O NATAL DE JESUS CRISTO

Todos sabem que o Natal que os cristãos comemoram no dia 25 de dezembro é a data do nascimento de Jesus Cristo, o Messias, o Salvador da humanidade e que o aniversariante completará neste mês 2014 anos de idade se considerarmos que Ele começou a existir a partir do seu nascimento de Maria, esposa de José, da linhagem do Rei Davi e oriundo da Tribo de Judá. Entretanto, cabe lembrar que Jesus sempre existiu, mesmo antes de ter nascido de Maria, pois quando o mundo foi criado, Ele lá se encontrava participando de todo o projeto de criação Divina, tanto que a Bíblia diz: “No princípio era o verbo, e o verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus. Ele estava no princípio com Deus. Todas as coisas foram feitas por ele, e sem ele nada do que foi feito se fez” (João 1:1, 2 e 3). Portanto, o Verbo aí citado é a Palavra, que era e é o próprio Jesus, filho do Altíssimo. Desta forma, o nascimento de Jesus em 25 de dezembro, através de uma mulher e sem a participação de um homem, induvidosamente, fazia parte do plano de Deus para o resgate do homem que se havia perdido lá no Éden e sobre tal projeto quase todos os profetas se pronunciaram, como é o caso do profeta Isaías que, falando 800 anos antes do Seu nascimento assim dizia: “Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu; e o principado está sobre os seus ombros; e o seu nome será Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade e Príncipe da Paz” (Is. 9:6).

         Pois bem, compreendendo dessa forma, o que se percebe é que, pelo comportamento demonstrado pela maioria das pessoas, o aniversariante nem sempre esteve ou está presente na festa do seu aniversário, sendo, pois ignorado por muitos daqueles que se reuniram ou se reúnem para tal comemoração, quer pela falta de respeito e reverência a Ele e às demais pessoas com quem convivem, quer pelas suas manifestações e sentimentos interiores. Notem que o brilho e muitos dos componentes de algumas festas, como presentes, alimentos e bebidas, foram adquiridos com o dinheiro ganho de forma fraudulenta e lesando pessoas. Assim sendo, muita gente não tem a menor consciência do que seja o Natal de Jesus Cristo e do que isso representa para a sua vida, pois entra ano e sai ano, continua fazendo as mesmas coisas, comendo, bebendo, “cuspindo, ferindo, maltratando e ofendendo as pessoas”, tudo como nos dias do velho Noé da Bíblia, sem se aperceber que Ele voltará em breve.

         Nota-se, portanto, que nos dias atuais tudo combate contra aqueles que buscam andar corretamente. É uma verdadeira anarquia e exploração, principalmente pelos órgãos do Estado brasileiro, cujas leis são criadas para beneficiar a si próprios e aos políticos, jamais ao cidadão que paga impostos e sustenta toda a máquina pública. As pessoas de bem devem ficar atentas às novidades de final de ano, como a criação de leis injustas e indecentes que só se prestam a dificultar ainda mais a vida das pessoas. O aumento das contas de água, energia, combustíveis e impostos já estão sendo anunciados; o surgimento de novos impostos e de regras que infernizam a vida de quem trabalha estão sendo propostas, como o ressurgimento do CPMF; taxas imorais de zonas azuis; multas e guinchamentos de veículos estacionados corretamente nas vias públicas, o que viola, irresponsável e criminosamente, o patrimônio particular. Sem se falar no que as pessoas já estão chamando de “FALTA TUDO”: falta segurança, falta Justiça, falta educação doméstica, falta respeito, faltam médicos e faltam remédios, ainda com os tantos impostos que o povo paga.

         Um Natal assim é no mínimo lamentável, pois, com certeza, em muitos lares Jesus não vai mesmo ser convidado a entrar. Isto porque Ele não caminha com os injustos e infiéis, não se assenta na mesa daqueles que maltratam os pobres, as viúvas e o seu povo; e não se compraz com os que não possuem um coração quebrantado e misericordioso. O Natal dessa gente pode ser tudo, menos o Natal do Messias, do filho do Altíssimo, daquele que ama as pessoas e que, somente Ele, foi achado digno de abrir e de desatar os selos do livro escrito por dentro e por fora, na visão João no Apocalipse. E no dizer do salmista, a nossa esperança está no Senhor, como também afirma o hino evangélico: “Porque Ele vive, posso crer no amanhã”. Sim, porque Jesus está vivo e continua presente no coração das pessoas que o amam. 

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM A JUSTIÇA QUE TEM?

Estamos voltando novamente a esse tema, depois de alguns anos de espera por melhoria na prestação jurisdicional, e a pergunta que inquieta a todos é essa: “você está satisfeito com a Justiça que tem”? Pois bem, essa é uma questão por demais delicada, na medida em que poucas pessoas se dispõem a manifestar a sua opinião sobre o assunto, pois temem ser repreendidas ou mesmo sofrer qualquer outro tipo de punição. Na verdade, a opinião prevalente da comunidade jurídica, e em especial, a dos Advogados, é de que todos devem dar integral apoio ao aparelho judicial e às decisões fundamentadas da Justiça, além de velar pelo prestígio e boa aplicação das Leis do País. Sem um Poder Judiciário livre e independente e respeitado não há Justiça, e também não há convivência social sustentável. Assim, é inquestionável que a Justiça mereça todo o respeito e apoio da sociedade, porque é Ela quem assegura ao cidadão o cumprimento das Leis do País.

Com efeito, é imperioso que as pessoas que militam na Justiça, advogados, juízes, promotores e servidores público, tenham uma consciência clara do seu papel nesse contesto, e que sejam dotados de uma conduta ilibada, tanto na sua profissão como na sua vida privada, porque é o mínimo que a sociedade espera de quem exerce uma nobilitante função. Todos sabem que o ser humano é susceptível de cometer deslizes, e isso pode ocorrer em qualquer profissão, mas o rigor na apuração e punição dessas pessoas deve ser exemplar, isto para que a sociedade possa se sentir segura e confiante na sua Justiça.

Certo do pensamento acima, ver-se que não há lugar para o mal atendimento às pessoas que procuram os serviços da Justiça, seja por qualquer dos seus membros e por mais importante que pretenda ser, neles estando incluídos também os Advogados, pois, embora não recebem nenhum pagamento dos cofres públicos, exerce uma relevante função pública, e somente Ele pode postular em nome da parte no ministério privado. É toda uma estrutura que deve ser posta à disposição do cidadão pelo Estado, e, pelo que se observa, nem sempre isso acontece.

Na verdade, o que se verifica hoje é uma Justiça desestruturada e sem entusiasmo, pois não há Juízes suficientes para todas as comarcas; não há servidores que atendam prontamente as pessoas - muitos desses juízes e funcionários, desonram o cargo que ocupam, quer porque atendem mal, quer porque são amigos da preguiça, e ficam só lendo o diário oficial para ver quais as vantagens que vão receber. E o que se falar do valor das custas que a Justiça cobra? Seguramente que aí está o seu maior problema, pois o cidadão paga duas vezes, e bastante caro, para ter um serviço da Justiça. Notem que o sistema é sustentado com os impostos pagos pelo cidadão, quando o Estado repassa um percentual de 6% do seu orçamento para a manutenção do Poder Judiciário, conforme dispõe a Constituição Estadual; todavia, quando a pessoa precisa de qualquer serviço da Justiça tem que pagar novamente. E o que é pior, quase sempre para disponibilizar um serviço de péssima qualidade, já que até o seu expediente é pela metade, ou seja, na maioria das comarcas só funciona das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, violando o Código de Processo Civil que diz que os prazos processuais vão até às 18:00 horas.

Daí porque a reclamação generalizada de quase todos os Advogados, uma vez que os processos não têm sequência e ficam se eternizando nos cartórios e gabinetes dos Juízes, sendo comum a existência de processos com 10, 20 e 30 anos sem nunca chegar ao seu término. Isso é uma situação de angústia, porque o advogado tem que ficar explicando ao seu cliente porque o processo não tem fim. Por isso é bom que se diga ao povo qual e a verdade, de quem é a responsabilidade por tanta demência. Aliás, um dia desse um Juiz em Itabuna mandou riscar de um processo meu a expressão “DEMÊNCIA”, quando eu disse qual era a razão do feito está paralisado, mas eu recorri ao Tribunal de Justiça e a palavra foi mantida, ficando assim confirmado que era demência mesmo. Finalmente, é a própria OAB quem recomenda ao advogado informar ao seu cliente todas essas coisas, para que o profissional não fique sendo taxado de incompetente ou indolente.

DEMOCRACIA. PREVALÊNCIA DAS MINORIAS

Operários, Tarsila do Amaral

O tema ora proposto nos remete a uma constatação da inversão de valores que está acontecendo no Brasil dos dias atuais, onde a vontade da maioria quase sempre está sendo relegada a um segundo plano, na medida em que questões relevantes para o povo brasileiro são tratadas dessa forma. Assim, estamos diante de uma nova e estranha concepção, pois, o que se entende por democracia é prevalência do princípio da vontade da maioria, se subjugando os demais ao que foi decidido, naturalmente que respeitando o pensamento plural divergente, mas sem se afastar do resultado maior. De igual modo, é a questão da obediência às leis democráticas, votadas pelo Congresso Nacional, onde todos devem respeitá-las, sob pena de se estar vivendo uma situação de “desobediência civil”, cujo quadro só se presta à desestruturação da sociedade organizada.

         Nessa linha de pensamento, não há lugar para as discriminações e nem para os privilégios, pois em uma democracia todos são considerados iguais perante a Lei e ninguém pode ser tão importante que esteja acima dela. Pois bem, esses são os princípios que norteiam uma verdadeira democracia, os quais também são caracterizadores daquilo que se entende seja uma Justiça. Sem eles o sistema pode ser tudo, menos democrático, como também, as ações do Judiciário pode ter qualquer outro nome,  menos o de Justiça. Porque justiça não vem da vontade do homem e sim de uma consciência divina que no homem espelha. Assim, muita gente age diferentemente disso porque não sabe o que isso significa. Ou se dizem saber, negam, porque não sente e porque seus atos dizem o contrário.

         Pacificados nesses entendimentos, podemos confrontá-los com o que efetivamente está ocorrendo nos dias atuais, a começar pelos atos de violência e falta de educação com que algumas pessoas tratam umas às outras no seu dia a dia, agindo como se estivessem em uma verdadeira guerra, se esquecendo do sentimento humanitário que deve nortear a vida das pessoas, bem como de que todos devem se ajudar mutuamente. Na verdade, as duas figuras caminham juntas, considerando o sentido dado à frase “falta de educação”, uma vez que quem age com violência demonstra, inegavelmente, que lhe falta também educação. Assim sendo, forçoso é reconhecer que políticas públicas bem direcionadas serviram para retirar muitas nações atrasadas para o mundo da civilidade.

         Vejam que a Constituição Brasileira de 1988 se assenta em três princípios basilares, o da igualdade, o da generalidade e o da publicidade. Na base desses princípios devem nortear todos os atos dos brasileiros, inclusive os dos governantes e os das autoridades constituídas. Isto porque, sendo todos iguais, não cabe distinção e nem discriminação de qualquer pessoa, quer pela cor, raça, religião, posições econômica, política e ou intelectual. Assim, a Lei deve ser igual para todos; genérica, porque não faz distinção e criada deve visualizar todos os brasileiros e não somente um grupo específico; e publicidade, porque não pode entrar em vigor às escondidas, sem que as pessoas dela tomem conhecimento. Nesse aspecto há de se fazer uma ressalva do princípio legal que diz que: “a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei”. Pois bem, lastreados nesse princípio se valem alguns políticos “espertalhões” para fazer valer os seus interesses, contra os da sociedade. Vejam que muitas dessas leis são publicadas somente no Diário Oficial, onde ninguém as ler, e sem que seja dado a devida publicidade pelos meios de comunicação de massa, principalmente no dia 31de dezembro, ou em momento de copa do mundo de futebol, ou ainda em época do carnaval, justamente, quando se trata de cobrança de impostos e para que possa entrar em vigor no ano seguinte. Vejam que quase sempre se aproveitam do momento em que todos estão envolvidos em um clima festivo e desatentos a essas coisas.

