O QUE É UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Sobre esse mesmo tema já tivemos a oportunidade de nos deter em outras ocasiões mas vemos que este nunca esteve tão atual como no momento da vida nacional quando observamos a maioria das autoridades emitindo decretos e portarias ao seu bel prazer, muitos deles sem se ater às regras insculpidas no texto Constitucional da República, numa verdadeira afronta a tudo e a todos, como se vivêssemos em uma “terra de ninguém”, onde a lei é o que diz a “autoridade”, contando na maioria das vezes com o silêncio tumular dos cientistas do direito e de muitos do Poder Judiciário. Aliás, até a cúpula deste resolve comportar-se da mesma maneira, inclusive muitas vezes legislando e usurpando a competência originária do Poder Legislativo.

Com efeito, nunca se viu tanto autoritarismo na vida nacional como nos dias atuais, pois eclodiu nessas autoridades e até mesmo entre muitos do povo o sentimento ancestral do “Eu mandei, eu posso, eu determinei”, à revelia da Lei votada pelo Congresso Nacional. Daí porque, nem mesmo nos tempos da chamada “Ditadura Militar”, se viu tanto desrespeito aos direitos individuais e coletivos dos brasileiros, como os consagrados nos arts. 5º e 6º da Lei Maior da Nação. Daí porque, como entender o comportamento dessas autoridades, se seus atos estupram a Ordem Jurídica constituída? Onde estão aqueles que tem o dever de zelar pelo cumprimento dessas regras? Vamos assistir a tudo isso passivamente como cordeiros sendo levados ao matadouro? Certamente que não, pois os brasileiros não têm a tradição de se manter inertes quando percebem que os abusos chegaram ao limite do intolerável.

 Por outro lado, alguém poderia dizer que estamos em um estado de emergência, todavia, nem assim teria cabimento tamanha insensatez por parte desses gestores e autoridades, uma vez que isso só caberia em situação de “estado de sítio”, esgotadas todas as medidas possíveis no estado de defesa, o que não é o caso. Com efeito, o artigo 137, inciso I, da Constituição fala em promoção do estado de sítio somente após a “ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”, que é espécie do mesmo gênero de Direito Excepcional constitucionalmente regulado, mas de menor intensidade do que o estado de sítio e, assim mesmo, “determina que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em alguns casos específicos, a saber, “comoção grave de repercussão nacional”. Na situação atual, o que se contempla são prefeitos e governadores decretando medidas que são próprias do estado de sítio, quase todas de competência do Governo Federal. Há decretos que tem mais força do que a Constituição da República e das Leis Ordinárias, pois prevê invasão de domicílio, prisão de pessoas inocentes, multas por estar circulando nas ruas, barreiras impedindo as pessoas de entrarem nas cidades, obrigatoriedade do uso de máscaras e tantos outros. Tudo ao arrepio da Lei e da Justiça. Assim sendo, cada ditador age como bem entende. Pergunta-se: quais as providências efetivas que eles têm adotado para equipar os hospitais e postos de saúde, para atender os médicos, enfermeiros, os demais profissionais da saúde e a população em geral? Certamente que nada fizeram até agora, mas o dinheiro está sendo amplamente gasto em propagandas.

Por fim, até alguns do ministério público, os quais deviam estar atentos para ver a destinação desses recursos públicos, preferem se imiscuir naquilo que não é de sua competência, como fazer recomendações administrativas aos prefeitos. Assim a sociedade não tem a quem recorrer, tendo em vista que já não acredita na atuação da própria Justiça, cujo acesso, antes deveras difícil, agora tornou-se quase que impossível. Em um legítimo Estado Democrático de Direito, o que prevalece é a vontade da lei criada pelo poder legislativo e não a dos gestores públicos, cada poder deve agir dentro dos limites da sua competência, sem invadir a competência do outro, na inteligência do princípio da tripartição dos poderes adotada pela nossa República.


