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terça-feira, 27 de dezembro de 2016

FELIZ ANO NOVO!

Dentro de poucos dias um novo ano se inicia, trazendo a todos um sentimento de mudanças e de prosperidade, sempre na base de uma esperança de dias melhores, afugentando os sofrimentos e as decepções do ano findo. Certamente que tudo isso faz parte da natureza humana criada por Deus para a perpetuação do indivíduo sobre a face da terra, onde as lembranças dos momentos tristes e ou felizes são lançados em um arquivo da nossa mente, de forma tão organizada que delas lançamos mão toda a vez que necessitamos, contudo, sem a mesma perplexidade e ou fulgor de quando os fatos aconteceram.
Destarte, com os novos tempos que se avizinham, é induvidoso que todos se deixam envolver por novas propostas de uma vida feliz, notadamente, quando se chega ao final de um ano deveras complicado, o qual ficará marcado na história da Nação, por se tratar de um ano convulsivo em quase todos os setores da vida nacional, cujos efeitos deverão ser projetados para um futuro longínquo e sobre os qual pouco poderemos fazer.
Daí porque, permeando os caminhos da prudência e da sabedoria, próprios daqueles que se dão ao trabalho de pensar e observar os fatos do cotidiano, forçoso é reconhecer que, se por um lado nos animamos a ter esperanças no amanhã, certamente que haveremos de contemplar mudanças significativas em boa parte do comportamento do nosso povo, quer nas suas atitudes personalíssimas e sociais, quer frente ao agir dos representantes do Estado brasileiro. Assim sendo, nessa linha de entendimento, não há mais lugar para a figura daqueles que que estão no serviço público desservindo a quem o sustenta, que é o contribuinte. Isto no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Não que os corruptos e os deformados de caráter irão desaparecer nesse ano que se avizinha, não, o que se está dizendo é de uma “consciência” que toma conta das pessoas, como num acordar de um amanhã brilhante, após um anoitecer tenebroso.
Haveremos de contemplar uma sociedade que prime pelo trabalho honesto e pela decência, punindo os “parasitas”, como funcionários públicos que atendem mal, políticos corruptos, juízes preguiçosos, fraudadores de toda a espécie, sonegadores de impostos, e tantos outros, naturalmente que desonerando os assalariados do pagamento de imposto de rendas, ou tributando apenas os altos salários, isto porque trabalhador não tem rendas e sim salário para a sua sobrevivência.

Esperamos, por fim, que haja sucumbência dos privilégios odiosos que desigualam as pessoas, criando uma sociedade de castas com o beneplácito da lei, onde irmãos são diferenciados em afronta aos princípios Constitucionais. E ainda, que a esperança e o amor vençam a truculência, a arrogância, o orgulho e os desejos individuais desenfreados.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

A DITADURA DO JUDICIÁRIO

Rui Barbosa
O tema ora posto vem sendo utilizado por muitos para satisfazer os seus inconfessáveis interesses políticos e para acobertar atos comprovadamente fraudulentos e de corrupção jamais vistos em toda a história da República, quando o Brasil adotou a tão conhecida doutrina da tripartição de poderes em que o executivo, o legislativo, e o judiciário são independentes e harmônicos entre si, teoria idealizada por Montesquieu e baseada na “constituição mista” discutida por Platão, Aristóteles e Políbio, visando moderar o poder do Estado mediante a divisão de competências entre os seus órgãos. A vigilância da harmonia desses três poderes no Brasil começou a surgir no período republicano e se consolidou na carta constitucional de 1988, proclamada por Ulysses Guimarães como a “carta cidadã”, justamente, porque ali estavam estampados todos os direitos do cidadão para uma convivência pacífica e democrática em sociedade.
Todavia, ao longo do tempo os políticos, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, foram implementando mudanças na legislação, notadamente com as centenas de Emendas Constitucionais, para ajustar a Lei Maior da República aos seus reais interesses e ideologias, ao invés de se ajustarem à Regra Constitucional, como era do seu dever. Assim sendo, cada governante se sentia incomodado com as Leis existentes no País e não queriam governar com base nelas, mas nas suas próprias vontades e ideias distorcidas, as quais eram maléficas ao povo brasileiro.
Daí porque, da omissão do STF, como intérprete e guardião da Constituição Federal, a permitir que legisladores destituídos de mandatos constituintes pudessem “estuprar” a Norma que delimita o ordenamento jurídico da Nação. E foi por contemplar tantos absurdos nas decisões da Justiça que o grande Rui Barbosa, já no seu tempo assim bradou: “A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Isto porque o Judiciário é quem dá a palavra final e acima das decisões da Suprema Corte não existe nenhum outro órgão a que se possa recorrer.

