Temos ouvido com frequência indagações das pessoas que
necessitam de um pronunciamento da Justiça em Ibicaraí, onde os processos nunca
chegam ao seu final, quer se trate de uma causa complexa, onde se exige o contraditório;
quer se trate de uma simples retificação de nome, nos chamados processos de
jurisdição voluntária. Em ambos os casos nunca se sabe quando se terá a
resposta final, tamanha é a indolência do Estado – Poder Judiciário, no
cumprimento do seu dever. Aliás, muitos morrem ser ver solucionado o seu
litígio e, quase sempre, quando se tem uma decisão terminativa a mesma não mais
se presta a atender os seus objetivos. Note-se que os custos financeiros
exigidos para que alguém possa recorrer à Justiça são altíssimos, ficando
impeditivo para muitas pessoas buscar um pronunciamento jurisdicional que lhe
assegure contra a violação dos seus direitos, num país onde o cidadão trabalha
quatro meses do ano, somente para pagar impostos. Nesse aspecto, vivemos numa espécie
de escravidão disfarçada, pois o que sobra quase não dá para o indivíduo viver.
Seguramente, que estamos diante da figura de um Estado
ausente, preguiçoso, caro e ineficiente, à exemplo do que ocorre nos bairros do
Rio de Janeiro, onde nem a polícia tem coragem de ir. Certamente que tudo isso
foi resultado da incompetência e da irresponsabilidade de gestores que, ao
longo do tempo, não se preocuparam em cumprir o seu dever, dotando aquelas
comunidades dos serviços públicos de que elas necessitavam.
Pois bem, no caso de Ibicaraí, não se sabe até onde a coisa
vai chegar, uma vez que não se consegue ter uma Justiça que funcione de verdade;
uma Justiça que responda às necessidades do povo. Os processos se avolumam aos
milhares, hoje com aproximadamente 8.400 (oito mil e quatrocentos) processos
sem solução. E ainda não é pior porque milhares de pessoas PREFEREM SOFRER SUAS
DORES CALADAS do que recorrer a uma Justiça que não fala, não diz nada e só
sabe cobrar custas. Assim, com uma Justiça muda, o Estado descumpre a sua
função e permite que a qualquer momento, surjam situações e ou entidades que o
substitua.
Certamente que o Estado deve ser visto em todo o seu
território, sempre na direção dos seus cidadãos, inclusive os do interior, os
quais pagam impostos do mesmo jeito que os da Capital e das grandes cidades. É uma
vergonha perceber que há processos que tramitam em Ibicaraí por 20 (vinte) e
até 30 (trinta) anos sem que o Estado se pronuncie. Simples inventário aguarda
05 (cinco) e até 08 (oito) anos para ser julgado, quando não se leva mais do
que cinco minutos para a prolação de uma sentença. Há ainda pessoas que se
encontram presas e esquecidas há meses no presídio de Itabuna, sem que os
processos tenham o andamento recomendado pela Lei Penal.
Por outro lado, todas as celas existentes nas Delegacias da
Comarca de Ibicaraí foram interditadas, de tal forma que todo o preso, por
qualquer bobagem, tem que ser levado para a ESCOLA DO CRIME, que é o presídio
de Itabuna, onde o sujeito pode sofrer todo o tipo de violência, inclusive, é
obrigado a filiar-se a uma das correntes criminosas que lá existem. Tudo isso é
só uma amostra da ausência do Estado na Comarca de Ibicaraí, sem se falar que
uma só delegada é obrigada a responder por diversas cidades, o que implica
dizer que nem sempre é encontrada na Cidade. Portanto, é bom que todos saibam
que os impostos pagos pelo povo de Ibicaraí, no tocante a esses serviços, não
estão sendo gastos aqui...
Dr. Adilson Miranda
de Oliveira é Advogado,
Presidente e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Tesoureiro
da OAB de Ibicaraí, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB subseção
de Ibicaraí, e Vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia.