Pois bem, com todas essas garantias e proteções, não tem o juiz a menor necessidade de ser desonesto – não sendo o fato de ser desonesto uma necessidade, mas uma falta de caráter, considerando que há pessoas humildes que necessitam de quase tudo e continuam sendo honestas. Daí porque, causar espanto as notícias que estão sendo veiculadas pela grande imprensa, a respeito de magistrados que estão sendo flagrados cobrando para dar uma sentença, malversando sobre o dinheiro público, fazendo conchavos com políticos, etc. O que mais chama a atenção é que tais denúncias estão sendo feitas por Ministros da própria Justiça, como é o caso da Ministra Eliana Calmon, quando disse que “a magistratura atravessa por gravíssimo problema qual seja a “infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Nessa mesma linha de pensamento e indo ao encontro do que disse a Ministra Eliana Calmon, assim se pronunciou o Desembargador da Bahia, Antônio Pessoa Cardoso, em sessão do Egrégio Tribunal de Justiça, ao dizer: “nos, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter o cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é o juizite”. Graças a Deus que ainda existem muitos juízes dignos e honrados, como é o caso desse Insígne Desembargador, tanto que as mazelas da magistratura estão sendo expostas por eles próprios, por não se compactuar com essa onda de desonestidade que permeia a judicatura.
Com efeito, ouvem-se gritos aqui e acolá, sempre na esteira da honorabilidade do cargo de juiz, o que goza total aprovação da sociedade, muitas vezes reféns de atos “trans loucos” perpetrados por quem tem o dever se dizer do direito e da justiça. Vejam o que disse o subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, ao se solidarizar, também, com a Ministra Eliana Calmon, “Juízes e promotores chantageiam poder público”, e acrescentou: “As carreiras que hoje tem poder de pressão sobre o Estado e sob as suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles tem um poder de chantagear os poderes públicos”.
De igual modo, matéria publicada no Jornal O Globo, do dia 27.09.11, traz o seguinte título: “Um poder de costas para o país”, refletindo um pensamento social de que a justiça vai mal, muito mal. Com alguns magistrados deformados moral e emocionalmente, não há como se manter uma justiça que seja verdadeira, célere e equânime. Não se sabe como alguns magistrados conseguiram passar nos concursos a que se submeteram, dado o seu comportamento distorcido quando assumem a toga, pois não conhecem a sociedade e dela se excluem como se não fosse um dos seus membros. E o reflexo está nas comarcas de todo o País, onde milhares de processos aguardam nas prateleiras por dez, quinze, vinte, e até mais anos por um simples despacho. O que aconteceu nessas últimas três décadas? Será que os juízes estavam de férias ou será que os tribunais não tinham condições de contratar juízes e funcionários para as comarcas? O certo é que a sociedade pagou caro para ter uma estrutura judiciária que não cumpriu com o seu dever, consumindo volumosa soma de recursos do erário público. Foram impostos pagos pelo povo em sacrifício de sua própria vida, que foram desperdiçados.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da
Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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