Depois de um ano inteiro de trabalho duro, lutando para se manter vivo com sua família, num País onde tudo é difícil para quem trabalha honestamente, eis que é chegado o Natal, onde todos os homens comemoram o nascimento do filho de Deus, o Salvador da humanidade, trazendo paz, amor, harmonia na família, alegria e irradiando um sentimento de esperança de dias melhores. Logo a seguir, chega o último dia do ano onde as pessoas aproveitam para se divertir, aliviar as tensões, como que se despedindo das coisas ruins que aconteceram no ano velho, para, então, ingressar num novo ano, acreditando que de agora em diante tudo será diferente, não sabendo que para esse mesmo dia os políticos lhes preparam uma surpresa desagradável para vigorar no primeiro dia do ano novo.
Tratam-se das novas leis votadas pelo Congresso Nacional e que serão sancionadas pelo Governo Federal, justamente, no último dia do ano, para poder valer no ano seguinte. Pelo menos dez novas leis deverão entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, sem que a população tenha opinado a respeito. Aliás, está se tornando comum a criação de leis dissociadas da vontade da sociedade, mas que se prestam a atender aos desmandos de quem governa. Recentemente se votou uma lei no Congresso Nacional (Lei da Palmada), que contou com a desaprovação de mais de 70% da população brasileira, numa demonstração clara de que aqueles que foram eleitos para representar o povo estão agindo à sua revelia, estuprando o instrumento de outorga que receberam nas urnas. Onde está a cientificidade da norma? Onde se vê a técnica legislativa? Seguramente que valores éticos e morais gestados na sociedade terminam por ser maculados por legisladores descompromissados com o povo.
Com efeito, é bom que se esteja preparado para as novidades que nos surpreenderão na virada do ano, todas da lavra da gestão pública, como disse inicialmente, num País onde tudo é difícil para quem trabalha honestamente, pois as ações de governo são sempre na direção de atrapalhar a vida das pessoas, isso acontece na burocratização das suas atividades; isso acontece na falta de competência para gestar a coisa pública, permitindo que a máquina administrativa preste um desserviço aos nacionais.
Assim, dentre as novas leis que vão entrar em vigor está a que aumenta o salário mínimo para R$622,00, aparentemente beneficiando os trabalhadores, mas que vem acompanhada de outras que retiram tal vantagem, como o aumento dos combustíveis, como o aumento das tarifas públicas, estas repassadas naturalmente para os produtos e serviços. Verdadeiramente, que após o réveillon, paira um sentimento de que alguém tentou se vingar das alegrias que o povo sentiu. Notadamente, só resta agora votar corretamente ou então não votar em quem já demonstrou não estar preocupado com as pessoas.
Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
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