A
responsabilidade de quem ocupa um cargo público ou uma função de poder,
certamente que deve lembrada a todo o instante, a fim de que a pessoa não seja
encontrada praticando injustiças e ou usurpando direitos. Essa questão nos
remete a reflexões do que costumamos vivenciar no Brasil, principalmente, no
tocante àqueles que exercem atividade pública e essencial à vida do cidadão.
Na
verdade, falta à maioria dos gestores públicos uma consciência clara do papel
que exerce na sociedade, quer ele seja eleito pelo voto popular, quer seja ele
guindado por nomeação a cargo de confiança, ou mesmo os que ingressam na
atividade através de concurso público, e isso se verifica em todos os níveis de
poder do Estado, inclusive, dentro do Poder Judiciário.
Nessa
linha de entendimento, forçoso é reconhecer que o cidadão paga caro, através de
uma carga tributária injusta e escorchante, para ter um Estado (União, Estados
e Municípios), funcionando, muitas vezes de forma irresponsável e sem ter quem
o puna, ou seja, quem cobre eficazmente de quem se encontre no poder. Nota-se,
portanto, que quando o sujeito não está ocupando um cargo ele se porta como uma
pessoa normal, reconhece os amigos e trata bem todas as pessoas indistintamente,
até porque isso é uma regra geral de convivência social das pessoas de bem.
Todavia, não é raro se perceber que, basta o indivíduo ocupar o poder para
começar a se sentir superior aos demais, muitas vezes abandonando os preceitos
da sua função e se esquecendo do seu dever de prestar um serviço sem mácula,
isso quando não se envereda pela corrupção, prática essa tão em moda no Brasil.
Com
efeito, o “descaramento” é tanto que há governantes que deixam de pagar os
funcionários dois ou três meses e nada lhe acontece, como se essas pessoas
pudessem viver sem comer e sem pagar suas contas mensais. Comenta-se até que
alguns candidatos gastaram o dinheiro público nas campanhas eleitorais, isto
porque todos os anos de eleição esse fato sempre acontece. E o que é pior,
servidores da saúde, da educação e da segurança, cujas verbas são denominadas
de “verbas carimbadas”, também ficam ser receber. Ora, se a verba é carimbada e
o sujeito diz que não tem como pagar, lógico que houve algo de muito irregular.
E o que se dizer do aumento e da criação de novos impostos, porque se gastou
demais nas campanhas eleitorais? É uma vergonha ter que ouvir todas essas
coisas.
Mas a
irresponsabilidade não paira somente nisso, mas nas promessas de campanha,
quando o sujeito diz uma coisa e faz justamente o contrário, lesando a
confiança do eleitor. Seguramente, se tal eleição foi sedimentada na mentira e
no engodo do cidadão, o certo seria a destituição do eleito do cargo que passou
a ocupar, tão logo fosse revelada a sua verdadeira face.
Ademais,
o ocupante de cargo público que destrata o cidadão deveria ser punido com
rigor, sem que ficasse amparado na burocracia infernal desse País, e isso
acontece nos hospitais, nas secretarias, na previdência social, nos planos de
saúde, na polícia, na própria Justiça e em tanto outros órgãos, como já dizia o
eminente jurista alemão, Friedrich Muller, o qual não me canso de citá-lo em
minhas matérias que: “O servidor público que viola o direito do cidadão não
deve ficar impune”. É uma consciência de cidadania que reside em todo o povo
civilizado e, como tal, não tolera esses abusos, quer praticados por servidores
pequenos, quer por grandes autoridades, como juízes, promotores, delegados, e
até o presidente da república. Ninguém está acima da lei e não há o “jeitinho
brasileiro” que viola o direito e a justiça, isso porque o cargo e o poder não
lhe pertencem e sim ao povo, para quem todos os serviços devem ser direcionados.
Por
fim, a responsabilidade deve está em todas as pessoas, mesmo para aquelas que
desenvolvam uma atividade de natureza privada, até porque, no espírito do noto
texto Constitucional Brasileiro, não existe o direito absolutista, porque a utilização dos bens devem ter uma função social,
principalmente as fontes de produção.
Dr. Adilson Miranda de
Oliveira é advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito
e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados
da Bahia.
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