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segunda-feira, 18 de abril de 2011

ESTADO DE DIREITO


Todos sabem da conceituação acadêmica sobre o que seja “Estado de Direito” e “Estado Anárquico”, não sendo necessário que essa abordagem disso se ocupe, mas, tão somente, tratar da matéria sob o aspecto fático vivencial da sociedade brasileira, numa linguagem simples e que possa ser entendido por todos. Pois bem, num Estado de Direito o que se sabe é que há uma prevalência da lei, cuja aplicabilidade se estende a todos indistinta e igualmente. Nele não há quem seja tão importante que esteja acima da norma legal, pois todos são iguais. Aliás, esse é um dos princípios sustentadores da Carta Constitucional do Brasil, promulgada em 1988, depois de uma luta imensa dos nossos Constituintes. Ora, se assim o é, cabe-nos indagar qual a classificação dada ao Estado Brasileiro, considerando-se os desmandos perpetrados em todas as esferas públicas, até mesmo no Judiciário, onde a sociedade brasileira depositava todas as suas esperanças, já que lhe competia dirimir os conflitos no tempo próprio e sem influências nefastas, quer internas, quer externas.
           

segunda-feira, 4 de abril de 2011

A ORDEM DOS ADVOGADOS E O SEU PAPEL NA SOCIEDADE


 Muito tem se discutido a respeito do papel que a Ordem dos Advogados do Brasil deve desempenhar junto à sociedade brasileira, entendendo alguns que ela deveria se ater apenas aos interesses da classe dos advogados, deixando de se imiscuir em questões outras que afligem o nosso povo. Por outro lado, há os que entendem que sua atuação ao longo da história sempre foi e será na defesa intransigente da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e na boa aplicação das leis, sem se descurar das questões ligadas aos seus filiados.
Seguramente, tais discussões já se encontram até certo ponto pacificadas frente ao que estabelece a Carta Constitucional da República e a Lei Federal n. 8.906/94, dando uma dimensão muito maior às suas ações e abrindo um leque impressionante de atividades e prerrogativas a seu cargo. Na verdade, outro não poderia ser o pensamento de uma Constituição onde as prerrogativas inerentes à “CIDADANIA” precisavam como ainda precisam, de que as defendam contra as arbitrariedades e os abusos do poder. Para isso fez constar no art. 133 “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ora, extrai-se dai duas questões preponderantes: primeiro, de que não há justiça sem que o advogado esteja presente, gozando de todas as prerrogativas da lei para o exercício pleno da profissão; e segundo, que todas essas garantias e prerrogativas não são privilégios pessoais, pois os mesmos são direcionados em benefício do homem e, consequentemente, do povo brasileiro, para quem tais serviços são prestados.