         Raciocinando em torno de tais princípios, inequivocamente, que não há lugar para a edição de leis esparsas que excepcionem pessoas com cotas raciais, como ocorre com os negros, os índios e os quilombolas; com cotas sexuais, como as que ocorrem com a reserva nos partidos políticos e nos relacionamentos de pessoas do mesmo sexo; dentre outras. Tudo leva a uma convivência de maneira disfarçada com um verdadeiro Apartheid e sob o manto da legalidade, consubstanciada na importação de doutrinas estranhas à ciência jurídica e à cultura do povo brasileiro. Notadamente que a matéria requer maiores aprofundamentos, principalmente na área científica, a provar os equívocos existentes em tais doutrinas, mas que ficará para outra ocasião.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

AS URNAS ELETRÔNICAS MERECEM CONFIANÇA?

Desde a implantação do sistema de votação mediante o uso de urnas eletrônicas, que se questiona a respeito da segurança do resultado dos pleitos, confrontado com a vontade do eleitor. Na verdade, essa é uma questão que sempre intrigou, também, os cientistas que se ocuparam de estudar o sistema, comparando com as experiências obtidas pelos diversos países que delas fizeram uso. Por esta razão foi que a Universidade de Brasília (UNB), tendo acesso a uma urna dessas por apenas cinco horas, detectou que é possível saber em quem o eleitor votou, bastando que se saiba em qual horário ele se dirigiu à sessão eleitoral. Isso também foi detectado quando autoridades e ou políticos importantes são mostrados pela imprensa votando, segundo o chefe da equipe que fez os estudos em 2012, Cientista Diego Aranha, hoje trabalhando na UNICAMP.

         A questão não acaba por aí, pois segundo o mesmo estudo, outras falhas foram detectadas no software das urnas, “com efetivo potencial para violar a contagem dos votos”, mas que o TSE não permitiu que fossem investigadas e, por conseguinte, os pesquisadores não puderam testar as vulnerabilidades. Por essas razões, foi que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (CPRDC) de São Paulo, encaminhou um procedimento ao procurador regional eleitoral no sentido de se verificar a segurança das urnas eletrônicas

         Além dessas descobertas, é comum ouvir pessoas dizerem que ao digitar o número do seu candidato, apareceu a fotografia de outro. Assim, mesmo que as autoridades eleitorais insistam em dizer que o sistema é seguro, os exemplos testificam em contrário, como foi o caso Alagoas 2006, onde uma semana antes das eleições para o governo do Estado, as pesquisas apontavam o candidato JOÃO LIRA com 53,2% dos votos, e que o candidato TEOTÔNIO VILELA FILHO só possuía 24,2%, todavia, ao abrirem as urnas houve uma inversão, o candidato Teotônio Vilela Filho foi eleito com 55,85% dos votos, enquanto que o candidato João Lira obteve apenas 30,51%. O que estaria errado? Clamaram os eleitores. As pesquisas falharam ou o resultado oficial? Como investigar essas falhas? Pois bem, um dos candidatos que havia perdido a eleição no primeiro turno resolveu investigar e constatou “que 2,5% das urnas pesquisadas apresentavam arquivo de controle (LOG) corrompidos”. Desta forma, causa suspeita a forma como os resultados dessas pesquisas são apresentadas. Quem não se lembra de uma eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em que as pesquisas davam vitória esmagadora a Leonel Brizola, e quando começou a apuração ele estava perdendo escandalosamente, e só ganhou as eleições porque colocou a sua equipe para acompanhar de perto a totalização dos votos? (Nesta época ainda era o voto de papel na urna).

         Muitos alegam que a segurança das urnas eletrônicas se faz através de um sistema que permita a emissão do voto impresso, onde o eleitor possa conferir e ter a certeza que votou no candidato desejado, mas nem assim a coisa ganha a confiança dos sistemas mundiais. Assim, admite-se a urna eletrônica, mas com voto impresso, os seguintes países: Irlanda, México, Bélgica e Rússia, dentre outros, depois de verificarem a insegurança de um sistema igual ao nosso. Nenhum outro país aceita a nossa urna. E o que se dizer do fabricante, acusado de fraudes contábeis? Tudo pode acontecer se não se investigar.

         O certo é que, mesmo diante da insistência do TSE em não investigar as denúncias e suspeitas, a questão merece ser discutida pelo eleitor, até mesmo por uma questão de JUSTIÇA, aquilo que cala em nossa consciência de cidadão. Quem não sabe o que é isso, ou não se preocupa com a moralidade pública? Não se pode fazer nada, senão torcer para que um dia, tais pessoas possam se libertar da alienação moral e psicológica em que vivem.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

ELEIÇÕES DE 2014 - VOTO DE LEGENDA

Uma questão que sempre intrigou os cientistas políticos foi a questão do VOTO DE LEGENDA em nosso país: não gosto do candidato, portanto só vou votar no meu partido. Na verdade, ao logo do tempo se discutiu essa questão e não se compreendia como o povo brasileiro votava sem se ater à sigla partidária para dar lugar à preferência pelo candidato como pessoa física que se identificava consigo. Pois bem, contrariamente a esse costume, nos países chamados civilizados, dá-se preferência à filosofia adotada por cada agremiação. Naturalmente, que com a prevalência daquele que melhor se ajusta aos pensamentos e interesses da sociedade, como é o caso dos Estados Unidos, onde, muito embora existam mais de 200 partidos, os que aparecem mesmo são apenas dois, o Democrático e o Republicano, os quais historicamente se revezam no poder central da República, a depender do comportamento do Gestor público na condução dos interesses nacionais. Certamente que por se tratar de um País onde o Direito é regra geral de conduta aplicável a todos os indivíduos indistintamente, é permitida a existência dos chamados partidos “nanicos”, aqueles que congregam as minorias das minorias, mas que não encontram receptividade junto ao povo.

