DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

DEVEDOR CONTUMAZ, CALOTE OFICIALIZADO

Dr. Adilson Miranda é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí e Presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas dos Advogados

Todos sabem que certas práticas econômicas não podem subsistir, e, por isso mesmo são desprezadas pelas pessoas que gostam de andar com seus compromissos em dia. Na verdade, e do conhecimento geral que o indivíduo que vive tomando dinheiro emprestado não consegue jamais manter um orçamento pessoal, familiar ou empresarial de conformidade com a receita. No caso da atividade pública brasileira, a coisa ganha contornos incompreensíveis na medida em que se sabe que nenhum dos gestores eleitos tem em mente a necessidade de desonerar a administração pública, muito pelo contrário, o pensamento é contrair mais empréstimo nas instituições financeiras, não só para rolar a dívida e pagar os juros da já existente, mas, também, com o fim de implementar seus projetos políticos eleitoreiros.

Diante de tal constatação, forçoso é reconhecer que estamos diante de um quadro típico de um estado considerado como um “devedor contumaz”, pois dever nesses moldes já é uma prática rotineira, de tal forma que, mesmo diante de uma dívida interna orçada em 3.5 trilhões de reais, como a que foi noticiada pela imprensa essa semana e detentora de uma carga tributária escorchante, o Governo não adota qualquer medida para conter os gastos públicos desnecessários, busca é aumentar a tributação para satisfazer as mordomias, os desperdícios e a roubalheira, e isso se verifica em todos os poderes da República, até mesmo no Judiciário, onde o exemplo deveria ser dado.

Destarte, a coisa funciona como uma bola de neve, pois, além dos empréstimos indefinidamente rolados, os governos – federal, estaduais e municipais, também abarrotam o poder judiciário com processos porque não gostam de pagar seus funcionários e nem seus compromissos. É como disse o ex-presidente Itamar Franco: o Brasil pratica um verdadeiro calote oficializado.

Enquanto isso somente o Congresso Nacional custa ao povo brasileiro a quantia de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) por dia. É uma verdadeira farra com o dinheiro do povo, muitos deles desempregados que tem de pagar impostos para manter essa gente esbanjando em plena crise nacional. É uma vergonha ver milhões de brasileiros passando dificuldades para sobreviver, mas tendo de pagar seus impostos em dia para sustentar tudo isso.

Daí porque, em que pese o acerto das medidas fiscais adotadas pelo Governo Federal, não se compreende as razões pelas quais tais medidas não começaram cortando gastos com altos salários e com despesas absurdas para manter todos esses parasitas. Acontece que se caminha para um desfeche trágico de uma dívida “impagável”, advindo daí o famoso calote oficializado. O povo precisa acordar e deixar de nutrir paixões políticas por agremiações e ou políticos que contribuíram para a “desgraça” que se ver, e voltar-se para si mesmo e para o futuro do Brasil, enquanto se possa fazer alguma coisa.

Adilson Miranda de Oliveira

 Advogado

JUSTIÇA DE DEUS

    É preciso que se continue denunciando certas distorções no âmbito da atividade judicante, sob pena de todos serem encontrados responsáveis. Notadamente, tem-se que discutir o grau de convencimento do julgador diante do caso que lhe é posto a decidir, pois, se a sentença não exprimir o pleno convencimento do magistrado, sem dúvida, a sociedade não terá do que se orgulhar. Seguramente, quando um juiz prolata uma sentença, o que todos esperam, inclusive a consciência social, é que tal pronunciamento represente o que de mais sublime possa brotar de sua mente, isto porque deverá ser o resultado do que se formou no seu convencimento, sem que este esteja contaminado pelas malandragens perpetradas pela natureza humana.

JUSTIÇA TARDIA E SUAS SEQUELAS

Muito já se tem falado sobre a lentidão da Justiça e os efeitos dela resultantes para as partes envolvidas num processo. Todavia, a matéria ainda merece ser debatida mais amplamente, uma vez que a sociedade clama por uma solução. Trata-se de uma questão que tem afligido todo o povo brasileiro, já que, com a demora nos pronunciamentos jurisdicionais, mesmo que ao final seja reconhecido o direito postulado, a insatisfação do povo ecoa por todos os lados, face situações desfavoráveis que surgem no seio social. Dentre os efeitos nefastos da demência da Justiça está o fomento da criminalidade, cujo aumento está ligado diretamente à sensação de impunidade que se forma na consciência da população, para quem, também, a aplicação tardia da norma legal ao caso concreto não mais satisfaz os objetivos da ciência do direito, muito menos aos seus anseios de repulsa ao comportamento delituoso.

O CONVÍVIO COM A JUSTIÇA

Nesses últimos meses o povo tem comentado muito a respeito da atuação do Poder Judiciário quando instado a se pronunciar sobre as questões que lhe são postas, tanto para a resolução dos conflitos individuais, como aqueles de interesse público. Na verdade, às vezes, fica-se sem saber por que tanta coisa absurda tem acontecido no meio social sem que ninguém tome uma providência. Será que ninguém vê o que está acontecendo? Ou será que não está acontecendo nada? Talvez seja uma questão de ótica, uns vêem, outros não. Tudo depende da consciência e do interesse da pessoa. Pois bem, é bom que se relembre fatos, pois, somente assim se poderá ter uma clareza melhor dos acontecimentos recentes.

         Quem milita na Justiça tem verificado que os processos quase nunca chegam ao fim, quer pelos entraves processuais que a Lei estabelece, quer pela demência daqueles que tem a obrigação de dizer do direito e não o faz. Ora, a convivência com a Justiça tem sido por demais enfadonha, havendo casos de pessoas que jamais verão seus litígios dirimidos, principalmente, quando do lado oposto estiver o Poder Público ou um interesse de políticos.

JUSTIÇA E DIREITO

                    Ao longo do tempo, a sociedade sempre se debateu com essa junção - Justiça e Direito - pois nem sempre uma está associada à outra. Na verdade, quanto mais uma civilização se distancia dos primados da democracia, tanto mais aparece a dissociação das duas palavras. Imagina-se, à primeira vista, que quando se fala em Justiça aparece logo o sentido lógico do Direito, quer como norma escrita aprovada pelo poder estatal, quer como normas consuetudinárias que resultam em sanções morais da sociedade, sendo estas muito mais rápidas, eficientes e justas do que aquelas, não só em função da rapidez do julgamento e da aplicabilidade, mas, também, porque oriundas da livre vontade do povo. A norma escrita nem sempre reflete o interesse da população, uma vez que os seus representantes nem sempre agem preocupados como os limites da outorga, ou seja, de só praticar os atos que sigam na direção da vontade dos eleitores. Assim, é comum se perceber a existência de leis que contrariam flagrantemente os interesses do povo, mas são aprovadas em razão de “negociações” entre aqueles eleitos pelo cidadão.

JUSTIÇA: A VERDADE DE DEUS DITA PELO JUIZ

A palavra Justiça possui várias conceituações e pode ser utilizada para definir o Poder Judiciário, um pronunciamento jurisdicional ou outro ato inerente à atividade judicante. Nesta matéria, trataremos da palavra Justiça como uma verdade manifesta por um pronunciamento do Juiz, a quem compete dizer do direito. Na verdade, ao se idealizar a figura do Julgador, busca-se o perfil de alguém que possa reunir em torno de si a seriedade, a honestidade, um caráter irretocável, uma formação moral ilibada, dignidade, não subserviência, que seja atencioso, educado, conhecedor dos problemas sociais, humano, temente a Deus e por último, preparado nas ciências jurídicas. Aliás, estas são as características de menor importância neste contexto, uma vez que ao julgador compete ser alguém especial e dotado de uma qualificação que o torne capaz de julgar o seu semelhante, já que há uma proibição Divina para o homem comum assim o fazer: “Não julgueis para que não sejais julgados”.

