O CONVÍVIO COM A JUSTIÇA

Nesses últimos meses o povo tem comentado muito a respeito da atuação do Poder Judiciário quando instado a se pronunciar sobre as questões que lhe são postas, tanto para a resolução dos conflitos individuais, como aqueles de interesse público. Na verdade, às vezes, fica-se sem saber por que tanta coisa absurda tem acontecido no meio social sem que ninguém tome uma providência. Será que ninguém vê o que está acontecendo? Ou será que não está acontecendo nada? Talvez seja uma questão de ótica, uns vêem, outros não. Tudo depende da consciência e do interesse da pessoa. Pois bem, é bom que se relembre fatos, pois, somente assim se poderá ter uma clareza melhor dos acontecimentos recentes.

         Quem milita na Justiça tem verificado que os processos quase nunca chegam ao fim, quer pelos entraves processuais que a Lei estabelece, quer pela demência daqueles que tem a obrigação de dizer do direito e não o faz. Ora, a convivência com a Justiça tem sido por demais enfadonha, havendo casos de pessoas que jamais verão seus litígios dirimidos, principalmente, quando do lado oposto estiver o Poder Público ou um interesse de políticos.

         Veja-se que por todo o Brasil, a maioria dos ex-prefeitos deixou o poder, mas antes, saquearam os municípios sem que nada lhes acontecessem. Pergunta-se, então, para que servem as Instituições da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que é para dar sustentação a essa gente, em detrimento dos interesses maiores do nosso povo? A sociedade esperava que a referida Lei fosse efetivamente cumprida, e que tais gestores fossem efetivamente responsabilizados. Mas não, o erário público foi escandalosamente dilapidado sem que nada acontecesse. Então, “será que não há mais Rei em Israel”? Sim, porque milhões de funcionários ficaram sem receber seus salários, pelo menos dos últimos três meses, além do 13° salário e demais direitos trabalhistas.

         Para onde foram os bilhões de reais que a sociedade pagou de impostos no ano passado, se a contraprestação não aconteceu na mesma intensidade? Quem não sabe um exemplo de “ladroagem” que ocorreu no Poder Público no ano que passou? Mas tudo continua como se nada tivesse acontecido. Daí o surgimento da inquirição: Será que ninguém está vendo, ou será que não está acontecendo nada? O certo é que poucos estão preocupados com a sorte da maioria do nosso povo.

         Com efeito, tem-se ouvido o clamor das pessoas na sociedade, mas um clamor de quem está desanimado e a dizer: Por que ninguém nos atende? Por que ninguém faz nada?... Certamente, a sociedade sempre esperou que o Poder Judiciário cumprisse o seu papel, fazendo cumprir a Lei, independentemente de quem quer que figure em um dos pólos da relação processual. É cediço que a Justiça só pode se pronunciar diante de uma provocação da parte interessada, aí se compreendendo a atuação do Advogado, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos demais Órgãos de controle social. Todavia, nem mesmo com toda essa estruturação a Justiça tem sido feita, e aí a culpa deve ser rateada entre todos aqueles que militam com o direito, principalmente, aqueles que são pagos com o dinheiro dos impostos do povo.

Por outro lado, a própria sociedade é responsável pelo caos instalado, pois sabe que a maioria dos candidatos tomou dinheiro emprestado a juros altos para gastarem em suas campanhas, valores esses que ultrapassam os salários que irão receber durante toda a sua gestão. Quem será que vai pagar essa conta? Todos sabem a resposta. O que não se pode tolerar é essa hipocrisia social, onde se questiona práticas dessa natureza, mas se comporta como se nada estivesse acontecendo. Ou será que nada aconteceu? Está explicado porque aqueles prefeitos não pagaram os salários dos funcionários? Sem dúvida, há um Brasil visivelmente inconstitucional que precisa ser abolido para dar lugar a uma verdadeira democracia, onde o direito seja regra geral aplicável pelo Poder Judiciário, inclusive contra si mesmo, afastando os privilégios e todos quantos se sentem acima da Lei.

Seguramente, não se pode compreender como um “Estado que se diz democrático de Direito”, possa conviver com um sistema de tributação escorchante, com uma carga tributária absurda, sendo uma das maiores do mundo, aniquilando os investimentos e a economia nacional, cujos contribuintes na sua maioria são aqueles que se situam abaixo da linha da pobreza. É justo que se pague de impostos em média 37% de tudo que o povo produz, para depois entregar a gestores públicos irresponsáveis e desonestos? Será mesmo que ninguém está vendo essas coisas? Ou será que não está acontecendo nada? Que cada um reflita sobre essas questões.

Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.