No Brasil a coisa é bastante diferente, vota-se, ou votava-se pela preferência do candidato, ficando de fora qual o partido a que ele pertence. Quem não se lembra do ex-presidente Collor de Melo, que saiu candidato a Presidente da República por um partido insignificante, sob o aspecto da tradição partidária, mas que ganhou as eleições? Votou-se naquele momento no homem jovem e bonito, que prometia tirar o Brasil das mãos dos corruptos, modernizar as estruturas dos meios de produção e tantas outras promessas. A sigla partidária foi o que menos importou naquela ocasião. Outros exemplos podem ser citados, como a candidatura de SÍLVIO SANTOS, um empresário de sucesso e apresentador de televisão querido por todos, que saiu candidato a Presidente da República por um partido de aluguel, que chegou a gelar muitos políticos carreiristas; e o ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, com sua imagem de homem honesto e trabalhador. Tudo a demonstrar que o eleitor sempre votou dissociado da preferência partidária, aliás, ele não tem preferência por partido, exceto agora, quando isso ganha novos contornos. E é aí onde devem se debruçar os cientistas políticos para explicar esse fenômeno.

Por tudo isso, foi com surpresa que os estudiosos da política nacional perceberam uma mudança nas eleições deste ano, diante da divulgação das pesquisas de intenção de votos, onde aparecem os candidatos com maiores índices de rejeição, inclusive, com manifestações contrárias a certos partidos políticos, nos quais afirmam jamais votarem. De igual modo, embora digam votar em certos partidos, o fazem não porque o desejam, mas porque temem perder alguns benefícios.

Diante do que se observa, inclusive fora do âmbito das pesquisas, é que há um forte movimento que prega o voto de legenda, na medida em que diz: vote em quem você quiser, mas não vote em tal partido. Não se trata de repúdio ao candidato, pois muitos deles até que gozam da simpatia e da confiança do eleitor. A questão reside, substancialmente, na rejeição partidária, por conta do que as pessoas sabem referente ao perigo que correm, caso determinado partido ocupe ou continue ocupando o poder. Portanto, aí está a resposta que incomodava tanto os estudiosos políticos, de forma que a persistir essa postura eleitoral, muita novidade poderá ocorrer no final desse pleito, quando aqueles que se sentiam imbatíveis perceberem que o povo é que é o dono do poder e que o eleito nada mais é do que um administrador da coisa pública e ao povo deve prestar contas de suas ações.

Notadamente, que em outras ocasiões já tivemos algumas rejeições partidárias, como foi por ocasião da abertura política pós revolução de 1964, quando o PCB, o PC do B, o MDB, a ARENA dos militares, e depois o PDS foram antipatizados e rejeitados pelo povo brasileiro; em outro momento foi a vez do PFL e outros partidos, os quais tiveram que trocar de siglas.  Em suma, vive-se no momento um claro repúdio a determinadas legendas, umas mais, outras menos, mas que há uma rejeição partidária isso é inegável. As pessoas passaram a gostar de um partido político como se gosta de um time de futebol. Agora, se isso é um reflexo da consciência política e do aumento de civilidade do nosso povo, só o tempo nos dirá.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A FALTA DE EDUCAÇÃO NOS ENVERGONHA

Sabemos que um povo só pode ser considerado desenvolvido e civilizado quando aferimos o nível de educação por ele conquistado. Certamente que para isso são envidados muitos esforços da população, com o direcionamento de políticas públicas sérias, na base dos valores morais e éticos da sociedade, os quais são inegociáveis, por serem um bem coletivo e servirem para a consecução da consciência de uma nação.

Seguramente, que os investimentos econômicos na educação fazem a diferença, todavia, nem sempre o volume de recursos disponibilizados nessa direção tem o condão de resolver o problema hoje existente, na medida em que tais recursos são mal aplicados. Na verdade, é preciso atacar diversas vertentes, que vai desde as campanhas de conscientização do povo, com a sedimentação de princípios e valores domésticos, e aí está o principal problema da sociedade, até a valorização efetiva do profissional da educação, a qual, não passa apenas pelo aumento de salários e melhores condições de trabalho do professor, mas, e principalmente, pala reconstrução da sua autoestima, e que lhe devolva a satisfação pessoal de transmitir o conteúdo de sua matéria, para ver então que valeu a pena todo o seu esforço; porque houve a receptividade por parte dos alunos, com inegáveis proveitos para ele e para toda a sociedade.

Pois bem, a ausência desses fundamentos nos remete a uma triste constatação, qual seja: que a falta de educação nos envergonha, nos entristece e nos conduz a dias pouco confortáveis, já que não se sabe até onde vai o desrespeito às autoridades, às instituições da República, e mesmo à pessoa humana. Nota-se, portanto, que a brutalidade, a corrupção, a violência em todos os sentidos, a discriminação, inclusive, aquela contida na Lei que diferencia pessoas pela cor da pele, ou pela raça, pelo sexo, ou ainda pelo seu poder econômico, são fatores que revelam a existência na sociedade da tirania, dos preconceitos e dos erros, características próprias dos povos subdesenvolvidos.

O que mais impressiona é o fato de que até pessoas bem sucedidas estão entrando no mundo dos deseducados, principalmente quando estão dirigindo um carro ou uma moto. Mais parece que estamos na Índia, onde o trânsito não tem ordem, mas lá todos se entendem e não querem afrontar uns aos outros. Aqui no Brasil a coisa é bastante séria, com xingamentos, afrontas à pessoa, desejo de causar prejuízo aos outros e tantas outras manifestações animalescas, de forma que muitas pessoas se sentem intimidadas a dirigir um veículo, tamanha é a falta de educação que se ver a todo o instante. Viver em sociedade assim implica em um preparo emocional e psicológico capaz de propiciar o enfrentamento dos constantes riscos.

