A
desorganização da vida nacional, certamente, está diretamente ligada à
desqualificação das instituições da República, na medida em que os indivíduos
que são guindados a ocupar cargos diretivos introduzem em suas ações o seu
“eu”, ou sua vontade própria, abandonando seus objetivos e sua natureza jurídica,
sem que os mecanismos de controle tenham sido capazes de impedir suas políticas
personalíssimas, numa verdadeira “baderna” com o dinheiro dos contribuintes,
cometendo toda a sorte de crimes e ficando impunes, graças a indolência e ou
irresponsabilidade daqueles que tem o dever de exercitar o direito e não o
fazem, muitas vezes porque, igualmente, a instituição que dirige encontra-se na
mesma situação e assim sucessivamente.
Na
verdade, quando um poder se atreve a invadir a competência do outro e este nada
faz ou se esquiva de adotar uma atitude, aí se verifica a perda de autoridade
pela submissão. Daí por que, quem não tem autoridade moral não pode ocupar
cargos relevantes e representativos do povo brasileiro. Assim, o enfraquecimento
das instituições passa pela ausência de autoridade, esta não exercida
convenientemente pela dependência do indivíduo que se encontra como seu
dirigente.
Era comum ouvir-se, sempre que se
discutia temas dessa natureza, que o Poder Judiciário era refúgio do povo
brasileiro para ver satisfeitos os seus direitos, quer nas lides privadas, quer
nos embates com os desmandos do poder público, seja ele em qualquer das
esferas, Municipal, Estadual ou Federal. Todavia, nem mesmo o Poder Judiciário
escapou dessa desorganização e também desqualificação a que ora nos referimos.
Ora, se a roubalheira e a desorganização administrativa são observadas em uma
administração, compete ao Poder Judiciário agir em defesa dos interesses
nacionais, porém, o que se vê é um jogo burocrático infernal que não chega
nunca a lugar algum. Enquanto isso, padece o contribuinte que vê seus impostos
sendo “roubados” e ou gastos indevidamente, sem qualquer punição. Então, há de
se perguntar, porque a Justiça não funciona se nós possuímos leis para tudo? É
como já se dizia até certo tempo atrás, “há de se cortar na própria carne”,
isso porque a situação exige e o povo não mais tolera tanta falta de desvio de
conduta. Se um prefeito é corrupto, deve ser alijado definitivamente da vida
pública. Assim deve acontecer com qualquer político ou dirigente de órgão
público. No Brasil o sujeito que é diretor de um simples posto do INSS se acha
como se fosse um “deus” e arranja autoridade onde ninguém sabe para maltratar o
contribuinte. O mesmo acontece no Poder Legislativo, o indivíduo é protegido
por um partido político de tal forma que pode cometer inúmeros crimes e
continua sendo candidato. Assim, nada lhe acontece porque o jogo de interesses
é muito grande, tanto que as leis são feitas para satisfazer essa classe com
inúmeros privilégios.
E
tudo isso acontece nas “barbas” da Justiça, em quem o povo confiava plenamente,
mas, diante dos desvios de conduta de alguns magistrados, atrelados a atos
administrativos equivocados e descompromissados com o povo tornará bastante
difícil a recuperação do seu prestígio. Ao povo resta, tão somente, protestar
votando em pessoas “limpas”, cujos nomes não foram envolvidos em malandragens e
roubalheiras, e, de igual modo, exprimindo por todos os meios possíveis o seu
descontentamento com essa situação, até que a Justiça restaure o seu prestígio,
cumprindo o seu dever constitucional de dizer do direito em todas as cidades da
Bahia e do Brasil.
Dr.
Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos
Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da
Associação dos Advogados da Bahia.