PREVARICAÇÃO

O Estado Brasileiro não tem conseguido cumprir com as suas funções institucionais graças aos desvios de comportamento de alguns dos seus funcionários ou agentes públicos, os quais têm o dever de representá-lo.

JUSTIÇA A PASSOS DE TARTARUGA

A sociedade espera pacientemente que a Justiça retome sua trajetória honrosa de dizer do direito, resolvendo os litígios que lhe são postos a decidir, como é de sua obrigação, já que para isso foi criada, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

ÉTICA, UMA BOA CAUSA

O tema sobre o qual nos debruçamos tem sido alvo de inúmeras indagações no seio da sociedade, tanto que tem merecido constante atenção da Ordem dos Advogados do Brasil, face os insistentes desvios de condutas funcionais de quem tem o dever de agir dentro de uma linha aceitável por todos, principalmente nas esferas profissional e política. Destarte, há que se realçar a real importância do assunto, diante dos desajustes sociais, onde valores antes rigorosamente preservados estão sendo transformados e relegados a uma condição de pouca importância, já que vista por muitos como que fora de moda. Todavia, é imperioso que retomemos e redefinamos os rumos a seguir, sob pena de um desastre social de consequências imprevisíveis. Sabemos que em todas as atividades da vida humana o princípio ético está presente, como que a ditar regras procedimentais para que haja paz nas relações humanas. Tais princípios existem em forma imaginária mais que do conhecimento dos elementos que estão envolvidos naquele arcabouço de regras, onde as sanções existem para os que delas se desviarem. Há até categorias profissionais que possuem uma codificação escrita, onde se pode examinar se tal conduta viola ou não aquela norma legal, como é o caso dos Advogados, onde existe um “Código de Ética e Disciplina” rígido, composto de 66 artigos, além do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, sob os quais estão vinculados todos os profissionais do direito, já que são susceptíveis de julgamento pelo Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina sediado nas Capitais dos Estados do Brasil.

UM GRITO PELA JUSTIÇA

O Brasil assiste a uma verdadeira desorganização social, onde suas instituições caíram no descrédito do povo, inclusive a própria Justiça de quem sempre se esperou um comportamento equânime, igualitário, consentâneo e firme, sempre de acordo com as metas traçadas para o seu funcionamento. Os recentes acontecimentos envolvendo magistrados e serventuários da Justiça não deixam qualquer dúvida de que o poder está desestruturado e sem o devido comando, merecendo o descrédito de toda a sociedade que não sabe mais a quem recorrer. Na verdade, sempre que se falava em alguma coisa séria e confiável, tinha-se como referencial o Poder Judiciário, de quem ninguém tinha do que falar, dada a honradez e confiabilidade dos seus membros, tanto que os atos por eles praticados mereciam fé pública, o que significa dizer que se dispensa qualquer outro tipo de prova. Aliás, seus atos continuam a merecer fé pública, mas, diante de tantas impunidades, atreladas às dificuldades para o exercício da cidadania, este conceito não é mais absoluto no seio da sociedade. Merece fé pública, porém com a desconfiança da sociedade, embora devesse estar acima de todas as suspeitas, já que tem o dever sublime de julgar seus semelhantes.

JUSTIÇA: REALIDADE E UTOPIA

Queremos tecer alguns comentários sobre a crise que se instalou no Judiciário, transformando-o em um poder subalterno e amordaçado, incapaz de atender à sua função constitucional, como um poder independente e que existe para dizer do direito não importando se está desagradando a quem quer que seja. Com efeito, diante das ingerências nocivas que tem assaltado o poder da Justiça, vítima atual dos mecanismos de pressão que satisfazem aos interesses inconfessáveis de grupos dominantes, o resultado é o emperramento de sua funcionalidade plena e a maculação dos seus pronunciamentos jurisdicionais. Na verdade, diversos fatores têm contribuído para a manutenção desse sistema, onde o Estado Brasileiro é visto como um ente capenga que se distancia sempre do almejado Estado Democrático de Direito, onde a palavra Cidadania, constante da norma constitucional, não é interpretada em benefício do homem e sim dos interesses inconfessáveis de uma minoria insaciável, onde o capital internacional é privilegiado e os benefícios dele resultantes não têm em vista os nacionais, resultando na dissociação dos investimentos com os interesses sociais.

MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

A esperança que a sociedade tem é que o poder judiciário se reabilite, limpando dos seus quadros alguns corruptos e maus juízes, para que possa fazer cumprir a lei, retirando do cenário político quem deveria estar cumprindo pena nos presídios, nos lugares daqueles que lá estão por terem furtado apenas uma galinha. 

A AUTORIDADE E O PODER

O Brasil atravessa um momento muito difícil em face da quase ausência de interação entre o Estado e a população, verificada pela prática desmedida dos políticos nas Instituições da República onde as relações da autoridade se confundem com as da pessoa física e com o próprio poder. Certamente que tudo isso tem muito a ver com a nossa cultura, todavia, não é possível que a sociedade conviva com esses equívocos, pois seria contribuir para a desestruturação do Estado Democrático de Direito onde a autoridade não representa a si mesma mas à Instituição, obedecendo aos limites traçados na Lei. Ora, diante desses princípios fundamentais, não há como se entender que a figura da autoridade apareça mais do que a do cargo que eventualmente ocupe. Seguramente, vêem-se com frequência as distorções nesse campo e, embora nossa cultura permita, a autoridade não tem o direito de se beneficiar disso para alargar seu campo de ação, como a querer se locupletar indevidamente de algo que a Norma Legal não lhe faculta.

JUSTIÇA, COMO GARANTIR?

Nunca o povo brasileiro se debateu tanto contra os desmandos na administração pública, onde o dinheiro dos impostos arrecadados, na maioria das vezes, é gasto sem que se saiba ao certo de que forma, se realmente foi aplicado em proveito da sociedade e se houve uma fiscalização eficaz que possa punir os eventuais transgressores. Todas as questões que afligem o nosso povo passa pela ausência de uma Justiça ágil, célere e efetivamente independente dos outros poderes, de forma a poder dizer do direito e fazer cumprir a Lei.