Daí porque, a retomada desse tema se apresenta como um alerta, ou melhor, um convite à reflexão sobre a matéria, para que possamos ver onde podemos contribuir para que o nosso povo volte às origens, quando, sem letras e muitos ainda analfabetos, dotavam seus familiares de sentimentos e valores morais e éticos, os quais eram capazes de impulsioná-los para uma vida inteira. Raramente eram os que se perdiam, isto porque, era um orgulho para a pessoa dizer que tinha aprendido com seus pais serem honrados e não enganar a ninguém. A palavra dada era o que valia, porque na “cara” do indivíduo estava estampada a firmeza do seu caráter. Concluindo, pode-se afirmar que a escola instrui e forma o homem, mas quem educa é a família com a introdução de valores, e não o governo com sua intromissão indesejada.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

A FALÊNCIA DO CACAU E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Poucas pessoas se lembram do que era o cultivo do cacau para todo o sul da Bahia, com sua riqueza pujante e responsável pela geração de quase 500.000 empregos diretos e, consequentemente, como mentor de uma economia que gerava impostos significativos, sendo até responsável pelo desenvolvimento de outras regiões do Estado, inclusive, por ter financiado a implantação do Polo Industrial de Aratu, introdução da cultura em outros estados do Brasil, sem se falar no peso que o mesmo exercia na balança comercial do País com a exportação de quase a totalidade da produção.

Aliado a tudo isso, foi que surgiu inicialmente o ICB – Instituto de Cacau da Bahia, financiado com 5% de toda a receita do cacau; depois a CEPLAC, abocanhando em torno de 10% da mesma receita, esta com a proposta de recuperação da lavoura cacaueira, numa época em que houve um declínio da produção, face a ausência absoluta da presença do Estado na região, com investimentos e políticas públicas, e, diante da falta de renovação e de assistência técnica para a lavoura.

Pois bem, foi aí que surgiu a UESC, antiga FESP, que é a Universidade Estadual de Santa Cruz, construída com recursos exclusivos do cacau, face o abandono por que sempre viveu essa Região, enquanto que em outras regiões o Estado construiu diversos campus com recursos do erário público. Assim, enquanto outras regiões pobres do Estado se desenvolvia com recursos vindo do Governo, a Região do cacau só tinha alguma coisa se fizesse por conta própria, inclusive as rodovias, inicialmente feitas pelo ICB e pela SULBA – Viação Sul Baiana, de forma que somente em 1956 foi que chegou o primeiro asfalto na Região, quando se pavimentou a rodovia Ilhéus-Itabuna; energia elétrica só depois da construção da barragem do FUNIL em Ubatã, depois de 1960; televisão só depois de 1968, assim mesmo de forma rudimentar; telefone só depois de 1970, assim mesmo a pessoa tinha que financiar o sistema, comprando enganadamente as ações da TELEBAHIA. E assim foram todas as conquistas da Região do Cacau, tanto que houve nos anos 70 um movimento separatista que desejava criar o “ESTADO DE SANTA CRUZ”, tamanho era o descaso do Governo frente aos interesses dessa Região.

Não bastasse tudo isso, a Região do Cacau ainda padeceu e ainda padece, da sanha “maligna” de alguns políticos carreiristas, os quais, pelo que se sabe, tiveram a ideia de introduzir na lavoura a tão devastadora “vassoura de bruxa”, com o propósito “miserável” de empobrecer os antigos chamados “Coronéis do Cacau”, gerando com isso a maior catástrofe que a lavoura do cacau teve que enfrentar, porque agora não se tinha mais produção, pois o endividamento, a pobreza e a miséria tomaram conta de todos, a ponto de muitos produtores preferirem o suicídio a contemplar o desastre que aconteceu.

Vítimas de tamanha maldade, aí se apresentam os trabalhadores rurais e os agricultores, agora nivelados na plena miséria, abandonando as fazendas e indo inchar os bolsões de pobreza das cidades, muitos indo morar em casas feitas de papelões, cujos filhos se enveredaram pela criminalidade, face a ausência absoluta de oportunidades na vida. E aqueles políticos,“mensageiros do inferno”, o que será que aconteceu com eles? Certamente que estão por aí desfrutando dos impostos pagos pelo povo, sem o mínimo de decência, sem ter consciência de sua culpabilidade, pois essa “gente” não tem sentimentos e agora aparece de novo pedindo o voto do povo que eles mesmos se incumbiram de arruinar.

Certamente que nunca mais teremos o cacau produtivo, e só resta a essa Região “ressurgir das cinzas”, mas, sem votar nos “criminosos” que destruíram a riqueza e as vidas das pessoas dessa Região, já que não podemos metê-los no xadrez. Pagamos um preço alto demais com a introdução da “vassoura de bruxa” na Região do Cacau e não sabemos até onde vão os seus efeitos nefastos. A população dessa Região continua sendo tratada pelos governantes Estadual e Federal como se ainda rica fosse. Tudo para a Região do Cacau é difícil de acontecer. Assim, o povo gostaria de ter o mínimo de atenção para a segurança pública, educação que valorizasse os profissionais, atendimento à saúde em momentos de desespero, e empregos para os nossos jovens. Certamente que isso não é pedir demais. NÃO VOTE EM QUEM JÁ DEMONSTROU SER INFIEL!

