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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DESVIO DE FINALIDADE, BURRICE E TRAIÇÃO

As coisas que estão acontecendo no Brasil são inacreditáveis e o povo não sabe mais a quem recorrer, diante de tantos absurdos e distorções que ocorrem em suas instituições. O que mais se ouve no momento são os desvios de finalidades de instituições e órgãos públicos, os quais foram criados na base das necessidades do povo brasileiro, não bastassem os atos de corrupção perpetrados por aqueles que foram eleitos ou ingressaram na atividade pública para cuidar do bem comum e se desviaram por caminhos tortuosos, levando a nação ao desespero.
                     Na verdade o que se quer falar é sobre o funcionamento de órgãos que foram criados com uma função específica de proteger o cidadão contra os abusos dos poderosos, ouvindo os seus reclamos, e acabaram por descambar para finalidades estranhas à sua real função, desconsiderando a vontade dos seus verdadeiros donos ou beneficiários, como é o caso da maioria dos sindicatos de categorias de trabalhadores, cuja finalidade é defender os interesses dos seus filiados e terminam por se aliar aos empregadores, principalmente na atividade pública, traindo aqueles a quem deveriam defender. Muitas vezes exacerbam tanto na defesa que terminam por prejudicar a vida dos trabalhadores. Há caos até de diretores que saem candidatos para ocupar cargos políticos, como vereadores ou deputados, governadores e até a presidente da república, numa manobra ardil que vilipendia a verdadeira atividade sindical. O pensamento de que para se conseguir qualquer coisa tem que se enveredar pela política, certamente que não é verdadeiro, como também não deve ser o envolvimento sindical com os partidos políticos, isto porque, o que mais interessa ao trabalhador é o seu emprego dignamente efetivado.
                        Pois bem, nessa linha de conduta caminham muitos órgãos do Governo, como a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, cujas medidas são tomadas sempre em benefício das empresas do setor, nunca protegendo os consumidores de telefones e internets, não punindo pelos abusos cometidos e não cobrando as multas que lhe foram impostas. Quem não se lembra dos preços dos telefones fixos? O sujeito era obrigado a comprar sem saber as ações da Telemar/Telebahia se quisesse possuir uma linha. Assim, o sistema foi financiado pelo povo brasileiro; a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que impõe aos consumidores tarifas escorchantes com suas bandeiras verde, amarela e vermelha, inclusive, cobrando taxas imorais para investimentos, como se o empreendimento pertencesse ao consumidor. E o que se falar da cobrança da iluminação pública, inclusive de lugares que não possuem sequer uma lâmpada? E na zona rural, onde a energia dos postes sai do medidor da fazenda? Esse é um furto qualificado, porque nas cidades a energia dos postes não sai do medidor das residências; IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico, que não cuida de conservar nada, deixando as ruínas prestes a cair nas cabeças das pessoas, mas fica impedindo que o progresso chegue no lugar com edificações novas; IBAMA, que inferniza os produtores rurais e ao próprio Governo nos seus projetos – veja-se o que acontece com a “Ferrovia Leste Oeste” e o novo porto de Ilhéus. Em qualquer lugar do mundo essa obra já teria sido concluída, mas permite que falsas comunidades indígenas derrubem toda a madeira nobre das matas para vender; setores do Ministério do Trabalho que dificultam o funcionamento de empresas, impondo multas absurdas que resultam em sua falência, fechamento centenas de postos de trabalho.

                           Assim, são inúmeras as entidades que desservem ao cidadão, mas são por ele mantidas, como se fossem parasitas atreladas às suas costas. Na verdade, à exemplo dos comentaristas de plantão da grande mídia, muita gente opina sobre esses temas sem ter o menor conhecimento da matéria, e o que é pior, vão ocupar o controle dessas instituições sem saber do que se trata. Certa feita em uma reunião sobre ecologia e meio ambiente para a implantação do complexo de celulose em Teixeira de Freitas, perguntei a um desses dirigentes se o feijão dava na raiz, no caule ou nas ramas, e não obtive resposta. Tem muita gente no lugar errado, como tem muita gente decidindo contra a vontade do povo.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.