A
desilusão e o desespero tomam conta de quem precisa recorrer à Justiça na
Comarca de Ibicaraí, face o descaso com que o Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia trata os três municípios que a compõem, que são: Ibicaraí, Floresta Azul
e Santa Cruz da Vitória. Inicialmente, pretendeu-se extinguir a nossa Comarca,
deixando-a com aproximadamente dez mil processos sem solução, como sem solução
se encontram até o momento, não levando essa nefasta decisão a efeito por conta
de um movimento encetado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de
Ibicaraí, a qual contou com o apoio da Seccional da Bahia e da OAB-Subseção de
Itabuna, além do Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores, Maçonaria, Lions
Clube e demais entidades da sociedade civil. Então, ouviu-se o grito de
protesto do inconformismo de quase 100.000,00 (Cem mil) habitantes dessa região
que se encontra praticamente desassistida do Estado (Poder Judiciário), na
medida em que SEMPRE EXISTIRAM NA COMARCA: DOIS JUÍZES, DOIS PROMOTORES e UM
DEFENSOR PÚBLICO, e hoje encontra-se apenas com um Juiz plantonista que só vem a
Ibicaraí apenas quatro dias por mês, isto porque o Tribunal da Bahia não
autoriza que ele venha mais dias; considerando ainda, que a Comarca não tem
mais dois promotores, muito menos um defensor público para atender à população
carente.
Ora,
se antes com a estrutura citada, os processos se avolumavam nas prateleiras, arrastando-se
por 10, 20 ou 30 anos sem uma solução, o que dizer agora quando não se tem nada
e a Justiça ainda criou uma série de entraves, como a jornada de trabalho das
8:00 às 14:00 horas; feriados prolongados a qualquer pretexto; digitalização
transformando os processos físicos em ‘online’, cujo sistema, de difícil
utilização, está quase que constantemente fora do ar, em manutenção e com
alterações indevidas, as quais só se prestam para infernizar a vida dos
profissionais do direito, os quais ficam o tempo todo adivinhando o que foi que
eles modificaram no sistema para poderem trabalhar.
Assim,
o que pretendia ser uma modernização para os trabalhos da Justiça,
induvidosamente, só se prestou para encarecer o funcionamento da Justiça, pois
são gastas fortunas com um programa desinteligente e impróprio, até mesmo para
o trabalho dos Magistrados, sem se falar nas custas processuais escorchantes
que impedem as pessoas humildes de recorrer à Justiça.
Na
verdade, o que os Advogados e a OAB
estão pedindo ao Tribunal da Bahia é que nomeie mais um Juiz plantonista para a
Comarca de Ibicaraí, a fim de auxiliar o que aqui vem uma vez por semana,
e não nomear um e retirar o que está, como aconteceu nas vezes anteriores,
quando se removeu Dr. Alisson Floriano e nomeou Dr. Alex Miranda, deixando a Comarca
na mesma situação. Não, os Advogados de Ibicaraí estão dizendo bem claramente
que desejam a permanência de Dr. Alex Miranda e que o Tribunal nomeie um outro
Juiz para ajudá-lo a despachar os processos adormecidos e os casos graves que
estão chegando e não tem que decida. Da forma como está vão acabar por sufocar
a nossa Comarca para matá-la por inanição. Isso é o que
todos aqui estão sabendo. Nós vamos reagir e lutar para que isso não aconteça.
Estamos convocando novamente toda a sociedade para lutar por uma Justiça de
verdade para a nossa Comarca.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, Presidente das Comissões de Direitos
Humanos e de Direito e Prerrogativas e Diretor -Tesoureiro da OAB –Ibicaraí e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.
