AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

"A sobrevivência do mais gordo" (Survival of the Fattest)

Escultura do dinamarquês Jens Galschiot

Dentre os inúmeros temas que preocupam no momento a sociedade brasileira, aí está o que trata das mudanças das regras da Previdência Social, mais uma vez sem auscultar àqueles que pagam a conta e que são os verdadeiros interessados. Nesse instante cuidaremos de analisar com isenção e frieza alguns dos aspectos que norteiam a matéria, como forma de contribuir para que cada um forme o seu real convencimento, não se deixando influenciar por uma mídia que nutre inconfessáveis interesses e por isso mesmo não dispõe de isenção para informar corretamente.

Na verdade, o que se sabe é que a reforma da previdência social tem que ser implementada, todavia, a mesma não pode acontecer de forma a tão somente atingir os contribuintes e beneficiários da iniciativa privada, deixando de fora os políticos, os militares e os servidores públicos, como castas privilegiadas, em um momento de profunda gravidade por que passa o povo brasileiro, o qual suporta no momento uma carga tributária escorchante, ocupando o Brasil o segundo lugar no mundo, onde o cidadão tem que carregar nas costas um Estado monstruoso, injusto, preguiçoso e atrelado de sanguessugas que corroem as suas riquezas. Assim, cada trabalhador está pagando de impostos em torno de 37% de tudo o que consegue ganhar no ano, ou seja, em torno de quatro meses de trabalho é somente para pagar de impostos.

Assim sendo, enquanto os políticos pretendem aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para que as pessoas possam se aposentar com um salário mínimo – pois o teto máximo gira em torno de R$5.000,00 e a média nacional dos benefícios pelo INSS é de R$1.600,00, a maioria dos contribuintes jamais conseguirão alcançar uma aposentadoria, pois já morreram antes, e quem quiser receber mais do que isso terá que investir em previdência privada, como acontece nos países civilizados. Ora, se o Governo toma tudo o se ganha, como ter reservas para fazer uma poupança privada?

Por outro lado, a média das aposentadorias no setor público é uma indecência, comparativamente com os benefícios do INSS, pois, enquanto no setor privado a média das aposentadorias é de R$1.600,00, a do setor público obedece aos seguintes valores: os magistrados recebem em torno de R$26.000,00; os militares em torno de R$16.000,00; e os procuradores batem o recorde de R$33.000,00. Tudo isso acontece sem uma correspondência contributiva, porque o erário público é quem suporta tais pagamentos, de forma que o déficit no setor é estrondoso, não bastando a significativa injeção de recursos públicos, como exemplificado no caso da Bahia, onde o Governo vendeu a Coelba a um grupo estrangeiro com o propósito de se criar a o Planserv, injetando uma soma considerável do patrimônio do Estado para beneficiar um pequeno grupo de pessoas, considerando o contingente de todo o País. Não há dúvida de que a grande multidão dos que ganham pouco, trabalha para sustentar casses privilegiadas. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: porque a previdência social não é uma só para todos? Qual a explicação para a criação de vários fundos de pensões, todos mantidos com os impostos pagos pelo trabalhador, se este não vai ser beneficiado com nada? Todos sabem muito bem qual a resposta, ou seja, nossos políticos não só são corruptos, eles criaram um verdadeiro apartheid no Brasil, editando Leis que privilegiam categorias e criam castas. São essas pessoas com aposentadorias privilegiadas que ainda tem os chamados fundos de pensões, verdadeiras caixas pretas das corrupções nesse Pais.

Outra questão que não se explica é o fato da Previdência Social possuir um buraco imenso por onde saem as contribuições pagas pelos trabalhadores e ninguém se incomoda, sabendo-se até que o próprio Governo tem desviado bilhões dos seus cofres para programas sociais, sem se falar nos furtos praticados por funcionários do Órgão, em conluio com advogados criminosos. Também, os municípios passaram décadas sem contribuir para a previdência social, mês seus empregados foram todos aposentados, naturalmente, com os recursos daqueles que contribuíram para o sistema. Outro rombo assustador diz respeito aos aposentados rurais, os quais, sem jamais contribuir, de ora pra outra passaram a se aposentar pela mesma previdência. Ademais, a Previdência possui bilhões de reais em créditos junto a grandes empresas como a Friboi, a Oi, o Bradesco, e tantas outras, sem que o Governo sequer busque acioná-las na Justiça. Portanto, há de se louvar as preocupações do Governo com o sistema previdenciário, todavia, as atuais mudanças seriam as últimas a serem implementadas, caso fossem necessárias depois dos ajustes necessários. Toda essa abordagem representa uma simples amostra do quadro em que se meteu o nosso País, com governantes irresponsáveis e impatriotas, os quais criaram uma consciência social de todos devem levar vantagem em cima da coisa pública.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.