O resultado das eleições da OAB - Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional da Bahia, realizadas ontem, dia 22.11.2012, teve como
motivação o inconformismo da maioria dos advogados militantes, face a
indiferença daqueles que estiveram no poder nesses quase seis anos. Na verdade,
embora a OAB seja uma instituição dos Advogados, criada por força da Lei
Federal nº 8.906/94, tem uma formação diferentemente das demais pessoas
jurídicas que se conhece no nosso ordenamento jurídico, pois não é uma
autarquia, não é uma empresa pública ou de capital misto, muito menos uma
empresa privada, como querem e pensam alguns desinformados, inclusive certos
advogados que só buscam os interesses pessoais. A Ordem é uma instituição dos
Advogados, mas que tem uma função eminentemente pública delimitada pela
Constituição do Brasil. Sua missão principal, além de organizar a advocacia e
defender as prerrogativas do profissional do direito, é defender a ordem
jurídica constituída, o estado democrático de direito e as Instituições da
República, vivendo, exclusivamente, com o dinheiro pago pelos advogados através
das suas anuidades. Ademais, não recebe impostos e nem qualquer recurso advindo
de empresas públicas ou privadas, e os seus dirigentes não recebem salário ou
qualquer vantagem econômica em virtude do cargo que ocupa.
Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que
a OAB é uma Instituição livre e independente, não estando subjugada a nenhuma
autoridade ou poder, senão o da própria Lei da Nação, o que lhe dar a
autoridade de fiscalizar e denunciar quaisquer desvios de condutas de autoridades
ou gestores públicos no interesse da Nação.
Com efeito, a Ordem dos Advogados não se presta a
agasalhar interesses políticos, pessoais e ou subalternos. Quem pretender
ocupar um cargo de direção na OAB, saiba, de antemão, que vai estar na alça da
mira dos poderosos de plantão e daqueles que ousam descumprir a Lei, isto
porque o confronto é inevitável, dada as funções e prerrogativas da Instituição
e dos seus filiados, como já dizia o saudoso Prof. Dr. Arx da Costa Tourinho.
Por esta razão, a mudança na direção da Ordem dos
Advogados significa a retomada da Instituição ao seu caminho verdadeiro, aquele
trilhado por Arx Tourinho, Durval Ramos Neto, Newton Cleyde Peixoto, Thomas
Bacellar da Silva e Dinailton Nascimento Oliveira, pessoas verdadeiramente comprometidas
com os interesses dos advogados, e que não mediam esforços para sair na defesa
das prerrogativas da profissão. Assim sendo, com a vitória da Chapa “Mais OAB”,
encabeçada pelo eminente Dr. Luiz Viana Queiroz, entendemos que tudo voltará a
ser com antes, onde o advogado era o foco maior das atenções da nossa Ordem e o
exercício da profissão era visto com maior segurança
Por fim, essas
eleições demonstraram que a OAB não é propriedade do presidente e seus amigos e
sim de todos os advogados, não devendo, portanto servir para atender a projetos
individuais alheios aos interesses dos advogados. Quem assim pensava, agora vai
ter que se adequar a nova realidade, pois são “novos tempos velhos”, com a OAB voltada
para os Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário