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sexta-feira, 30 de novembro de 2018

GESTÃO PÚBLICA E ATIVIDADE POLÍTICA



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A dualidade gestão pública e atividade política não se harmonizam, como pretendem aqueles que se ocupam do tema, na medida em que o povo não vota em ideologias e nem em partidos políticos, mas sim no homem, visando encontrar os melhores gestores públicos e legisladores, a fim de alcançar a consecução da coisa pública e o interesse social.

O certo é que o tema irá causar muitas discussões, uma vez que já se tornou um hábito o indivíduo se eleger prometendo agir dentro da Lei e da moralidade, mas, ao tomar posse, passa a entender que a coisa pública lhe pertence, é sua propriedade, e, portanto, se comporta irresponsavelmente, abandonando a outorga que recebeu dos eleitores. Assim acontece quando contrata seus apaniguados políticos, inclusive, para ocupar cargos desnecessários, principalmente, loteando a administração com pessoas filiadas aos partidos que o apoiaram, gastando o dinheiro do povo com coisas desnecessárias. Quando faz uma obra o custo dela é três quatro vezes maior do que se fosse feita por um particular, graças às inúmeras Leis e organismos que eles mesmos criaram para dar sumiço nos recursos públicos, como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas, as normas que criam privilégios e imunidades e tantas outras. Certamente que todas elas não passão de odiosos “penduricalhos” que impedem a punição dessa gente quando se desviam das suas funções.
Daí porque, o chamado “Custo Brasil” se tornar insuportável ao povo brasileiro, já que nenhuma soma de dinheiro é suficiente para custear a máquina administrativa, em todos os setores, inclusive no Judiciário, o que é uma vergonha, considerando que a Justiça deveria ser a primeira a dar o exemplo e nem sempre assim o faz. Só para se ter uma ideia do descalabro administrativo, o Estado do Paraná tem o dobro de juízes do que o Estado da Bahia, como o mesmo volume de recursos; enquanto isso, no Tribunal da Bahia que alega dificuldades financeiras para mandar um Juiz para Ibicaraí, verifica-se que só uma agente de portaria percebeu de janeiro a outubro em média R$34.000,00 e fração. Não se tem dinheiro para nada, mas o povo continua pagando impostos, taxas judiciais e multas escorchantes.
Certamente, que o povo é tratado como simples “escravos de luxo”, aliás, a escravidão só mudou de jeito, antes as pessoas eram escravizadas abertamente; agora elas se acham livres e independentes, mas vivem só para produzir e pagar impostos, em troca de uma devolução em serviços que não se vê. Faltam médicos, remédios, segurança, educação – agora o Governador está fechando dezenas de escolas na Bahia, falta Justiça e todos os serviços a ela inerentes, inclusive com a inegável piora depois das privatizações dos serviços cartorários. Quem quiser saber o que está acontecendo vá registrar um bem num cartório, principalmente no de Ibicaraí, ou tirar a segunda via de uma simples certidão! Induvidosamente, tudo foi desorganizado em nome da melhoria da prestação de serviços.
Nessa linha de pensamento, verifica-se, que por trás de tudo isso estão os interesses políticos, as vaidades pessoais, a necessidade de se manter na mídia, a falta de responsabilidade com o povo, a arrogância, os desvios de caráter, a impunidade, a falta de DEUS no coração, a insensibilidade e tantos outros adjetivos qualificativos. Vejam no que se transformou o Estado do Rio de Janeiro, com uma quantidade imensa de “ratos” e criminosos ocupando a maioria dos postos mais elevados do executivo. Certamente que o povo não merece e não quer ver a politicagem fazendo parte da administração pública porque isso só serve para desorganizar o sistema e dar fim nos impostos pagos pelo povo. Portanto, gestão pública não combina com atividade política ideológica e enquanto se pensar o contrário o nosso povo continuará sofrendo.

Dr. Adilson Miranda é advogado, procurador de prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, presidente da comissão de Direitos Humanos e Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí.