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terça-feira, 21 de julho de 2015

GREVE NA JUSTIÇA E SEUS EFEITOS

A comunidade jurídica nacional vive um momento muito delicado frente às inúmeras greves e/ou paralisações de servidores que estão ocorrendo na sua estrutura, quer na Justiça Federal, quer nas Justiças Estaduais, causando aos advogados e a toda a população sérias dificuldades, as quais não são suficientes para sensibilizar aqueles que têm o dever de fazê-la funcionar convenientemente, diminuindo o sofrimento do nosso povo, principalmente, num momento em que o País enfrenta graves problemas políticos, morais, sociais, econômicos e de efetivação do direito, tema este que nos ocuparemos em outra matéria.

Na verdade, ainda que alguns não gostem, a Justiça é composta de juízes, advogados, promotores públicos e servidores, o que importa em dizer que sem advogado não há Justiça, na inteligência do art. 133 da Constituição da República. Pois bem, todos sabem que a Justiça do Trabalho está sem funcionar há mais de 30 dias, cuja greve teve início depois de algumas paralisações de advertência que o sindicato dos funcionários promoveu, e que a Justiça Eleitoral e a Justiça Estadual estão fazendo paralisações quase que toda a semana. Com isso, os advogados militantes estão sem ter como ser remunerados, principalmente aqueles que militam somente nessa Especializada, uma vez que ditos profissionais não recebem salários, e se mantem com os honorários que percebem de suas causas, contrariamente ao que acontece com os demais membros da Justiça, que são remunerados e, com greve ou sem greve; com ou sem paralisação, recebem no final do mês os seus vencimentos. Não se quer aqui questionar a respeito de ser justa ou não as greves e paralisações, o que causa o inconformismo dos advogados é o fato de estarem sendo dura e duplamente penalizados por conta de um aparelho judicial lento, cansado, preguiçoso, caro e injusto. Não seria nem preciso dizer mais nada, pois toda a sociedade tem plena consciência desses fatos, mas, só para lembrar vejamos:

Quem não tem uma causa na Justiça que se arrasta por anos e anos a fio, se não por décadas, e sem nunca ver solucionado o seu problema, ou que teve e quando foi resolvido os interessados já faleceram e o resultado não se presta para nada? Quem já não foi mal atendido por quem é pago com os impostos do povo? Quem já não peregrinou na busca por Justiça e não foi ouvido, porque não teve dinheiro para pagar advogado, e as pode pagar as custas escorchantes que a Justiça cobra por seus atos? E olhe que o cidadão já pagou seus impostos para que o Estado lhe assegurasse no seu direito. Por último, quem já não teve uma decisão injusta, proferida por juiz insensível e que não teve o cuidado de examinar o seu caso? Essas e muitas outras questões estão colocando em cheque o funcionamento do aparelho judicial do estado brasileiro. Por isso mesmo que a greve continua na Justiça do Trabalho e nada acontece. Ninguém nem se incomoda com isso. Tomara que não aconteça também na Justiça do Estado.

Seguramente, que estamos diante de uma Justiça elitizada, que insiste em se colocar longe dos anseios da sociedade, com ela mantendo pouca aproximação. A greve é um direito do trabalhador, contudo, não se compreende como serviço tão essencial à vida das pessoas possa ficar tanto tempo paralisado, onde milhões de pessoas são prejudicadas. Nesse caso o interesse de poucos está suplantando o de toda a população. Aliás, hoje se questiona, além do aumento de salários, a nomeação de mais servidores para suprir centenas de vagas e melhores condições de trabalho. Aliado a tudo isso há falta de juízes em quase todas as comarcas, de tal forma que quando um magistrado sai de férias tudo fica parado. Há comarcas que tem mais de um ano que não tem juiz titular e o substituto sequer aparece. E é nessa Justiça que a sociedade tem que se apegar para ver resolvidos os seus conflitos e dar um pouco de estabilidade nas suas relações sociais.


Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.