O que toda a sociedade espera é que a justiça seja sempre feita, isto porque dentro do homem existe um sentimento de pacificação fundado na equidade, princípio que diferencia também o que seja o bem ou o mal. Nessa esteira não se encontram os casos anômalos fundados nos que se desviam da normalidade. Certamente que o sentimento de justiça brota no homem de forma natural, sem que se perceba a sua origem. Por isso que há uma repulsa da maioria da sociedade toda a vez que alguém viola uma regra social, porque isso atinge a consciência de todos.
Notadamente que esse é o fundamento que norteia a justiça dos homens, cuja incumbência está a cargo do Poder Judiciário nos estados de direito, como é o caso do Brasil, onde em tese essa consciência se encontra inserta nas leis criadas pelo Poder Legislativo. Portanto, tem-se como certo que as leis são justas, pois votadas pelos representantes do povo. Quando esses representantes se comportam sem atentar para a vontade do povo, viola o instrumento de outorga que lhe foi dado pelo povo nas eleições, e, seguramente, age levianamente e prevarica no cargo.
Com efeito, justiça é a consciência da maioria da sociedade, e, no dizer de Ulpiano, “justiça é dar a cada um o que é seu e a ninguém lesar”. Ora, não é difícil de se perceber quando uma autoridade age com justiça ou de forma injusta, principalmente quando um juiz julga sem essa consciência, considerando-se que a este é dado a função sublime de julgar o seu semelhante. Note-se que não se está diante de uma pessoa qualquer. O julgador é uma pessoa que manifesta a vontade da Instituição, o representante do estado de direito, e mais ainda, é quem demonstra o sentimento mais puro da divindade, porque a justiça vem de Deus. E é por essa razão que não se permite que um julgador se afaste desses princípios, pois a justiça não lhe pertence e não é sua propriedade. Destarte, o julgamento de um juiz encontrado em falta, não será feito apenas pelas sanções sociais e pelos órgãos superiores da justiça, mas, principalmente por essa “consciência” que existe na mente de todos.
Por outro lado, como o sentimento de justiça é uma coisa que permeia a mente dos homens, todos reagem fortemente quando a mesma não é cumprida, até mesmo por parte daqueles que se habituaram a desrespeitar o direito e a justiça. Veja-se o que dizem os presos quando são tratados mal dentro dos presídios? Nesse momento todos exprimem o sentimento de justiça, mesmo sabendo que voltarão a delinquir. O certo é que ao se sentir injustiçado todos os homens reconhecem que há uma coisa da qual a sociedade não pode prescindir, que é essa consciência que se chama justiça, posto que fundamental para a sobrevivência do homem. E é por essa razão que não se pode admitir que o juiz cometa erros conscientes, porque é a falência do estado de direito e das instituições da república.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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