JUSTIÇA TARDIA E SUAS SEQUELAS

Muito já se tem falado sobre a lentidão da Justiça e os efeitos dela resultantes para as partes envolvidas num processo. Todavia, a matéria ainda merece ser debatida mais amplamente, uma vez que a sociedade clama por uma solução. Trata-se de uma questão que tem afligido todo o povo brasileiro, já que, com a demora nos pronunciamentos jurisdicionais, mesmo que ao final seja reconhecido o direito postulado, a insatisfação do povo ecoa por todos os lados, face situações desfavoráveis que surgem no seio social. Dentre os efeitos nefastos da demência da Justiça está o fomento da criminalidade, cujo aumento está ligado diretamente à sensação de impunidade que se forma na consciência da população, para quem, também, a aplicação tardia da norma legal ao caso concreto não mais satisfaz os objetivos da ciência do direito, muito menos aos seus anseios de repulsa ao comportamento delituoso.

O CONVÍVIO COM A JUSTIÇA

Nesses últimos meses o povo tem comentado muito a respeito da atuação do Poder Judiciário quando instado a se pronunciar sobre as questões que lhe são postas, tanto para a resolução dos conflitos individuais, como aqueles de interesse público. Na verdade, às vezes, fica-se sem saber por que tanta coisa absurda tem acontecido no meio social sem que ninguém tome uma providência. Será que ninguém vê o que está acontecendo? Ou será que não está acontecendo nada? Talvez seja uma questão de ótica, uns vêem, outros não. Tudo depende da consciência e do interesse da pessoa. Pois bem, é bom que se relembre fatos, pois, somente assim se poderá ter uma clareza melhor dos acontecimentos recentes.

         Quem milita na Justiça tem verificado que os processos quase nunca chegam ao fim, quer pelos entraves processuais que a Lei estabelece, quer pela demência daqueles que tem a obrigação de dizer do direito e não o faz. Ora, a convivência com a Justiça tem sido por demais enfadonha, havendo casos de pessoas que jamais verão seus litígios dirimidos, principalmente, quando do lado oposto estiver o Poder Público ou um interesse de políticos.

É PRECISO JUSTIÇA, MESMO CONTRA A VONTADE

                Mesmo sem entender a grandiosidade do sentido de Justiça que deve nortear a vida social, o povo tem clamado para que Ela exista e faça parte efetiva de sua vida. Notadamente que ao Poder Judiciário cabe a distribuição dessa Justiça, decidindo as questões que lhe são postas a exame. Todavia, não se tem dispensado a esse mesmo Poder Judiciário, o tratamento compatível com o de um dos poderes importantes da República, com a responsabilidade Constitucional de dizer do direito e dirimir os conflitos sociais, quer entre as pessoas individuais, quer entre os entes de direito público, ou ainda, quer entre os indivíduos e os demais poderes do Estado Brasileiro. Ora, se por um lado falta-lhe recursos para a sua estruturação, dotando-o de independência financeira; por outro lado, ainda existem as intromissões nefastas que, em alguns casos, lhe retiram a limpidez e a harmonia, sem querer adentrar nas deformações de caráter de alguns poucos dos seus agentes, como acontece em todo e qualquer segmento social.

JUSTIÇA A PASSOS DE TARTARUGA

A sociedade espera pacientemente que a Justiça retome sua trajetória honrosa de dizer do direito, resolvendo os litígios que lhe são postos a decidir, como é de sua obrigação, já que para isso foi criada, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

UM GRITO PELA JUSTIÇA

O Brasil assiste a uma verdadeira desorganização social, onde suas instituições caíram no descrédito do povo, inclusive a própria Justiça de quem sempre se esperou um comportamento equânime, igualitário, consentâneo e firme, sempre de acordo com as metas traçadas para o seu funcionamento. Os recentes acontecimentos envolvendo magistrados e serventuários da Justiça não deixam qualquer dúvida de que o poder está desestruturado e sem o devido comando, merecendo o descrédito de toda a sociedade que não sabe mais a quem recorrer. Na verdade, sempre que se falava em alguma coisa séria e confiável, tinha-se como referencial o Poder Judiciário, de quem ninguém tinha do que falar, dada a honradez e confiabilidade dos seus membros, tanto que os atos por eles praticados mereciam fé pública, o que significa dizer que se dispensa qualquer outro tipo de prova. Aliás, seus atos continuam a merecer fé pública, mas, diante de tantas impunidades, atreladas às dificuldades para o exercício da cidadania, este conceito não é mais absoluto no seio da sociedade. Merece fé pública, porém com a desconfiança da sociedade, embora devesse estar acima de todas as suspeitas, já que tem o dever sublime de julgar seus semelhantes.