Portanto, é inquestionável o fato de que mudanças devem ser implementadas no processo para a escolha dos membros do STF, a fim de se coibir as imorais vinculações partidárias e ou de gratidão de ministro com quem o nomeou. Com efeito, não se pode mais tolerar que um poder que tem a nobilitante função de dizer do direito, esteja atrelado a interesses externos e contra o povo brasileiro. Nessa linha de entendimento, constata-se que a ditadura do judiciário é uma ditadura sem armas, bem diferente das ditaduras do passado, todavia, nem por isso seus efeitos são menos cruéis. Se por um lado há intromissões indevidas do poder Judiciário sobre os outros poderes, por outro, deixa de decidir questões do interessa da população; com a demência no impulsionar dos feitos, fazendo com que os mesmos nunca cheguem ao fim, ou quando assim o faz seus efeitos para nada mais se prestam. Vê-se um Poder desestruturado e que gasta mal o seu orçamento. Tanto que presta hoje um serviço da pior qualidade a um custo três vezes maior do que no passado. A característica de muitos julgadores é a de ditadores do judiciário, camuflados na toga para ostentarem o poder e serem temidos pelos “meros mortais”. Mas de nada adianta, “é simples assim”: a justiça não está sendo feita, pois os processos continuam se avolumando nas prateleiras, os prejuízos para a sociedade são imensos, o povo continua sendo humilhado pelo mau atendimento, pela burocracia insana, e pelos custos elevadíssimos. Até quando tudo isso vai acontecer? A quem recorrer? ...

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

CULPA QUE CONDENA


O Brasil atravessa um momento de muitas dificuldades, face o afrouxamento das regras de conduta do nosso povo, o que tem refletido sobremaneira na vida das Instituições da República, notadamente, porque são ocupadas e dirigidas por esse mesmo povo. É comum se ouvir as seguintes frases: “cada povo tem o governo que merece”, ou “é assim mesmo, os nossos dirigentes são tirados do meio do nosso próprio povo”, ou “quando o Brasil foi descoberto e colonizado, Portugal mandou para aqui o que tinha de pior em sua sociedade, como prisioneiros políticos, criminosos, assaltantes, estupradores, dentre outros, como forma de se livrar deles”, e ainda, “nosso povo é uma miscigenação de raças e culturas, brancos, negros e índios, logo, não poderia dar outra coisa”. E assim cada pessoa, principalmente os tidos como intelectuais, tem uma explicação para os desvios de caráter daqueles que não se comportam bem à frente da gestão pública e nas relações interpessoais.
Pois bem, analisando-se os escândalos de corrupção que se tem visto na grande mídia nacional, chegou-se à seguinte conclusão: muitas pessoas são inegavelmente corretas em suas atividades particulares, todavia, quando são eleitas para gerir a administração pública, se descaracterizam por completo, confundindo o que é do povo com o que é seu, mentindo, roubando, estuprando, e praticando toda a sorte de crimes. Note-se que ele jamais teria um comportamento deste se tivesse ficado laborando na atividade privada.
É induvidoso que se trata de uma anomalia gestada no descuido da educação familiar – afrouxamento das regras domésticas, de forma que muitos desses exemplares passaram a povoar tanto o legislativo, com a edição de normas dissociadas da boa técnica e dos bons costumes; como o Executivo, cheio de vícios e mazelas de difíceis reparações; e por fim o Judiciário, que hoje deixa aflorar situações que envergonham a nação, não só com a desfaçatez de gastar desregradamente o orçamento público, mas pelos constantes flagrantes de desrespeito às Leis do País, a fim de satisfazer interesses inconfessáveis de projetos criminosos de poder – decidindo o que é da competência originária do legislativo e retardando ou deixando de se pronunciar sobre matérias de reais interesses do povo brasileiro.

Destarte, é urgente a volta da educação do passado, naturalmente que com a retirada dos seus exageros, mas, sobretudo, para aviventar rumos e colocar o sistema educacional do país no seu devido lugar, devolvendo à escola e ao professor a autoridade que governos esquerdistas se ocuparam de destruir. Quem respeita e ama esse País de verdade e deseja o bem do seu povo, seguramente que compreende cada um dos conceitos acima e tem a verdadeira dimensão do que significa ser um povo livre, evoluído e civilizado.



Dr. Adilsom Miranda de Oliveira é advogado, Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia, tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

