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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

AS URNAS ELETRÔNICAS MERECEM CONFIANÇA?

Desde a implantação do sistema de votação mediante o uso de urnas eletrônicas, que se questiona a respeito da segurança do resultado dos pleitos, confrontado com a vontade do eleitor. Na verdade, essa é uma questão que sempre intrigou, também, os cientistas que se ocuparam de estudar o sistema, comparando com as experiências obtidas pelos diversos países que delas fizeram uso. Por esta razão foi que a Universidade de Brasília (UNB), tendo acesso a uma urna dessas por apenas cinco horas, detectou que é possível saber em quem o eleitor votou, bastando que se saiba em qual horário ele se dirigiu à sessão eleitoral. Isso também foi detectado quando autoridades e ou políticos importantes são mostrados pela imprensa votando, segundo o chefe da equipe que fez os estudos em 2012, Cientista Diego Aranha, hoje trabalhando na UNICAMP.
         A questão não acaba por aí, pois segundo o mesmo estudo, outras falhas foram detectadas no software das urnas, “com efetivo potencial para violar a contagem dos votos”, mas que o TSE não permitiu que fossem investigadas e, por conseguinte, os pesquisadores não puderam testar as vulnerabilidades. Por essas razões, foi que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (CPRDC) de São Paulo, encaminhou um procedimento ao procurador regional eleitoral no sentido de se verificar a segurança das urnas eletrônicas
         Além dessas descobertas, é comum ouvir pessoas dizerem que ao digitar o número do seu candidato, apareceu a fotografia de outro. Assim, mesmo que as autoridades eleitorais insistam em dizer que o sistema é seguro, os exemplos testificam em contrário, como foi o caso Alagoas 2006, onde uma semana antes das eleições para o governo do Estado, as pesquisas apontavam o candidato JOÃO LIRA com 53,2% dos votos, e que o candidato TEOTÔNIO VILELA FILHO só possuía 24,2%, todavia, ao abrirem as urnas houve uma inversão, o candidato Teotônio Vilela Filho foi eleito com 55,85% dos votos, enquanto que o candidato João Lira obteve apenas 30,51%. O que estaria errado? Clamaram os eleitores. As pesquisas falharam ou o resultado oficial? Como investigar essas falhas? Pois bem, um dos candidatos que havia perdido a eleição no primeiro turno resolveu investigar e constatou “que 2,5% das urnas pesquisadas apresentavam arquivo de controle (LOG) corrompidos”. Desta forma, causa suspeita a forma como os resultados dessas pesquisas são apresentadas. Quem não se lembra de uma eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em que as pesquisas davam vitória esmagadora a Leonel Brizola, e quando começou a apuração ele estava perdendo escandalosamente, e só ganhou as eleições porque colocou a sua equipe para acompanhar de perto a totalização dos votos? (Nesta época ainda era o voto de papel na urna).
         Muitos alegam que a segurança das urnas eletrônicas se faz através de um sistema que permita a emissão do voto impresso, onde o eleitor possa conferir e ter a certeza que votou no candidato desejado, mas nem assim a coisa ganha a confiança dos sistemas mundiais. Assim, admite-se a urna eletrônica, mas com voto impresso, os seguintes países: Irlanda, México, Bélgica e Rússia, dentre outros, depois de verificarem a insegurança de um sistema igual ao nosso. Nenhum outro país aceita a nossa urna. E o que se dizer do fabricante, acusado de fraudes contábeis? Tudo pode acontecer se não se investigar.

         O certo é que, mesmo diante da insistência do TSE em não investigar as denúncias e suspeitas, a questão merece ser discutida pelo eleitor, até mesmo por uma questão de JUSTIÇA, aquilo que cala em nossa consciência de cidadão. Quem não sabe o que é isso, ou não se preocupa com a moralidade pública? Não se pode fazer nada, senão torcer para que um dia, tais pessoas possam se libertar da alienação moral e psicológica em que vivem.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

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