JUSTIÇA: REALIDADE E UTOPIA

Queremos tecer alguns comentários sobre a crise que se instalou no Judiciário, transformando-o em um poder subalterno e amordaçado, incapaz de atender à sua função constitucional, como um poder independente e que existe para dizer do direito não importando se está desagradando a quem quer que seja. Com efeito, diante das ingerências nocivas que tem assaltado o poder da Justiça, vítima atual dos mecanismos de pressão que satisfazem aos interesses inconfessáveis de grupos dominantes, o resultado é o emperramento de sua funcionalidade plena e a maculação dos seus pronunciamentos jurisdicionais. Na verdade, diversos fatores têm contribuído para a manutenção desse sistema, onde o Estado Brasileiro é visto como um ente capenga que se distancia sempre do almejado Estado Democrático de Direito, onde a palavra Cidadania, constante da norma constitucional, não é interpretada em benefício do homem e sim dos interesses inconfessáveis de uma minoria insaciável, onde o capital internacional é privilegiado e os benefícios dele resultantes não têm em vista os nacionais, resultando na dissociação dos investimentos com os interesses sociais.

JUSTIÇA, COMO GARANTIR?

Nunca o povo brasileiro se debateu tanto contra os desmandos na administração pública, onde o dinheiro dos impostos arrecadados, na maioria das vezes, é gasto sem que se saiba ao certo de que forma, se realmente foi aplicado em proveito da sociedade e se houve uma fiscalização eficaz que possa punir os eventuais transgressores. Todas as questões que afligem o nosso povo passa pela ausência de uma Justiça ágil, célere e efetivamente independente dos outros poderes, de forma a poder dizer do direito e fazer cumprir a Lei.

ESTADO DE DIREITO

Todos sabem da conceituação acadêmica sobre o que seja “Estado de Direito” e “Estado Anárquico”, não sendo necessário que essa abordagem disso se ocupe, mas, tão somente, tratar da matéria sob o aspecto fático vivencial da sociedade brasileira, numa linguagem simples e que possa ser entendido por todos. Pois bem, num Estado de Direito o que se sabe é que há uma prevalência da lei, cuja aplicabilidade se estende a todos indistinta e igualmente. Nele não há quem seja tão importante que esteja acima da norma legal, pois todos são iguais. Aliás, esse é um dos princípios sustentadores da Carta Constitucional do Brasil, promulgada em 1988, depois de uma luta imensa dos nossos Constituintes. Ora, se assim o é, cabe-nos indagar qual a classificação dada ao Estado Brasileiro, considerando-se os desmandos perpetrados em todas as esferas públicas, até mesmo no Judiciário, onde a sociedade brasileira depositava todas as suas esperanças, já que lhe competia dirimir os conflitos no tempo próprio e sem influências nefastas, quer internas, quer externas.

           

JUSTIÇA AMORDAÇADA

O tempo passa, os fatos jurídicos acontecem, novas leis são criadas e tudo fica como se nada tivesse acontecido, ou seja, a sociedade continua desassistida e sem ter seus problemas resolvidos, isto porque as Instituições da República não funcionam plenamente face os entraves criados pelos vícios deformadores do comportamento humano. Na verdade, tem-se verificado que até a Justiça se comporta com certa demência, ora motivada por intromissões espúrias de quem nada tem a ver com o sistema, ora motivada em virtude da própria indolência de quem tem o dever de fazer movimentar a Máquina Judiciária e não o faz.

SENTIMENTO DE JUSTIÇA

O que toda a sociedade espera é que a justiça seja sempre feita, isto porque dentro do homem existe um sentimento de pacificação fundado na equidade, princípio que diferencia também o que seja o bem ou o mal. Nessa esteira não se encontram os casos anômalos fundados nos que se desviam da normalidade. Certamente que o sentimento de justiça brota no homem de forma natural, sem que se perceba a sua origem. Por isso que há uma repulsa da maioria da sociedade toda a vez que alguém viola uma regra social, porque isso atinge a consciência de todos.

VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM A JUSTIÇA?

Essa é uma indagação que persiste na mente das pessoas diante da inoperância do Poder Judiciário, face às provocações da sociedade, sem que haja um pronunciamento jurisdicional satisfatório. Certamente que é no Poder Judiciário onde os conflitos sociais devem ser dirimidos, levando-se em consideração a normatização em vigor, esta aprovada pelo Poder Legislativo nos seus diversos níveis de poder, como forma de pacificação social. Não são poucas as pessoas que recorrem à Justiça, na busca de vê-la resplandecer, o que raramente acontece, quer pela demora na prolação do julgado, quer pelo custo excessivo das custas processuais. Aliás, essa é mais uma injustiça praticada pelo Estado na sua função social, pois tem o dever exclusivo de dizer do direito, mas só assim o faz se a parte arcar com o pagamento de taxas extorsivas, quando já recebe os impostos pagos pela sociedade para o seu funcionamento. Assim sendo, tem-se como certo que estamos diante de uma “justiça paga”, onde os poderosos estão sempre bem assistidos e os pobres nem sempre são ouvidos, já que não tem acesso amplamente ao Poder Judiciário.