Queremos tecer alguns comentários sobre a crise que se instalou no Judiciário, transformando-o em um poder subalterno e amordaçado, incapaz de atender à sua função constitucional, como um poder independente e que existe para dizer do direito não importando se está desagradando a quem quer que seja. Com efeito, diante das ingerências nocivas que tem assaltado o poder da Justiça, vítima atual dos mecanismos de pressão que satisfazem aos interesses inconfessáveis de grupos dominantes, o resultado é o emperramento de sua funcionalidade plena e a maculação dos seus pronunciamentos jurisdicionais. Na verdade, diversos fatores têm contribuído para a manutenção desse sistema, onde o Estado Brasileiro é visto como um ente capenga que se distancia sempre do almejado Estado Democrático de Direito, onde a palavra Cidadania, constante da norma constitucional, não é interpretada em benefício do homem e sim dos interesses inconfessáveis de uma minoria insaciável, onde o capital internacional é privilegiado e os benefícios dele resultantes não têm em vista os nacionais, resultando na dissociação dos investimentos com os interesses sociais.
Trata-se da chamada globalização de mão única, onde o povo brasileiro se encontra refém de um sistema econômico equivocado e que ressoa na atuação do Judiciário, desaguadouro dos anseios de um povo sofrido, a cujos reclamos não atende. Por outro lado, as prerrogativas do Legislativo estão sendo usurpadas por outros poderes, numa avalanche de normas equivocadas e que não passam pelo crivo daqueles que foram eleitos para tal missão. Uma Justiça ágil requer a independência dos seus magistrados, com as garantias inerentes à função que exercem, pois, não se tratam de privilégios, mas de requisitos necessários para que possam decidir contra os “poderosos de plantão”, sem ter que sofrer as conseqüências nefastas por ter agido dentro da lei. Trata-se de garantias que são transferidas ao cidadão, como uma garantia de um Poder sério e destituído dos que se sentem “donos” de tudo.
Destarte, qual a “Justiça” que efetivamente existe no Estado Brasileiro. Uma “realidade” ou uma “utopia”? Ora, se for real deve servir ao direito e, consequentemente, aos interesses do povo destinatário, sem se distanciar de sua independência e honradez, com as delimitações impostas aos poderes da República, todavia, se uma utopia, seguramente sua função será irrealizável e fantasiosa, diz existir mas fica no imaginário, não está em lugar nenhum, exceto no âmbito do comando deformativo. Que cada brasileiro responda a si mesmo o que pensa a respeito da Justiça que possui, e, se for o caso, quem são os responsáveis por tais irregularidades. Outrossim, é bom que se faça alguns questionamentos, no sentido de facilitar tal missão: Você conhece algum magistrado? Sua comarca tem Juiz Titular? Se você precisar resolver algum problema, há quem o atenda satisfatoriamente? Você pode pagar as custas processuais? Existe Justiça para pobres, principalmente, quando do outro lado reside um “poderoso”? A classe política dominante tem permitido e facilitado a atuação da Justiça? Positivamente, a discussão está lançada e o tempo é agora da sociedade tomar conhecimento da real situação.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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