JUSTIÇA, A VERDADE QUE INTERESSA

Ao longo dos séculos, a sociedade tem se debatido com essa questão, por entender que a Justiça de verdade representa o sustentáculo de sua sobrevivência. Certamente que se está falando de uma coisa séria, indispensável à vida do homem em todo o planeta Terra, caso contrário, a evolução social não teria sido contemplada como se vê nos dias atuais, dada a complexidade das relações humanas o que exige um ordenamento jurídico capaz de lhe dar sustentação.

Notadamente, não basta a aprovação de leis que definem todas as situações vividas pelo povo, é necessário que haja um aparelhamento judiciário que mereça a confiança da sociedade, a fim de que, com a independência necessária, decida os litígios postos à sua apreciação, mas que esteja incólume às ingerências nefastas que maculam a verdade que interessa a todos, inclusive, àqueles cujos interesses não foram protegidos, pois reconheceram que houve um pronunciamento jurisdicional emanado da consciência limpa do magistrado.

É por isso que a função de Juiz não pode ser delegada a quem não teve uma origem familiar sedimentada em valores morais e éticos cultivados ao longo dos anos, uma vez que tal autoridade está a todo instante decidindo sobre a direção que a sociedade deve seguir. Destarte, não basta ao julgador ter profundos conhecimentos jurídicos se lhe falta o lastreamento moral, ético e emocional para decidir sobre os fatos sociais, como, aliás, tem-se visto com frequência, onde alguns magistrados preferem julgar segundo a verdade que interessa aos seus valores distorcidos, quer por não ter passado pela escola familiar, quer por dela ter se desviado durante o caminho de sua preparação como homem.

JUSTIÇA DESIGUAL

A Constituição Federal tem como um dos princípios basilares a igualdade de todos os indivíduos perante a lei. Portanto, não há distinção entre ricos e pobres, negros, brancos e qualquer outra cor ou raça, nem entre detentores dos mais variados tipos de credos ou religiões. Pois bem, aliado a tal princípio, ficou estabelecido pelo legislador Constituinte que ao Estado competia prestar assistência judiciária gratuita a todos os cidadãos que não pudessem arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

JUSTIÇA AMORDAÇADA

O tempo passa, os fatos jurídicos acontecem, novas leis são criadas e tudo fica como se nada tivesse acontecido, ou seja, a sociedade continua desassistida e sem ter seus problemas resolvidos, isto porque as Instituições da República não funcionam plenamente face os entraves criados pelos vícios deformadores do comportamento humano. Na verdade, tem-se verificado que até a Justiça se comporta com certa demência, ora motivada por intromissões espúrias de quem nada tem a ver com o sistema, ora motivada em virtude da própria indolência de quem tem o dever de fazer movimentar a Máquina Judiciária e não o faz.

JUSTIÇA INERTE

A palavra Justiça foi colocada nesta matéria de forma propositada, face o seu uso dúplice, ou seja, ora ela é utilizada para definir o resultado da prestação jurisdicional, com a reparação de um direito violado e sendo este o seu verdadeiro sentido; ora é a mesma confundida com o próprio aparelhamento judicial. Destarte, não importa em qual situação esteja ela sendo utilizada contanto que em nenhum momento esteja associada com a outra palavra do título acima, “INERTE”, pois, com esta revelará um estrangulamento nas funções do Estado frente ao Cidadão. Inércia significa imobilidade, não operacionalização dos serviços forenses, preguiça, má vontade, lentidão, ausência ou poucos pronunciamentos jurisdicionais, em suma, insensibilidade com os reclamos da sociedade.

Seguramente, a Justiça que temos se apresenta para o Cidadão como um monstro devorador que não atende mais ao seu dono.

SENTIMENTO DE JUSTIÇA

O que toda a sociedade espera é que a justiça seja sempre feita, isto porque dentro do homem existe um sentimento de pacificação fundado na equidade, princípio que diferencia também o que seja o bem ou o mal. Nessa esteira não se encontram os casos anômalos fundados nos que se desviam da normalidade. Certamente que o sentimento de justiça brota no homem de forma natural, sem que se perceba a sua origem. Por isso que há uma repulsa da maioria da sociedade toda a vez que alguém viola uma regra social, porque isso atinge a consciência de todos.