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

AS ELEIÇÕES DE 2014 E SEUS CANDIDATOS

Tudo começou novamente, as eleições para os cargos executivos e legislativos, em níveis estaduais e nacional, devem acontecer em outubro deste ano. As campanhas eleitorais com as propagandas no rádio e na televisão, as pesquisas, e os comícios e as passeatas, tudo para conquistar a simpatia do eleitor e, consequentemente seu voto. Pois bem, em que pese a necessidade da alternância de poder, princípio fundamental do estado democrático de direito, temos que ficar atentos a determinadas situações que envolvem o pleito eleitoral, a começar pela atuação da Justiça na condução dos embates e suas regras temporárias; os direitos inalienáveis do cidadão; e as expectativas de um novo quadro de desenvolvimento e bem estar do povo.

                        Certamente que, enquanto não tivermos uma legislação eleitoral permanente, com regras claras e imutáveis, democráticas e abrangentes, haveremos por certo de conviver com resoluções elaboradas de última hora e usurpando a competência originária do Congresso Nacional, a quem compete legislar sobre a matéria. Na verdade, compete ao Judiciário, tão somente, a obrigação de interpretar e aplicar a norma legal emanada do Legislativo e não a de fazer leis. Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que, com essa prática, historicamente, tem se verificado uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo, com sérios e irreparáveis prejuízos à democracia, aos candidatos e ao povo brasileiro, na medida em que tais resoluções e regras são elaboradas sem auscultar a vontade da Nação, cerceando direitos, além de, muitas vezes, não atentar para a boa técnica legislativa.

                          Todavia, ultrapassadas essas dificuldades, surgem os candidatos escolhidos pelos partidos, dentre eles os chamados “profissionais” da política, pessoas que não aprenderam a fazer outra coisa na vida, senão viver atrelado ao poder público, na maioria das vezes se locupletando indevidamente do erário público, sempre que eleito, e até mesmo quando perdem as eleições, ora seguindo o seu próprio caminho sem se ater ao mandato que recebeu do povo; ora se imiscuindo em falcatruas com empreiteira que os tornam indignos do cargo que ocupam.

                          Nesse momento especial, um alerta geral se pode ouvir, qual seja: primeiro você não deve deixar de votar! Isso porque trata-se de sua  cidadania e dignidade, as quais se encontram em jogo, além dos interesses de toda a sociedade por uma vida melhor; segundo você não deve votar em candidatos que já demostraram um caráter duvidoso, principalmente, quando tiveram a oportunidade de lhe representar em cargo público e teve suas contas rejeitadas por estarem envolvidos em atos de corrupção. Sim, porque existem aqueles que tiveram suas contas rejeitadas porque são perseguidos politicamente, como foi o caso do ex presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual declarou ao deixar o Governo, que sua tristeza maior foi o fato de que ao assumir a Presidência da República não tinha nenhum processo contra Ele, todavia, ao deixar o cargo estava respondendo a cinquenta feitos, justamente, por contrariar interesses de alguns carreiristas.

                    Por fim, é bom que se observe que nos países democráticos, a campanha eleitoral, assim como as eleições, representam um momento impar na vida da nação, e tudo é encarado como uma grande festa cívica, dela sendo impedido de participar, todo aquele que foi condenado em alguma mazela, isto porque o Judiciário é rigoroso no cumprimento das leis, pois estas se prestam para todos. Não é o que se ver no Brasil, onde bandidos condenados pousam de donos da verdade, afrontando a própria Justiça. Esta é a hora de dizer a toda essa gente que que a coisa pública não tem dono, ou melhor, o dono é o povo, votando contra e limpando a administração pública em todos os níveis, exceto na Justiça, pois ainda não temos eleição para juízes, quando teríamos a oportunidade de mostrar o nosso inconformismo com o pouco trabalho de alguns deles.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

                            

O BRASIL E O FUTEBOL

Vivemos momentos significativos após a realização do “Campeonato Mundial de Futebol” em nosso País, quando agora podemos dizer que o evento foi um verdadeiro sucesso, ainda que tivéssemos sofrido com diversas manifestações em contrário, tendo como corolário interesses políticos inconfessáveis e ações criminosas acobertadas por ideologias estranhas aos interesses do nosso povo. Certamente que o contágio que os jogos causaram na população, aliados à paixão nacional e aos custos que tal empreendimento geraram para a nação brasileira, deixaram a sensação de que, na verdade, o Brasil tem sido vítima de campanhas inconsequentes de alguns setores da grande mídia, primeiro quando dizem que o brasileiro se esquece de tudo para torcer para a seleção brasileiro de futebol, dando ao fato maior dimensão do que aos problemas que nos afligem, o que não é verdade, na medida em que, passada a euforia dos jogos todos se voltaram para a realidade nacional. O ímpeto com que o brasileiro torce pela seleção não é maior e nem menor do que o que acontece com todos os países onde o esporte é exercitado com preponderância. A diferença é que nas demais nações a chamada “grande mídia” não trabalha contra e nem o povo se sente frustrado com essas insinuações nefastas. Pois sabem, o que se tem agora é a verdadeira dimensão do seu valor, do quanto foi positivo para o Brasil sediar esse evento. Não precisamos que alguém venha dizer que o país é um “País de Chuteiras”, como se as vitórias da seleção brasileira fossem as únicas coisas de quem o povo pudesse se orgulhar. Os desastres verificados pela atuação dos políticos na condução da vida pública nacional, certamente que não retiram do povo o sentimento de civismo e de nacionalidade. Assim, as críticas contrárias ao orgulho nacional por sermos, induvidosamente, o melhor futebol do mundo, certamente que são injustas e descabidas, não merecendo a atenção de ninguém, pois as demais nações gostariam mesmo era de poder desfrutar desse sentimento.Notadamente, que tudo isso não tem nada a ver com os equívocos perpetrados por aqueles que se locupletaram do erário público para a consecução das obras de apoio a esse evento. Todos sabem que tais pessoas deveriam estar sendo processadas e respondendo na Justiça pela eventual roubalheira que tenha participado. Mas isso é uma outra coisa, sobre a qual falaremos oportunamente. Concluindo, a maioria dos países gostariam de poder ter sediado a Copa do Mundo de Futebol deste ano e não foram escolhidos, inclusive, dispostos a se submeterem às exigências absurdas contra a soberania nacional feitas pela FIFA. Será que somente no Brasil ocorreram essas coisas? Quem se der ao trabalho de pesquisar o que aconteceu nas últimas copas do mundo em outros países, certamente, que irá perceber que nós não somos tão idiotas como a impressa tentou impingir na consciência nacional. E é por isso que os mecanismos legais de liberdade de imprensa têm que ser avaliados, para que o nosso povo não seja visto como massa de manobra de alguns. 

