Desde a implantação do sistema
de votação mediante o uso de urnas eletrônicas, que se questiona a respeito da
segurança do resultado dos pleitos, confrontado com a vontade do eleitor. Na
verdade, essa é uma questão que sempre intrigou, também, os cientistas que se
ocuparam de estudar o sistema, comparando com as experiências obtidas pelos
diversos países que delas fizeram uso. Por esta razão foi que a Universidade de
Brasília (UNB), tendo acesso a uma urna dessas por apenas cinco horas, detectou
que é possível saber em quem o eleitor votou, bastando que se saiba em qual
horário ele se dirigiu à sessão eleitoral. Isso também foi detectado quando
autoridades e ou políticos importantes são mostrados pela imprensa votando,
segundo o chefe da equipe que fez os estudos em 2012, Cientista Diego Aranha,
hoje trabalhando na UNICAMP.
A
questão não acaba por aí, pois segundo o mesmo estudo, outras falhas foram
detectadas no software das urnas, “com efetivo potencial para violar a contagem
dos votos”, mas que o TSE não permitiu que fossem investigadas e, por
conseguinte, os pesquisadores não puderam testar as vulnerabilidades. Por essas
razões, foi que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (CPRDC) de São
Paulo, encaminhou um procedimento ao procurador regional eleitoral no sentido
de se verificar a segurança das urnas eletrônicas
Além dessas descobertas, é comum ouvir pessoas dizerem que
ao digitar o número do seu candidato, apareceu a fotografia de outro. Assim,
mesmo que as autoridades eleitorais insistam em dizer que o sistema é seguro,
os exemplos testificam em contrário, como foi o caso Alagoas 2006, onde uma
semana antes das eleições para o governo do Estado, as pesquisas apontavam o
candidato JOÃO LIRA com 53,2% dos votos, e que o candidato TEOTÔNIO VILELA
FILHO só possuía 24,2%, todavia, ao abrirem as urnas houve uma inversão, o
candidato Teotônio Vilela Filho foi eleito com 55,85% dos votos, enquanto que o
candidato João Lira obteve apenas 30,51%. O que estaria errado? Clamaram os
eleitores. As pesquisas falharam ou o resultado oficial? Como investigar essas
falhas? Pois bem, um dos candidatos que havia perdido a eleição no primeiro
turno resolveu investigar e constatou “que 2,5% das urnas
pesquisadas apresentavam arquivo de controle (LOG) corrompidos”. Desta forma,
causa suspeita a forma como os resultados dessas pesquisas são apresentadas.
Quem não se lembra de uma eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em
que as pesquisas davam vitória esmagadora a Leonel Brizola, e quando começou a
apuração ele estava perdendo escandalosamente, e só ganhou as eleições porque
colocou a sua equipe para acompanhar de perto a totalização dos votos? (Nesta
época ainda era o voto de papel na urna).
Muitos alegam que a segurança das urnas eletrônicas se faz
através de um sistema que permita a emissão do voto impresso, onde o eleitor
possa conferir e ter a certeza que votou no candidato desejado, mas nem assim a
coisa ganha a confiança dos sistemas mundiais. Assim, admite-se a urna
eletrônica, mas com voto impresso, os seguintes países: Irlanda, México,
Bélgica e Rússia, dentre outros, depois de verificarem a insegurança de um sistema
igual ao nosso. Nenhum outro país aceita a nossa urna. E o que se dizer do
fabricante, acusado de fraudes contábeis? Tudo pode acontecer se não se
investigar.
O certo é que, mesmo diante da insistência do TSE em não
investigar as denúncias e suspeitas, a questão merece ser discutida pelo
eleitor, até mesmo por uma questão de JUSTIÇA, aquilo que cala em nossa
consciência de cidadão. Quem não sabe o que é isso, ou não se preocupa com a
moralidade pública? Não se pode fazer nada, senão torcer para que um dia, tais
pessoas possam se libertar da alienação moral e psicológica em que vivem.
Dr. Adilson Miranda de
Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito
e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados
da Bahia.
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