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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA



                  
 Vive-se um momento impar de intranquilidade na vida dos brasileiros, em que a maioria dos políticos busca se afirmar nos seus respectivos postos, marcando terreno já com vista às próximas eleições, ora atribuindo mazelas aos seus antecessores, muitas delas infundadas, ora buscando perseguir pessoas que estão sob o seu comando, principalmente funcionários públicos que se encontram protegidos pelo manto da estabilidade legal e Constitucional.
                    Diante dessa realidade, muitos deixaram de pagar os salários dos funcionários que trabalharam no mês de dezembro do ano pretérito, inclusive dos professores e daqueles ligados à saúde, cujas verbas são “carimbadas”, ou seja, só podem ser gastas nesses setores, sob a falsa alegação de que quem tinha que pagar era o ex-gestor, o que é uma falsa informação prestada à sociedade, pois todos sabem que os salários do mês de dezembro são pagos até o dia dez do mês subsequente e com os recursos que chegam até aquele dia. Portanto, não poderia o gestor anterior pagar um salário antecipado a quem ainda se encontrava em período aquisitivo do direito. E o pior é que certa parcela da imprensa embarca nessa mentira e tenta criar um quadro negativo daqueles que deixaram o poder, não que eles sejam santos, mas nesse particular é preciso que se diga a verdade para as pessoas pouco informadas. Em meio a essa desordem, sofrem as famílias pela falta do numerário para se manter, e passam a vivenciar toda a sorte de humilhações e frustrações, com visível perda de sua autoestima. Também, muitos daqueles que foram reeleitos não pagaram ditos salários, além do 13º e do terço das férias, este em relação aos professores, mas todos sabem que a razão foi os gastos com a campanha eleitoral. Daí porque, ante a falta de mecanismos eficazes, a defesa daquele princípio de que a Lei deve proibir a reeleição, posto que cargo político não é emprego e todos devem procurar o que fazer depois de sua gestão.
                    Ademais, não é raro ver pessoas sendo remanejadas ou transferidas dos seus postos de serviços original para setores diversos, principalmente, em vilas, zonas rurais ou em localidades de difícil acesso, sem lhe propiciar meios de transportes e alimentação necessários. Tudo por conta de uma manobra espúria de perseguição política, a demonstrar a pessoalidade com que o Gestor conduz os interesses públicos, com o que, seguramente, pratica atos prevaricativos e de improbidade administrativa, já que viola conscientemente direito de funcionário protegido pela estabilidade, devendo o Ministério Público adotar as medidas legais de sua competência para apurar tais desmandos. Este é, sem dúvida, o caminho mais fácil utilizado pela maioria dos políticos, os quais, não podendo demitir funcionários estáveis que votaram contra, ou seus adversários políticos que estão na administração pública, reduz seus salários, ou os submetem a situações vexatórias, deixando-os em disponibilidade sem remuneração, na maioria das vezes admitindo pessoas sem o devido processo seletivo, muitas vezes com autorização do Legislativo, para ocuparem tais vagas. Ora, com atitudes dessa natureza, e sem se preocupar em se ater à legalidade, ditos políticos preferem se valer do autoritarismo, como o de quem administra uma empresa privada, onde tudo é permitido ao Administrador, desde que seus atos não sejam afrontosos a Lei vigente, deixando de seguir a orientação legal para a gestão pública, onde o gestor não pode praticar nenhum ato sem que lei específica o autorize. Sem dúvida, que é uma covardia intolerável essas práticas na vida nacional, tendo como alvo pessoas indefesas.
                     Certamente, que essas coisas só acontecem porque os políticos sabem que podem contar com a tolerância e a passividade do povo, que, em nome de um individualismo egocêntrico, não forma uma consciência de cidadão que permita, através do voto e de manifestações claras, banir da vida pública pessoas de caráter duvidoso. Ora, todos pensam em si primeiro para depois pensar no coletivo, o que até certo ponto tem sentido, notadamente quando se sabe da insegurança vivida pelas pessoas em quase todos os setores da vida nacional. Todavia, é imperioso que se detenha um pouco nas questões que afetam o todo da sociedade, pois a figura do Estado brasileiro, em todos os seus níveis, se distanciou do seu verdadeiro objetivo, para se constituir em um MONSTRO INDOMÁVEL que a todos devora, quer pelas práticas políticas dos seus gestores; quer pela escorchante carga tributária que se estabeleceu ao longo dos anos; quer pela sanha corruptiva que tomou conta daqueles que tem o dever de gerir a coisa pública dentro dos ditames da lei.
                     
                   Dr. Adilson Miranda, é advogado e vice-presidente da AAB-Associação dos Advogados da Bahia.