DISCRIMINAR PARA DOMINAR

Na matéria anterior nos debruçamos sobre a questão da diferenciação entre um território, um povo e uma nação, para nos situar frente aos novos conceitos político-sociológicos que envolvem o tema. Assim, em continuação a esse mesmo assunto, buscamos ver o que, verdadeiramente, existe por trás disso e a quem interessa criar no Brasil uma espécie de apartheid, prática nojenta e intolerável em todo o mundo, da qual o povo sul africano se libertou e vive hoje em paz e experimentando franca civilidade e progresso.

Sabemos, outrossim, que algumas práticas políticas orientam na direção do “quanto mais analfabetismo e miséria, melhor”, na base da submissão do povo, o qual, pela sua própria fragilidade, se submete à vontade daqueles usurpadores que se passam por bondosos. Assim, contrariamente ao que certos políticos fazem, não é bom ver o nosso povo analfabeto, dependente de migalhas e amordaçado, porque isso não traz o bem de ninguém, nem mesmo daqueles aproveitadores do dinheiro público. A liberdade, a igualdade e a generalidade, são pilares onde se assentam a filosofia da Constituição da República do Brasil, ainda que em alguns dos seus artigos se perceba a negativa desses fundamentos, como exemplificado na nova orientação dada aos povos indígenas no art. 231 a seguir:

 “Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ” (Grifo nosso).

Nessa linha de entendimento, aí está uma nação que não é a brasileira, sim, porque existe um povo, com raça definida, costumes próprios, língua só deles, religião oficial, “direitos originários”, ou seja, normas legais próprias, e mais ainda, “um território demarcado pelo Governo e todo um aparato de segurança externa para o proteger”. Ora, isso acontece com todos os brasileiros? Seguramente que não. Somos todos trabalhadores que luta arduamente para sustentar toda essa gente, sem ter nenhuma proteção, saúde, segurança, educação e tantas outras necessidades, e em muitos casos, nem mesmo uma casa para morar.

 

Pois bem, como se entender todos esses conceitos, sem se falar na definição sobre o direito de propriedade e tantos outros, quando, se tem as chamadas Reservas de cotas para negros e índios, regras específicas para os quilombolas, os sem terras, sem tetos e inúmeras organizações clandestinas? Somos ou não somos um povo dividido pela prática rasteira de muitos políticos, quando, em tempos não muito longe, vivíamos todos unidos e sem quaisquer discriminações. Raramente alguém se queixava de ter sido discriminado por ser de cor ou raça específicas, mas por ser pobre e analfabeto isso sim, sempre se ouviu dizer que o sujeito “vale pelo que tem”. Como hoje todos são pobres, principalmente na região do cacau, podemos afirmar que somos todos iguais e não precisa que o Governo venha nos ensinar questões que infelicitam o nosso povo, inclusive, dizer como devemos criar os nossos filhos, como se os nossos pais tivessem dado motivo para o aumento dos níveis de criminalidade que existem hoje.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira é advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

UM TERRITÓRIO, UM POVO E UMA NAÇÃO

Todos sabem os elementos que distinguem um território de um povo e de uma nação, como sabem o que acontece com a junção desses três elementos e os efeitos dela resultantes. Todavia, ainda que se trate de um assunto de palmar conhecimento geral, certamente que a muitos ainda ressoa como algo complicado, na medida em que se busca saber se em alguns países essa figura pode ser aplicada, principalmente no caso do Brasil, onde se questiona se somos, verdadeiramente, uma nação com todos os seus componentes, senão vejamos:

Nessa linha de pensamento, tem-se em mente as definições de cada tópico, a começar por se saber o que seja território, como sendo uma determinada área geográfica, nela existindo terras e águas, podendo existir ainda matas e demais vegetais, além de animais e riquezas minerais. Ainda não se tem um país e nem uma nação. Colocando-se aí um povo, logo se pode dizer, rudimentarmente, que existe aí um Pais, desde que haja uma normatização legal que discipline as relações dos seus integrantes. Daí se saber que surgiu um novo país, pois as pessoas estão todas vivendo em uma área geográfica e unidas entre si por leis e regras de conduta que só se prestam aos seus habitantes.

Seguramente que essa formação humana não pode ser vista como uma nação, ainda que muitos assim o intitulem, porque numa não além da existência dos elementos acima realçados, há de existir uma visível identidade de raça, de costumes, da língua falada, de valores éticos e morais, e em alguns casos até mesmo de unidade religiosa. Notadamente que esse conceito caminha para a sua diluição, na medida em que se tem disseminado os meios sofisticados de comunicação de massa, mas, é certo que essa transformação caminha muito lentamente e goza de resistências daqueles que detém uma consciência clara e profunda do que seja nação, na mais pura acepção da palavra, como acontece com das seguintes nações: os americanos, os ingleses, os portugueses, os espanhóis, os alemães, os árabes, os judeus e tantos outros, onde suas origens não se confundem e há um margo original do seu povo. Isso é uma nação.

