Essa é uma indagação que persiste na mente das pessoas diante da inoperância do Poder Judiciário, face às provocações da sociedade, sem que haja um pronunciamento jurisdicional satisfatório. Certamente que é no Poder Judiciário onde os conflitos sociais devem ser dirimidos, levando-se em consideração a normatização em vigor, esta aprovada pelo Poder Legislativo nos seus diversos níveis de poder, como forma de pacificação social. Não são poucas as pessoas que recorrem à Justiça, na busca de vê-la resplandecer, o que raramente acontece, quer pela demora na prolação do julgado, quer pelo custo excessivo das custas processuais. Aliás, essa é mais uma injustiça praticada pelo Estado na sua função social, pois tem o dever exclusivo de dizer do direito, mas só assim o faz se a parte arcar com o pagamento de taxas extorsivas, quando já recebe os impostos pagos pela sociedade para o seu funcionamento. Assim sendo, tem-se como certo que estamos diante de uma “justiça paga”, onde os poderosos estão sempre bem assistidos e os pobres nem sempre são ouvidos, já que não tem acesso amplamente ao Poder Judiciário.
Pois bem, diante dessa constatação, é imperioso que o Poder Judiciário se acerque dos mecanismos necessários para que o seu papel na sociedade não seja visto com desconfiança, já que nele todos depositam as suas esperanças de ver a Justiça sendo feita. Nessa linha de pensamento, não tem cabimento a existência de uma Instituição onde os vícios, a preguiça, a má vontade, o mau atendimento às pessoas, as taxas pagas e o preciosismo de alguns, tornam a utilização do sistema em uma coisa insuportável e de difícil acesso, de forma que, quando o Poder Judiciário responde ao cidadão, os efeitos do julgado quase sempre não significam que a Justiça foi feita. E foi por essa razão que o Insigne Rui Barbosa bradou: “Justiça tardia é injustiça premente”. Imagine-se que isso foi dito quase cem anos antes, quando tudo era bastante diferente dos dias atuais.
Com efeito, não se pode querer que a sociedade viva satisfeita com a estrutura da Justiça que dispõe, quando o seu sofrimento é imenso toda a vez que tem necessidade de a ela recorrer, como acontece nas grandes cidades, onde o cidadão sofre todo o tipo de humilhação para ser atendido, quando isso acontece. O interessante é que se paga caro para ter uma Justiça que não funciona, e quando o cidadão a procura tem que pagar de novo. O certo é que a vida das pessoas está cada vez mais atrofiada, por culpa do Estado que não cumpre com o seu dever.
Seguramente, que se está diante da omissão de autoridades que são pagas com os impostos pagos pelo cidadão e nada fazem o que implica em dizer que devem responder legalmente por prevaricação no cargo. O que não pode acontecer são pessoas viverem atormentadas por culpa de gestores insensíveis que não cumprem o seu dever.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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