CORRUPÇÃO GERERALIZADA. SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER

Todos sabem que no Brasil a palavra corrupção caiu no descrédito da população, diante das diversas facetas que o exercício do poder adotou, de tal forma que as pessoas passaram a não mais se incomodar com o tema, uns porque não acreditam mais nas instituições; outros porque são destituídos de valores morais e éticos que lhes permitam enxergar o que é certo e o que é errado, tanto que até criaram ditos populares bastante conhecidos que assim dizem: “ ELE ROUBA MAS FAZ”. “QUEM NÃO ROUBA? SE EU TIVESSE LÁ TAMBÉM ROUBARIA”, em alusão aos gestores públicos que ainda faziam ou faz alguma coisa que é de sua obrigação. Mas a questão ganha ainda maior complexidade, quando se ouve o seguinte: “QUE SUJEITO MAIS BURRO, PASSOU QUATRO ANOS LÁ E SAIU POBRE”! E por falar nessa frase, um certo prefeito de uma cidade da região cacaueira, que antes era professor, graduado em letras na antiga Faculdade de Letras de Itabuna, após ter deixado o cargo público comprou um táxi e foi trabalhar na Estação Rodoviária de Itabuna, e as pessoas não o perdoaram por esse seu comportamento, como se isso fosse uma desonra, tanto que nas eleições seguintes não conseguiu se eleger nem mesmo para vereador.

         Nessa linha de entendimento, forçoso é reconhecer que o problema da corrupção está na falta de valores morais e éticos transmitidos pelos pais aos filhos, que se pode chamar de educação doméstica. Há pouco tempo atrás um pai de família tinha orgulho de ser reconhecido como homem honesto, respeitoso, direito e de palavra firme e imutável, e fazia questão de transmitir aos seus familiares todos esses valores. Hoje tudo isso é proibido por leis indecentes e injustas, todas criadas para atender interesses inconfessáveis de politiqueiros de plantão, ou motivadas por demagogos que dominam a “grande mídia” sem qualquer controle público. Assim, falando sobre esse assunto se manifestou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao dizer que: “há um esgotamento no sistema político brasileiro e “não adianta nada tirar o presidente”. Na verdade, o que Ele estava querendo dizer era que enquanto houver essa hipocrisia eleitoral tudo vai continuar da mesma forma, ou seja, enquanto os partidos e os candidatos receberem financiamentos de campanha oriundas de empresas públicas e privadas não se terá jeito. Só para se ter uma ideia, e isso eu já escrevi em outras matérias, um candidato a prefeito gastava e ainda gasta mais em sua campanha do que todo o dinheiro que vai ganhar nos quatro anos de gestão. E eu então fiz os cálculos e provei isso. Com um salário de R$10.000,00 por mês na época, em quatro anos o político iria receber R$480.000,00, todavia, ele gastava muito mais de R$500.000,00. Todos sabem que a conta não fecha, mas as pessoas se comportavam como se nada tivesse acontecendo, até mesmo a Justiça Eleitoral. Portanto, cabe uma pergunta: com que dinheiro ele iria ou vai pagar essa conta? Naturalmente que com o dinheiro dos nossos impostos pagos pelo povo, fraudando licitações e ou conseguindo notas fiscais “frias”, contando com o beneplácito da própria fiscalização. E há ainda o caso daqueles candidatos que perdem as eleições e ficam acumulando suas dívidas de campanha para quando um dia assumirem o cargo somar tudo isso para pagar. Trata-se de uma “bandalheira” que comporta ser discutida em uma matéria inteira.

Mas a questão é muito mais grave, quando se sabe que tudo é feito nesse País para beneficiar os políticos e autoridades e sem olhar os interesses da sociedade, como leis protetoras que impedem que eles sejam processados sem a autorização STF, e que responda no Juízo do lugar onde ele cometeu o crime – foros privilegiados; que lhes permitam assegurar os privilégios e mordomias no exercício do cargo, inclusive, de ter uma Justiça Eleitoral com poderes especiais que não causam inveja a nenhum desses países de regime ditatorial. Tudo na direção da proteção e do favorecimento dos partidos políticos e seus membros. E foi por isso que um Jurista famoso disse certa feita que todo o cidadão deve estar filiado a um partido político para estar protegido.

