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sexta-feira, 28 de junho de 2013

PROTESTOS, MANIFESTAÇÕES E CRIMINALIDADE

A nação brasileira tem assistido nos últimos dias noticiários da mídia, principalmente a televisiva, a respeito das manifestações do povo contra tudo que existe de errado e abusivo no país, a começar pelos preços das passagens dos transportes urbanos, para daí se enveredar por outros temas nacionais de maior gravidade e complexidade, como a corrupção generalizada na atividade pública do Estado Brasileiro, a falta de segurança, a precariedade dos serviços públicos de saúde, educação e o descumprimento de decisões judiciais, onde políticos condenados pelo Supremo buscam a proteção de partido político para não ir parar na cadeia, inclusive com a mudança da Legislação Penal cominando penas mais brandas para os seus crimes, face o principio legal da retroatividade da norma penal que beneficia o infrator.
Pois bem, num primeiro momento tudo se apresenta como se fosse um procedimento democrático à semelhança do que ocorre nos países onde a Lei vale para todos indistintamente. Todavia, não é isso o que se vê da análise desapaixonada da questão, pois, tais grupos não representam o pensamento do todo da população do Brasil, sequer o da maioria do povo honesto e trabalhador, sim, porque enquanto a população repugna o comportamento desonesto e desumano da maioria dos políticos e gestores públicos, desaprova a forma de manifestação que se vê nas ruas das grandes cidades do País. Assim, em que pese a cegueira nacional de apoio a essas manifestações, é bom não se perder de vista que em um país democrático a prevalência é o da Lei e nada mais. Não são os discursos da grande mídia e muito menos o da classe política que disciplinam a matéria, como está acontecendo no momento. Quando as tais “manifestações pacíficas” interditam uma via pública deixa de ser pacífica, pois afrontam e desrespeitam o trabalho da polícia, impede o ir e vir das pessoas que não querem participar dos movimentos, e cometem um crime, pois o meu direito começa quando termina o do meu semelhante. Que manifestação democrática é essa que viola o direito das pessoas? Seguramente que é o daquelas pessoas que fazem uso indevido da mídia para manipular as consciências. Aliás, um cientista brasileiro escreveu recentemente que um dos malefícios da pregação política nacional foi o de retirar a capacidade das pessoas de pensar por si próprios sobre determinado assunto do interesse social.
Com efeito, não é nem preciso que se comente sobre os grupos de criminosos que se infiltram nessas manifestações para cometerem todo o tipo de delito, para os quais a mesma imprensa demorou para dizer que eram grupos de manifestantes radicais, depois vândalos e depois criminosos. Sem dúvida, tais grupos são de bandidos ordinários que infernizam as vidas dos empreendedores que geram empregos e pagam impostos, além das pessoas honestas que trabalham para viver e sustentar o país. Ora, ainda aprece quem defenda esses bandidos e acusem a polícia por tentar defender o patrimônio público, e mais, há quem diga que autoridades recomendaram a polícia a não intervir enfrentando a bandidagem. Assim, todos ficam assistindo passivamente a Nação ser saqueada, numa atitude de omissão do dever legal, o que significa que estão cometendo o crime de prevaricação, além de demonstrarem a falência do estado de direito. Por que ao estado compete proteger o cidadão, pois foi para isso que ele foi constituído, tanto que retirou das pessoas o direito de se autodefenderem, criando aquela legislação contrária à vontade popular, que é a do desarmamento do homem de bem. Certamente que quem viola a Lei deve responder por seus delitos, não importa quem seja ou que cargo ocupe. A inteligência da polícia tem que provar que funciona e indiciar todos os criminosos à Justiça. Esse negócio de aparecer na televisão depois dos crimes cometidos, com o rosto agora descoberto dizendo ser estudante ou desempregado, não elide e nem justifica os atos praticados e nem a tipificação legal. Continua sendo bandido do mesmo jeito.
A questão merece uma abordagem mais aprofundada que não cabe aqui ser totalmente esgotada, todavia, é bom que se diga que a comprovação do que acima foi dito será percebida com as próximas eleições, onde essas mesmas pessoas terão a oportunidade de dar uma resposta democrática, pois estarão elegendo ou não os mesmos candidatos corruptos, é só esperar. Se eles forem eleitos fica provado que não há nenhuma consciência do que seja democracia e nem dos valores que ora se discute e não por conta da presença da mídia internacional que está no Pais nesse momento de festa do futebol. Portanto, se esses manifestantes tiverem efetivamente alguma coisa na cabeça, deverão votar em quem não tem antecedentes vergonhosos como políticos e como gestores públicos.
                       
 Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB-Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB