A sociedade brasileira se encontra diante de um novo impasse no âmbito da Justiça, notadamente para se saber se os pronunciamentos jurisdicionais revelam, efetivamente, a verdade e a vontade da Lei, função exclusiva do poder do Estado, a quem compete dirimir os conflitos de interesses individuais e coletivos que lhe são postos à apreciação. Pois bem, a questão pode ressoar como que de pouca importância para aqueles que não estejam litigando na Justiça, ou que ainda não tenham tomando conhecimento do problema.
Na verdade, a palavra Justiça aqui significa o Poder Judiciário e, como todos sabem, historicamente essa mesma Justiça tem passado para a sociedade uma imagem de Instituição lenta, cara e excessivamente burocrática, onde uma simples questão que deveria levar alguns meses ou mesmo alguns dias, tem levado dezenas de anos para que chegue ao seu fim, e muitas vezes com um resultado que desagrada tanto o autor como ao réu, isto quando as partes já não faleceram no curso do feito. Ademais, há casos em que o bem que se litiga já pereceu, e a parte vencida não tem como ressarcir àquela que saiu vencedora na sentença, depois de ter suportado gastos imensos com honorários, custas e despesas processuais, sem se falar nos desgastes morais e emocionais que uma lide encerra. É comum ouvir alguém dizer “ganha mais não leva”. A sensação é horrível.
Notadamente que a discussão e o descontentamento em torno do assunto tem levado a vários diagnósticos, sempre na direção de se eximir da responsabilidade, ora se questionando a falta de recursos financeiros e de independência dos Órgãos Judicantes, ora se atribuindo aos advogados a utilização dos mecanismos processuais pra que os processos não andem normalmente. Com o passar do tempo se verificou que a dotação orçamentária se ajustou ao quantum suficiente para se manter a máquina do Judiciário, além de se ter implementado mudanças substanciais no ordenamento jurídico processual, neste caso para impedir o livre exercício da advocacia e do direito postulatório da parte, tema esse que merece um maior tempo para que se esclareça a respeito.
A indagação que a sociedade sempre fez e continua fazendo nesse instante, e agora com maior preocupação, é se o que temos é uma Justiça efetiva ou uma injustiça oficializada, pois, apesar do Estado ter dotado verbas orçamentárias suficientes para a manutenção do Poder Judicíário, as distorções continuam como sempre, desta feita com uma roupagem bem diferente e gerando graves conseqüências a todos, pois aparece retirando a confiabilidade e a segurança que a sociedade sempre dispensou à sua Justiça. Imagine-se o fato de que depois de muitos anos de espera a parte autora venha tomar conhecimento que o seu processo foi extinto sem apreciação de mérito, sob o fundamento de que a delonga se deu por sua culpa e, portanto, demonstrou não ter mais interesse no feito, quando o processo se encontrava paralisado há anos no gabinete do Juíz à espera de um simples despacho? Sim, esse e outros exemplos são a tônica no meio judicante atual, numa transferência injusta de responsabilidade, quando se sabe que a demência foi da própria Justiça que ao longo de décadas foi tratada com descaso por aqueles que tinham o dever de torná-la mais ágil, livre e independente, e não da parte que cumpriu o seu dever e ficou à espera de um pronunciamento jurisdicional que nunca veio. A situação atual é muito preocupante, pois para atender ao quanto determinado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, equivocadamente se estar prejudicando a sociedade como um todo e retirando dela a confiança que tinha na Justiça, num país onde as Instituições estão minadas pela corrupção e desonestidade, maculando os valores sociais até então preservados. Pergunta-se: a quem recorrer agora? O que se estar fazendo com essas decisões é a verdadeira Justiça? Vai ser possível corrigir os rumos da sociedade sem se ter confiança e segurança de que a Justiça está aí para ouvir o clamor do povo? Certamente que todas essas indagações pairam no ar e há uma apreensão de todos com o que poderá acontecer. Vamos ter que rever tudo de novo...
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