Dr. Adilson Miranda é advogado, Presidente da OAB-Subseção de Ibicaraí, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

“TUDO NOVO, TUDO SE INICIA, É A ESPERANÇA QUE SE RENOVA”

Finda-se mais um ano da era Cristã, um dos mais tumultuados da história, onde normas escritas e consuetudinárias foram relegadas por muitos, principalmente por aqueles que teriam o dever de fazê-las cumprir. Quer queiram, quer não, essa foi a tônica generalizada das relações sociais, com visíveis e irreparáveis perdas humanas, econômicas e de valores éticos e morais, em muitos casos gerando tristezas, amarguras, empobrecimento, frustações, desesperanças e tantos outros sentimentos nefastos ao cidadão.

Com efeito, a fé em um Deus Vivo venceu todas as intempéries que se apresentaram nesse ano, para dar lugar a uma nova vida que se inicia em janeiro próximo, com novos dirigentes públicos e até mesmo em algumas das instituições da sociedade civil. Inegavelmente, há de se entender que a esperança se renova, que a vontade do povo prevaleceu, “que ainda há profeta em Israel” e que a decência, a honestidade e os bons costumes terão chance de retornar ao nosso povo.

Na verdade, há de se imaginar que a esperança de se ter uma justiça efetiva, de verdade, igual para todos e que funcione, contagie a todos e chegue até as comarcas do interior do Estado da Bahia. Que todos entendam que somos um povo, que deve haver união e respeito mútuos, pois “estamos no mesmo barco”, ou seja, tudo deve ser levado em conta e com vista à pessoa do homem.

Notadamente, que em todos os anos esse fenômeno se repete, todavia, nesse novo ano todos estão esperançosos de que o sofrimento vai diminuir, que vai conseguir um emprego para sustentar dignamente seus familiares, que seus projetos de vida vão dar certo, que a violência diminua, que as escolas possam recuperar a sua função precípua de ensinar o conteúdo escolar, sem as intromissões nefastas de políticos e ideólogos da maldade. O professor é quem está preparado para ensinar e não aqueles que nada sabem do assunto.

Por todas essas coisas, é que entendemos que a “esperança venceu o medo” e que tudo vai começar a mudar nesse novo ano.

VIVA O POVO BRASILEIRO!

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

GESTÃO PÚBLICA E ATIVIDADE POLÍTICA

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A dualidade gestão pública e atividade política não se harmonizam, como pretendem aqueles que se ocupam do tema, na medida em que o povo não vota em ideologias e nem em partidos políticos, mas sim no homem, visando encontrar os melhores gestores públicos e legisladores, a fim de alcançar a consecução da coisa pública e o interesse social.

O certo é que o tema irá causar muitas discussões, uma vez que já se tornou um hábito o indivíduo se eleger prometendo agir dentro da Lei e da moralidade, mas, ao tomar posse, passa a entender que a coisa pública lhe pertence, é sua propriedade, e, portanto, se comporta irresponsavelmente, abandonando a outorga que recebeu dos eleitores. Assim acontece quando contrata seus apaniguados políticos, inclusive, para ocupar cargos desnecessários, principalmente, loteando a administração com pessoas filiadas aos partidos que o apoiaram, gastando o dinheiro do povo com coisas desnecessárias. Quando faz uma obra o custo dela é três quatro vezes maior do que se fosse feita por um particular, graças às inúmeras Leis e organismos que eles mesmos criaram para dar sumiço nos recursos públicos, como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas, as normas que criam privilégios e imunidades e tantas outras. Certamente que todas elas não passão de odiosos “penduricalhos” que impedem a punição dessa gente quando se desviam das suas funções.

Daí porque, o chamado “Custo Brasil” se tornar insuportável ao povo brasileiro, já que nenhuma soma de dinheiro é suficiente para custear a máquina administrativa, em todos os setores, inclusive no Judiciário, o que é uma vergonha, considerando que a Justiça deveria ser a primeira a dar o exemplo e nem sempre assim o faz. Só para se ter uma ideia do descalabro administrativo, o Estado do Paraná tem o dobro de juízes do que o Estado da Bahia, como o mesmo volume de recursos; enquanto isso, no Tribunal da Bahia que alega dificuldades financeiras para mandar um Juiz para Ibicaraí, verifica-se que só uma agente de portaria percebeu de janeiro a outubro em média R$34.000,00 e fração. Não se tem dinheiro para nada, mas o povo continua pagando impostos, taxas judiciais e multas escorchantes.

Certamente, que o povo é tratado como simples “escravos de luxo”, aliás, a escravidão só mudou de jeito, antes as pessoas eram escravizadas abertamente; agora elas se acham livres e independentes, mas vivem só para produzir e pagar impostos, em troca de uma devolução em serviços que não se vê. Faltam médicos, remédios, segurança, educação – agora o Governador está fechando dezenas de escolas na Bahia, falta Justiça e todos os serviços a ela inerentes, inclusive com a inegável piora depois das privatizações dos serviços cartorários. Quem quiser saber o que está acontecendo vá registrar um bem num cartório, principalmente no de Ibicaraí, ou tirar a segunda via de uma simples certidão! Induvidosamente, tudo foi desorganizado em nome da melhoria da prestação de serviços.

Nessa linha de pensamento, verifica-se, que por trás de tudo isso estão os interesses políticos, as vaidades pessoais, a necessidade de se manter na mídia, a falta de responsabilidade com o povo, a arrogância, os desvios de caráter, a impunidade, a falta de DEUS no coração, a insensibilidade e tantos outros adjetivos qualificativos. Vejam no que se transformou o Estado do Rio de Janeiro, com uma quantidade imensa de “ratos” e criminosos ocupando a maioria dos postos mais elevados do executivo. Certamente que o povo não merece e não quer ver a politicagem fazendo parte da administração pública porque isso só serve para desorganizar o sistema e dar fim nos impostos pagos pelo povo. Portanto, gestão pública não combina com atividade política ideológica e enquanto se pensar o contrário o nosso povo continuará sofrendo.

Dr. Adilson Miranda é advogado, procurador de prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, presidente da comissão de Direitos Humanos e Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí.

ADVOCACIA LIVRE E INDEPENDENTE

Estamos vivendo um ano de várias eleições, mal acaba uma começa outra, desta feita são as eleições para Diretores da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual deverá ocorrer no próximo dia 21.11.2018, quando serão eleitos as Diretorias e membros dos Conselhos Seccionais; os membros do Conselho Federal; e as Diretorias dos Subseções. Daí porque, há de se observar as qualidades dos integrantes das chapas concorrentes, a fim de se aquilatar o nível de comprometimento de quem postula representar a classe dos advogados e a Instituição mais confiável e respeitável pela sociedade civil, face o seu papel constitucional de guardiã da ordem jurídica constituída, do estado democrático de direito e de ser indispensável a administração da Justiça.

Notadamente que, diante da imensa responsabilidade que tem, há de se exigir uma qualificação especial, não só dos concorrentes aos diversos cargos, mas também dos eleitores que irão escolher os novos dirigentes da Instituição. Portanto, não é fácil ser um representante da OAB, uma vez que quem assim o faz deve ter a consciência de que cada profissional do direito é um líder dentro da sua “banca de advogado” e dentro da própria sociedade em que exerce sua influência. Ademais, além desses aspectos, é preciso que se saiba que quem está investido de representante da Ordem dos Advogados não fala por si ou de se mesmo, mas como se fosse a própria Instituição, de tal forma que há momentos que sua imagem se confunde com o da Ordem. E foi por esse motivo que o saudoso Prof. Arx Tourinho assim se manifestou: “Quem se dispuser a ocupar um cargo de dirigente da OAB, saiba que vai contrariar interesses e adquirir desafetos”. E é por isso que nossos dirigentes gozam do respeito e recebem o apoio de todos os Advogados nos embates diários em nome da Instituição.

Seguramente que ao Advogado compete agir com a dignidade da sua profissão, não lhe sendo permitido agir como uma pessoa comum, ainda que comum ele seja, mas atento aos valores de uma “advocacia livre e independente”, o que implica em dizer que ele deve manter-se sempre digno, honrado, probo, de caráter ilibado, ético, decente, humilde sem ser subserviente, respeitoso e que jamais se curve perante a injustiça e aos chamados “poderosos”. Essa é a figura de um verdadeiro advogado, cujos princípios devem distingui-los daqueles que, eventualmente, não se portam dessa maneira. Todos sabem que a Ordem não compactua com expedientes nefastos aos bons costumes e ao meio jurídico, de forma que, do mesmo jeito que protege e vai até às últimas consequências na defesa dos Advogados, está sempre pronta a coibir eventuais abusos dos seus filiados.

Em suma, vale lembrar que nenhum dirigente da Ordem dos Advogados recebe salário ou qualquer outra forma de recompensa econômica, de forma que todos prestam um nobilitante serviço à Instituição e à própria sociedade, sem receber qualquer pagamento. E vejam que são inúmeras as tarefas a serem desempenhadas, como viagens para tratar dos assuntos administrativos, defesa das prerrogativas dos Advogados, e os embates contra maus profissionais da área jurídica. Então, alguém há de perquirir: “o que move indivíduos a se sacrificarem tanto, ocupando cargos que não lhes dão nenhum rendimento, senão, muitas vezes, sérios aborrecimentos? Certamente que são pessoas comprometidas com valores e que estão sempre dispostas a lutar por uma sociedade mais justa.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, Procurador de Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Tesoureiro.

A REALIDADE FALA MAIS ALTO

Depois do fim do pleito eleitoral deste ano (28.10.2018), todos amanheceram no dia seguinte como que tivessem acordado de um grande pesadelo ou retornado à realidade da vida, onde estampou aos olhos de todos a necessidade de se retomar os valores, o trabalho, o reconhecimento das pessoas, os reais problemas institucionais e tudo aquilo que interessa à nação brasileira, permanecendo, todavia, alguns poucos deformados que já não tem mais jeito, pois debilitados pelo doutrinamento insano, os quais não veem o homem mas os pensamentos filosóficos que cauterizaram suas mentes.

Diante dessa constatação, há um conclamo geral para a conciliação, para o entendimento, para o esquecimento das ofensas ditas no calor dos debates, para o perdão e para a retomada da vida. Destarte, tem cabimento neste momento aquela tese sociológica, segundo a qual, o indivíduo age em grupo movido, não só pelas suas razões, mas em virtude do pensar uníssono da grande multidão. É induvidoso que há uma força estranha que conduz o indivíduo a pensar e a agir com a multidão, de forma que, libertos desse “clima”, outra não é a sua atitude, senão, retornar à sua realidade, ao seu confortável estado de normalidade emocional, psicológico, moral e intelectual. Isto porque, a razão nos convida à realidade da vida, vindo com ela os demais fundamentos do nosso inconsciente coletivo, de que somos todos “irmãos”, de que não vivemos sozinhos, mas em sociedade, de que precisamos uns dos outros para que sejamos fortes, e tantos outros elementos.

Ora, tudo isso explica as principais razões dos atos de civilidade demonstrados pelos que vivem nos países do primeiro mundo, como o do respeito aos adversários, o da dignidade da pessoa humana, o de reconhecer a vitória do seu adversário e cumprimentá-lo educadamente, e o de entender que a nação é mais importante do que os nossos interesses individuais. Vale lembrar ainda, que somos todos livres e que devemos sustentar as nossas instituições, respeitando aquelas autoridades que se comportam dentro da legalidade. Aliás, essa é uma qualidade que todos devem ter, o de respeitar e o de se submeter à autoridade, começando desde o chefe do setor onde se trabalha, até o de quem ocupa os poderes maiores da República, porque, também, isso significa ser uma pessoa educada, moderada e humilde, sem se curvar e sem se submeter à vontade dos que se sentem “todo poderosos”. Por fim, nos ensina a Bíblia Sagrada, que “toda autoridade é constituída por Deus”, ainda que aquelas sejam suas inimigas, porque os propósitos do Deus Vivo não são os nossos propósitos; o que Ele vê, nós jamais conseguiremos ver; o seu entendimento está além do que a nossa mente pode alcançar. Que o Santo de Israel tenha misericórdia de todos nós e nos dê a paz.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, é advogado, Procurador de Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

FALHA DE CARÁTER OU UM FENÔMENO SOCIAL?

