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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

CRISE NA JUSTIÇA PARECE NÃO TER FIM

A sociedade está novamente diante de uma crise sem precedentes, se não bastassem as de ordem moral, política e econômica que levaram o País à quase falência. Agora se depara com o aprofundamento da crise funcional do Poder Judiciário, e em especial o Judiciário da Bahia, já anteriormente diagnosticado pelo CNJ – Conselho Nacional da Magistratura, como uma dos piores do Brasil, face os equívocos perpetrados por gestões passadas, as quais resultaram em profundo retrocesso na prestação jurisdicional, e no acúmulo de milhares de processos que se arrastam por dezenas de anos.
Na verdade, os advogados voltaram a protestar com veemência, ante a falta de juízes e de funcionários nas comarcas para dar andamento nos processos judiciais, havendo casos em que as pessoas já morreram sem ver chegar ao final a resolução do seu litígio, ora pela paralisia do Judiciário, ora pela cobrança de taxas extorsivas das chamadas “custas processuais”, cuja tabela vem sendo reajustada anualmente com índices absurdos que chegam até a 300%, quando a inflação anunciada pelo Governo Federal não ultrapassou 11% no ano pretérito. Assim, verifica-se, que para cobrir os gastos indevidos o “Governo” aumenta impostos em plena crise econômica, sem levar em conta a capacidade contributiva e o empobrecimento da sociedade.
Pois bem, mesmo cobrando custas escorchantes, além de receber do “Orçamento do Estado” o índice máximo de repasse, que é de 6% (antes o Estado só repassava 3,5%), a atividade judiciária só faz piorar, bastando ver o que aconteceu aqui em nossa região: historicamente as comarcas de Ibicaraí, Itororó, Iguaí e outras do mesmo porte, possuíam apenas um juiz, todavia, depois de muita luta da OAB e demais seguimentos da sociedade civil, votou-se uma Lei na Assembleia Legislativa que contemplou essas comarcas com dois magistrados, face o acúmulo de processos existentes. Assim, depois do aumento da população dessas cidades, ao invés de se nomear mais juízes e servidores, fizeram justamente o contrário, os responsáveis pela administração da justiça retiraram um juiz de cada comarca, voltando a comarca de Ibicaraí a ter apenas um magistrado para atender a demanda de três cidades: Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, atendendo inclusive a justiça eleitoral. Essa situação é insustentável e, ao que tudo indica, alguns dirigentes não conhecem a realidade do interior da Bahia.
Se não bastasse tudo isso, resolveram “anexar” as pequenas comarcas como Ibicuí, Nova Canaã e Lomanto Júnior, às de médio porte, ou seja, essas comarcas foram abandonadas à sua própria sorte, e com elas toda a sua população, que, além de não terem um juiz local, centenas de processos ficaram nas prateleiras dos cartórios sem ter quem os despache. Alguns poucos funcionários ficaram sem ter o que fazer e toda a estrutura desperdiçada. Enquanto isso a população clama por providências que não vem, suportando os prejuízos da ineficiência da máquina Estatal.
Diante de todos esses desmandos, e isso é apenas uma amostra de como a Justiça está sendo tratada, e face o clamor dos clientes, a orientação que a OAB tem dado aos Advogados, é para que não escondam a verdade dos fatos e digam claramente a seus clientes porque a Justiça não resolve os seus problemas: onde não tem juiz e ou serventuários, digam isso ao povo; onde há poucos Juízes e poucos funcionários, sejam justos e revelem que eles estão assoberbados e não podem sozinhos cuidar de tantos processos, mas onde há juízes que não trabalham, é bom que revelem igualmente essas mazelas, para que a sociedade saiba quem são os responsáveis pela má prestação jurisdicional.
Por fim, o que se sabe é que não se quer fazer concursos para contratar mais Juízes e mais funcionários, tudo por conta da implantação de sistemas comprovadamente ineficientes e que não atendem aos interesses da sociedade, buscando economizar o dinheiro do povo para ser gasto em projetos pouco conhecidos. Até quando o povo terá que pagar por uma justiça cara e ineficiente? Certamente que a resposta virá no tempo certo, é só aguardar.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.