O JUIZ INVESTIDO DA TOGA

Temos nos debruçado, ao longo da série de matérias que publicamos sobre a Justiça, em falar sobre a figura do magistrado no exercício das suas funções, por entender que fatos novos vão surgindo e é necessário que esclareçamos essa questão, até mesmo como forma de contribuição para o aperfeiçoamento de uma consciência social que seja capaz de repelir comportamentos inadequados de quem tem o dever de dar o exemplo no cumprimento da Lei.
 Daí porque, outra não é a conversa entre os advogados que militam na esfera Judiciária, senão que seus processos não estão andando; que um simples despacho com cinco palavras leva anos para ser proferido; que o despacho em seu processo foi errada ou equivocadamente proferido; que o juiz agiu com arrogância e prepotência; que o magistrado não cumpre nenhum prazo e não é punido, e, em contrapartida, estabelece prazo de 48 horas para que o advogado diligencie em um processo; que o cliente acha que o seu processo não anda porque o advogado é que é ruim mesmo;  que o juiz negou a gratuidade das custas a um GARI e deferiu tal benefício a quem comprovadamente pode pagar; que os processos dos advogados famosos gozam de preferência, enquanto os dos iniciantes ficam esquecidos nas prateleiras; e tantos outros mais. Assim, a insatisfação dos advogados e dos usuários do sistema judiciário é muito grande, tanto que o queixume da sociedade pode ser ouvido em qualquer lugar, recaindo sobre os profissionais do direito toda a culpa, como se eles fossem responsáveis pelas falhas do sistema e pelos desvios de conduta daqueles que tem o dever de dizer do direito.
 Pois bem, nessa linha de entendimento, buscando apenas entender o comportamento humano, há de se compreender que, compete ao Juiz, quando investido da Toga, ser capaz de se desvencilhar do homem mortal para dar lugar a um ser SUPERIOR que jamais se afasta do sentido de JUSTIÇA, goste ou não do advogado, goste ou não das partes, porque Ela não lhe pertence e a Toga exige lisura de conduta plena. No momento em que o homem com suas vaidades e sentimentos pessoais se aproxima ou entra por uma porta, inegavelmente, que por outra a Justiça há de se afastar. Daí porque, toda a vez que um magistrado age destituído da Toga, certamente que suas ações serão questionadas. Agir com a consciência da Toga é ter a exata dimensão do importante e indispensável papel que o estado lhe conferiu. Isto porque o Juiz é o estado e o estado não tem sentimentos maléficos do homem ruim. Falando sobre esse tema, assim tem se pronunciado os pensadores e doutrinadores ao dizer que: Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar.” A frase do escritor Joseph Campbell define bem o poder simbólico dessa vestimenta preta usada pelos magistrados.
Com efeito, muitos magistrados se apossam do poder e confunde a coisa pública como se ela fosse sua; a Justiça como se as honras fossem para ele e dele emanassem todo o sentimento do certo e do errado. Mas, contrariamente a tudo isso assim tem sido formado o pensamento de Justiça, como foi publicado no Editorial do Informativo nº 21 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2015: A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, sintetizou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guimarães, no livro O Juiz e a Função Jurisdicional, sobre a vestimenta que marca os ritos no Poder Judiciário. Veja-se, portanto, que compete ao magistrado agir dentro dos parâmetros do seu cargo, não fugindo à ética e a competência, para não desnaturar os seus atos.

Seguramente que estamos vivendo um momento em que as ações de alguns Juízes permeiam o caminho a ser seguido pelos magistrados de todo o País nos próximos anos, como é o caso exemplificado do Juiz Sérgio Mouro, cujas ações tem feito calar muita gente, inclusive, aqueles que ocupam os lugares mais altos do Poder Judiciário. Agindo assim, certamente que a sociedade haverá de se orgulhar da Justiça que tem, e a Ela deverá dar todo o apoio necessário. Acredita-se até em uma revolução de valores, com retorno ao que antes era tido como honraria e que movimentos políticos se ocuparam de destruir. Que Deus abençoe o povo brasileiro.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

MEUS IRMÃOS COMO TAL ME RECONHECEM

Começo essa nova matéria com uma frase filosófica que diz assim: “Diga com quem tu andas e direi quem tu és”. Certamente que essa é uma frase que tem gerado muita discussão sobre quem a pronunciou, mas o certo é que ela traz um inegável ensinamento e tem servido para alertar a quem deseja andar pelos caminhos limpos desta vida. Pois bem, muitas são as frases inteligentes que servem ao homem nas suas observações, dentre elas estão as chamadas frases de efeito e também os provérbios do Rei Salomão, e ainda as reflexões de seu pai, o Rei Davi, ao dizer no capítulo 1º: de Salmos que:  .
“1 Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores; 
2 antes tem seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e noite. 
3 Pois será como a árvore plantada junto às correntes de águas, a qual dá o seu fruto na estação própria, e cuja folha não cai; e tudo quanto fizer prosperará. 
4 Não são assim os ímpios, mas são semelhantes à moinha que o vento espalha. 
5 Pelo que os ímpios não subsistirão no juízo, nem os pecadores na congregação dos justos; 
6 porque o Senhor conhece o caminho dos justos, mas o caminho dos ímpios conduz à ruína.”
Pois bem, o tema ora abordado não é um questionamento, nem uma pergunta, muito menos um aconselhamento, como acima foi explicitado, mas é uma resposta, para a qual se requer uma pergunta formatada de maneira correta, sem a qual não há como se dá a reposta. Muitos sabem como pronunciá-la, todavia, descabe aqui tratar desse assunto, pois importa cuidar do tema central desta matéria. 
Certa feita Jesus Cisto perguntou a seus discípulos: “Que dizem os homens que eu sou?” Dentre tantas resposta Pedro respondeu: “tu é o filho do Deus Vivo que havia de vir ao mundo”. Imaginemos com que satisfação o Mestre ouviu essa resposta. Daí porque, sermos reconhecidos pelo que somos nos eleva e nos dá prazer. Por isso importa que sejamos dignos do que somos e do que fazemos para que possamos ser reconhecidos pelo nosso caráter, pelos nossos gestos de grandeza moral e espiritual, pelas nossas ações em sociedade e na direção do bem estar das pessoas, e até mesmo pelo combate das nossas asperezas modelando o nosso ser, para sermos mais humildes e menos arrogantes; preocupados mais com o coletivo do que com o individual; mais afetuosos do que carentes de atenção, etc. 
Não foi sem razão que certa feita Jesus disse: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, isto porque, libertos das maldades desse mundo, certamente que o homem se encontrará consigo mesmo e terá a segurança em dizer que “meus irmãos como tal me reconhecem”, não somente por seus irmãos, mas também pela família e por toda a sociedade em que vive. 
Certamente que muitos são reconhecidos pelo seu mau procedimento, por atos reprováveis contra a família, contra o seu irmão e contra a própria sociedade. E o pior é que não se sente envergonhado por ser reconhecido dessa forma. É preciso que tenhamos uma consciência que seja capaz de nos chamar a atenção quando a natureza humana nos impulsiona a fazer o mal. 




Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia. 

terça-feira, 26 de julho de 2016

FANATISMO E OU AUSÊNCIA DE CARÁTER?

Muito se tem questionado a respeito do comportamento de algumas pessoas frente ao momento político que vivencia o povo brasileiro, face o radicalismo de alguns que chega a extremos preocupantes e diante do comportamento de outras pessoas, movidas que são por verdadeiras convicções a respeito de fatos já vivenciados e ou de princípios científicos devidamente comprovados.
O tema ora exposto deve ser alvo da reflexão por parte de quem tem por dever moral e ético dar sua contribuição à sociedade, mas também vai servir para aqueles que estão engajados nessas lutas, ora por puro fanatismo, ora por interesses inconfessáveis, aí residindo os elementos diversos, como a falta de caráter com suas variáveis e ora por quem são possuidoras de elementos científicos que os tornaram defensores de tais pensamentos.
Nessa linha de pensar e sentir, há de se concluir que muita gente não está nenhum pouco preocupada com os outros, muito menos com o País em que vive e com os valores sedimentados ao longo dos séculos pela sociedade que pagou um preço muito alto para até aqui chegar. Não nos interessa saber o que outros povos com suas culturas pensam a nosso respeito, é preciso que nos identifiquemos com nós mesmos e lutemos juntos pelos nossos interesses.
Pois bem, alheios a tudo isso muitos se comportam por pura conveniência, naturalmente que movidos pela sua má formação, destruindo tudo e levando milhões de pessoas ao desespero na vida, sem qualquer ressentimento. Esses são os verdadeiros carreiristas ordinários, malandros insensíveis que procuram “se dar bem” em qualquer atividade, quer na política, quer nos negócios da vida privada. Vejam que dentro desse grupo está muita gente reputada pelo povo como de valor, mas que não passa de crápulas travestidos de homens de bem e defensores do povo.
Há ainda aqueles que agem por puro fanatismo, pois acreditam cegamente naquilo que lhe dizem, sem ter o cuidado ou mesmo condição de averiguar o seu conteúdo e de formar um convencimento livre e independente. Daí porque o cuidado que deve ter os dirigentes da Nação para impedir que os empreendedores dos meios de comunicação de massa introduzam na consciência da sociedade valores nocivos aos seus interesses, notícias infundadas, atentados à dignidade humana, suposições, culturas estranhas, dentre outros.
Esse cuidado nem sempre se tem visto, pois, considerando que os veículos da grande mídia não passam de concessões de serviço público, os quais pertencem ao Governo e por ele deveriam ser administrados – são concessões feitas a particulares e políticos - neles são veiculados conteúdos muitas vezes nefastos, distorcidos e mentirosos, como acima já foi dito, conduzindo o pensamento nacional a uma realidade nem sempre verdadeira.
Detectar essas três personagens não é uma tarefa muito difícil não, pois eles são vistos em todos os lugares, principalmente nos melhores empregos e cargos públicos do governo, como também nas atividades mais lucrativas dos meios de produção da sociedade. Diante dessa realidade, forçoso é reconhecer que há até quem, na pele e nos olhos, demonstrem a cor de sua preferência, como se fossem símbolos verdadeiros de algo que se devesse orgulhar.
Por toda essa realidade, é preciso que se esteja “de pé e à ordem” nessas eleições, a fim de se votar em quem efetivamente demonstre estar preparado para cuidar dos interesses públicos, quer na esfera executiva, que no legislativo, já que, infelizmente, ainda não temos eleições para o judiciário.                        
        

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

OS PRIVILÉGIOS SÃO INTOCÁVEIS?

