Mesmo
depois de tantos protestos, a coisa caminha “de mal a pior”, pois o Tribunal de
Justiça não dá a menor importância ao clamor da sociedade nomeando um juiz
titular para cuidar dos milhares de processos que estão paralisados há vários
anos. Na verdade, a tristeza e o desespero toma conta dos advogados e de todos
quantos precisam resolver os seus problemas e necessitam de uma justiça que
funcione de verdade e não a de “faz de conta, como a que existe no momento. Só
para se ter uma ideia, há processos que tramitam no Fórum de Ibicaraí há mais
de 20 e até 30 anos, sem que se tenha a esperança de um dia vê-lo chegar ao
fim. Isso é uma vergonha em um País que se diz “democrático de direito”. Vivemos
sim uma ditadura jurídica, onde o direito não ampara o cidadão que reside nesta
Comarca, sendo desigualado dos moradores das demais comarcas pela ineficiência
do Poder Judiciário.
A
persistir essa situação, os prejuízos financeiros e os sofrimentos das pessoas
só tendem a aumentar, ganhando proporções imprevisíveis, na medida em que suas
lides não são satisfeitas, gerando prejuízos incalculáveis. Aliás, essa é uma
questão a ser observada por todos, além de carregarem consigo um inegável sentimento
de injustiça.
Com
efeito, a Justiça continua sendo muito cara, superlenta e injusta, o que
importa dizer que não há justiça, porque quando ela chega, em muitos casos as
partes já faleceram ou o bem já pereceu. Todavia, a sociedade integrante da
Comarca de Ibicaraí continua pagando impostos caros para manter uma Justiça que
não responde ao seu clamor. Muitas dessas pessoas às vezes não possuem nem o
que comer, mas são obrigadas a pagar para manter uma estrutura pesada, preguiçosa
e ineficiente. O julgamento de um simples inventário, o qual não tem mais do
que três linhas, leva 5, 8 e até 10 anos. Assim não é possível esperar, porque
as pessoas morrem e não recebem a herança que lhe foi deixada. Essa é a Comarca
de Ibicaraí, quem quiser ver é só ir ao Fórum ou conversar com qualquer
Advogado militante.
Ademais,
ainda tem que assistir outras Comarcas funcionando plenamente, com Juízes
despachando e atendendo aos reclamos da sociedade. Então, onde é que está a
dificuldade para dotar Ibicaraí do mínimo de condições de funcionamento? E não
se venha com a velha desculpa de que não tem Juiz disponível, porque aqui em
nossa região somente a Comarca de Ibicaraí está abandonada, senão vejamos: Itororó,
Itambé, Iguaí, Camacan, Coaraci e tantas outras, sem se falar nas comarcas
maiores como Ilhéus, Itabuna e Itapetinga. Veja-se que em Camacan existem dois
Juízes; e a de Coaraci, que é a terra da Presidente do Tribunal, possuem também
dois, os quais, embora substitutos, produzem como se morassem na Comarca. A população
de Ibicaraí, Floresta Azul e Santa Cruz da Vitória, precisa se levantar mais
uma vez para exigir que essa gente respeite a nossa Comarca e não queiram nos
discriminar.
Dr. Adilson Miranda de
Oliveira é advogado, Diretor Tesoureiro da OAB-Subseção de Ibicaraí; Presidente
e Procurador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-Subseção de Ibicaraí;
e Vice-Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário