A nação brasileira tem assistido nos últimos dias noticiários da
mídia, principalmente a televisiva, a respeito das manifestações do povo contra
tudo que existe de errado e abusivo no país, a começar pelos preços das
passagens dos transportes urbanos, para daí se enveredar por outros temas
nacionais de maior gravidade e complexidade, como a corrupção generalizada na
atividade pública do Estado Brasileiro, a falta de segurança, a precariedade
dos serviços públicos de saúde, educação e o descumprimento de decisões
judiciais, onde políticos condenados pelo Supremo buscam a proteção de partido
político para não ir parar na cadeia, inclusive com a mudança da Legislação
Penal cominando penas mais brandas para os seus crimes, face o principio legal
da retroatividade da norma penal que beneficia o infrator.
Pois bem, num primeiro momento tudo se apresenta como se fosse um
procedimento democrático à semelhança do que ocorre nos países onde a Lei vale
para todos indistintamente. Todavia, não é isso o que se vê da análise
desapaixonada da questão, pois, tais grupos não representam o pensamento do
todo da população do Brasil, sequer o da maioria do povo honesto e trabalhador,
sim, porque enquanto a população repugna o comportamento desonesto e desumano
da maioria dos políticos e gestores públicos, desaprova a forma de manifestação
que se vê nas ruas das grandes cidades do País. Assim, em que pese a cegueira
nacional de apoio a essas manifestações, é bom não se perder de vista que em um
país democrático a prevalência é o da Lei e nada mais. Não são os discursos da
grande mídia e muito menos o da classe política que disciplinam a matéria, como
está acontecendo no momento. Quando as tais “manifestações pacíficas”
interditam uma via pública deixa de ser pacífica, pois afrontam e desrespeitam
o trabalho da polícia, impede o ir e vir das pessoas que não querem participar
dos movimentos, e cometem um crime, pois o meu direito começa quando termina o
do meu semelhante. Que manifestação democrática é essa que viola o direito das
pessoas? Seguramente que é o daquelas pessoas que fazem uso indevido da mídia
para manipular as consciências. Aliás, um cientista brasileiro escreveu
recentemente que um dos malefícios da pregação política nacional foi o de
retirar a capacidade das pessoas de pensar por si próprios sobre determinado assunto
do interesse social.
Com efeito, não é nem preciso que se comente sobre os grupos de
criminosos que se infiltram nessas manifestações para cometerem todo o tipo de
delito, para os quais a mesma imprensa demorou para dizer que eram grupos de
manifestantes radicais, depois vândalos e depois criminosos. Sem dúvida, tais
grupos são de bandidos ordinários que infernizam as vidas dos empreendedores
que geram empregos e pagam impostos, além das pessoas honestas que trabalham
para viver e sustentar o país. Ora, ainda aprece quem defenda esses bandidos e
acusem a polícia por tentar defender o patrimônio público, e mais, há quem diga
que autoridades recomendaram a polícia a não intervir enfrentando a bandidagem.
Assim, todos ficam assistindo passivamente a Nação ser saqueada, numa atitude
de omissão do dever legal, o que significa que estão cometendo o crime de
prevaricação, além de demonstrarem a falência do estado de direito. Por que ao
estado compete proteger o cidadão, pois foi para isso que ele foi constituído,
tanto que retirou das pessoas o direito de se autodefenderem, criando aquela
legislação contrária à vontade popular, que é a do desarmamento do homem de
bem. Certamente que quem viola a Lei deve responder por seus delitos, não
importa quem seja ou que cargo ocupe. A inteligência da polícia tem que provar
que funciona e indiciar todos os criminosos à Justiça. Esse negócio de aparecer
na televisão depois dos crimes cometidos, com o rosto agora descoberto dizendo
ser estudante ou desempregado, não elide e nem justifica os atos praticados e
nem a tipificação legal. Continua sendo bandido do mesmo jeito.
A questão merece uma abordagem mais aprofundada que não cabe aqui
ser totalmente esgotada, todavia, é bom que se diga que a comprovação do que
acima foi dito será percebida com as próximas eleições, onde essas mesmas
pessoas terão a oportunidade de dar uma resposta democrática, pois estarão
elegendo ou não os mesmos candidatos corruptos, é só esperar. Se eles forem
eleitos fica provado que não há nenhuma consciência do que seja democracia e
nem dos valores que ora se discute e não por conta da presença da mídia
internacional que está no Pais nesse momento de festa do futebol. Portanto, se
esses manifestantes tiverem efetivamente alguma coisa na cabeça, deverão votar
em quem não tem antecedentes vergonhosos como políticos e como gestores
públicos.
Dr. Adilson Miranda, é
advogado, vice-presidente da AAB-Associação dos Advogados da Bahia e presidente
da Comissão de Direitos Humanos da OAB
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