As eleições deste ano apresentam situações curiosas e intrigantes para os estudiosos e cientistas sociais, na medida em que não se tem resposta ou explicação lógica para o que acontece nas relações entre candidatos e eleitores, de tal forma que valores são efetivamente suprimidos em detrimento de nomes e não de princípios, com o que, induvidosamente, pessoas não são mais reconhecidas pelo seu caráter e elevado valor moral e ético dentro da sociedade.

Diante de tal constatação debatem aqueles que se ocupam de explicar os chamados fenômenos sociais, indagando a respeito da preferência de pessoas honradas por candidatos comprovadamente corruptos, desonestos, irresponsáveis, trapaceiros e sem o menor pudor? Na verdade, sabem essas pessoas de antemão que se eles forem eleitos farão tudo de novo, pois não demonstram qualquer tipo de arrependimento, como é o caso dos ex-presidentes “Lula”, Dilma e seu grupo; da maioria dos membros do Congresso Nacional, como o Aécio Neves; e de muitos governadores e deputados estaduais. Com efeito, as pesquisas mostram que se candidatos todas essas pessoas serão eleitas, muitas delas em primeiro lugar.

Ora, como se explicar isso? Pois não se trata aqui daquele fenômeno sociológico em que o indivíduo na multidão pode ter um comportamento diferente daquele de quando se encontra sozinho. A influência da multidão pode desencadear na pessoa atitudes que jamais teria em sua plena consciência. Pois bem, então o que move milhares ou milhões de pessoas honradas a declararem apoio a essa gente? Se o fenômeno não se explica sob a ótica das ciências sociais, então poderá se adentrar pela tese de que o que está acontecendo nada mais é do que um desvio de conduta, motivada pela falha de caráter vislumbrada durante a infância na construção da sua personalidade.

Todavia, o assunto não se esgota nas teorias já acima levantadas, isto porque, ultrapassadas as eleições, essas mesmas pessoas retomam sua consciência e voltam a desfrutar de todos aqueles valores éticos, morais e de caráter ilibado de quando antes do pleito, como se nada tivesse acontecido. Ora, isso é uma anomalia inexplicável e inaceitável em sua sociedade que busca evoluir para um estágio de desenvolvimento de primeiro mundo, pois, ou se caminha na direção do que é certo, justo e honrado ou se fica no terra-terra dos medíocres, com o agravamento de que em toda eleição tal fenômeno se repetirá, afastando o homem honrado de sua própria realidade em que ele próprio não se reconhece, para satisfazer a um processo eleitoral indecente que envergonha a todos. Assim, já dizia Rui Barbosa em um de seus discursos: “...tenho vergonha de mim mesmo”.

Por outro lado, é intrigante o fato de se ver pessoas comprovadamente honradas e dignas quando no exercício da atividade privada, comprando e pagando seus compromissos e sendo respeitadas por suas ações. Todavia, quando se dispõem a exercer qualquer cargo na vida pública se transformam em pessoas indignas e repudiadas pela sociedade em que vivem. Assim sendo, o que leva o indivíduo a se comportar dessa forma? Ele perdeu o seu caráter ou colocou este de férias? Sem dúvida que são questionamentos que merecem a atenção das pessoas de bem, inclusive, daqueles que se dispõem a exercer cargos na honrosa vida política. As questões ora levantadas ficam em aberto para que se possa discutir, não tendo essa matéria a pretensão de esgotar o assunto, sendo uma contribuição aos que gostam de pensar.  

                                   Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, Presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas e Diretor Tesoureiro da OAB-Ibicaraí e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.