Todos sabem que o Brasil vive um momento econômico deveras preocupante, na medida em que os investimentos cessaram e ninguém quer ariscar em nenhum empreendimento, já que sabem dos riscos que correm para a recuperação do seu capital. Portanto, em meio a esse clima de desânimo, todos procuram se proteger através de mecanismos legais postos à disposição do empreendedor, como a compra de moedas fortes depositadas em bancos estrangeiros, investimento em ouro, dentre outros, mas sem contribuir para geração de emprego, rendas e impostos, o que é uma consequência natural.
Pois bem, sem o incremento dos meios de produção, certamente que não haverá rendas e o nível dos impostos tende a cair drasticamente, notadamente, quando se tem um Governo, cuja política econômica, embora intervencionista, não se presta a recuperar os setores mais debilitados, face a miopia de uma classe política descompromissada com os reais interesses da nação.
Daí porque, enquanto toda a população sofre, pagando até mesmo com a perda do seu emprego, na esperança de ver passar logo esse momento, muitos políticos, membros do poder judiciário e tantos outros ocupantes de função pública, estão ampliando os seus vencimentos, sem se aperceber que a maioria daqueles que pagam os seus salários estão até passando necessidades.
Ademais, mesmo sendo um País com uma das maiores cargas tributárias do mundo, ocupando aí o segundo lugar, com a arrecadação caindo vertiginosamente, ainda assim, cada um dos dirigentes dos três poderes da nação luta para não perderem seus privilégios, nenhuma contribuição dando para enfrentar a situação. São viagens desnecessárias com aviões públicos cheios de parasitas, nos chamados trens da alegria; passagens aéreas para o exterior a fim de participam de eventos que em nada contribuem para a melhoria do nosso povo; são empréstimos subsidiados a grupo grandes grupos econômicos; são operações bancárias a fundo perdido com recursos do DESEMBANCO sem autorização do Congresso Nacional; realização de obras desnecessárias por todos os lugares do País; contratação de assessores e de servidores com cargo de confiança; dentre tantos outros privilégios que só servem para encarecer a máquina administrativa, MATANDO COM ISSO A GALINHA DOS OVOS DE OURO. E veja-se que essas mesmas pessoas são as responsáveis por toda essa crise econômica, moral, ética e social. Não é mais possível tolerar tantos desmandos e tanta falta de responsabilidade dessa gente. Se nada for feito, certamente que haveremos de chegar a uma situação ainda pior, principalmente neste ano de eleições, onde aparecerão aqueles dizendo que sabem com resolver os problemas da gestão pública, mas logo após serem eleitos, demitem funcionais, principalmente os concursados e deixam de pagar os salários dos servidores.

                                        Adilson Miranda de Oliveira

sexta-feira, 27 de maio de 2016

A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

Nesse momento de grande convulsão política, econômica e social que se nos apresenta, uma questão muito séria e sobre a qual temos que nos debruçar, mais uma vez, com o fito de se restabelecer a consciência jurídica em torno do princípio teórico que deu azo ao estabelecimento e funcionamento do governo republicano e democrático, diz respeito à tripartição dos poderes idealizado por filósofos e cientistas do passado, como Platão, Aristóteles Locke, Montesquieu e Jean-Jacques Rousseau, competindo a este desenvolver tal pensamento em sua obra “O Espirito das Leis”, o qual chegou a influenciar a Revolução Francesa, de tal forma que se fez constar no art., 16 das Declarações dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Sobre esse mesmo assunto escreveu o Jurista JÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO, ao dizer que: “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consiste em distinguir três funções estatais, quais sejam, legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade, foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra “Política”, detalhada posteriormente, por John Locke, no Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e a federativa, consistente em manter relações com outros Estados, especialmente por meio de alianças. E, finalmente, consagrada na obra de Montesquieu O Espírito das Leis, a quem devemos a divisão e distribuição clássicas, tornando-se princípio fundamental da organização política liberal e transformando-se em dogma pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º de nossa Constituição Federal” como a organização de um estado de direito.

Pois bem, ainda que o princípio da tripartição dos poderes - Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, tenha sido adotado na organização do estado brasileiro, segundo o qual os três poderes são livres, independentes e harmônicos, cujos chefes se igualam em importância, de tal forma que um não pode se imiscuir nas competências dos outros, verifica-se, sem maiores dificuldades, que no Brasil as intromissões indevidas de um poder sobre o outro se tornou uma regra geral, como é o caso do PODER EXECUTIVO, em todos os seus níveis, que quer legislar sobre quase todas as matérias, usurpando a competência originária do poder legislativo, baixando medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções e tantos outros; o PODER JUDICIÁRIO, que a todo o momento pratica atos administrativos próprios do executivo e decide sobre matéria do legislativo, como foi o caso das regras processuais do “impeachment” para o afastamento da presidente Dilma Rousseff e do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deixando a comunidade jurídica estupefata vendo a Suprema Corte da Nação referendar uma anarquia jurídica que envergonhou o povo brasileiro perante o mundo civilizado, pois lhe competia, tão somente, decidir matérias constitucionais e ou que lhe fossem provocadas, mas sem querer adentrar nas questões da competência privativa do Poder Legislativo; e por fim, o que dizer do PODER LEGISLATIVO, cuja função principal é o de fazer leis, naturalmente que auscultando a opinião pública e aplicando a técnica necessária, que se abdicou de suas prerrogativas, para, a todo o instante ir perguntar ao Poder Judiciário se suas ações estão ou estavam corretas, como costumeiramente faz em relação ao próprio Poder Executivo, inclusive, só votando matérias que estejam de acordo com a vontade deste.


Induvidosamente que todas essas atitudes servem para distanciar o estado brasileiro daquele pensamento tripartite, com o qual se consegue a harmonia dos poderes, na medida em que nenhum poder é superior ao outro. O que se percebe é a diminuição significativa do poder e da autoridade, com o que esses líderes desservem à nação. Diante dessa situação, ao longo dos anos esse tema vem sendo discutido, estudado e criticado, pelos estudiosos do direito, porque os pensamentos que sustentam a ciência do direito estão sendo estuprados para dar lugar a novas interpretações. Todos esperam que os três poderes da República cumpram o seu dever constitucional, naturalmente que dentro das suas competências e prerrogativas, sem que um poder se intrometa nas atividades do outro e sem que haja subserviência daqueles que exercem o cargo, mantendo a dignidade que o mesmo oferece.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

O CLAMOR DE UMA NAÇÃO


A insensibilidade de muita gente não lhe permite ouvir o que o povo brasileiro está a clamar neste momento, diante dos sofrimentos vividos, face as ações daqueles que não sabem se portar na condução da coisa pública, provocando com isso a desorganização da estrutura estatal, com interferências significativas e graves nos valores construídos pelo povo.

Daí porque, se por um lado o clamor do povo é ouvido em todos os quadrantes do País, por outro, o mundo inteiro assiste perplexo toda essa situação buscando entender o que efetivamente está acontecendo no Brasil, um País gigante, rico, importante e que sempre foi visto como um sério candidato a potência emergente, dado o valor do seu povo, das suas riquezas e dos seus recursos naturais. Na verdade, para o mundo civilizado chega a ser incompreensível que a vontade dos políticos seja mais importante do que os interesse da Nação; que um político seja eleito pelo povo e se torne praticamente “proprietário” do cargo, se tornando quase que impossível afastá-lo do poder. Ora, toda essa falácia dos políticos tem o condão de se manterem no poder, subjugando a população nos seus desejos com teorias filosóficas dos “pelegos” – aqueles que nunca trabalharam e aprenderam a viver sugando o sangue dos que efetivamente produzem nesse País.

É preciso que todos digam nas ruas e nas redes sociais: “parem com isso, não ouves o clamor do povo?” Sim, porque não tardará o momento em que seja preciso dizer: “Surdos, não ouves o choro e não vês a fome dos seus irmãos nacionais?” ... Pois bem, enquanto isso é preciso reagir, mesmo clamando e chorando, para expurgar da vida da Nação esses sanguessugas, que tiram o sangue até dos cadáveres, sim, porque basta que se veja o quanto essa gente consome dos impostos pagos pelo povo para se manterem vivos no poder, as extravagâncias, as mordomias, a roubalheira, a preguiça de muitos que ocupam cargos públicos e não querem trabalhar. Veja-se a tabela imoral do Imposto de Rendas. É preciso que se dê um basta nessa situação, porque o povo não suporta mais com o desemprego, com a violência, com a falta de saúde, e, principalmente, com a falta de educação e pela intromissão indevida e vergonhosa na vida da família. Em todos esses setores, nos últimos anos, verificou-se a implementação de orientações filosóficas “satânicas” e contrárias aos bons costumes do povo brasileiro. Certamente que houve a importação para o nosso País de coisas estranhas e nefastas, sobre as quais, seguramente o povo não foi consultado.


O certo é que o povo clama, muitas vezes silenciosamente, mas sofrendo na pele os desmandos de parte significativa dessa classe política desnaturada que, grudada nas costas do povo brasileiro, age como se fosse uma “ameba”, verminose de difícil libertação. “Pelo povo brasileiro, voto no expurgo de todos os políticos e servidores que desonram os cargos que ocupam”.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 31 de março de 2016

O BRASIL SE REENCONTRANDO

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Não é novidade pra ninguém que o Brasil atravessa um momento de muita turbulência, não só na vida política nacional, mas também no Judiciário e em todos os setores de sua organização, gerando com isso profundas transformações que resultarão na mudança de valores da sociedade, na medida em que se contempla um fenômeno social deveras relevante em que se contempla que o País está se reencontrando consigo mesmo, expurgando personagens tidas como importantes e criando um clima de seriedade e honestidade que foram abandonadas por gestores descompromissados com valores do civismo nacional.
Com efeito, ressurge nesse momento um novo Brasil, onde seus nacionais começam a se orgulhar do seu ordenamento jurídico e de suas instituições, a começar pelo Poder Judiciário e pela Polícia Federal, onde afloram os exemplos de que a Lei deve ser efetivamente para todos e que ninguém é tão importante que se coloque acima dela. Daí porque, a quem alguns intitulavam inatingível e quase um deus, agora se pode ver, que até mesmo esse, pode ser punido por desvios de conduta.
Como seria bom se houvesse um despertar mais aprofundado dos membros do Poder Judiciário, agora espelhados no Juiz Sérgio Mouro, um jovem magistrado que honra a toga e não teme os tidos como poderosos. Portanto, há motivos para que haja uma revolução emocional, institucional, moral e cívica do povo brasileiro. Agora sim que se pode cantar o Hino Nacional sem a hipocrisia daqueles que vão para as ruas depredar bens públicos e particulares. Agora sim que o povo tem do que se orgulhar, porque ressurge a esperança de vermos o Brasil livre daqueles maus brasileiros que envergonham sua pátria.

Agora, compete aos verdadeiros homens de bem dar sustentabilidade moral e apoio necessário a quem se dispôs a romper com a malandragem e com a corrupção. É preciso dar as mãos, para que possamos livrar o nosso povo da ameaça do populismo insano e interesseiro que escravizam o povo dizendo que estão distribuindo rendas.

 Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direito e Prerrogativas, diretor tesoureiro da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CRISE NA JUSTIÇA PARECE NÃO TER FIM

A sociedade está novamente diante de uma crise sem precedentes, se não bastassem as de ordem moral, política e econômica que levaram o País à quase falência. Agora se depara com o aprofundamento da crise funcional do Poder Judiciário, e em especial o Judiciário da Bahia, já anteriormente diagnosticado pelo CNJ – Conselho Nacional da Magistratura, como uma dos piores do Brasil, face os equívocos perpetrados por gestões passadas, as quais resultaram em profundo retrocesso na prestação jurisdicional, e no acúmulo de milhares de processos que se arrastam por dezenas de anos.
Na verdade, os advogados voltaram a protestar com veemência, ante a falta de juízes e de funcionários nas comarcas para dar andamento nos processos judiciais, havendo casos em que as pessoas já morreram sem ver chegar ao final a resolução do seu litígio, ora pela paralisia do Judiciário, ora pela cobrança de taxas extorsivas das chamadas “custas processuais”, cuja tabela vem sendo reajustada anualmente com índices absurdos que chegam até a 300%, quando a inflação anunciada pelo Governo Federal não ultrapassou 11% no ano pretérito. Assim, verifica-se, que para cobrir os gastos indevidos o “Governo” aumenta impostos em plena crise econômica, sem levar em conta a capacidade contributiva e o empobrecimento da sociedade.
Pois bem, mesmo cobrando custas escorchantes, além de receber do “Orçamento do Estado” o índice máximo de repasse, que é de 6% (antes o Estado só repassava 3,5%), a atividade judiciária só faz piorar, bastando ver o que aconteceu aqui em nossa região: historicamente as comarcas de Ibicaraí, Itororó, Iguaí e outras do mesmo porte, possuíam apenas um juiz, todavia, depois de muita luta da OAB e demais seguimentos da sociedade civil, votou-se uma Lei na Assembleia Legislativa que contemplou essas comarcas com dois magistrados, face o acúmulo de processos existentes. Assim, depois do aumento da população dessas cidades, ao invés de se nomear mais juízes e servidores, fizeram justamente o contrário, os responsáveis pela administração da justiça retiraram um juiz de cada comarca, voltando a comarca de Ibicaraí a ter apenas um magistrado para atender a demanda de três cidades: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, atendendo inclusive a justiça eleitoral. Essa situação é insustentável e, ao que tudo indica, alguns dirigentes não conhecem a realidade do interior da Bahia.
Se não bastasse tudo isso, resolveram “anexar” as pequenas comarcas como Ibicuí, Nova Canaã e Lomanto Júnior, às de médio porte, ou seja, essas comarcas foram abandonadas à sua própria sorte, e com elas toda a sua população, que, além de não terem um juiz local, centenas de processos ficaram nas prateleiras dos cartórios sem ter quem os despache. Alguns poucos funcionários ficaram sem ter o que fazer e toda a estrutura desperdiçada. Enquanto isso a população clama por providências que não vem, suportando os prejuízos da ineficiência da máquina Estatal.
Diante de todos esses desmandos, e isso é apenas uma amostra de como a Justiça está sendo tratada, e face o clamor dos clientes, a orientação que a OAB tem dado aos Advogados, é para que não escondam a verdade dos fatos e digam claramente a seus clientes porque a Justiça não resolve os seus problemas: onde não tem juiz e ou serventuários, digam isso ao povo; onde há poucos Juízes e poucos funcionários, sejam justos e revelem que eles estão assoberbados e não podem sozinhos cuidar de tantos processos, mas onde há juízes que não trabalham, é bom que revelem igualmente essas mazelas, para que a sociedade saiba quem são os responsáveis pela má prestação jurisdicional.
Por fim, o que se sabe é que não se quer fazer concursos para contratar mais Juízes e mais funcionários, tudo por conta da implantação de sistemas comprovadamente ineficientes e que não atendem aos interesses da sociedade, buscando economizar o dinheiro do povo para ser gasto em projetos pouco conhecidos. Até quando o povo terá que pagar por uma justiça cara e ineficiente? Certamente que a resposta virá no tempo certo, é só aguardar.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

