órgão público. No Brasil o sujeito que é diretor de um simples posto do INSS se acha como se fosse um “deus” e arranja autoridade onde ninguém sabe para maltratar o contribuinte. O mesmo acontece no Poder Legislativo, o indivíduo é protegido por um partido político de tal forma que pode cometer inúmeros crimes e continua sendo candidato. Assim, nada lhe acontece porque o jogo de interesses é muito grande, tanto que as leis são feitas para satisfazer essa classe com inúmeros privilégios.
E tudo isso acontece nas “barbas” da Justiça, em quem o povo confiava plenamente, mas, diante dos desvios de conduta de alguns magistrados, atrelados a atos administrativos equivocados e descompromissados com o povo tornará bastante difícil a recuperação do seu prestígio. Ao povo resta, tão somente, protestar votando em pessoas “limpas”, cujos nomes não foram envolvidos em malandragens e roubalheiras, e, de igual modo, exprimindo por todos os meios possíveis o seu descontentamento com essa situação, até que a Justiça restaure o seu prestígio, cumprindo o seu dever constitucional de dizer do direito em todas as cidades da Bahia e do Brasil.



Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

domingo, 28 de janeiro de 2018

A JUSTIÇA DE IBICARAÍ AGONIZA



Mesmo depois de tantos protestos, a coisa caminha “de mal a pior”, pois o Tribunal de Justiça não dá a menor importância ao clamor da sociedade nomeando um juiz titular para cuidar dos milhares de processos que estão paralisados há vários anos. Na verdade, a tristeza e o desespero toma conta dos advogados e de todos quantos precisam resolver os seus problemas e necessitam de uma justiça que funcione de verdade e não a de “faz de conta, como a que existe no momento. Só para se ter uma ideia, há processos que tramitam no Fórum de Ibicaraí há mais de 20 e até 30 anos, sem que se tenha a esperança de um dia vê-lo chegar ao fim. Isso é uma vergonha em um País que se diz “democrático de direito”. Vivemos sim uma ditadura jurídica, onde o direito não ampara o cidadão que reside nesta Comarca, sendo desigualado dos moradores das demais comarcas pela ineficiência do Poder Judiciário.
A persistir essa situação, os prejuízos financeiros e os sofrimentos das pessoas só tendem a aumentar, ganhando proporções imprevisíveis, na medida em que suas lides não são satisfeitas, gerando prejuízos incalculáveis. Aliás, essa é uma questão a ser observada por todos, além de carregarem consigo um inegável sentimento de injustiça.
Com efeito, a Justiça continua sendo muito cara, superlenta e injusta, o que importa dizer que não há justiça, porque quando ela chega, em muitos casos as partes já faleceram ou o bem já pereceu. Todavia, a sociedade integrante da Comarca de Ibicaraí continua pagando impostos caros para manter uma Justiça que não responde ao seu clamor. Muitas dessas pessoas às vezes não possuem nem o que comer, mas são obrigadas a pagar para manter uma estrutura pesada, preguiçosa e ineficiente. O julgamento de um simples inventário, o qual não tem mais do que três linhas, leva 5, 8 e até 10 anos. Assim não é possível esperar, porque as pessoas morrem e não recebem a herança que lhe foi deixada. Essa é a Comarca de Ibicaraí, quem quiser ver é só ir ao Fórum ou conversar com qualquer Advogado militante.
Ademais, ainda tem que assistir outras Comarcas funcionando plenamente, com Juízes despachando e atendendo aos reclamos da sociedade. Então, onde é que está a dificuldade para dotar Ibicaraí do mínimo de condições de funcionamento? E não se venha com a velha desculpa de que não tem Juiz disponível, porque aqui em nossa região somente a Comarca de Ibicaraí está abandonada, senão vejamos: Itororó, Itambé, Iguaí, Camacan, Coaraci e tantas outras, sem se falar nas comarcas maiores como Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. Veja-se que em Camacan existem dois Juízes; e a de Coaraci, que é a terra da Presidente do Tribunal, possuem também dois, os quais, embora substitutos, produzem como se morassem na Comarca. A população de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, precisa se levantar mais uma vez para exigir que essa gente respeite a nossa Comarca e não queiram nos discriminar.



Dr. Adilson Miranda de Oliveira é advogado, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí; e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.