Na matéria anterior nos
debruçamos sobre a questão da diferenciação entre um território, um povo e uma
nação, para nos situar frente aos novos conceitos político-sociológicos que
envolvem o tema. Assim, em continuação a esse mesmo assunto, buscamos ver o
que, verdadeiramente, existe por trás disso e a quem interessa criar no Brasil
uma espécie de apartheid, prática nojenta e intolerável em todo o mundo, da
qual o povo sul africano se libertou e vive hoje em paz e experimentando franca
civilidade e progresso.
Sabemos, outrossim, que
algumas práticas políticas orientam na direção do “quanto mais analfabetismo e
miséria, melhor”, na base da submissão do povo, o qual, pela sua própria
fragilidade, se submete à vontade daqueles usurpadores que se passam por
bondosos. Assim, contrariamente ao que certos políticos fazem, não é bom ver o
nosso povo analfabeto, dependente de migalhas e amordaçado, porque isso não
traz o bem de ninguém, nem mesmo daqueles aproveitadores do dinheiro público. A
liberdade, a igualdade e a generalidade, são pilares onde se assentam a
filosofia da Constituição da República do Brasil, ainda que em alguns dos seus
artigos se perceba a negativa desses fundamentos, como exemplificado na nova
orientação dada aos povos indígenas no art. 231 a seguir:
“Art. 231. São reconhecidos aos índios
sua organização social, costumes, línguas, crenças
e tradições, e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens. ” (Grifo nosso).
Nessa linha de entendimento,
aí está uma nação que não é a brasileira, sim, porque existe um povo, com raça
definida, costumes próprios, língua só deles, religião oficial, “direitos
originários”, ou seja, normas legais próprias, e mais ainda, “um território
demarcado pelo Governo e todo um aparato de segurança externa para o proteger”.
Ora, isso acontece com todos os brasileiros? Seguramente que não. Somos todos trabalhadores
que luta arduamente para sustentar toda essa gente, sem ter nenhuma proteção,
saúde, segurança, educação e tantas outras necessidades, e em muitos casos, nem
mesmo uma casa para morar.
Pois bem, como se entender
todos esses conceitos, sem se falar na definição sobre o direito de propriedade
e tantos outros, quando, se tem as chamadas Reservas de cotas para negros e
índios, regras específicas para os quilombolas, os sem terras, sem tetos e
inúmeras organizações clandestinas? Somos ou não somos um povo dividido pela
prática rasteira de muitos políticos, quando, em tempos não muito longe,
vivíamos todos unidos e sem quaisquer discriminações. Raramente alguém se
queixava de ter sido discriminado por ser de cor ou raça específicas, mas por
ser pobre e analfabeto isso sim, sempre se ouviu dizer que o sujeito “vale pelo
que tem”. Como hoje todos são pobres, principalmente na região do cacau,
podemos afirmar que somos todos iguais e não precisa que o Governo venha nos
ensinar questões que infelicitam o nosso povo, inclusive, dizer como devemos
criar os nossos filhos, como se os nossos pais tivessem dado motivo para o
aumento dos níveis de criminalidade que existem hoje.
Dr. Adilson Miranda de
Oliveira é advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Direito
e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí e Vice Presidente da Associação dos Advogados
da Bahia.
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