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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

DEMOCRACIA. PREVALÊNCIA DAS MINORIAS

Operários, Tarsila do Amaral
O tema ora proposto nos remete a uma constatação da inversão de valores que está acontecendo no Brasil dos dias atuais, onde a vontade da maioria quase sempre está sendo relegada a um segundo plano, na medida em que questões relevantes para o povo brasileiro são tratadas dessa forma. Assim, estamos diante de uma nova e estranha concepção, pois, o que se entende por democracia é prevalência do princípio da vontade da maioria, se subjugando os demais ao que foi decidido, naturalmente que respeitando o pensamento plural divergente, mas sem se afastar do resultado maior. De igual modo, é a questão da obediência às leis democráticas, votadas pelo Congresso Nacional, onde todos devem respeitá-las, sob pena de se estar vivendo uma situação de “desobediência civil”, cujo quadro só se presta à desestruturação da sociedade organizada.
         Nessa linha de pensamento, não há lugar para as discriminações e nem para os privilégios, pois em uma democracia todos são considerados iguais perante a Lei e ninguém pode ser tão importante que esteja acima dela. Pois bem, esses são os princípios que norteiam uma verdadeira democracia, os quais também são caracterizadores daquilo que se entende seja uma Justiça. Sem eles o sistema pode ser tudo, menos democrático, como também, as ações do Judiciário pode ter qualquer outro nome,  menos o de Justiça. Porque justiça não vem da vontade do homem e sim de uma consciência divina que no homem espelha. Assim, muita gente age diferentemente disso porque não sabe o que isso significa. Ou se dizem saber, negam, porque não sente e porque seus atos dizem o contrário.
         Pacificados nesses entendimentos, podemos confrontá-los com o que efetivamente está ocorrendo nos dias atuais, a começar pelos atos de violência e falta de educação com que algumas pessoas tratam umas às outras no seu dia a dia, agindo como se estivessem em uma verdadeira guerra, se esquecendo do sentimento humanitário que deve nortear a vida das pessoas, bem como de que todos devem se ajudar mutuamente. Na verdade, as duas figuras caminham juntas, considerando o sentido dado à frase “falta de educação”, uma vez que quem age com violência demonstra, inegavelmente, que lhe falta também educação. Assim sendo, forçoso é reconhecer que políticas públicas bem direcionadas serviram para retirar muitas nações atrasadas para o mundo da civilidade.
         Vejam que a Constituição Brasileira de 1988 se assenta em três princípios basilares, o da igualdade, o da generalidade e o da publicidade. Na base desses princípios devem nortear todos os atos dos brasileiros, inclusive os dos governantes e os das autoridades constituídas. Isto porque, sendo todos iguais, não cabe distinção e nem discriminação de qualquer pessoa, quer pela cor, raça, religião, posições econômica, política e ou intelectual. Assim, a Lei deve ser igual para todos; genérica, porque não faz distinção e criada deve visualizar todos os brasileiros e não somente um grupo específico; e publicidade, porque não pode entrar em vigor às escondidas, sem que as pessoas dela tomem conhecimento. Nesse aspecto há de se fazer uma ressalva do princípio legal que diz que: “a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei”. Pois bem, lastreados nesse princípio se valem alguns políticos “espertalhões” para fazer valer os seus interesses, contra os da sociedade. Vejam que muitas dessas leis são publicadas somente no Diário Oficial, onde ninguém as ler, e sem que seja dado a devida publicidade pelos meios de comunicação de massa, principalmente no dia 31de dezembro, ou em momento de copa do mundo de futebol, ou ainda em época do carnaval, justamente, quando se trata de cobrança de impostos e para que possa entrar em vigor no ano seguinte. Vejam que quase sempre se aproveitam do momento em que todos estão envolvidos em um clima festivo e desatentos a essas coisas.

         Raciocinando em torno de tais princípios, inequivocamente, que não há lugar para a edição de leis esparsas que excepcionem pessoas com cotas raciais, como ocorre com os negros, os índios e os quilombolas; com cotas sexuais, como as que ocorrem com a reserva nos partidos políticos e nos relacionamentos de pessoas do mesmo sexo; dentre outras. Tudo leva a uma convivência de maneira disfarçada com um verdadeiro Apartheid e sob o manto da legalidade, consubstanciada na importação de doutrinas estranhas à ciência jurídica e à cultura do povo brasileiro. Notadamente que a matéria requer maiores aprofundamentos, principalmente na área científica, a provar os equívocos existentes em tais doutrinas, mas que ficará para outra ocasião.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.