Quem tiver a infelicidade
de precisar dos serviços da Justiça, saiba de antemão dos valores por ela
cobrados, considerando os aumentos escorchantes e desproporcionais das tabelas
do Poder Judiciário a partir de 26 de abril último. Induvidosamente, jamais se
viu na história da Justiça uma tabela de custas tão elevada e longe dos
princípios da ponderação, da proporcionalidade e da razoabilidade, de tal forma
que tornou a Justiça ainda mais longe do alcance das pessoas das classes média
e pobre da sociedade, e expondo com clareza alguns questionamentos feitos,
quais sejam: a) não somos iguais, nem mesmo perante a lei, como é a afirmação
consagrada nas chamadas constituições democráticas; b) a Justiça como
estruturada, só serve aos ricos; e c) as políticas de cotas, as afirmativas de
raças, das minorias e da condição sexual, servem, tão somente, “para a
manutenção das desigualdades e o aprofundamento da dominação dos pobres”, como
bem descreve o jornalista Roberto Amaral, em matéria publicada na revista Carta
Capital de 31 de maio deste ano.
