Tudo começou
novamente, as eleições para os cargos executivos e legislativos, em níveis
estaduais e nacional, devem acontecer em outubro deste ano. As campanhas
eleitorais com as propagandas no rádio e na televisão, as pesquisas, e os
comícios e as passeatas, tudo para conquistar a simpatia do eleitor e,
consequentemente seu voto. Pois bem, em que pese a necessidade da alternância
de poder, princípio fundamental do estado democrático de direito, temos que
ficar atentos a determinadas situações que envolvem o pleito eleitoral, a
começar pela atuação da Justiça na condução dos embates e suas regras
temporárias; os direitos inalienáveis do cidadão; e as expectativas de um novo
quadro de desenvolvimento e bem estar do povo.
Certamente que, enquanto não
tivermos uma legislação eleitoral permanente, com regras claras e imutáveis,
democráticas e abrangentes, haveremos por certo de conviver com resoluções
elaboradas de última hora e usurpando a competência originária do Congresso
Nacional, a quem compete legislar sobre a matéria. Na verdade, compete ao
Judiciário, tão somente, a obrigação de interpretar e aplicar a norma legal
emanada do Legislativo e não a de fazer leis. Nessa linha de entendimento,
forçoso é reconhecer que, com essa prática, historicamente, tem se verificado
uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo, com sérios e
irreparáveis prejuízos à democracia, aos candidatos e ao povo brasileiro, na
medida em que tais resoluções e regras são elaboradas sem auscultar a vontade
da Nação, cerceando direitos, além de, muitas vezes, não atentar para a boa
técnica legislativa.
Todavia,
ultrapassadas essas dificuldades, surgem os candidatos escolhidos pelos
partidos, dentre eles os chamados “profissionais” da política, pessoas que não
aprenderam a fazer outra coisa na vida, senão viver atrelado ao poder público,
na maioria das vezes se locupletando indevidamente do erário público, sempre
que eleito, e até mesmo quando perdem as eleições, ora seguindo o seu próprio
caminho sem se ater ao mandato que recebeu do povo; ora se imiscuindo em
falcatruas com empreiteira que os tornam indignos do cargo que ocupam.
Nesse momento especial, um alerta geral
se pode ouvir, qual seja: primeiro você
não deve deixar de votar! Isso porque trata-se de sua cidadania e dignidade, as quais se encontram
em jogo, além dos interesses de toda a sociedade por uma vida melhor; segundo você não deve votar em candidatos
que já demostraram um caráter duvidoso, principalmente, quando tiveram a
oportunidade de lhe representar em cargo público e teve suas contas rejeitadas
por estarem envolvidos em atos de corrupção. Sim, porque existem aqueles que tiveram
suas contas rejeitadas porque são perseguidos politicamente, como foi o caso do
ex presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual declarou ao deixar o Governo,
que sua tristeza maior foi o fato de que ao assumir a Presidência da República
não tinha nenhum processo contra Ele, todavia, ao deixar o cargo estava
respondendo a cinquenta feitos, justamente, por contrariar interesses de alguns
carreiristas.
Por fim, é bom que se
observe que nos países democráticos, a campanha eleitoral, assim como as
eleições, representam um momento impar na vida da nação, e tudo é encarado como
uma grande festa cívica, dela sendo impedido de participar, todo aquele que foi
condenado em alguma mazela, isto porque o Judiciário é rigoroso no cumprimento
das leis, pois estas se prestam para todos. Não é o que se ver no Brasil, onde
bandidos condenados pousam de donos da verdade, afrontando a própria Justiça.
Esta é a hora de dizer a toda essa gente que que a coisa pública não tem dono,
ou melhor, o dono é o povo, votando contra e limpando a administração pública
em todos os níveis, exceto na Justiça, pois ainda não temos eleição para
juízes, quando teríamos a oportunidade de mostrar o nosso inconformismo com o
pouco trabalho de alguns deles.
Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.
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