JUSTIÇA MODERNA PIORA ATENDIMENTO

Quem teve a oportunidade de ver a Justiça funcionando no passado, certamente que dela teria saudades, uma vez que não se tinha computador, máquina elétrica e nem mesmo recursos fartos para custear a edificação de novos fóruns, bem como para a contratação de mais Juízes e servidores, todavia, ainda assim a prestação jurisdicional satisfazia a sociedade e era infinitamente melhor do que a dos dias atuais. Na verdade, há de se reconhecer naquela época a falta de estrutura e de bons salários para os Juízes e demais servidores do Judiciário, os quais laboravam dignamente e sem a demora no atendimento ao cidadão como hoje vemos.
                   Certamente que não se trata de um “saudosismo” e nem de se está contra os avanços tecnológicos e científicos da sociedade colocados à disposição da Justiça, até porque, não se deve ficar olhando para o passado, senão para dele tirar as experiências devidas, a fim de não se cometer os erros que, induvidosamente, também existiam naquele tempo. Ocorre, entretanto, que embora a Justiça atual tivesse experimentado tantos avanços, há de se reconhecer que a prestação jurisdicional foi piorando na mesma proporção do desenvolvimento social, tecnológico e econômico. Se antigamente um processo ordinativo demorava entre um e dez anos, hoje se vislumbra processos com até 30 anos sem chegar ao seu término. E o que se dizer de um simples despacho inicial, em que o juiz pode dar com uma, duas ou três palavras e ele leva até seis meses prolatar? O pior de tudo isso é que com o tal do PJe, que é um dos programas onde se postam os processos eletrônicos, ou seja, processos ‘on line’, sem papel, os juízes levam meses para dar seguimento ao feito. Note-se que se trata de um sistema “burro” e que só funciona quando bem quer, de forma que o advogado leva dias para conseguir protocolizar uma simples petição, ou mesmo para tomar conhecimento da movimentação do seu processo, podendo ocorrer a perda de prazos processuais, com sérios e inevitáveis reflexos na vida dos profissionais do direito e, também, podendo gerar graves prejuízos aos seus clientes, já que as intimações não são mais feitas pessoalmente ao advogado, e nem mesmo são publicadas no através do Diário Oficial, competindo ao advogado estar atento, acessando o sistema todos os dias, senão pode perder uma causa. Antes os técnicos do programa diziam que o problema era no escritório dos advogados, mas, quando se percebeu que todos os profissionais enfrentavam as mesmas dificuldades, passaram a dizer que a culpa é da internet e que eles não podem fazer nada. Ora, isso é uma falta de responsabilidade de quem assume a implantação de um sistema como esse. O povo vai ter que suportar mais esse desmando. E vejam que mesmo assim o usuário do sistema tem pagar custas elevadíssimas, de tal forma que quando a pessoa consegue pagar tais custas, não tem como pagar ao advogado, isto porque vivemos em uma sociedade empobrecida pela falta de emprego e de oportunidades de trabalho, face a corrupção e demais mazelas contempladas na administração pública.

                      Seguramente que é na Justiça onde o cidadão encontra resposta para os seus questionamentos, todavia, se por um lado o nosso aparelho judiciário caminha a “passos de tartaruga”; por outro a injustiça trafega a “galopes de cavalo”, permitindo que haja um descrédito do cidadão nas ações do estado na solução dos litígios. Hoje existem recursos financeiros, tanto que juízes, promotores e servidores da justiça são muito bem remunerados; há uma estrutura física invejável, os repasses do orçamento do Estado chegou ao seu limite máximo, antes era de 3% e hoje já chegou ao teto de 6%, mas nada disso representa uma melhoria na prestação jurisdicional, permanecendo o cidadão a peregrinar para que o Estado lhe faça Justiça.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

ESTADO DE DIREITO

Todos sabem da conceituação acadêmica sobre o que seja "Estado de Direito" e "Estado Anárquico", não sendo necessário que essa abordagem disso se ocupe, mas, tão somente, tratar da matéria sob o aspecto fático vivencial da sociedade brasileira, numa linguagem simples e que possa ser entendido por todos. Pois bem, Num Estado de Direito o que se sabe é que há uma prevalência da lei, cuja aplicabilidade se estende a todos indistinta e igualmente. Nele não há quem seja tão importante que esteja acima da norma legal, pois todos são iguais. Aliás, esse é um dos princípios sustentadores da Carta Constitucional do Brasil promulgada em 1988, depois de uma luta imensa dos nossos Constituintes. Ora, se assim o é, cabe-nos indagar qual a classificação dada ao Estado brasileiro, considerando-se os desmandos perpetrados em todas as esferas, públicas, até mesmo no Judiciário, onde a sociedade brasileira depositava todas as suas esperanças, já que lhe competia dirimir os conflitos no tempo próprio e sem as influências nefastas, quer internas, quer as externas.
Talvez aí resida a grande diferença entre um povo civilizado e aquele que milita no chamado "Terceiro Mundo". Em um Estado de Direito, o Poder Judiciário cumpre a Lei e faz com que todos igualmente a cumpram, mas quando isso não ocorre, vive-se um estado anárquico ou um estado de faz de conta - faz de conta que se é livre; faz de conta que se é cidadão; faz de conta que a lei está sendo cumprida; faz de conta que a justiça funciona para todos e que seus magistrados julgam com uma consciência limpa, guardada as exceções que são honrosas; e faz de conta em tudo.
Não bastam tantas leis, muitas delas absolutamente desnecessárias ou de conteúdo nocivo aos nacionais, basta apenas que o ordenamento jurídico atenda aos interesses da sociedade e que tenha uma aplicabilidade razoável.
Nesse contexto, vê-se Autoridades travestidas de Deus, isso por força da lacuna existente na figura do Estado de Direito, em muitas oportunidades, inexistência absoluta do Estado punitivo. Pode-se tudo, desde que se esteja detendo um cargo de poder, pois a ninguém presta contas e se o faz, vale a forma prestada. Refém se encontra o indivíduo, não mais na condição de um cidadão com as qualificações proclamadas pela Carta da República, isto porque a lei não tem primazia na sua forma genérica, mas individual. Seguramente, constata-se o vilipêndio à Norma e aos institutos jurídicos gestados desde o Direito Romano, onde havia uma nítida distinção entre os direitos sobre res (coisa) e os direitos personas (pessoais). O direito à propriedade tinha um cunho forte, individualístico, hoje evoluído para uma socialização desvirtuada que restou por fraudar o instituto, mesmo sem que a lei assim o diga.