A comunidade jurídica nacional
vive um momento muito delicado frente às inúmeras greves e/ou paralisações de
servidores que estão ocorrendo na sua estrutura, quer na Justiça Federal, quer
nas Justiças Estaduais, causando aos advogados e a toda a população sérias
dificuldades, as quais não são suficientes para sensibilizar aqueles que têm o
dever de fazê-la funcionar convenientemente, diminuindo o sofrimento do nosso
povo, principalmente, num momento em que o País enfrenta graves problemas
políticos, morais, sociais, econômicos e de
efetivação do direito, tema este que nos ocuparemos em outra matéria.
Na verdade, ainda que alguns
não gostem, a Justiça é composta de juízes, advogados, promotores públicos e
servidores, o que importa em dizer que sem advogado não há Justiça, na inteligência
do art. 133 da Constituição da República. Pois bem, todos sabem que a Justiça
do Trabalho está sem funcionar há mais de 30 dias, cuja greve teve início depois
de algumas paralisações de advertência que o sindicato dos funcionários
promoveu, e que a Justiça Eleitoral e a Justiça Estadual estão fazendo
paralisações quase que toda a semana. Com isso, os advogados militantes estão sem
ter como ser remunerados, principalmente aqueles que militam somente nessa
Especializada, uma vez que ditos profissionais não recebem salários, e se mantem
com os honorários que percebem de suas causas, contrariamente ao que acontece
com os demais membros da Justiça, que são remunerados e, com greve ou sem
greve; com ou sem paralisação, recebem no final do mês os seus vencimentos. Não
se quer aqui questionar a respeito de ser justa ou não as greves e
paralisações, o que causa o inconformismo dos advogados é o fato de estarem
sendo dura e duplamente penalizados por conta de um aparelho judicial lento,
cansado, preguiçoso, caro e injusto. Não seria nem preciso dizer mais nada,
pois toda a sociedade tem plena consciência desses fatos, mas, só para lembrar
vejamos:
Quem não tem uma causa na
Justiça que se arrasta por anos e anos a fio, se não por décadas, e sem nunca
ver solucionado o seu problema, ou que teve e quando foi resolvido os
interessados já faleceram e o resultado não se presta para nada? Quem já não
foi mal atendido por quem é pago com os impostos do povo? Quem já não
peregrinou na busca por Justiça e não foi ouvido, porque não teve dinheiro para
pagar advogado, e as pode pagar as custas escorchantes que a Justiça cobra por
seus atos? E olhe que o cidadão já pagou seus impostos para que o Estado lhe
assegurasse no seu direito. Por último, quem já não teve uma decisão injusta,
proferida por juiz insensível e que não teve o cuidado de examinar o seu caso?
Essas e muitas outras questões estão colocando em cheque o funcionamento do
aparelho judicial do estado brasileiro. Por isso mesmo que a greve continua na
Justiça do Trabalho e nada acontece. Ninguém nem se incomoda com isso. Tomara
que não aconteça também na Justiça do Estado.
Seguramente, que estamos
diante de uma Justiça elitizada, que insiste em se colocar longe dos anseios da
sociedade, com ela mantendo pouca aproximação. A greve é um direito do
trabalhador, contudo, não se compreende como serviço tão essencial à vida das
pessoas possa ficar tanto tempo paralisado, onde milhões de pessoas são
prejudicadas. Nesse caso o interesse de poucos está suplantando o de toda a
população. Aliás, hoje se questiona, além do aumento de salários, a nomeação de
mais servidores para suprir centenas de vagas e melhores condições de trabalho.
Aliado a tudo isso há falta de juízes em quase todas as comarcas, de tal forma
que quando um magistrado sai de férias tudo fica parado. Há comarcas que tem
mais de um ano que não tem juiz titular e o substituto sequer aparece. E é
nessa Justiça que a sociedade tem que se apegar para ver resolvidos os seus
conflitos e dar um pouco de estabilidade nas suas
relações sociais.
Dr.
Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos
Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da
Associação dos Advogados da Bahia.
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