Se não bastassem os embates que os advogados têm travado ao longo dos últimos anos, face a ausência de magistrados, servidores e promotores nas comarcas da Bahia, resultando no emperramento da máquina judiciária, aliados às exorbitantes taxas cobradas pela Justiça para atender ao cidadão, tem se ouvido queixas dos advogados em várias comarcas a respeito de certos despachos proferidos por alguns Juízes, os quais, ao invés de impulsionar os processos com vista a uma solução do litígio, sem dúvida, os remetem para trás, numa atitude que, na maioria das vezes, reflete a ausência de identidade do magistrado com a sociedade onde presta sua jurisdição.
Notadamente, dentre tantos despachos absurdos, residem aqueles onde, depois de vários anos de espera por um pronunciamento da Justiça, o Juiz diz: “Intime-se o ilustre advogado da parte para informar se ainda tem interesse no feito”. Ora, se o feito está concluso, a carecer de um despacho, como se entender um impulso como esse? Sem dúvida, esse é um exemplo de tramitação para trás. Mas existem muitos outros despachos claramente desnecessários como, ouvir o Ministério Público naqueles casos onde as partes são maiores de idade e não há interesse de menores e nem da Fazenda Publica, ou “Junte-se a conclusão”, quando já se pode proferir um despacho imediatamente, ou ainda, “Emende-se a inicial”, quando a questão é somente de divergência a respeito do valor da causa.
Aliás, sobre esses e outros despachos similares já se pronunciou um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em matéria publicada na página da Internet da OAB-Seccional da Bahia, sob o título: “Despachos que um juiz não deve proferir.” Na verdade, com as dificuldades vividas pela sociedade, face os desmandos e improvisos perpetrados por governantes insensíveis, todos buscam resolver seus litígios com o mínimo de burocracia possível, naturalmente que sem abrir mão da segurança da Justiça.
Um povo empobrecido e sofrido como o nosso, uma classe advocatícia desestimulada pelas dificuldades profissionais e financeiras e um aparelho judiciário desestruturado e sem recursos que o torne independente, não pode conviver com formalismos estéreis que alongam a trajetória dos processos. Nessa conjuntura, todos devem se dar as mãos numa concepção de justiça que, no dizer de Ulpiano é, “a ninguém lesar e dar a cada um o que é seu”, naturalmente, que, sem rancores e paixões, sentimentos que se distanciam do sentido do justo.
Infelizmente esse é apenas um pedaço do espelho que reflete a irregular situação não apenas do judiciário mas de diversos setores que para se solucionar, seria necessário reestruturar praticamente todo o sistema político do país. Pois muito do que se vê na constituição brasileira, não passa de um punhado de palavras bonitas e termos complexos.
ResponderExcluirVocê é um entre muitos que vê claramente tal situação, mas se difere expondo a todos a situação enquanto a maioria apenas observa até mesmo quando tem condição de fazer algo para contribuir na mudança desse quadro.
Parabéns pelo blog. Ele tem uma proposta interessante mesmo para quem não tem conhecimento de Direito e procura se manter mais informado principalmente sobre como a justiça funciona em nosso país.
De V.Exa., jamais leríamos ou ouviríamos um discurso diferente do que é o seu editorial. A Defesa da Justiça, da Equidade, de uma OAB forte, sempre foram a sua marca.
ResponderExcluirNão somente esse artigo, mas todos os outros, são lições que devem ser aprendidas e colocadas em prática. Parabéns!