No momento o que mais se comenta no País são as
eleições municipais para o preenchimento dos cargos de prefeito, vice-prefeito
e vereadores, tendo como enfoque saber quais os candidatos que podem ou não
concorrer ao pleito, já que quando exerceram o múnus público não se houveram bem, pelo menos sob a ótica dos
Tribunais de Contas dos Municípios. Na verdade, a questão merece uma análise
mais ampla e sem se ater aos diplomas legais ora em voga, para se adentrar nos
aspectos da moralidade e da razoabilidade que norteiam o tema.
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quarta-feira, 18 de julho de 2012
segunda-feira, 2 de julho de 2012
A LEI DA FICHA LIMPA
O tema ora abordado tem sido alvo de diversos comentários
no meio social, motivado pelos noticiários dos veículos de comunicação de
massa, face o descalabro verificado no âmbito da administração pública, e que
tem servido, principalmente, de assunto para discussões em seminários jurídicos
e nos meios políticos-eleitoreiros, sempre na busca de se chegar a uma
definição clara do que efetivamente essa Lei traz de concreto para os
interesses de uma população que se sente saqueada por parte significativa da
classe política brasileira.
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