O JUIZ INVESTIDO DA TOGA

Temos nos debruçado, ao longo da série de matérias que publicamos sobre a Justiça, em falar sobre a figura do magistrado no exercício das suas funções, por entender que fatos novos vão surgindo e é necessário que esclareçamos essa questão, até mesmo como forma de contribuição para o aperfeiçoamento de uma consciência social que seja capaz de repelir comportamentos inadequados de quem tem o dever de dar o exemplo no cumprimento da Lei.

 Daí porque, outra não é a conversa entre os advogados que militam na esfera Judiciária, senão que seus processos não estão andando; que um simples despacho com cinco palavras leva anos para ser proferido; que o despacho em seu processo foi errada ou equivocadamente proferido; que o juiz agiu com arrogância e prepotência; que o magistrado não cumpre nenhum prazo e não é punido, e, em contrapartida, estabelece prazo de 48 horas para que o advogado diligencie em um processo; que o cliente acha que o seu processo não anda porque o advogado é que é ruim mesmo;  que o juiz negou a gratuidade das custas a um GARI e deferiu tal benefício a quem comprovadamente pode pagar; que os processos dos advogados famosos gozam de preferência, enquanto os dos iniciantes ficam esquecidos nas prateleiras; e tantos outros mais. Assim, a insatisfação dos advogados e dos usuários do sistema judiciário é muito grande, tanto que o queixume da sociedade pode ser ouvido em qualquer lugar, recaindo sobre os profissionais do direito toda a culpa, como se eles fossem responsáveis pelas falhas do sistema e pelos desvios de conduta daqueles que tem o dever de dizer do direito.

 Pois bem, nessa linha de entendimento, buscando apenas entender o comportamento humano, há de se compreender que, compete ao Juiz, quando investido da Toga, ser capaz de se desvencilhar do homem mortal para dar lugar a um ser SUPERIOR que jamais se afasta do sentido de JUSTIÇA, goste ou não do advogado, goste ou não das partes, porque Ela não lhe pertence e a Toga exige lisura de conduta plena. No momento em que o homem com suas vaidades e sentimentos pessoais se aproxima ou entra por uma porta, inegavelmente, que por outra a Justiça há de se afastar. Daí porque, toda a vez que um magistrado age destituído da Toga, certamente que suas ações serão questionadas. Agir com a consciência da Toga é ter a exata dimensão do importante e indispensável papel que o estado lhe conferiu. Isto porque o Juiz é o estado e o estado não tem sentimentos maléficos do homem ruim. Falando sobre esse tema, assim tem se pronunciado os pensadores e doutrinadores ao dizer que: “Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar.” A frase do escritor Joseph Campbell define bem o poder simbólico dessa vestimenta preta usada pelos magistrados.

Com efeito, muitos magistrados se apossam do poder e confunde a coisa pública como se ela fosse sua; a Justiça como se as honras fossem para ele e dele emanassem todo o sentimento do certo e do errado. Mas, contrariamente a tudo isso assim tem sido formado o pensamento de Justiça, como foi publicado no Editorial do Informativo nº 21 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 2015: “A toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É um símbolo. Alerta, no juiz, a lembrança de seu sacerdócio. E incute no povo, pela solenidade, respeito maior aos atos judiciários”, sintetizou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guimarães, no livro O Juiz e a Função Jurisdicional, sobre a vestimenta que marca os ritos no Poder Judiciário. Veja-se, portanto, que compete ao magistrado agir dentro dos parâmetros do seu cargo, não fugindo à ética e a competência, para não desnaturar os seus atos.

Seguramente que estamos vivendo um momento em que as ações de alguns Juízes permeiam o caminho a ser seguido pelos magistrados de todo o País nos próximos anos, como é o caso exemplificado do Juiz Sérgio Mouro, cujas ações tem feito calar muita gente, inclusive, aqueles que ocupam os lugares mais altos do Poder Judiciário. Agindo assim, certamente que a sociedade haverá de se orgulhar da Justiça que tem, e a Ela deverá dar todo o apoio necessário. Acredita-se até em uma revolução de valores, com retorno ao que antes era tido como honraria e que movimentos políticos se ocuparam de destruir. Que Deus abençoe o povo brasileiro.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.