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quarta-feira, 22 de outubro de 2014

AS URNAS ELETRÔNICAS MERECEM CONFIANÇA?

Desde a implantação do sistema de votação mediante o uso de urnas eletrônicas, que se questiona a respeito da segurança do resultado dos pleitos, confrontado com a vontade do eleitor. Na verdade, essa é uma questão que sempre intrigou, também, os cientistas que se ocuparam de estudar o sistema, comparando com as experiências obtidas pelos diversos países que delas fizeram uso. Por esta razão foi que a Universidade de Brasília (UNB), tendo acesso a uma urna dessas por apenas cinco horas, detectou que é possível saber em quem o eleitor votou, bastando que se saiba em qual horário ele se dirigiu à sessão eleitoral. Isso também foi detectado quando autoridades e ou políticos importantes são mostrados pela imprensa votando, segundo o chefe da equipe que fez os estudos em 2012, Cientista Diego Aranha, hoje trabalhando na UNICAMP.
         A questão não acaba por aí, pois segundo o mesmo estudo, outras falhas foram detectadas no software das urnas, “com efetivo potencial para violar a contagem dos votos”, mas que o TSE não permitiu que fossem investigadas e, por conseguinte, os pesquisadores não puderam testar as vulnerabilidades. Por essas razões, foi que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (CPRDC) de São Paulo, encaminhou um procedimento ao procurador regional eleitoral no sentido de se verificar a segurança das urnas eletrônicas
         Além dessas descobertas, é comum ouvir pessoas dizerem que ao digitar o número do seu candidato, apareceu a fotografia de outro. Assim, mesmo que as autoridades eleitorais insistam em dizer que o sistema é seguro, os exemplos testificam em contrário, como foi o caso Alagoas 2006, onde uma semana antes das eleições para o governo do Estado, as pesquisas apontavam o candidato JOÃO LIRA com 53,2% dos votos, e que o candidato TEOTÔNIO VILELA FILHO só possuía 24,2%, todavia, ao abrirem as urnas houve uma inversão, o candidato Teotônio Vilela Filho foi eleito com 55,85% dos votos, enquanto que o candidato João Lira obteve apenas 30,51%. O que estaria errado? Clamaram os eleitores. As pesquisas falharam ou o resultado oficial? Como investigar essas falhas? Pois bem, um dos candidatos que havia perdido a eleição no primeiro turno resolveu investigar e constatou “que 2,5% das urnas pesquisadas apresentavam arquivo de controle (LOG) corrompidos”. Desta forma, causa suspeita a forma como os resultados dessas pesquisas são apresentadas. Quem não se lembra de uma eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro, em que as pesquisas davam vitória esmagadora a Leonel Brizola, e quando começou a apuração ele estava perdendo escandalosamente, e só ganhou as eleições porque colocou a sua equipe para acompanhar de perto a totalização dos votos? (Nesta época ainda era o voto de papel na urna).
         Muitos alegam que a segurança das urnas eletrônicas se faz através de um sistema que permita a emissão do voto impresso, onde o eleitor possa conferir e ter a certeza que votou no candidato desejado, mas nem assim a coisa ganha a confiança dos sistemas mundiais. Assim, admite-se a urna eletrônica, mas com voto impresso, os seguintes países: Irlanda, México, Bélgica e Rússia, dentre outros, depois de verificarem a insegurança de um sistema igual ao nosso. Nenhum outro país aceita a nossa urna. E o que se dizer do fabricante, acusado de fraudes contábeis? Tudo pode acontecer se não se investigar.

         O certo é que, mesmo diante da insistência do TSE em não investigar as denúncias e suspeitas, a questão merece ser discutida pelo eleitor, até mesmo por uma questão de JUSTIÇA, aquilo que cala em nossa consciência de cidadão. Quem não sabe o que é isso, ou não se preocupa com a moralidade pública? Não se pode fazer nada, senão torcer para que um dia, tais pessoas possam se libertar da alienação moral e psicológica em que vivem.

Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

ELEIÇÕES DE 2014 - VOTO DE LEGENDA

Uma questão que sempre intrigou os cientistas políticos foi a questão do VOTO DE LEGENDA em nosso país: não gosto do candidato, portanto só vou votar no meu partido. Na verdade, ao logo do tempo se discutiu essa questão e não se compreendia como o povo brasileiro votava sem se ater à sigla partidária para dar lugar à preferência pelo candidato como pessoa física que se identificava consigo. Pois bem, contrariamente a esse costume, nos países chamados civilizados, dá-se preferência à filosofia adotada por cada agremiação. Naturalmente, que com a prevalência daquele que melhor se ajusta aos pensamentos e interesses da sociedade, como é o caso dos Estados Unidos, onde, muito embora existam mais de 200 partidos, os que aparecem mesmo são apenas dois, o Democrático e o Republicano, os quais historicamente se revezam no poder central da República, a depender do comportamento do Gestor público na condução dos interesses nacionais. Certamente que por se tratar de um País onde o Direito é regra geral de conduta aplicável a todos os indivíduos indistintamente, é permitida a existência dos chamados partidos “nanicos”, aqueles que congregam as minorias das minorias, mas que não encontram receptividade junto ao povo.
No Brasil a coisa é bastante diferente, vota-se, ou votava-se pela preferência do candidato, ficando de fora qual o partido a que ele pertence. Quem não se lembra do ex-presidente Collor de Melo, que saiu candidato a Presidente da República por um partido insignificante, sob o aspecto da tradição partidária, mas que ganhou as eleições? Votou-se naquele momento no homem jovem e bonito, que prometia tirar o Brasil das mãos dos corruptos, modernizar as estruturas dos meios de produção e tantas outras promessas. A sigla partidária foi o que menos importou naquela ocasião. Outros exemplos podem ser citados, como a candidatura de SÍLVIO SANTOS, um empresário de sucesso e apresentador de televisão querido por todos, que saiu candidato a Presidente da República por um partido de aluguel, que chegou a gelar muitos políticos carreiristas; e o ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, com sua imagem de homem honesto e trabalhador. Tudo a demonstrar que o eleitor sempre votou dissociado da preferência partidária, aliás, ele não tem preferência por partido, exceto agora, quando isso ganha novos contornos. E é aí onde devem se debruçar os cientistas políticos para explicar esse fenômeno.
Por tudo isso, foi com surpresa que os estudiosos da política nacional perceberam uma mudança nas eleições deste ano, diante da divulgação das pesquisas de intenção de votos, onde aparecem os candidatos com maiores índices de rejeição, inclusive, com manifestações contrárias a certos partidos políticos, nos quais afirmam jamais votarem. De igual modo, embora digam votar em certos partidos, o fazem não porque o desejam, mas porque temem perder alguns benefícios.
Diante do que se observa, inclusive fora do âmbito das pesquisas, é que há um forte movimento que prega o voto de legenda, na medida em que diz: vote em quem você quiser, mas não vote em tal partido. Não se trata de repúdio ao candidato, pois muitos deles até que gozam da simpatia e da confiança do eleitor. A questão reside, substancialmente, na rejeição partidária, por conta do que as pessoas sabem referente ao perigo que correm, caso determinado partido ocupe ou continue ocupando o poder. Portanto, aí está a resposta que incomodava tanto os estudiosos políticos, de forma que a persistir essa postura eleitoral, muita novidade poderá ocorrer no final desse pleito, quando aqueles que se sentiam imbatíveis perceberem que o povo é que é o dono do poder e que o eleito nada mais é do que um administrador da coisa pública e ao povo deve prestar contas de suas ações.

Notadamente, que em outras ocasiões já tivemos algumas rejeições partidárias, como foi por ocasião da abertura política pós revolução de 1964, quando o PCB, o PC do B, o MDB, a ARENA dos militares, e depois o PDS foram antipatizados e rejeitados pelo povo brasileiro; em outro momento foi a vez do PFL e outros partidos, os quais tiveram que trocar de siglas.  Em suma, vive-se no momento um claro repúdio a determinadas legendas, umas mais, outras menos, mas que há uma rejeição partidária isso é inegável. As pessoas passaram a gostar de um partido político como se gosta de um time de futebol. Agora, se isso é um reflexo da consciência política e do aumento de civilidade do nosso povo, só o tempo nos dirá.


Dr. Adilson Miranda de Oliveira, advogado, presidente das Comissões de Direitos Humanos, e de Direito e Prerrogativas da OAB-Ibicaraí, e Vice Presidente da Associação dos Advogados da Bahia.