Agora veremos o que acontece com o Brasil. Há um território, há um povo, mas não há uma nação. Sim, porque há uma inegável mistura de raças, causando uma peculiaridade toda especial, e, muito embora vivam pacificamente dentro de um mesmo território, não se pode dizer que, tecnicamente, haja uma na conceituação científica da expressão. Costuma-se dizer “nação brasileira”, para definir o povo que tem cidadania e vive no Brasil, mas, induvidosamente, somos um povo diferente e constituído de diversas raças, costumes, costumes, credos religiosos, e com dezenas de identidades originárias. Daí porque, nos depararmos com uma complexidade de fatores constitutivos das personalidades dos indivíduos que integram essa “nação”, muitos deles responsáveis pelas distorções de caráter que norteiam parte do povo e, consequentemente, parte dos seus dirigentes. Há inegavelmente uma dificuldade muito grande na construção de uma sociedade educada e de caráter ilibado, até mesmo no meio jurídico, onde se espera ser o lugar onde se agasalham pessoas dotadas de um vasto conhecimento jurídico, mas que, ao mesmo tempo possua caráter e detenha valores de nobreza. Todavia, o que mais se vê é a corrupção e a falta de vergonha que ganha contornos insustentáveis. 

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

ONDE ESTÃO NOSSOS VALORES?

“O Garrafão de Steinhäger”,
         de  Marcello Ricardo Almeida

Depois de nove meses “fora de combate”, o nosso Blog volta a ter vida normal, ainda que suas matérias anteriores estejam em plenamente atualizadas, face a insistência de determinados setores da vida Nacional em querer modificar os nossos costumes e valores, influenciando nosso povo com a importação do que existe de mais nojento no convívio de uma sociedade. Certamente que muita gente não irá compreender a importância dessa matéria, e não temos absolutamente a pretensão de esgotar o assunto, e de sermos plenamente aceitos, contudo, é preciso que fique bem claro que não nos pertence certos e determinados costumes e procedimentos, como a intolerância racial, o preconceito, o machismo e o feminismo distorcidos, a discriminação, o “permissivismo”, e a manipulação de conceitos e princípios, dentre outros.

Nessa linha de entendimento, podemos dizer que o caminho a seguir, para que a nação se desenvolva, é o da educação, naturalmente que abandonando todas essas pregações que ora verificamos e que são amplamente veiculadas pelos meios de comunicação de massa, os quais contam com a inoperância e em muitos casos a omissão criminosa de muitos dos responsáveis pelas políticas públicas. Nota-se, assim, que todos querem emitir suas opiniões sobre tudo o que acontece a nível nacional, trazendo exemplos de fora para justificar seus pensamentos, o que é compreensível, não fosse a utilização dos veículos de comunicação de massa, formadores de opinião, usurpando a atuação do governo na consecução dos assuntos de interesse do povo. Assim, depois que um apresentador de telejornais de uma certa emissora resolveu fazer comentários de sua própria cabeça, acerca de temas de real interesse da nação e abandonando os textos que lhes eram dados para ler, todos resolveram seguir o seu exemplo, restando por transmitir conceitos e exemplos nefastos aos nossos interesses, com o que se verificam as mudanças de comportamentos, para a infelicidade das famílias. E o que se dizer das novelas, principalmente as da “Globo”, com cenas de sexo e de nudez no horário em que as famílias costumam se reunir? Certamente que o estrago é deveras irreparável, pois fica difícil aos pais dizer às suas filhas de 12 a 15 que devem permanecer virgem e esperar o casamento para ter uma experiência nessa área, quando se demonstra que isso é caretice e tudo mais. Ora, se até o Governo Federal, através do Ministério da Educação, possui, dentre outras coisas, uma cartilha impondo aos professores ensinar às crianças sobre as questões de sexo, como se sair dessa encruzilhada, ensinando valores morais, educacionais e de tradição de um povo religioso e sério? Mais sobre esse tema falaremos depois.

A questão central é a manipulação criminosa dos nossos valores éticos, morais e até mesmo legais, como é o caso das reservas legais nos partidos políticos, nas universidades e demais escolas, nos empregos públicos e particulares, na utilização da terra, e em núcleos sociais distintos, como se eles não fizessem parte da nação brasileira, em um país onde todos vivem sem essas discriminações abomináveis, exceto fatos isolados que não representam a consciência nacional. Não dá para aceitar a intromissão externa, quer de governo, quer de ONGs, quer de setores anarquistas, na efetivação da educação doméstica, local onde a criança recebe os mais verdadeiros ensinamentos de como se portar em sociedade, na escola, e de como respeitar os professores, as pessoas como um todo, principalmente os mais idosos.

Na sociedade atual, tudo o que se quer ensinar é o contrario daquilo que aprendemos, vivemos e transmitimos aos nossos filhos, ao longo da história da humanidade. Será que tudo estava errado? Como foi que nós conseguimos chegar até aqui? Daí porque, o aumento desenfreado da criminalidade, do desrespeito ao cidadão e a seus direitos, e demais anomalias contempladas em todos os lugares da nação, leva por conta ensinamentos descontrolados e não fiscalizados, movidos na maioria dos casos por interesses escusos ou inconfessáveis. Desta forma, os assuntos que educam e constroem valores sociais não são aqueles que são veiculados com a limpidez que se deve ter, não só pela falta de controle do dos meios de comunicação de massa, já que se trata de concessão de serviço público federal, cedido a particulares. É e por isso que muitos criminosos são tratados como menores infratores, apreendidos, em vez de bandidos criminalizados por seus atos. Assim, um moleque ordinário de 14 ou 15 anos lidera quadrilhas e quando “apreendido” é liberado imediatamente por ser menor de idade. Daí está em moda os chamados rolezinhos, convocados com hora marcada por bandidos e que causam tantos prejuízos a quem trabalha e paga os impostos que sustentam essa Nação. Portanto, muito se tem questionado a respeito dos valores da nossa sociedade. Será que é isso mesmo que o nosso povo deseja? Ou são alguns partidos e políticos carreiristas que estão por detrás dessas coisas para obterem vantagem. O certo é que, se a educação fosse tratada com o devido respeito, certamente que as pessoas teriam condições de raciocinar e definir o que seja certo e errado, o que seja bom ou ruim para a nação, o que sejam valores éticos e morais, enfim, não se permitiriam ser manipulados por uma casta de malandros que se situam em postos estratégicos da vida nacional.

Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB-Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.