Mesmo sem entender a grandiosidade do sentido de Justiça que deve nortear a vida social, o povo tem clamado para que Ela exista e faça parte efetiva de sua vida. Notadamente que ao Poder Judiciário cabe a distribuição dessa Justiça, decidindo as questões que lhe são postas a exame. Todavia, não se tem dispensado a esse mesmo Poder Judiciário, o tratamento compatível com o de um dos poderes importantes da República, com a responsabilidade Constitucional de dizer do direito e dirimir os conflitos sociais, quer entre as pessoas individuais, quer entre os entes de direito público, ou ainda, quer entre os indivíduos e os demais poderes do Estado Brasileiro. Ora, se por um lado falta-lhe recursos para a sua estruturação, dotando-o de independência financeira; por outro lado, ainda existem as intromissões nefastas que, em alguns casos, lhe retiram a limpidez e a harmonia, sem querer adentrar nas deformações de caráter de alguns poucos dos seus agentes, como acontece em todo e qualquer segmento social.
Pois bem, ainda contra a vontade de alguns, continua vigorante a vontade social por uma Justiça que atenda aos interesses do povo e cumpra o seu verdadeiro papel. Notadamente que muita coisa há de ser feita, já que se trata de um procedimento lento e enfadonho, de forma a dotar a Justiça, não só de uma estrutura física-funcional, mas, também e principalmente, de um padrão moral e ético entre todos aqueles que têm o dever de fazer Justiça, dentre eles Juízes, Advogados, Promotores e Servidores. Todos devem estar igualmente comprometidos com os objetivos da Justiça: o de dar a cada um o que é seu e a ninguém lesar. Diante desses princípios, não cabem mais as paixões, as influências, as inimizades e os interesses mesquinhos daqueles que peticionam, dão pareceres, diligenciam ou decidem levianamente. Sentimentos como estes não podem estar entre aqueles que cuidam do interesse do povo, pelo menos no âmbito da Justiça, já que está muito difícil manter esses mesmos princípios quando a questão se prende à administração pública, onde, em muitos casos, o desonesto se apresenta como sendo competente e sábio politicamente.
Seguramente, a Justiça há de ser feita, mesmo contra a vontade dos seus malfeitores. É a vontade que brota do povo, é o fim natural das coisas, é a consciência que emana dos Céus, na concepção dos ensinamentos Bíblicos e refletidos nos princípios norteadores da construção do Direito. Verdadeiramente, a Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas, como acontecem nas distorções ora apresentadas, quando esta tem que decidir frente a uma legislação privilegiadora de interesses, onde os genuínos interesses do povo nem sempre são respeitados por aqueles que criam as leis desse País. Nada é mais inglório do que alguém ter a sensação de ter sido lesado em seus direitos com a complacência do poder instituído.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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