Por fim, constata-se agora que a corrupção está generalizada, com as ressalvas devidas, só não ver quem não quer. É uma doença contagiosa e que está na genética das pessoas e sendo transmitida de geração a geração, contaminando a todos, e é por essa razão que a OAB FEDERAL lançou uma companha nacional contra a corrupção e tem como fundamento a mudança na legislação eleitoral e no cancelamento dos financiamentos de campanha e, dentre as propostas apresentadas está uma que estabelece que o candidato só pode gastar valores compatíveis com a sua condição e com recursos limitados que impeçam as megacampanhas eleitorais. É preciso que alguma coisa seja feita, a fim de salvar o povo das verdadeiras quadrilhas que se instalaram na atividade pública, e é bom que se diga que isto não ocorre somente dentro da classe política, mas, também, no âmbito da atividade privada, dentro da família, e até em alguns setores do judiciário, porque “calhordas” existem em todos os lugares, ressalvando, é claro, muitos homens probos e dignos que existem dentro de todas as atividades da vida humana.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

DEMOCRACIA E LIBERDADE INFINDAS

O tema que ora nos propomos discutir merece uma análise bem detalhada e responsável, face se tratar de questão que tem deixado o nosso povo perplexo, diante de tantos fatos gritantes que tem sido veiculados pela grande mídia. Na verdade, todos sabem que democracia é o sistema de governo onde o que prevalece é a vontade da lei, em que o cidadão tem direitos e deveres a cumprir, tudo nos limites das normas previamente estabelecidas. Certamente que nem toda norma é democrática, mas toda democracia tem como fundamento regras que foram estabelecidas de conformidade com a vontade da sociedade. Daí porque, necessário se torna que as leis sejam discutidas e votadas livremente por legisladores escolhidos pelo povo, estando esses legisladores presos a um dever moral e ético para se comportar de conformidade com o que pensam e desejam seus eleitores, renunciando ao mandato toda vez que pretender defender seus próprios interesses.

Pois bem, há quem entenda uma democracia como um sistema de governo onde não há limites para as liberdades, principalmente as de expressões, inclusive, com grandes defensores na grande mídia, e é aí, seguramente, onde reside o grande equívoco, pois a liberdade de expressão não pode ser vista como algo sem controle e sem medida, pois, para os que conhecem a “ciência jurídica”, o meu direito começa quando termina a do meu semelhante. Não posso ter tanto direito de liberdade a ponto de atingir ou adentrar no direito de outra pessoa.

Diante dessa constatação, a imprensa livre há de ser aquela que milita dentro da legalidade, não se podendo tolerar que sob o manto da liberdade de imprensa uma emissora ou um jornalista saia por aí expondo a imagem ou a privacidade das pessoas, por que isso não é “informar” a sociedade, até porque, isso não é jornalismo, muito menos uma informação que interesse a ninguém.

Com efeito, ainda que todos tenham ficado perplexos com a selvageria praticada por aqueles terroristas e ou fundamentalistas do Islamismo, contra as charges do Jornal Francês, é bom que se diga que, igualmente, esse tipo de jornalismo deve ser repudiado pela comunidade internacional, o qual nada informa e só se presta para enxovalhar a imagem e a honra das pessoas, bem como denegrir a crença e a religião das nações. Isso não é liberdade de expressão e sim libertinagem, prática dos libertários, anarquistas, verdadeiros moleques que não tem respeito algum.

Certamente que a sociedade tem pago um preço muito caro pelo afrouxamento das regras de conduta social, deixando de transferir aos seus filhos, e os seus filhos aos seus filhos, e assim continuadamente, os valores e conhecimentos recebidos dos seus pais. E foi por esse motivo que em entrevista dada a uma televisão Americana que a filha do grande pregador evangélico BILLY GRAHAM, a Sra. Anne Graham, falando sobre “o onze de setembro”, assim se expressou: “Eu creio que Deus ficou profundamente triste com o que aconteceu, tanto quanto nós. Por muitos anos temos dito para Deus não interferir em nossas escolhas, sair do nosso governo e sair de nossas vidas. Sendo um cavalheiro como Deus é, eu creio que Ele calmamente nos deixou. Como poderemos esperar que Deus nos dê a sua benção e a sua proteção se nós exigimos que Ele não se envolva mais conosco?...” Verdadeiramente, não existe democracia sem obediências às Leis livremente criadas e aprovadas pelo “Poder Legislativo”, e não há lei que permita o exercício de um direito que venha ferir o cidadão e às instituições da República, porque isso é o fomento da anarquia e da desagregação da sociedade.

Por fim, permitir uma liberdade infinda, ou sem limites, é o mesmo que sair de uma escravidão e ingressar em outra, ou seja, sair de um regime ditatorial de regras fortes, onde as liberdades são suprimidas; para adentrar em outro inversamente maléfico, onde essas mesmas liberdades afrontam, enxovalham, denigrem, anarquizam, humilham e entristecem o cidadão. Em suma, num país onde o princípio da igualdade é um dos fundamentos postos na nossa Constituição, não há lugar para esse permissivismo. Defender essa falsa ideia de uma “liberdade de imprensa” irrestrita é uma afronta à sociedade, que não foi consultada sobre uma série de veiculações que a imprensa insiste em enviar para os lares brasileiros. E é por isso que os veículos de comunicação são concessões de serviço público, mesmo sem a fiscalização devida, podendo ser fechados a qualquer momento.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira é advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.