O povo brasileiro assistiu perplexo ao noticiário veiculado nos últimos dias, onde se constatou a atuação policial no País, principalmente, sobre os fatos ocorridos no Estado do Amazonas e em São Paulo. Segundo o Ministério Público do Amazonas, um adolescente sem antecedentes criminais, sofreu diversos disparos desferidos à queima-roupa por um policial em uma desastrada abordagem. Em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, uma moradora da cidade que visitava a sepultura do pai, denuncia, em tempo real, através de ligação ao telefone 190, a execução efetuada por policiais militares.
Ora, será que esses fatos se constituem em episódios isolados e não são merecedores de maiores preocupações? Seguramente que não. A sociedade convive permanentemente com atos injustificáveis de violência, quer praticados por marginais, quer praticados por alguns elementos da polícia. Aliás, seria bem melhor não se chamar de policiais quem não se comporta como tal, pois além de se estar manchando a Honrada Corporação, estar-se-ia a igualar bons e maus profissionais numa mesma denominação, o que seria injusto. Na verdade, a sociedade precisa estimar seus policiais e neles confiar, pois os mesmos são pagos pelo próprio povo e a este deve prestar seus bons serviços.
Todavia, exemplos como os contemplados nos já históricos casos, tais como da Chacina da Candelária, nos assassinatos em massa que aconteceram na Baixada Fluminense e em outros pontos do país, a tragédia de Eldorado dos Carajás, a morte do eletricista inocente de Alagoas, e tantos outros crimes, todos com a participação de elementos da polícia, seguramente, vem contribuir para que o cidadão desconfie sempre de quem se encontre fardado e portando uma arma. Com efeito, não dá para se saber se se está diante de um policial honrado ou de um marginal, ou mesmo de um policial desequilibrado emocionalmente. O certo é que todos perdem com esses episódios, sempre com policiais envolvidos, de forma que, muitos deles ao serem excluídos, passam a integrar outros tipos de “corporações”, quais sejam, as dos marginais dos grupos de extermínio, talvez pelo fato de já estarem acostumados a portarem uma arma e dela fazerem uso injustificadamente quando ainda nos quadros da polícia.
Certamente que tudo começa quando do recrutamento do homem para a atividade policial, pois forçoso é reconhecer que tais elementos saem justamente do ambiente social e familiar comum, o que nos obriga a uma indesejável conclusão: ou o indivíduo já ingressa na atividade com as deformações do seu meio; ou se corrompe ao ingressar na Corporação, quer no desempenho da função, quer pela má formação interna. Uma coisa temos que admitir, não é possível mais convivermos com essa anomalia. É preciso que haja uma postura mais consentânea entre a figura do policial e a sua honrada missão, já que são representantes do Estado na função de defender o cidadão e não podem ao mesmo tempo ser confundidos com aqueles que trafegam fora da Lei. Ou se pode confiar na polícia ou então a própria sociedade se incumbirá de extingui-la, para dar lugar a um sistema de proteção ao homem que, verdadeiramente, venha a funcionar integralmente nos limites da legalidade.
Por outro lado, vale salientar que em todas as profissões existem aqueles que envergonham a classe, o que, de certo, não tem o poder de macular todo um contingente de homens decentes e honrados, isto acontecendo entre Advogados, Juízes, Promotores, Médicos, Dentistas e todas as demais profissões. Todavia, tratando-se de uma atividade onde a integridade física do cidadão está em jogo, com seus direitos e garantias individuais asseguradas pela Constituição da República, não há como se compreender e muito menos aceitar tais deslizes, pois, tais agentes têm o dever de dar proteção ao homem, jamais ter uma conduta de marginal ou de um “fora da lei”. Seguramente que, quem assim age, não pode, eventualmente, ser protegido ou mesmo apadrinhado por quem quer que seja. Vale lembrar, contudo, que a questão da Segurança Pública merece uma atenção especial daqueles que dirigem a Nação, já que a impunidade avilta o nosso povo e todos têm o dever de contribuir para que a questão seja bem definida, dentre elas a dualidade “Polícia Civil” e “Polícia Militar”. Verdadeiramente, uma estará sempre pagando pelas mazelas praticadas pela outra, sem se falar nas discrepâncias funcionais, onde cada uma possui comando e diretrizes próprias, agindo isoladamente e dentro de regras distintas. Mas esse tema será alvo de comentário posterior, o que se espera, sem dúvida, é que vivamos um verdadeiro Estado Democrático de Direito, onde o cidadão seja definitivamente respeitado.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Imagem online: Policial atira em adolescente. Disponível em: http://www.alvinhopatriota.com.br/wp-content/uploads/2011/03/atira-adolescente.jpg. [Acesso aos 06 de abril de 2011]
Nenhum comentário:
Postar um comentário