GREVE NA JUSTIÇA FEDERAL

É preciso que a sociedade fique sabendo sobre o que acontece nos Três Poderes da República, pois a máquina estatal só se movimenta com os impostos pagos pelo cidadão através de uma carga tributária das mais pesadas do mundo. Portanto, todos quantos militam na atividade pública devem explicações ao povo, dono de tudo, inclusive do próprio Estado. As ações do Gestor público e a destinação dos recursos que lhe são confiados devem ser do conhecimento de todos. Diante dessa abordagem inicial, procuramos enfocar as inúmeras greves no serviço público, dentre elas, destaca-se a atual GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL, nela incluindo os da JUSTIÇA DO TRABALHO, cuja greve já se estende por longos cinco meses, sem que se tenha tomado qualquer medida eficaz e que seja capaz de por fim a esse movimento, considerando os inúmeros prejuízos que a estão causando ao povo.

Assim, enquanto toda a população sofre a espera de uma solução para os seus problemas, e para isso paga para ter uma JUSTIÇA ELITIZADA, os grevistas continuam tranquilos, pois estão recebendo mensalmente os seus salários e não estão sendo incomodados por seus superiores. Assim é bom fazer greve. Não o pode quem não tem emprego público e que tem que produzir para se sustentar.

O interessante é que ninguém fala sobre o assunto, a imprensa não noticia a respeito, não há protesto algum sobre a matéria, e aqueles que tem o dever de fazer gerir a máquina do Judiciário Federal estão silentes, como se a responsabilidade não fosse deles. Na verdade, não se está questionando a legitimidade da greve ou os pretensos direitos postulados pelos servidores. O que se pretende é que alguém se sinta responsável pelo comando da Justiça Federal e resolva esse impasse, pois quem não pode ficar sofrendo com isso é a sociedade.

É de se lamentar que tudo isso esteja acontecendo, justamente, com uma Justiça que tem sido ao longo dos anos modelo de organização, atendimento, seriedade e celeridade, onde cada servidor sabe exatamente o seu dever e o cumpre com presteza. Todavia, com essa greve interminável, nota-se que o desconforto atinge a todos, inclusive os próprios grevistas – muitos deles jamais deixaram de trabalhar, como é o caso dos Juízes que continuam trabalhando, mas os seus serviços não tem andamento regular, esbarrando na ausência de publicações de atos e sentenças prolatadas.

Seguramente, esta é a greve mais longa que já se viu na Justiça do Trabalho, e é aquela também que se apresenta com uma roupagem estranha do “FAZ DE CONTA”, uma vez que as portas do Fórum estão abertas, os Juízes estão fazendo as audiências, alguns funcionários estão trabalhando, mas quase nenhuma produção se tem. Daí porque conclui-se, faz de conta que se tem uma Justiça Federal e do Trabalho, mas, efetivamente, elas não estão funcionando. E foi por isso que a OAB sempre defendeu o Controle Externo da Magistratura, porque somente assim a sociedade teria como fiscalizar e controlar a administração do Poder Judiciário.

Dr. Adilson Miranda, é advogado, vice-presidente da AAB–Associação dos Advogados da Bahia e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.